Domingo, 24.10.10
Fernando Naxcimento
Gil Castelo Branco
Ruy Borba Filho
Folheando jornais antigos encontrei uma "pérola" do jornalismo Buziano. Escrito pelos dois primeiros citados acima e comentado pelo último na coluna Nossa Opinião, o texto recebeu o título "Porque Toninho Branco venceu" e foi publicado no dia 05 de outubro de 2004, no JPH.
..."Toninho Branco venceu a eleição porque:
1. Soube demonstrar por atos e palavras para o povo buziano que é homem honesto e trabalhador e chefe de família temente a Deus. E provou que é o político mais capacitado para governar com eficiência e dignidade a nossa cidade;
2. provou que é um democrata e homem de conciliação, e que está convicto da enorme urgência de serem realizadas mudanças econômicas e sociais radicais em nossa cidade;
4. por seu exemplo, provou ao povo que sua primeira opção , como prefeito, será sempre pelos mais carentes, por aquelas comunidades desamparadas da periferia, sem distinção de raça, credo, ou coloração política;
5. sendo homem de moral e honestidade inatacáveis, ganhou a confiança do povo buziano. Búzios sabe que, sob sua responsabilidade, o dinheiro público permanecerá sendo o que deve ser: dinheiro público, que será apenas utilizado na criação de oportunidades de crescimento, desenvolvimento e bem-estar da população;
7. soube demonstrar ao povo buziano que não vai governar apenas para poucos, mas para toda a população...
8. governará com um grupo de pessoas capazes e honestas, voltadas todas para o bem público...
10. Enfim, soube provar para o povo buziano que a iluminação divina o guiará em todos os momentos, para que jamais deixe de lado o interesse público e as coisas do povo de Búzios. E que, como defensor intransigente da Cidade, conta com o apoio da comunidade inteira para realizar todos os seus sonhos cívicos."
Comentário "Nossa Opinião":
"O Primeira Hora está certo de que governar é encurtar distâncias. E este foi o coração verdadeiro das propostas de Toninho Branco, encurtar as distâncias sociais, encurtar as distâncias geográficas, numa cidade dividida por uma casta, que se apropriou do aparato do poder municipal e das políticas públicas, pouco comprometidas com os interesses comuns".
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Domingo, 24.10.10
Post 144 do bligData da publicação: 16/08/2010 00:14 Na sessão de terça-feira, dia 10/08, o vereador Lorram, que ainda acredita no prefeito (não é o meu caso), fez um desabafo emocionado criticando secretários e diretores (na verdade coordenadores e gerentes na nova estrutura administrativa) que não se empenham como deveriam nas ações governamentais. Afirmou que anda com os seus celulares ligados 24 horas por dia sempre disposto a atender às reivindicações da população buziana e que, por isso, não admite que eles (secretários e diretores) só trabalhem de segunda a sexta e, assim mesmo, até às 5horas. Depois desse horário e nos finais de semana não se consegue falar com eles. Foi muito aplaudido quando exortou: “ quem não está jogando no mesmo time tem que pedir para sair.”
Registro o fato aqui pela sinceridade do desabafo.
Comentários (3):
Jose de Figueiredo Sena disse:
Luiz
Eu estava junto de voce na hora do desabafo do vereador
Lorram, eu tambem senti muita ” SINCERIDADE” nas
palavras dele como lider do governo. Isto é muito bom .
Até mais
Sena
2.
17/08/2010 às 1:22 Jose de Figueiredo Sena disse: Luiz
Que o governo Mirinho tem muita coisa errada, isto tem mesmo. Tem muita gente no lugar errado, tem mesmo.
Agora, eu ainda tenho esperança no governo do Mirinho.
Porque de ” BOBO ” o Mirinho não tem nada. Ainda falta
dois anos , se a liminar não derruba-lo , vamos ter um
bom final de governo.
Até mais
Sena
3.
17/08/2010 às 2:42luizdopt disse:
Caro amigo Sena, quem dera eu estivesse enganado. Seria melhor para a cidade….um abraço…Luiz
214 (144)
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Domingo, 24.10.10
Post 142 do bligData da publicação: 14/08/2010 23:16No debate dos candidatos a prefeito de Búzios, Mirinho prometeu: “Vou reimplantar o Médico de Família, ampliando o seu espectro de serviços (nas equipes pretende introduzir outros profissionais da saúde, como fisioterapeutas), e retomar o Plano de Saúde do morador, que no meu governo tinha acesso a clínicas particulares sempre que necessário” (Jornal Primeira Hora, 6/09/2008).
Entrevistado no PH no AR Mirinho disse: “Na saúde tínhamos um Plano de Saúde. Todo o buziano era atendido, segundo as suas necessidades. A população tinha acesso às clínicas de saúde” (JPH, 02/08/2007).
Estive no dia 11 (11/08/10) na Policlinica de Búzios para marcar consulta com um urologista. Fui informado que o dia de marcação para essa especialidade tinha sido no dia anterior, dia 10, e que a próxima data seria no mês seguinte, setembro. Fui informado também que em setembro eu deveria comparecer todos os dias à Policlínica para saber o dia de marcação do médico nesse mês.
É esse o Plano de Saúde que o senhor prometeu nas eleições? Somente um povo passivo e acomodado para se sujeitar a um tratamento desumano como esse numa área tão vital como é a área da saúde. O dia em que o povo tomar consciência que é um direito seu receber um tratamento digno, essas práticas excludentes cairão por terra. Basta reunir 500 cidadãos indignados em frente da Policlínica que imediatamente teremos marcação de consultas para qualquer especialidade todos os dias. Logo, logo, teríamos uma saúde de qualidade porque nossos governantes morrem de medo de povo nas ruas.
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Domingo, 24.10.10
Post 143 do bligData da publicação: 15/08/2010 21:03Foi aprovado na sessão de terça-feira (dia 10/08), por 4 votos (Evandro, Genilson, Joãozinho e Lorram) contra 1 (Joyce)- estando ausentes 3 vereadores (Felipe, Nobre e Leandro)-, requerimento do vereador Evandro pedindo que a prefeitura forneça todos os protocolos de licenças de obra expedidos desde o dia 1/1/2009. O vereador Evandro conseguiu convencer seus pares, inclusive vereadores da base do governo, ao denunciar que protocolos estariam sendo vendidos. Suspeita-se que funcionários corruptos da prefeitura estariam pulando a numeração dos protocolos para depois vendê-los com data retroativa. Assim qualquer mudança na lei não precisaria ser cumprida. Acredita-se que a prática esteja servindo para burlar o fim da lei 20 – a lei das casas geminadas em cima (sobrepostas) e em baixo (justapostas).
A especulação imobiliária em Búzios não descansa. Consegue quase tudo o quer tanto num governo quanto no outro, o que revela as semelhanças entre eles.
No governo anterior, quando da elaboração da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar 14/2006- o prefeito Toninho Branco, atendendo a interesses desses setores vetou o seu artigo 49, justamente aquele que acabava com o direito de protocolo. Ele chegou a publicar a Lei com o artigo 49 vetado sem que os vereadores tivessem votado o veto. O que se pretendia era beneficiar alguns poucos que souberam da lei e que, por isso, protocolaram seus pedidos de licença. Têm certas coisas que só acontecem em Búzios!
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Domingo, 24.10.10
Post 141 do bligData da publicação: 13/08/2010 13:03Esse desgoverno está cada vez mais parecido com o desgoverno anterior. Vislumbra-se na câmara um movimento de um grupo para a eleição do novo presidente da casa que poderá deixar Mirinho com minoria no legislativo.
Em 2006 – também ano eleitoral- o candidato a deputado estadual, Alair Corrêa, por conta de uma briga com Toninho Branco, conduziu uma aliança entre “seus” dois vereadores- Francisco Neves e Flávio Machado- e os vereadores “de” Mirinho- Messias, Alexandre e Henrique- para dominar a câmara e impedir que o prefeito governasse. Toninho teve, a partir daí, que negociar cada centavo que precisasse.
Agora, o candidato a deputado estadual, Paulo Melo, já tem uma base parlamentar com quatro vereadores: Genilson, Joãozinho, Felipe e Nobre. Só falta mais um vereador para ele ter maioria. Em Búzios não é difícil se conseguir essas coisas. Se quiser- com o controle que tem do PMDB estadual- o deputado “forasteiro” pode enquadrar facilmente o vereador Evandro e eleger o ”seu” presidente para a casa legislativa. Se isso acontecer, o “prefeito” Mirinho vai ficar muito parecido com a Rainha da Inglaterra: será uma mera figura decorativa com o verdadeiro poder nas mãos do “forasteiro”.
Uma prova dessa fragilidade politica do “prefeito” Mirinho Braga é o fato de nada fazer em relação à infidelidade partidária do vereador de sua base e de seu partido, Joãozinho Carrilho. Daqui pra frente a tendência é vermos o poder definhar em suas mãos, assim como aconteceu com o governo anterior. Isso é o que dá lotear a prefeitura.
Comentários (2):
Michael disse:
Companheiro Luiz,
Seguindo seu raciocínio a respeito da eleição da presidência ser conduzida e articulada pelo deputado “forasteiro”, usando suas palavras, “com o controle que tem do PMDB estadual”, concluo que nesta linha teremos um Presidente do PMDB, certo?
Afinal, “enquadrar” vereadores na linha de fidelidade partidária seria bastante razoável com esta finalidade, pois a bancada do partido tem 3 vereadores…
Resta saber é se os outros 2 vereadores que você cita como “base parlamentar do deputado forasteiro” também seguem esta linha de raciocínio, rs
Abraços e mais uma vez parabéns pelo blog.
2.
15/08/2010 às 13:59Luiz do PT disse: Caro companheiro Michael, o teu raciocínio tem uma boa lógica interna. O problema é que em nossas análises políticas as vezes a gente projeta nos fatos aquilo que a gente quer que aconteça.Isso é muito natural. Até na fisica quântica se reconhece que o cientista observador interfere no resultado da experiência. Voltemos à câmara de vereadores de Búzios.
Os dois vereadores do PMDB estão unidos em torno de uma candidatura “alienígena” a deputado estadual. Não existe união em torno de um projeto para a cidade, que poderia desembocar na eleição para a presidência da câmara. Se existisse projeto, o objetivo de conseguir a Presidência da câmara não seria só pela presidência mas para pô-lo em prática. Como não existe um projeto de cidade, teremos uma disputa pura e simples pelo poder que representa a Presidência. Nesse caso, os três vereadores do PMDB poderiam aceitar eleger um presidente de fora do partido pois a articulação para elegê-lo os colocaria com uma fatia do poder legislativo. A nova mesa diretora logicamente seria composta pelos vitoriosos. Não seria interessante para eles?
Obrigado pelos elogios…. Um abraço, Luiz.
Ver:
"Prefeito com minoria na câmara II"Ver:
"Prefeito com minoria na câmara III"
212 (141)
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Domingo, 24.10.10
Post 140 do bligData da publicação: 12/08/2010 20:29O prefeito Mirinho Braga exonerou Inácio taxista porque ele estava apoiando a candidato a deputado estadual do PMDB, Paulo Melo. Filiado ao partido do prefeito – PDT-, Inácio foi punido por ter cometido infidelidade partidária. Se para o prefeito o principio de fidelidade partidária é um principio fundamental da democracia – concepção que também defendo- ele terá que punir também o vereador Joãozinho Carrilho que está apoiando o mesmo candidato. Não só o vereador, mas todos os membros do partido que estejam na mesma situação. Se não o fizer, sua atitude contra o taxista Inácio será considerada como covardia pura e simples. Ter mandato não justifica tratamento diferenciado. Afinal, principio não se negocia.
Comentários:
210 (140)
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Domingo, 24.10.10
Post 139 do bligData da publicação: 11/08/2010 22:38Recebi o texto abaixo da professora e amiga Cristina Pimentel. Publico-o aqui no blog pela sua importância no debate sobre a educação brasileira.
O magistério, como toda profissão, engloba um conjunto de saberes e práticas específicas que a diferencia das demais. Contudo, no Brasil, é uma profissão que tem se ressentido de uma visão retrógrada, não exclusivamente, mas muito responsável pela proletarização do magistério municipal e estadual, com vistas a oferecer o mínimo de formação ao povo brasileiro. Senão, vejamos.
Espera-se que um professor, antes de entrar numa sala de aula, tenha tido tempo de pensar um conjunto de atividades que mobilizem uma determinada classe em torno de um conjunto de propostas e que esse processo de mobilização, ao final de um período de aula, tenha sido capaz de apresentar alguns resultados, de acordo com os objetivos traçados e outros que vão se colocando, no decurso. Ao longo da aula, o desgaste subjetivo e físico desse profissional é imensurável, porque se trata de um grupo-classe, sendo cada aluno um ser que aprende de forma diferenciada do outro e cujos mecanismos de interação com o grupo também se diferenciam. Espera-se que, ao sair da classe, o professor tenha tempo para refletir sobre a experiência.
O magistério é uma área letrada, portanto, espera-se que todo professor tenha uma preocupação, acima da média, não só com a literatura específica de sua disciplina, mas também com a leitura de jornais, revistas, ficção. O magistério é uma área da cultura, portanto, espera-se que todo professor seja um consumidor privilegiado das manifestações culturais produzidas pela humanidade. É também uma área braçal e, assim, espera-se que professores tenham tempo para produzir boas atividades, de acordo com os desafios de aprendizagem, apresentados por cada grupo-classe, de produzir testes e provas, de qualidade, de corrigir tudo isso, de fechar notas, de computá-las, de se reunir com seus pares para discutir tais resultados e agir conjuntamente. O magistério está em permanente diálogo com a História, com a Filosofia, com a Psicologia, com a Sociologia, é uma área do corpo a corpo. Espera-se, assim, que todo professor tenha elevada sintonia com as questões de seu tempo as quais, a despeito de sua vontade, adentram a escola pública, espaço social privilegiado, onde a diversidade é sua constituição. Espera-se, assim, que o professor tenha tempo para, em conjunto com seus pares e seus alunos, elaborar e desenvolver projetos que venham da demanda daquela comunidade escolar; são os alunos, os pais de alunos; portanto, não tem jeito, é preciso tempo para estar com eles, para lhes dirigir o olhar, a fim de que a escola alimente-se do permanente debate e do encontro com o outro, tão saudável, porque faz rever certezas, e onde acontece a oportunidade ímpar de humanização.
Tão longa descrição das atividades do magistério foi um prólogo indispensável para pensarmos sobre o resultado do Enem 2009, exame que mede o desempenho do ensino médio, e para entender por que o exercício do magistério tem sido possível, em especial, na rede privada de ensino e nos colégios de aplicação ligados às universidades e por que está tão comprometido nas redes públicas municipais e estaduais.
O modelo de contrato com professores municipais e estaduais é péssimo
O contrato de trabalho dos primeiros prevê melhores salários, plano de carreira, estímulo permanente para formação, e, tão importante quanto, um contrato de trabalho de dedicação exclusiva, através do qual, há um equilíbrio crucial entre as horas em que o professor passa em sala de aula e fora dela. Melhor explicando, esses contratos são de 40 horas, mas 20 se dão na sala de aula e 20 são remuneradas, para o trabalho, fora da sala de aula. Ao contrário, professores das redes públicas municipais e estaduais foram proletarizados e seus contratos não prevêem bons salários, nem bons planos de carreira, nem estímulo para formação e lhes remunera, basicamente, para o trabalho em sala de aula. Melhor explicando, a cada 20 horas de trabalho, na sala de aula, esses professores são remunerados por 5 horas, fora da sala É bom que se diga que o modelo de contrato mantido com professores municipais e estaduais, no Brasil, é expurgado no mundo inteiro. Não é demais lembrar que trabalho fora da sala de aula é igual a trabalho em prol dos alunos, prioritariamente, na escola onde o professor atua.
Pergunto-me se a perversidade dos números apresentados pelo Enem 2009 é capaz de abalar um país refém da malversação do dinheiro público, que se prepara para gastar bilhões com as próximas eleições, bilhões com futebol e cujos recursos sempre “sobram” para custear uma das máquinas administrativas mais caras e ineficientes do mundo, que compromete elevado percentual do orçamento para sustentar políticos, seus amigos e parentes, mas cujos recursos são sempre escassos na hora de investir na qualidade dos sistemas de educação e de saúde.
Até quando, a tão alardeada ampliação da oferta de vagas no ensino público, embora pretendesse democratizar as oportunidades de ensino, será responsável por um implacável aprofundamento das desigualdades sociais? Não podemos nos esquecer destes resultados fornecidos pelo MEC: 97,8% da rede pública de Ensino Médio e responsável por 85,9% das escolas desse nível de ensino, tiveram nota abaixo de 500, numa escala que vai de 0 a 1000. O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado mês passado, que mediu o desempenho das escolas de ensino fundamental, também não foi diferente. Basta conferir o lamentável.
Cristina Pimentel é servidora estadual, com mestrado em Lingüística, pela UERJ.
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Domingo, 24.10.10
Post 138 do bligData da publicação: 11/08/2010 18:31Saí da Marina, passei nos Correios da Rasa e fui até a Policlínica Municipal (em outro post conto o ocorrido). Nessa rodada pude observar como o mercado eleitoral aquece a economia buziana: várias salas alugadas como comitês eleitorais, muitas casas exibindo galhardetes dos candidatos e muitos buzianos remunerados para segurar placas nas calçadas e praças ou distribuir santinhos pelas ruas. Uma fortuna em dinheiro é injetada na economia buziana nesse período. A origem dela, na maioria das vezes, não é nobre. Muitos desempregados e sub-empregados, gerados em grande quantidade pelo modelo de desenvolvimento econômico excludente posto em prática para dupla Mirinho-Toninho nesses 14 anos de emancipação, conseguem um pouco de alivio nas eleições. Parece até que é de propósito: não gerar emprego e renda para manter o povo dependente dos favores dos politicos da cidade.
No próximo post vou apresentar os valores desses produtos eleitorais para que possamos comparar com as prestações de contas dos candidatos.
208 (138)
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Domingo, 24.10.10
Post 131 do blig Data de publicação: 03/08/2010 0:25Turismo náutico I
Na semana que passou tivemos intensa discussão sobre turismo náutico em Búzios. O jornal O Globo, de sexta-feira, trouxe uma reportagem sobre a paralisação judicial da obra de expansão do cais da praia de Armação. Na sua edição de sábado, o Jornal O Perú Molhado sai em defesa da empresa Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimento Ltda. E na segunda-feira, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, André Lazaroni – ex André do PV- veio à Búzios vistoriar os possíveis prejuízos provocados pelos transatlânticos que atracam em nossa praia. Sua visita foi noticiada pelo Jornal do Brasil Online.
No processo judicial 0002413-92.2010.8.19.0078 que Amarildo de Sá Silva move contra o empreendimento, ficamos sabendo que o Porto Veleiro não tem licença do município autorizando a ampliação das construções na área. O que a empresa tem é um Alvará Municipal que a autoriza apenas a desenvolver suas atividades no local e não a ampliá-lo. A existência de licença do INEA não exclui a necessidade de licença da municipalidade.
Portanto, a matéria de O Globo não contém inverdades, como afirma O Perú Molhado. A vistoria técnica feita pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj confirmou em imagens a existência de corais no fundo do mar naquele local, desmentindo a afirmação de O Perú Molhado de que ali só tem lama. Confirmou também que as âncoras dos navios deixam buracos no fundo do mar e quebram os corais. Ocorrências também confirmadas pelo INEA.
Na Ação Popular, o presidente da Colônia dos Pescadores queria a imediata paralisação das atividades do Porto Veleiro devido ao “caráter personalíssimo da concessão e do suposto desvio de finalidade, consistente na destinação diversa dada ao bem , dentre outras questões”. Não conseguiu. Mas conseguiu liminar parando a obra de expansão porque, segundo a decisão do juiz, a tutela do Meio Ambiente deve se sobrepor aos interesses comerciais do empreendedor.
Segundo o jornal O Globo, o Porto Veleiro existe no local desde 1983. Na ação judicial se questiona se o local- que seria público- não estaria sendo usado irregularmente. Já são quase trinta anos de uso. Se o imóvel é propriedade do município, o que a prefeitura ganha com a concessão?
Segundo o mesmo jornal, o prefeito Mirinho afirmou que a obra vai prejudicar os pescadores de Búzios. Aí concordamos com o jornal O Perú Molhado: “nesses dez anos em que esteve à frente do cargo mais importante da cidade”, o prefeito nada fez pelos pescadores de Búzios. Não só nada fez fez pelos pescadores (cadê o entreposto pesqueiro?), mas também nada fez pelos agricultores familiares (cadê o mercado municipal?), pelos trabalhadores do setor do turismo (cadê o hotel escola?) e do comércio (também poderiam aprender no hotel escola). Basta fazer um levantamento sério do desemprego e do subemprego na cidade. E não adianta vir falar em ProJovem Trabalhador. Isso é política pública pobre para o povo pobre. Não passa disso.
Comentários (1):
Julio Medeiros disse:
Luiz!
Até hoje eu não vi e nem soube de nenhum Estudo de Impacto Ambiental referente as centenas de atracações anuais feitas por estes navios transatlanticos em Armação dos Búzios. Seja da água do lastro despejada, movimento gigantesco das hélices, possivel despejo de esgoto, assim como tambem não soube de nenhum rEstudo de impacto de vizinhança, já que grande parte da cidade fica obrigada a ouvir o som em altíssimo volume vindo das festa promovidas neste navios.
Volto a afirmar que quem está promovendo esta briga, não está nem um pouco preocupado com pescadores e muito menos o meio ambiente.
Post 133 do blig
Data da publicação: 06/08/2010 23:18
Turismo náutico II
O empresário Cadu Bueno resolveu fazer obras de expansão de seu empreendimento – Porto Veleiro- na Praia da Armação. Pretende ampliá-lo– mar adentro- em 80 metros. Contra o seu desejo já se manifestaram o prefeito municipal, o secretário municipal de planejamento, o presidente da Colônia de pescadores Z-23 (de Búzios), quase todos os vereadores da cidade e até mesmo o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, André Lazaroni, que por aqui apareceu e deu sua opinião também contrária às obras. Favoráveis ao empreendimento somente se pronunciaram o Jornal O Peru Molhado (OPM), o diretor da Associação Comercial (ACEB), Paulo Inácio, e alguns empresários, principalmente aqueles estabelecidos no entorno, beneficiados pela atividades náuticas ali realizadas.
Para o prefeito de Búzios, Mirinho Braga, a expansão do cais em 80 metros prejudica os pescadores e pode causar um problema ambiental. O secretário de planejamento, Rui Borba, argumentou para o jornal O Globo que a “expansão seria uma intervenção urbanística na cidade e que, por isso, a prefeitura deveria ter sido ouvida”. Já na última edição do Jornal Primeira Hora (JPH), o secretário afirmou que “a licença que deveria ser dada pela prefeitura para a ampliação – como está proposta- nunca foi expedida”, deixando margem a dúvidas se alguma licença fora expedida. Segundo o OPM, o presidente da Colônia dos Pescadores, Chita, teria feito, na última reforma do Porto Veleiro, um acordo com o empresário Cadu Bueno para que a Colônia participasse dos lucros do empreendimento. Para o vereador Lorram se o empresário tem alguma licença da prefeitura, ela teria sido concedida no “apagar das luzes da gestão municipal passada” (JPH).
Mesmo com tantas vozes contrárias é muito provável que muito em breve a obra esteja pronta. Tem coisas que só acontecem em Búzios (e em toda a nossa querida Região dos Lagos). Já teve empresário que fez reforma em seu imóvel comercial na Rua das Pedras invadindo a Praia do Canto. Até entulho de obra ele jogou no mar. Apesar de todas as reclamações tudo ficou por isso mesmo. A especulação imobiliária e os milionários fazem o que querem da cidade. Eles adoram construir onde não podem: costões rochosos, topos de morro, etc. Quase sempre ganham. O jornal Interpress tem razão quando estampou na capa que Búzios (acrescento: e toda Região dos Lagos) pertence aos privilegiados.
Post 136 do blig
Data da publicação: 09/08/2010 19:32
Turismo náutico III
Eu não disse que têm certas coisas que só acontecem em Búzios. Cadú Bueno conseguiu no TJ do Rio cassar a liminar dada pelo Juiz de Búzios,Rafael Rezende. O Desembargador Relator, Paulo Maurício, derrubou o embargo à expansão do cais principalmente porque a obra tinha licença ambiental do INEA, deixando claro que a obra não causaria nenhum dano ambiental ao local. Segundo ele caía por terra o argumento do juiz de Búzios que embasou sua decisão no risco iminente de se causar danos ao meio ambiente.
Aqui em Búzios precisamos de muito cuidado para fazermos afirmações com base naquilo que é dito. Nem sempre o dito corresponde ao real. Mas parece que não há dúvidas que o INEA deu licença ambiental para a obra do Cadú. O próprio presidente do órgão reconhece isso. Aí o novelo começa a enrolar. O órgão pode dar licença condicionada a outras licenças? Primeiro disse que cancelaria a licença dada se o Porto Veleiro não conseguisse autorização da prefeitura (O Globo, 27/07/2010). Depois que o SPU entrou em cena, afirmou que só manteria a licença se o SPU confirmasse a autorização (JPH, online, 6/8/2010). A licença da prefeitura é necessária para a área? Ora, se a prefeitura não concede autorização para a obra, de que adianta o empresário ter licença ambiental do INEA? O órgão pode dar licença e depois retirá-la? Se a licença ambiental existe, como é que pode a secretária de meio ambiente e pesca, Adriana Saad, afirmar que “continua notificando e multando o empreendimento, por falta de licenciamento” (idem)
Outro argumento do desembargador para cassar a liminar é que a área é de responsabilidade da Marinha. Portanto, a obra estaria sujeita somente à fiscalização da União. O município não teria nada a ver com isso. Inclusive, a própria Marinha teria sugerido, tempos atrás, a construção de atracadouros adequados às embarcações de grande porte. Justamente o que o empresário pretende com a expansão do “seu” pier. O argumento do desembargador coincide com os argumentos estampados, dias atrás, nesta pérola escrita no jornal O Perú Molhado: “é pouco provável que a Marinha atracasse seus barcos (fragatas da Capitania dos Portos) num porto ilegal” (OPM, 6/8/2010)!
Cadú teria licença da Marinha para realizar a obra. Mas na reportagem de O Globo, a própria Marinha informa que a ampliação do cais está autorizada somente nos aspectos relativos à segurança da navegação. A “dona” da área diz que o seu parecer – e não licença- sobre segurança não exime a empresa de exigências de outros pareceres pertinentes, tanto a nível muncipal, quanto estadual e federal.
Na verdade, a área em questão – o espelho dágua- é patrimônio do povo brasileiro. A fiscalização é responsabilidade do Serviço de Patrimônio da União (SPU). A superintendente do órgão, Marina Esteves, afirmou que a obra “não conta com autorização do SPU” e a classificou como uma “obra irregular”. Disse também que o SPU procura atuar em consonância com os municípios. Sem o consentimento do município “não autorizamos obra alguma”. Aqui o novelo enrola um pouco mais. Ora, Cadu diz ter licença da prefeitura dada pelo governo anterior. Ela teria sido conseguida no apagar das luzes do governo anterior, como sugeriu o vereador Lorram? O SPU foi consultado? Cadú teria mesmo uma licença ou um simples despacho “nada a opor”, como afirma o atual chefe do Gabinete de Planejamento,Orçamento e Gestão, Ruy Borba? (JPH, 29/07/20010).
Agora o imbróglio maior está no caráter da relação contratual entre o SPU e a empresa Porto Veleiro. A superintendente do SPU disse que o cais do Porto Veleiro tem apenas autorização e assim mesmo precária para 486 m², onde está a instalação atual. “O que o cais tem é uma inscrição para ocupação, e nem RIP se trata no caso, ou seja, não se trata de aforamento” (Jornal Primeira Hora,online, 6/08/2010). O que isso quer dizer? O cais está desde 1983 irregularmente numa área sem nada pagar? A “autorização” vai até quando? O que fazia o SPU nesse tempo todo?
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Domingo, 24.10.10
Post 135 do bligData da publicação: 09/08/2010 14:06Site do jornal O Globo noticiou que manchas de óleo no mar chegaram às praias da Região dos Lagos. As praias do Forte e do Foguete, em Cabo Frio, e a Prainha, em Arraial do Cabo, teriam sido atingidas. A informação de que o óleo também teria chegado à nossa praia de José Gonçalves foi desmentida pelo prefeito Mirinho Braga. O presidente do INEA, Luiz Firmino, disse que a situação “é preocupante”.
As 11:21 o jornal Folha de São Paulo online
folha.com) confirma que a mancha de óleo já chegou à nossa cidade. Segundo o INEA, a mancha escura alcançou a cidade de Búzios na manhã de hoje. Ela “ já alcança a areia da praia de José Gonçalves, em Búzios. O prefeito da cidade, Mirinho Braga, segue para o local para acompanhar os trabalhos dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.
Às 15:23, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) voltou atrás na tarde desta segunda-feira e negou que mancha de óleo detectada no mar da região dos Lagos tenha chegado à praia de José Gonçalves, em Búzios (RJ). Anteriormente, o órgão havia afirmado que a mancha escura tinha sido avistada na localidade, informação negada pela prefeitura da cidade.
Especialistas do Inea analisam a área atingida pelo óleo em terra e no mar. Bóias de contenção devem ser usadas em algumas regiões. O instituto trabalha com a hipótese de o óleo ter vazado de alguma plataforma de petróleo.
Segundo o 1º Distrito Naval da Marinha, uma equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos foi às praias do Pontal, em Arraial do Cabo, e das Conchas e do Forte, em Cabo Frio, coletar amostras do óleo para análise. Ainda segundo a Marinha, a análise será feita pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, em Arraial do Cabo. O laudo deve ficar pronto em até 20 dias.
Cabe a pergunta: estamos preparados para enfrentar situações como essa? Os recursos dos royalties de petróleo não se destinam exatamente para isso?
Vamos ficar acompanhando.
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Domingo, 24.10.10
Post 129 do bligData da publicação: 01/08/2010 21:49Mirinho muda na saúde. Sai a secretária Drª Luzia Andrade e retorna o Drº Guilherme Azevedo. Ao que parece, o prefeito Mirinho Braga se desinteressou por completo pela administração da cidade. Está trazendo de volta até o que, segundo suas próprias palavras, não deu certo em sua administração anterior. Em entrevista ao Jornal O Perú Molhado, em 03/04/2009, ele disse a respeito do seu secretariado: “O que deu certo a gente trouxe de volta (Isac, Carlinhos, Carolina e o Henrique), o que deu errado a gente trocou”.
Comentários (1):
Julio Medeiros disse:
Luiz!
Pelo que voce tem pesquisado e depois escrito em suas matérias, são notadamente camaleônicas quase todas as declarações do Prefeito.
Mas a ASFAB deve estar bem feliz, tendo um Secretário de saúde concursado.
206 (129)
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Domingo, 24.10.10
Post 130 do bligData da publicação: 02/08/2010 22:56O que está acontecendo com a câmara de vereadores de Búzios? O seu site está fora do ar há mais de 1 mês. É muito desleixo!
Ver:
"Câmara de vereadores 1"
205 (130)
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Domingo, 24.10.10
Post 128 do bligData da publicação: 30/07/2010 21:49Constam na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios os processos abaixo relacionados em que o ex-prefeito Antonio Carlos Pereira da Cunha é réu. Como os processos são públicos, transcrevo-os para que os cidadãos buzianos tomem conhecimento dos mesmos e possam avaliar melhor os seus governantes. A última postagem se refere ao processo na Vara Criminal em que o ex-prefeito foi condenado por crime da lei de licitações – Lei 8.666/93.
1)
Processo: 0006468-23.2009.8.19.0078, distribuído em 15/12/2009. Assunto: Tribunal de Contas/ Multas e demais Sanções/ Dívida Ativa Não-Tributária. Classe: Execução Fiscal. Exequente: O Estado do Rio de Janeiro. Executado: Antonio Carlos Pereira da Cunha.
Despacho (13/04/2010): “1- Cite-se o executado na forma do art. 8º da Lei 6830/80, observando-se as sucessivas modalidades de citação previstas no referido artigo, para que no prazo de cinco dias pague a dívida com seus encargos, conforme a certidão de dívida, ou garanta a execução; 2- Não sendo paga a dívida pelo executado nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, proceda-se a penhora ou arresto se porventura o executado não tiver domicílio certo ou se ocultar; 3- realizada a penhora ou arresto, proceda-se ao registro, observando-se o art. 14 da referida lei; 4- Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados ou arrestados; 5- Honorários advocatícios de 10% (dez por cento sobre o valor do débito)”.
2)
Processo:0000625-43.2010.8.19.078,distribuído em 02/03/2010.
Assunto: ICMS- Outros/ Imposto sobre Circulação de Mescadorias/ Impostos. Classe: Execução Fiscal. Autor: Estado do Rio de Janeiro. Réu: Antonio Carlos Pereira da Cunha.
Despacho (13/04/2010): “1- Cite-se o executado na forma do art. 8º da Lei 6830/80, observando-se as sucessivas modalidades de citação previstas no referido artigo, para que no prazo de cinco dias pague a dívida com seus encargos, conforme a certidão de dívida, ou garanta a execução; 2- Não sendo paga a dívida pelo executado nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, proceda-se a penhora ou arresto se porventura o executado não tiver domicílio certo ou se ocultar; 3- realizada a penhora ou arresto, proceda-se ao registro, observando-se o art. 14 da referida lei; 4- Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados ou arrestados; 5- Honorários advocatícios de 10% (dez por cento sobre o valor do débito)”.
3)
Via Azul.
Processo: 0000599-16.2008.8.19.078, distribuído em 07/03/2008. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos/ Improbidade Administrativa/ Atos Administrativos. Classe: Ação Civil Pública.
Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Réus: Antonio Carlos Pereira da Cunha, Salviano Lucio Martins Leite, Raimundo Pedrosa Galvão, Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna, Elizaldo da Costa Abreu, Construtora Ferfranco Ltda.
Decisão (16/06/2009): …”Em síntese, narra o autor a efetivação pelos réus de atos de improbidade administrativa consubstanciados na frustração de licitude de procedimento licitatório e violação do princípio da legalidade, ambos verificados por ocasião do fracionamento indevido de despesas, contratação e autorização de obras e serviços de engenharia para construção da rodovia Via Azul, em desacordo com as normas cogentes reitoras do procedimento licitatório”…”Quanto às preliminares aduzidas de ilegitimidades passivas, cumpre afastá-las desde já, visto que todos os demandados participaram, de certa forma, cada qual em sua área de atribuição, do procedimento licitatório e da efetiva execução do projeto ‘Via Azul’, devendo, pois, todos sofrerem as devidas investigações e averiguações e somente após , poder-se-á ter por certo o verdadeiro responsável se realmente for constatada improbidade”…”Sobre o assunto vale destacar: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Recebimento da Inicial. Fundamentação condizente com cognição sumária. Indícios de evolução patrimonial incompatível com a renda auferida. Alegação pelo ministério público que necessita dilação probatória”…
4)
Grupo SIM. Processo: 0002055-64.2009.8.19.0078, distribuído em 19/06/2009.
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos. Classe: Ação Civil Pública .
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réus: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, SIM – INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL , SINVAL DRUMMOND ANDRADE, NILTON DE AQUINO ANDRADE, NELSON BATISTA DE ALMEIDA, Município de Armação dos Búzios, CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS , PAULO ORLANDO DOS SANTOS, RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO.
Decisão (29/10/2009):…”Postula o autor em sede de liminar a decretação de indisponibilidade dos bens dos seis primeiros réus e dos três últimos à guisa de garantir a restituição aos cofres públicos dos valores irregulares e ilegalmente gastos pela administração, no período de 2001/2006. A Amparar o seu pedido o Ministério Público junta fartícimo (sic) material probante destacando-se aqueles que provam pagamentos feitos por serviços não prestados”…” A farta documentação demonstra o fumus boni iuris, enquanto o periculum in mora, se apresenta na exata medida em que, cientes da propositura da ação, tudo farão os agentes para esquivar-se da obrigação de volver aos cofres públicos, o que foi indevidamente retirado”…” Merece destaque especial, mais uma vez a atuação dos nobres representantes do Parquet na segunda promotoria Núcleo Cabo Frio, onde o denodo e o afinco que os Drs. Denise da Silva Vidal e Murilo Bustamante, demonstram na busca da verdade em proteção do patrimônio do povo e da obediência às Leis não poderá jamais deixar de ser inserida na história da Justiça Fluminense”…” CONCEDO A LIMINAR requerida, para DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS dos RÉUS DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, SIM – INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, SINVAL DRUMOND ANDRADE, NILTON DE AQUINO ANDRADE, NELSON BATISTA DE ALMEIDA, CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, PAULO ORLANDO DOS SANTOS E RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO, até ulterior deliberação”.
5)
Processo:0000620-21.2010.8.19.0078,distribuído em 02/03/2010. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos. Classe: Ação Civil Pública. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Réus: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, SALVIANO LUCIO MARTINS LEITE, ALCIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOBEL AZEVEDO TRINDADE, MARCIO DA SILVA, ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ARISTONIL SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR, WILMAR DA COSTA SANTOS, VANDECI DA COSTA SANT’ANA e Município de Armação dos Búzios.
6)
Processo:0001698-50.2010.8.19.0078,distribuído em 14/05/2010.
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos. Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réus: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, NORMA CRISTINA SILVA DE SOUZA, REICAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, ALAN RAFAEL DA SILVA, VANESSA ALVES PIRES, RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. – ME, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA , FLÁVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA, JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Decisão (30/06/2010): …”Há fortes indícios de violação frontal ao princípio da licitação, sendo de se ressaltar as conclusões da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que apontou diversos vícios no procedimento licitatório, conforme se vê às fls. 10/17”…”Quanto à responsabilidade dos réus, logrou êxito o Ministério Público em demonstrar ao longo da petição inicial, instruída com farta documentação, que todos eles participaram, de formas diversas, da contratação geradora de lesão aos cofres públicos. O 1º réu era o prefeito do Município lesado. A 2ª ré foi a secretária municipal ligada à contratação. Já os demais réus foram as pessoas beneficiadas financeiramente pela contratação. A propósito, cabível, a princípio, a desconsideração da personalidade jurídica, ante o possível desvio de finalidade”… ISTO POSTO, defiro a liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, NORMA CRISTINA SILVA DE SOUZA, REICAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ALAN RAFAEL DA SILVA, VANESSA ALVES PIRES, RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, FLÁVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA e JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, tantos quantos bastem para assegurar o integral ressarcimento do apontado dano ao patrimônio público, estimado em R$ 114.777,40 (cento e quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais, e quarenta centavos)…”.
7) Caso Revista Isto É.Processo:0000495-53.2010.8.19.0078,distribuído em 12/02/2010. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos. Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réus: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, CARLOS HENRIQUE DA C. VIEIRA, EDITORA BRASIL 21 LTDA e MUNÍCIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Processo:0002108-45.2009.8.19.0078,distribuído em 24/06/2009.
Assunto: Crimes da Lei de Licitações – Lei 8.666/93, art. 89. Classe: Ação Penal – Procedimento Sumário. Autor: MISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Réus: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA.
Sentença (9/12/2009): …”O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA, devidamente qualificados, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 89, caput, da Lei 8.666/93, conforme fls. 02a/02c. Narra a denúncia que o 2º réu, então secretário de governo do Município de Armação dos Búzios, propôs ao 1º réu, investido, à época, no cargo de chefe do executivo do aludido ente político, a celebração de contrato com fins publicitários, sem licitação, com a empresa Editora Brasil 21 LTDA., veiculadora da Revista ´Isto é´, consistente na compra de página plurieditorial de um especial denominado ´avaliação nacional dos municípios bem administrados´, solicitando para tal a liberação de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)”…” ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para: I – condenar o 1º réu, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, como incurso nas sanções do art. 89, caput, da Lei 8.666/93, à pena de 04 (quatro) anos de detenção, em regime inicialmente semi-aberto, e 48 (quarenta e oito) dias-multa, em valor unitário fixado em 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes em 18/07/2005. II – condenar o 2º réu, CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA, como incurso nas sanções do art. 89, caput, da Lei 8.666/93, à pena de 03 (três) anos de detenção, em regime inicialmente aberto, e 36 (trinta e seis) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente em 18/07/2005. Substituo a pena privativa de liberdade do 2º réu por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, §3º, do CP), e prestação pecuniária, equivalente a 50 (cinquenta) cestas básicas em valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais) cada, em favor de instituições cadastradas junto a este Juízo. Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que o 2º réu compareça ao cartório deste Juízo e retire o ofício encaminhando-o à entidade beneficiada para a prestação de serviços, bem como o prazo de 90 (noventa) dias, também a contar do trânsito em julgado da sentença, para que o réu comprove junto a este Juízo o cumprimento da prestação pecuniária fixada. III – Fixar, nos termos do art. 387, IV, do CPP, o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do efetivo pagamento do serviço indevidamente contratado, como valor mínimo para a reparação dos danos causados ao lesado, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, pelos ora réus. Ausentes os pressupostos para a prisão preventiva, os réus poderão recorrer desta sentença em liberdade. Condeno os réus ao pagamento das custas do processo”.
O ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Decisão (01/07/2010): “POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, REDUZINDO-SE AS PENAS DE ANTONIO CARLOS A 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, E AS DE CARLOS HENRIQUE A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PARA AMBOS, REGIME ABERTO, EXCLUINDO-SE A INDENIZACAO CIVIL PELA NAO RETROATIVIDADE DA LEI MAIS SEVERA, E SUBSTITUINDO-SE AS PRISIONAIS POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE OU SERVICO SOCIAL E PRESTACAO ECONOMICA DE 50 (CINQUENTA) CESTAS BASICAS, PARA ANTONIO CARLOS, E 02 (DUAS) PARA CARLOS HENRIQUE”.
Ver:
"Vara de Fazenda Pública de Búzios 1"204 (128)
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Domingo, 24.10.10
Post 123 do bligData da publicação: 23/07/2010 00:50As terceirizações em Búzios 1 - a coleta do lixo
No último boletim oficial, nº 443, o secretário municipal de serviços públicos, Carlos Henrique Pinto Gomes, prorroga por mais um ano o contrato 47/2009 com a empresa Sellix Ambiental Ltda para o “serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) domiciliar, comercial e de saúde (melhor seria dizer hospitalar) do município de Armação dos Búzios” pelo valor de R$ 4.703.138,60. É bom lembrar que a legalidade desta terceirização, assim como outras, está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, RJ, na Ação Civil Pública (ACP) nº 01423-2009-432-01-00-5. Vejamos o que diz na ACP, a Juíza Federal do Trabalho, Nuria de Andrade Peris, titular da 2ª Vara (Jornal O Perú Molhado, 4/12/2009):
1) a licitação foi dirigida. O secretário de serviços públicos “sugeriu, no início do processo, a contratação de empresa de engenharia em vez de empresa do ramo de asseio e conservação, o que seria mais lógico”.
2) a limpeza pública de Búzios foi totalmente fracionada. “O contrato foi celebrado apenas para a coleta de lixo nas ruas, não incluindo a limpeza de praias e parques”.
3) o projeto básico contém imprecisões. Embora “estabeleça que a coleta do lixo nos bairros seria realizada de 07:00 até no máximo 22:20, a planilha prevê pagamento de 1 motorista noturno e 4 garis noturnos, com remunerações diferenciadas face ao serviço posterior às 22:00 horas”.
4) o município é muito generoso. O município contratante estabeleceu a “concessão de vale-transporte, vale-refeição e lanche (generosidade incomum), sendo que à base de 30 dias mensais para cada trabalhador, como se ele jamais fosse usufruir de folgas semanais”.
5) repouso semanal remunerado dobrado. Houve um acréscimo de 20,80% nos custos dos encargos sociais e trabalhistas a título de repouso semanal remunerado. “Porém no caso de empregados mensalistas a remuneração do dia de descanso já é embutida no salário, não demandando acréscimo”.
6) generosidade “interessante” do município. Ele se dispôs a “arcar com o aluguel da garagem da empresa contratada, no valor de R$ 5.000,00, onde seriam guardados os veículos desta mesma contratada, e não da prefeitura”.
7) planilha do município para fins licitatórios com lucro sobre lucro. O valor de “lucros” equivalente a 15% , “teve como base de cálculo não apenas os custos dos serviços mas também os impostos a pagar e o próprio valor dos lucros , ou seja, lucro sobre lucro, além da taxa de administração”. A planilha vencedora coincidentemente apresenta a mesma “orientação” matemática.
8) imposto sobre imposto também. “O percentual devido ao ISS, de 5%, não foi calculado sobre o faturamento, mas sobre o total da planilha , onde estão incluídos os demais tributos”.
9) coincidências estranhas. “Apesar de conter as distorções acima apontadas, o valor da planilha do município foi praticamente seguido por todas as concorrentes”. “Chama a atenção que os valores das três licitantes habilitadas foram extremamente próximos uns dos outros,a saber: 1) Sellix Ambiental Ltda – R$ 4.703.138,60 ; 2)Locanty Comércio Serviços Ltda – R$ 4.754.098,79 ; 3) Contrutora Zadar Ltda – R$ 4.748.044,18 ; 4) Planilha da Prefeitura – 4.690.715,81″.
10) a empresa contratada emergencialmente “vence” a licitação. “A empresa vencedora, Sellix Ambiental Ltda, é a mesma que fora contratada sem licitação em janeiro de 2009 a título emergencial. A planilha elaborada pelo município àquela época previa custo mensal de R$ 232.295,61″ e seguia “os mesmos critérios de lucro sobre impostos , lucro sobre lucro , impostos sobre impostos”.
Post 125 do blig
Data da publicação: 25/07/2010 03:51
As terceirizações em Búzios 2 - a administração do cemitério
No último boletim oficial, nº 444, o secretário municipal de serviços públicos, Carlos Henrique Pinto Gomes, prorroga por mais um ano o contrato 36/2008 com a empresa Paraíso Construções e Administração Ltda para os “serviços de manutenção, administração e organização do cemitério municipal de Armação dos Búzios” pelo valor de R$ 469.457,52 (R$ 39.121,46 por mês). É bom lembrar que a legalidade desta terceirização, assim como outras, está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, RJ, na Ação Civil Pública (ACP) nº 01423-2009-432-01-00-5. Vejamos o que diz na ACP, a Juíza Federal do Trabalho, Nuria de Andrade Peris, titular da 2ª Vara (Jornal O Perú Molhado, 4/12/2009):
- duas camionetes (uma delas com capacidade para transportar 9 passageiros), pelo contrato, seriam colocadas à disposição dos serviços, “com custo médio mensal em torno de 6 mil reais por cada uma”. O coveiro Alcir Fernandes da Silva informou à Juíza Núria que “não há nem nunca houve veículos a serviço do cemitério”. O traslado dos corpos é feito pelas próprias empresas funerárias.
-o contrato previa também “um furgão para transporte de caixões morro acima”. A juíza soube pelo coveiro Alcir que os próprios veículos das funerárias fazem a subida do morro.
- haveria uma outra “camionete simples para transporte das inumações e caixões para incinerar e botar fora”. Segundo o coveiro não há veículo nenhum.
- o contrato prevê a necessidade de 5 trabalhadores, mas o coveiro Alcir é a “única pessoa que ali trabalha, além de seu folguista semanal”.
-”os munícipes buzianos pagam R$ 198,24 mensalmente” por uma maca transportadora que “nunca houve” pois o caixão é “transportado manualmente” depois de retirado do carro da funerária, segundo o coveiro.
- a planilha prevê o pagamento de R$ 431,42 por mês “por uma roçadeira motorizada para preparo de terreno, embora o cemitério tenha piso frio (todos os túmulos são gavetas)”.
- “generosidade curiosa” do município: a sua própria planilha estabelece valor superior à 5 mil reais de remuneração de um advogado. A Tabela de Honorários da OAB traz como maior valor R$ 2.357,37. Nem os proventos dos próprios procuradores do município chegam a esse valor (5 mil reais), o que igualmente dá idéia de “gasto excessivo”. O administrador do cemitério “foi agraciado com remuneração quase idêntica”. Para o Conselho Regional de Administração o piso salarial varia de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00. É claro que na planilha da empresa os valores não são diferentes.
-fato “interessante”: o advogado da Paraíso, Sr. Luiz Carlos Pinto Pereira, é “um de seus sócios” e o administrador, Sr. Oscar Pinto Pereira, um possível parente.
- a exigência contratual de que a terceirizada mantenha um escritório em Búzios não estava sendo cumprida pois a juíza não o encontrou.
“A contratada, única concorrente nas licitações, apresentou certidões onde constam
execuções fiscais” (grifo da Juíza).O contrato vem sendo sucessivamente prorrogado e acaba de ser prorrogado mais uma vez, tendo vigência até o dia 17 de junho de 2011. A Paraíso “vem prestando seus serviços desde a gestão do Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha, tendo sido uma das poucas contratações prorrogadas ou renovadas pelo Sr. Delmires de Oliveira Braga”. Um outro contrato que vem da administração anterior é o que se refere à limpeza de praias vencido pela Rio Norte Saneamento Ltda -empresa de seu amigo e compadre João Carrilho. Sobre o contrato da Rio Norte, a Juíza Nuria assim se manifestou: “mais um fracionamento da limpeza pública, com custo dos mais altos”. Essa forma de administrar e de encaminhar os processos licitatórios, colocadas em prática tanto em um governo quanto no outro, revelam que ambos são, na essência, farinha do mesmo saco.
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Domingo, 24.10.10
Post 121 do bligData da publicação: 20/07/2010 23:38Em Ação Popular distribuída em 8 de julho o presidente da Colônia de Pescadores Z-23 (Armação dos Búzios), Amarildo de Sá Silva (Chita), conseguiu liminar “para que seja impedida, por ora, a ampliação do Pier existente no local”. Em sua decisão, o Juiz Rafael Rezende Chagas afirma que “a pretensão do autor baseia-se em dois fundamentos principais: 1) a nulidade do ato administrativo emanado do Município de Armação dos Búzios, principalmente em virtude do caráter personalíssimo da concessão e do suposto desvio de finalidade, consistente na destinação diversa dada ao bem, dentre outras questões; e 2) a lesão ao meio ambiente do local, decorrente das obras de ampliação, do que decorreria a necessidade de anulação da licença concedida pelo INEA, ora 2º réu”.
O Porto Veleiro estaria usando irregularmente o local que seria público. Apesar de contar com alvará do Município e licença ambiental do INEA, não tem licença do Município autorizando a ampliação das construções no local.
Para quem quiser acompanhar: Processo nº – 0002413-92.2010.8.19.0078
203 (121)
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Domingo, 24.10.10
Post 127 do bligData da publicação: 27/07/2010 06:42Constam na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios os seguintes processos em que o prefeito Delmires de Oliveira Braga é réu. Como os processos são públicos, transcrevo-os para que os cidadãos buzianos tomem conhecimento dos mesmos e possam avaliar melhor os seus governantes. Em um outro post publicarei os processos do ex-prefeito Antonio Carlos Pereira da Cunha.
1) Módulo médico de família construído fora dos limites territoriais do município. Processo: 0001013-87.2003.8.19.0078, distribuído em 09/07/2003. Assunto: dano ao erário/improbidade administrativa. Classe: ação popular (lei 4717/65). Autor: Manoel Eduardo da Silva. Réus: Município de Armação dos Búzios, Delmires de Oliveira Braga e Maria Aparecida Campbell. Descrição: “nesta ação, o autor busca impedir o funcionamento de um módulo médico de família instalado em área fora dos limites territoriais do Município, bem como o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos empreendidos”.
2)Processo: 0001011-20.2003.8.19.0078, distribuído em 09/07/2003. Assunto: ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico. Classe:ação popular (lei 4717/65). Autor: Manoel Eduardo da Silva. Réus: Município de Armação dos Búzios e Delmires de Oliveira Braga.
3) Processos Licitatórios 4484/00 e 4526/00Processo: 0001783-12.2005.8.19.0078, distribuído em 01/12/2005. Assunto: abuso de poder. Classe: ação civil publica. Autor: Ministério Público do Rio de Janeiro e Município de Armação dos Búzios. Réu: Delmires de Oliveira Braga.
4) Processo: 0001784-94.2005.8.19.0078, distribuído em 01/12/2005. Assunto: dano ao erário/improbidade administrativa. Classe: ação civil pública. Autor: Ministério Público do Rio de Janeiro. Litisconsorte: Município de Armação dos Búzios. Réu: Delmires de Oliveira Braga.
5) Construtora GravatásProcesso: 0001785-79.2005.8.19.0078, distribuído em 01/12/2005. Assunto: enriquecimento ilícito/improbidade administrativa. Classe: ação civil pública. Autor: Ministério Público do Rio de Janeiro e Município de Armação dos Búzios. Réu: Delmires de Oliveira Braga e Construtora Gravatás.
Decisão Liminar (23/01/2006): …”ISTO POSTO, defiro a liminar para declarar indisponíveis os bens dos réus DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA e CONSTRUTORA GRAVATÁS LTDA., tantos quantos bastem para assegurar o integral ressarcimento do apontado dano ao patrimônio público, estimado em R$ 46.956,00 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais)”.
Descrição (Edital de Citação em 29/01/2009): “ação Civil Pública – Ação civil pública, de nº 2005.078.001760-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em face de DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA e CONSTRUTORA GRAVATÁS LTDA, objetivando em razão de seu conluio com o agente público no superfaturamento aduzido nos autos, ser-lhe impostas as sanções previstas no artigo 12, II da Lei de Improbidade, devolvendo-se ao erário o montante apurado como dano…”, …”com a concessão da medida cautelar de indisponibilidade de bens dos demandados, nos termos do item VI da ação, tantos quantos bastem ao integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, estimado à época em R$ 46.956,00 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais)”…, “sendo a ré condenada na forma do art. 9º, caput, art. 10, inciso V, art. 11, caput, na forma do art. 3º da Lei Federal nº 8429/92, em especial: pagamento de multa civil correspondente ao montante de até duas vezes o valor do dano ao Erário apurado”… “Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA GRAVATÁS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, decorrido o prazo do edital, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação”.
6) Caso SimProcesso: 0002055-64.2009.8.19.0078, distribuído em 19/06/2009. Assunto: dano ao erário/improbidade administrativa. Classe: ação civil pública. Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Réu: Delmires de Oliveira Braga, Antonio Carlos Pereira da Cunha, SIM – Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond Andrade, Nilton de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida, Município de Armação dos Búzios, Carlos José Gonçalves dos Santos, Paulo Orlando dos Santos, Ricardo Luiz Campani de Christo. Descrição: Decisão (29/10/2009) …”Postula o autor em sede de liminar a decretação de indisponibilidade dos bens dos seis primeiros réus e dos três últimos à guisa de garantir a restituição aos cofres públicos dos valores irregulares e ilegalmente gastos pela administração, no período de 2001/2006. A Amparar o seu pedido o Ministério Público junta fartícimo material probante destacando-se aqueles que provam pagamentos feitos por serviços não prestados”… “Inobstante, tanto a Lei n.8.429/92, quanto as demais invocadas pelo autor autorizam a antecipação do provimento judicial, quando presente a possibilidade de lesão real ao patrimônio público. Neste viés, o próprio Código de Processo Civil Pátrio reserva ao julgador a obrigação de zelar pelo efetivo ressarcimento ao Erário, dos valores que lhe tenham sido solapados”… “Merece destaque especial, mais uma vez a atuação dos nobres representantes do Parquet na segunda promotoria Núcleo Cabo Frio, onde o denodo e o afinco que os Drs. Denise da Silva Vidal e Murilo Bustamante, demonstram na busca da verdade em proteção do patrimônio do povo e da obediência às Leis não poderá jamais deixar de ser inserida na história da Justiça Fluminense. Louve-se pois, o brilhantismo destes Eminentes Membros do Ministério Público Estadual”… “CONCEDO A LIMINAR requerida, para DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS dos RÉUS DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, SIM – INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, SINVAL DRUMOND ANDRADE, NILTON DE AQUINO ANDRADE, NELSON BATISTA DE ALMEIDA, CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, PAULO ORLANDO DOS SANTOS E RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO, até ulterior deliberação…”
7) Processo: 0003563-45.2009.8.19.0078, distribuído em 16/10/2009. Assunto: dano ao erário/improbidade administrativa. Classe: ação civil pública. Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Réu:Delmires de Oliveira Braga, Emilce Câmara Almeida, Paulo Orlando dos Santos e Município de Armação dos Búzios.
8) Construtora OrienteProcesso: 0004753-43.2009.8.19.0078, distribuído em 19/11/2009. Assunto: dano ao erário/improbidade administrativa/atos administrativos; liminar/medida cautelar; indisponibilidade de bens/ prefeito/agentes políticos. Classe: ação civil de improbidade administrativa. Autor: Ministério Público. Réu: Delmires de Oliveira Braga e Oriente Construção Civil Ltda.
9) Estacionamento 1Processo: 0003562-60.2009.8.19.0078, distribuído em 16/10/2009. Assunto: revogação/licitações. Classe: ação civil pública. Autor: Ministério Público. Réu: Búzios Park – Estacionamento Ltda e Município de Armação dos Búzios.
Descrição: Decisão (14/01/2010): …”Assiste inteira razão ao Ministério Público quando aduz que o serviço vem desde longa data sendo prestado indevidamente, na medida em que não precedido de licitação e quiçá sem a própria existência de qualquer contrato, o que deverá ser esclarecido ao longo da instrução probatória”… “Também assiste razão ao Ministério Público quando ressaltou que o próprio Município igualmente confessou a irregularidade da contratação sem licitação e a prestação do serviço por período superior ao contratado”… “ISTO POSTO, defiro a liminar para determinar que os réus, no prazo de 24 horas, paralisem a prestação do serviço de exploração de estacionamento nas vias públicas desta Comarca, suspendendo, assim, os efeitos de qualquer tipo de contrato firmado entre eles neste sentido, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e sem prejuízo da sanção pelo crime de desobediência”… “e determinando que tais autoridades tomem todas as providências para coibir a prática ilegal daqueles vulgarmente chamados de ´flanelinhas´ nas ruas desta Comarca, sob pena de responsabilidade administrativa e penal…”
10)
Estacionamento 2Processo: 0001021-20.2010.8.19.0078, distribuído em 26/03/2010. Assunto: dano ao erário/improbidade administrativa/atos administrativos c/c violação aos princípios administrativos. Classe: ação civil de improbidade administrativa. Decisão (30/04/2010): “Quanto à responsabilidade dos réus, logrou êxito o Ministério Público em demonstrar ao longo da petição inicial, instruída com farta documentação, que todos eles participaram, de formas diversas, do procedimento que culminou com a contratação supostamente irregular, geradora de lesão aos cofres públicos. O 1º réu é o prefeito municipal, sendo evidente a sua responsabilidade sobre todo o ocorrido, sendo certo, ainda, que os 2º, 3º, 4º e 5º réus eram seus subordinados diretos. O 2º réu foi quem teve a participação mais ativa e efetiva para a celebração do contrato, sendo quem, de fato, aprovou pareceres e firmou o instrumento. O 5º réu autorizou a dispensa de licitação. Os 6º, 7º e 8º réus foram os beneficiados financeiramente pela celebração do contrato, sendo que os dois primeiros são sócios da terceira. A propósito, cabível, a princípio, a desconsideração da personalidade jurídica, ante o possível desvio de finalidade. No que diz respeito aos 3º e 4º réus, verifico que o próprio Ministério Público reconhece que eles emitiram pareceres ´reconhecendo inúmeras ilegalidades no contrato´ (fl. 14). Tal proceder não me parece, a princípio, compatível com quem pretenda ser conivente com a ilegalidade. Entretanto, o MP pretende buscar a responsabilização de tais agentes com base numa pretensa omissão. É certo que isto se confunde com o próprio mérito, não sendo o momento oportuno para a sua análise”.. “ISTO POSTO, defiro a liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, RUY FERREIRA BORBA FILHO, UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO, JOEL ANTÔNIO DE FARIAS, GESSY VAZ, NELSON PEREIRA DA CRUZ e BÚZIOS PARK ESTACIONAMENTO LTDA., tantos quantos bastem para assegurar o integral ressarcimento do apontado dano ao patrimônio público, estimado em R$ 418.580,00 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta reais)…”
Ver:
"Vara de Fazenda Pública de Búzios 2"
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Domingo, 24.10.10
Post 118 do bligData da publicação: 19/07/2010 - 23:54 
Esta construção tem quantos andares? Nosso gabarito só permite dois. Ajude-nos a construir um arquivo com imóveis deste tipo, mandando-nos fotos. Esta aí ao lado é uma contribuição do nosso amigo Sandro Peixoto.
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Domingo, 24.10.10
Post 117 do bligData da publicação: 17/07/2010 21:28 A secretária disse que o IDEB mostra que houve “avanço” na educação de Búzios. Melhoramos em 0,3 a avaliação dos anos iniciais: era 4,2 em 2007, passou a 4,5 em 2009.Mas continuamos do jeito que estávamos há dois anos atrás na avaliação dos anos finais: 3,6 em 2007 e 2009.Sobre isso a secretária nada disse. Que avanço? 0,3 é avanço?
O IDEB foi criado em 2005 e não há três anos. Por que este engano da secretária? Será que é para esquecer o desempenho desastroso de 2005: 3,9 nos anos iniciais e 3,1 nos anos finais. Como o resultado da política educacional não é imediata, sempre tem um tempo de maturação, podemos dizer que o resultado de 2005 – cujas provas foram feitas em julho desse ano – é o único que avalia a gestão da Sra Carolina Rodrigues. Oito anos de gestão para chegar àquele resultado! Da mesma forma, no resultado de 2009 a atual secretária de educação não teve influência nenhuma. As provas foram feitas no meio do ano passado. Ela mal tinha assumido a secretaria. O avanço de 0,3, se é que é avanço, é mérito da ex-secretária Norma Cristina.
Não dá para querer colher os parcos méritos da secretária anterior dizendo que os índices alcançados estão além do projetado. O que significa que “as ações pedagógicas com o trabalho do gestor, supervisor escolar, orientador educacional, professor dinamizador e coordenadores de área, gradativamente, estão surtindo efeito”. Isso não é verdade. Só saberemos o resultado dessas ações na avaliação de 2011.
O que a secretária precisa é alcançar a meta projetada de 4,7 em 2011 e 5,0 em 2013 para os anos iniciais. Tarefa mais difícil ainda para os anos finais: passar dos atuais 3,6 para 3,7 em 2011 e 4,1 em 2013. Ou seja, a secretária Carolina tem mais 2 anos e meio para aumentar em 0,5 a nota dos dois segmentos da educação básica. Conseguirá? Talvez. Mas muita coisa terá que mudar. Por exemplo: eleição direta para diretor de escola, escola em horário integral e participação dos pais de alunos na vida escolar. Democracia, democracia e democracia na gestão. É fundamental.
Quando a secretária cita o município de Aperibé como o único que obteve resultados acima de 6,0 parece querer igualar os demais a Búzios. Por que não citar os vários municípios que tiraram nota acima de 5,0 nos anos iniciais? São eles: Cambuci (5,8), Comendador Levy Gasparian (5,1), Engenheiro Paulo de Frontin (5,0), Itaperuna (5,4), Macaé (5,0), Miguel Pereira (5,5), Miracema (5,1), Paty do Alferes (5,2), Rio das Ostras (5,3), Rio de Janeiro (5,1), Santo Antonio de Pádua (5,0), São José de Ubá (5,4), Teresópolis (5,4) e Volta Redonda (5,2). Muitos deles não têm um orçamento milionário de R$ 35 milhões como nosso município. Por que não ir lá para aprender com eles? Humildade também é fundamental para se ter um ensino de qualidade. Ou então vamos continuar amargando o 38º lugar em educação no Estado do Rio de Janeiro. Isso nos anos iniciais. Nos anos finais é pior: estamos em 52º.
Ver:
"O desempenho das escolas de Búzios no IDEB 2009"Ver:
"As notas das escolas de Búzios"Ver:
"A qualidade da educação em Búzios"Ver:
"Educação em Búzios"Ver:
"Como anda a educação em Búzios"Ver:
"Governo Mirinho reprovado"
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Domingo, 24.10.10
Post 116 do bligData da publicação: 16/07/2010 23:32
Esta é a Rua das Pedras – uma rua mundialmente famosa e rua de pedestres. Ela foi transformada em um imenso estacionamento em toda sua extensão. Temos governo?
Comentários (1):
1.
22/07/2010 às 4:41adm j mathiel disse: É COMPANHEIRO…
ACABARAM COM O CARTÃO-POSTAL DE CABO FRIO E ESTÃO FAZENDO DEPÓSITO DE CARROS NO CARTÃO-VISITA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS…SAUDAÇÕES PETISTAS.
Ver:
"Desordem no Mar"
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Domingo, 24.10.10
Post 114 do bligData da publicação: 14/07/2010 17:07Em 28/02/2007, o MP do RJ ajuíza Ação Civil Pública perante o juízo da Comarca da Vara Única (hoje 1ª Vara) de Armação dos Búzios.
Processo: 0000394-21.2007.8.19.0078 ( numeração antiga: 2007.078.000428-3).
Em 8/05/2007, o juiz defere parcialmente a tutela antecipada para determinar que o réu (o município de Armação dos Búzios), no prazo de 120 dias, regulamente o serviço de transporte coletivo regular da cidade, devendo definir especialmente as linhas (roteiros), horários, padrões de segurança, normas contra poluição sonora e ambiental, bem como relativas ao conforto e à saúde dos usuários e valor da tarifa. Determina ainda que no prazo de cento e oitenta dias dê início ao procedimento licitatório, das linhas já existentes e das que virem a ser outorgadas, publicando-se os respectivos editais. Fixa a multa diária de R$ 10.000,00 em desfavor do mandatário municipal, pessoalmente, para o caso de descumprimento da ordem emanada.
Contra a decisão do Juiz de Búzios, o município interpôs Agravo de Instrumento (AI) no TJ no dia 4/6/2007.
Processo: 0022739-21.2007.8.19.0000 (2007.002.13946). Em 6/07/2007, O Desembargador/Relator Renato Simoni, da 9ª Câmara Cível, nega seguimento ao recurso, prejudicando assim o pedido de efeito suspensivo. Decisão que é acatada por unanimidade pela Mesa, em 21/08/2007. Também, por unanimidade, são rejeitados todos os Embargos de Declaração, em 25/09/2007.
Em 7/12/2007, a Terceira Vice Presidência do TJ-RJ determina a retenção do Recurso Especial (2007.135.20839) e do recurso extraordinário (2007.134.10174), impetrados pelo Município em 27/11/2007.
Para determinar o regular processamento desses recursos, o município entra, em 6/03/2008, com Medida Cautelar (
MC 13949/RJ) no STJ e duas Ações Cautelares (
AC 1977 e AC 30651) no STF contra a Terceira Vice Presidência do TJ-RJ. Em 18/03/2008, a Ministra Relatora Carmem Lúcia nega seguimento às duas ações. Em 17/06/2008, o Ministro Relator Luiz Fux da 1ª Turma do STJ defere parcialmente a liminar. Submetido ao respectivo juízo de admissibilidade perante ao Tribunal a quo, o recurso é inadmitido em 25/08/2008.
Ver:
"Licitação de transporte público I"Ver:
"Licitação de transporte público II"
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Domingo, 24.10.10
Post 113 do bligData da publicação: 14/07/2010 12:52Nepotismo descruzado I
Súmula Vinculante 13, STF, 21/08/2008“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
No B.O.442, de 09/07/2010, foi publicado o Ato da Mesa de nº39, de 29/06/2010, exonerando a funcionária Rita de Cássia Amaral Lima de Souza, do cargo em comissão de Assessor I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Portaria 308, do dia seguinte (30/06/2010),a nomeia Secretária Municipal Adjunta de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. A funcionária citada é cunhada do prefeito Delmires de Oliveira Braga. Ela vai trabalhar com sua irmã e esposa do prefeito, a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Cristina Amaral Lima Braga. Como assessora I ganhava R$ 2.500,00. Na secretaria adjunta, vai passar a ganhar R$ 5.500,00.
Para promover a cunhada, o prefeito teve que fazer uma tremenda engenharia administrativa. Por Decreto (nº88), acabou com 5 cargos, entre eles os cargos de Coordenador da Defesa Civil e de Coordenador da Unidade de Serviço Social Empreendedorismo e Cooperativismo. Se antes o nepotismo era cruzado – o prefeito nomeava sua cunhada para a Câmara de Vereadores, em troca nomeava alguém no Executivo -, agora o nepotismo é explícito, descruzado. Cunhado, diferentemente do que pensava o grande Leonel Brizola, é parente sim. É parente em linha colateral. E isso viola a Constituição Federal. É o que diz a Súmula Vinculante nº 13.
Comentários (2):
MIchael disse:
Luiz,
Não subestime a capacidade de “engenharia administrativa” do governo (pelo menos quando é do interesse deles). Você está bastante correto em sua análise, mas se equivocou num detalhe: o cargo de Secretário-Adjunto é considerado pela Lei da Estrutura Administrativa como “agente político”, assim como Secretário Municipal. Ou seja, a manobra feita, por mais que seja, só por nós, considerada repugnante, para eles é normal e, por causa da Lei 709, é também LEGAL.”
Por mais que seja, só por nós, considerada repugnante. Você percebeu esta manobra pelo fato de ter extito vários cargos, mas no início do governo algo parecido ocorreu quando a irmã da secretária de educação foi nomeada Secretária-Adjunta de Educação no lugar do prof. Romano e este, por sua vez, virou Coordenador.
Enquanto isso caríssimo companheiro, nosso Plano de Cargos e Salários e o concurso não saem das “pranchetas” destes “engenheiros” de “acomodograma”; estagiários ganham mais que efetivos… e por aí vai!!
Aproveito para te parabenizar pelas postagens do blog.
Abraços
Michael
2.
16/07/2010 às 23:00luizdopt disse:
Michael, a Súmula do STF fala em secretários municipais, estaduais e ministros. Ela não fala nada de “Adjunto”. Ela é a lei maior. O professor que virou Coordenador foi o professor Ricardo.
Post 120 do bligData da publicação: 20/07/2010 14:44 Nepotismo descruzado II
Tem razão o companheiro Michael quando diz que a Lei 708 “legaliza” o nepotismo em Búzios. No seu artigo 49 diz: ”O titular de cada Secretaria é Secretário Municipal, nomeado por ato do Prefeito, na condição de agente político.
Parágrafo único: As Secretarias Municipais de Saúde; de Educação e Ciência; de Finanças; de Obras, Habitação e Saneamento; e de Ordem Pública, contam, como auxiliar direto do Secretário Municipal, na mesma condição de agente político, com um Secretário Adjunto Municipal (grifo nosso), também nomeado por ato do Prefeito, que poderá indicar uma ou mais unidades como vinculadas funcionalmente ao Adjunto”.
Tínhamos 5 secretarias adjuntas com a lei. Agora foi criada mais uma claramente para beneficiar parente do prefeito. O STF tem uma resolução (249), de 5/2/03, art. 7º, que veda “ao servidor do Supremo Tribunal Federal: (XVIII) manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau’. Ora, Secretário Adjunto é subordinado hierarquicamente ao Secretário. Se no STF não pode porque em Búzios isso seria permitido?
Temos também que discutir a qualificação dessas pessoas indicadas para os cargos. Qual a competência que tem as irmãs da secretária de educação e ciência e da secretária de desenvolvimento trabalho e renda para ocuparem os cargos ”adjuntos”? Ou será apenas “competência reflexa” oriundas das secretárias? Caso contrário teremos acabado com o pequeno nepotismo, mas instituído em Búzios o “nepotismo top” (João José Leal, professor e ex-procurador-geral de Justiça, para Gazeta do Povo – 04/09/2008 )
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Domingo, 24.10.10
Post 111 do bligData da publicação: 12/07/2010 22:36República dos amigos I
Saiu o listão dos estagiários. São 112 estágios para alunos do 2º grau e 7 para universitários. Vão receber R$ 510,00 e R$ 612,00, respectivamente, por uma carga horária de 6 horas por dia. O que não se entende é qual o critério utilizado para selecioná-los. A Lei 731, de 18 de junho de 2009, que institui no âmbito do Poder Executivo o Programa de Estágio de Estudantes, estabelece, no seu artigo 2º, § 6º, que o processo seletivo, organizado pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal, precederá à escolha do estagiário, cuja seleção será por: I – Melhor desempenho escolar comprovado com: a) assiduidade. II – currículo. Entendeu? Vamos ver se consigo explicar. Acredito que o legislador quando fez a lei quis nos mostrar que antes do estagiário ser escolhido ele será selecionado. Deu para entender? Então guarde bem: selecionado antes de ser escolhido. Agora, a coisa complica: qual o critério para ser selecionado antes? Ítem I) ter melhor desempenho escolar. Tudo bem? Ítem II) ter currículo. O que quer dizer isto, ter currículo? O ítem I não tem problema, apesar de ter um “comprovado” inserido ali sem sentido. Ou será que existe “melhor desempenho escolar” não comprovado?
Deixando questões lógicas de lado, acredito que a confusão é para não ter critério nenhum mesmo, possibilitando que se escolham os filhos e netos dos amigos da República instaurada em Búzios. Basta ver os sobrenomes dos felizardos selecionados.
O clientelismo é recorrente. Já em 2004 assim se manifestava o grande jornalista João Victorino: “Recebemos lista extra-oficial com todos os sobrenomes (dos estagiários da Secretaria de Turismo “que faturam trezentinhos”). Vige minha Nossa Senhora, como tem gente conhecida! Pela primeira vez os sobrenomes identificam o poder de cada um… “ ( JV,Jornal Primeira Hora,10/09/04).
Comentários (4):
Alan do Chaparral disse:
Boa noite luiz, gostei muito do seu Blog, com certeza passarei a acessá-lo, parabéns e boa sorte no universo dos blogueiros, se quiser me enviar alguma matéria sua, terei o maior prazer em publicá-la, para assim fazer maior propaganda do seu Blog.
Um abraço
Alan do Chaparral
2.
12/07/2010 às 23:43luizdopt disse:
Ok. Obrigado. Também estive visitando o teu. Boa sorte para Tamoios.
3.
14/07/2010 às 6:39adm j mathiel disse: Parabéns pelas matérias. Fez-me lembrar o personograma, onde, ao invés de serem colocadas pessoas qualificadas nas vagas disponíveis, se instalam apadrinhados…
4.
17/07/2010 às 0:54Jose de Figueiredo Sena disse: Luiz
Poderia ter curso de Tubulação de Plataformas
Instrumentação de Plataformas
Automação de Plataformas
Mecânica de Plataformas
Eletrico mecânica de Plataformas
Todos estes cursos são “PROFICIONALIZANTES ” , para
alunos do terceiro ano do ” Ensino Médio ” , com uma
pequena ajuda de custo , se cosegue formar um bom profi-
cional para o mercado de ” Trabalho ” . A Petrobrás esta aqui
na Bacia de campos. Mais ” ARMAÇÃO DOS BUZIOS ” só
quer saber do valor do ” ROYALTIES “, não oferecendo nada em troca.
Até mais
Sena
Post 112 do bligData da publicação: 13/07/2010 00:26República dos amigos II
O governo municipal talvez não saiba avaliar – ou sabe, mas não está nem aí- as consequências negativas que poderão advir da contratação desses 112 estagiários. Estudantes de segundo grau entram na estrutura administrativa da prefeitura ganhando R$ 500,00 por 6 horas de trabalho, quase o mesmo salário que muitos funcionários concursados. Auxiliar e Agente Administrativo do quadro efetivo de funcionários da prefeitura ganham menos de R$ 700,00 por 8 horas de labuta. Que tipo de estímulo esses servidores terão no seu dia a dia. Quem garante que esses estagiários ”selecionados” cumprirão a jornada completa de trabalho. Se já não bastasse ter funcionários com cargos de confiança ganhando três ou quatro vezes mais que os concursados, não é incomum ver comissionados sem a mínima qualificação “chefiando” servidores com curso superior ou melhor qualificados que eles. O que se acha que se consegue com isso? Ninguém trabalha, ou todos fingem que trabalham, ou todos trabalham de má vontade. Só um louco faria isso em sua empresa particular. Mas como é dinheiro público – da viúva- não se importam. E aí Chefe do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Ruy Borba, como resolver esse labirinto que mais se parece com um “acomodograma de acólitos”? Cadê o concurso público? E quando é que vamos acabar com o clientelismo – esse câncer que corrói a máquina administrativa?
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Domingo, 24.10.10
Post 110 do bligData da publicação: 10/07/2010 14:52
Estive hoje na Eco Feira na praça perto da Policlínica. Parabéns para o presidente da APPRUMA, Gelson, e para todos os produtores rurais do município, em especial para Mauro Acerola – lutador incansável pelo reconhecimento dos direitos dos agricultores de Búzios, desde o tempo da feirinha em frente do antigo banco Itaú, conhecida como “Feirinha do PT”.
Parabéns para a secretária de meio ambiente e pesca, Adriana Saad. A sua Secretaria é a melhor Secretaria do governo municipal. Parabéns também para Niltinho – citado pelos participantes da Feira – pelo seu empenho na instalação da Feira. E não poderia deixar de parabenizar também o prefeito Mirinho Braga. Qualquer iniciativa no sentido de gerar trabalho e renda em nossa cidade merecerá o aplauso de nosso Blog. Pode-se dizer que esta é uma das razões da existência dele.
A propósito, a Eco Feira funciona às Quartas-Feiras e aos Sábados, das 8:00 h ás 14:00h. Visitem-na e façam compras.

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Domingo, 24.10.10
Post 106 do blig
Data da publicação: 08/07/2010 19:25
05/07/2010 – 19:16
TCE-RJ encaminha ao TRE lista de responsáveis com contas julgadas irregulares
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Nametala Machado Jorge, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até agora, para fins de inelegibilidade. Esta primeira listagem inclui 920 responsáveis. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
TRE-RJ recebe lista enviada pelo TCE
“O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Nametala Jorge, confirmou ter recebido ontem do Tribunal de Contas do Estado uma lista com nomes de políticos e administradores públicos que tiveram as contas rejeitadas e que podem vir a ser considerados inelegíveis para as eleições gerais de outubro. O presidente do TRE-RJ informou ter enviado cópia do documento para o Ministério Público Eleitoral, e para o setor do tribunal encarregado de fazer a instrução dos processos de registro de candidatura. Todas as informações contidas no documento serão examinadas pelo Colegiado do TRE-RJ, no julgamento dos processos”. (
www.tre-rj.gov.br) Ou seja, o cerco está se fechando.
Nomes de Búzios:
1)ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA .CPF:844.767.107/00 Processo:211995-0/08. Origem:FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Acórdão: 2510/2009. Natureza:RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL.Data:10/11/2009. Processo: 211995-0/08.Origem: Fundo Municipal de Saúde Armação dos Búzios. Acórdão: 2513/2009. Natureza:Relatório de Inspeção Especial.Data: 10/11/2009.
2)ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA. CPF:306.129.007/97 Processo:218796-9/07. Origem:PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Acórdão:2422/2009. Natureza:PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA Data:27/10/2009 Processo:233114-6/08 Origem:PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Acórdão:213/2010 Natureza:PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO Data: 23/02/2010.
3)FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS. CPF:835.388.367/87. Processo:260852-3/02.Origem:CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Acórdão:125/2008.Natureza:PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA.Data:14/04/2009. Processo:260852-3/02.Origem:CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Acórdão:126/2008.Natureza:PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA.Data:14/04/2008 Processo:260852-3/02.Origem:CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Acórdão:127/2008.Natureza:PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA.Data:14/04/2009 Processo:230759-1/08.Origem:CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Acórdão:959/2009.Natureza:RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL.Data:28/04/2009 Processo:230759-1/08.Origem:CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Acórdão:961/2009.Natureza:RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL.Data:28/04/2009.
4)FRANCISCO DE ABREU NEVES. CPF:767.856.377/91 Processo:230759-1/08.Origem:CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Acórdão:960/2009.Natureza:RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL.Data:28/04/2009 Processo:230759-1/08.Origem:CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Acórdão:962/2009.Natureza:RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL.Data:8/04/2009
5)LÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA. CPF:740.166.797/53 Processo:218798-7/07.Origem:FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS.Acórdão:2828/2009.Natureza:PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA.Data:08/12/2009.
Entre os 920 nomes têm muitos prefeitos e ex-prefeitos da nossa querida Região dos Lagos. Alair e José Bonifácio estão lá. Carlindo e Chiquinho do Atacadão também. Henrique Melman e Renato Viana de Arraial do Cabo. Hugo Canellas de Iguaba Grande. Paulo Lobo de São Pedro da Aldeia. Não são poucos os nomes de Búzios?
Comentários (8):
adm j mathiel disse:
DESCULPE-ME…
POSTEI COMENTÁRIO QUE SAIU COM NOME E E-MAIL DE OUTRA PESSOA…
NELE, CITO BONIFÁCIO ( CANDIDATO ) E ALAIR ( FICHA LIMPA, SEGUNDO ELE )……PARABENIZO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS…
OBRIGADO.
2.
11/07/2010 às 10:40luizdopt disse:
Alair ficha limpa? Veja abaixo os processos já transitado em julgado no TCE-RJ:
ALAIR FRANCISCO CORRÊA CPF:082.548.507/04
1) Processo: 260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
Acórdão: 685/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
Data:14/04/2009
2) Processo: 262660-8/00
PREFEITURA CABO FRIO
700/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/*
19/09/2006
3) Processo: 261815-0/01
PREFEITURA CABO FRIO
355/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/05/2006
4) Processo: 260803-2/02
PREFEITURA CABO FRIO
287/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
25/03/2008
5) Processo: 261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
697/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
6) Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1017/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
7) Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1018/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
3.
12/07/2010 às 3:47adm j mathiel disse:OBRIGADO PELO ESCLAECIMENTO, COMPETENTE COMPANHEIRO.
4.
12/07/2010 às 3:47adm j mathiel disse:ESCLARECIMENTO…
5.
16/07/2010 às 6:42adm j mathiel disse:A PROPÓSITO, CONSTA, NUMA RELAÇÃO NO BLOG CABOFRIENSE DO CARTÃO VERMELHO, DO ÁLEX GARCIA, NOME DO SR. JOSÉ BONIFÁCIO ( PDT )…AGUARDEMOS QUEM SERÁ NOVO CANDIDATO A SUPLENTE DO CANDIDATO A SENADOR SR. LINDEBERG FARIAS ( PT )…
6.
16/07/2010 às 23:05luizdopt disse:
Caro companheiro, José Mathiel, o problema do José Bonifácio é de Arraial do Cabo. Veja abaixo;
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO CPF :221.435.567/72
Processo :203636-8/08
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
Acórdão:756/2009 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
data: 16/04/2009
7. 1
7/07/2010 às 2:46adm j mathiel disse:OBRIGADO PELA INFORMAÇÃO.
8.
17/07/2010 às 3:02luizdopt disse:
obrigado a você pelo apoio ao blog.
191 (106)
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Domingo, 24.10.10
Post 107 do bligData da publicação: 09/07/2010 1:55Dada a inoperância das Câmaras, sempre compradas pelos prefeitos por meio do mecanismo perverso do loteamento da administração em troca de apoio político, o público brasileiro considera o Legislativo inútil, dispendioso e invadido por aventureiros (Claudio Weber Abramo, Transparência Brasil).
Ver:
"Câmara de vereadores 2"
193 (107)
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Domingo, 24.10.10
Post 109 do bligData da publicação: 09/07/2010 16:40TRE-RJ fecha Centro Social em Sepetiba
“Equipamentos médicos desviados da FNS e amostras grátis de medicamentos estavam entre o material apreendido
O TRE-RJ fechou nesta sexta-feira (9) o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano (IDESH), centro social do candidato a deputado federal pelo PRTB, Willian Carvalho dos Santos, o Willian Coelho. Por determinação do juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho, os fiscais apreenderam centenas de caixas de amostra grátis de medicamentos e equipamentos médicos, todos sem uso e desviados da Fundação Nacional de Saúde (FNS). Nas fichas de inscrição no IDESH, exigia-se a assinatura de uma permissão para que candidatos indicados pela entidade pudessem afixar, sem ônus, placas de propaganda eleitoral na residência do beneficiário.
Candidato a vereador pelo PCdoB nas eleições de 2008, Coelho filiou-se ao PRTB em dois de outubro de 2009, extamente um ano antes da votação do primeiro turno, em três de outrubro. Pela legislação eleitoral, uma da condições para que alguém seja candidato a cargo eletivo é estar filiado ao partido político a pelo meno um ano da eleição.
“TUDO GRÁTIS”
O material recolhido vai ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deve impetrar ação por abuso de poder econômico. Localizado na Praia do Cardo, 874, em Sepetiba, o IDESH anunciava os serviços de odontologia, fisioterapia, pediatria, podologia, jiu-jitsu, kickboxing, dança de salão, alongamento, em panfletos onde se lia “tudo grátis”. Os aparelhos médicos sem uso estavam armazenados em contêiners velhos, o que aponta para uma provável falta de capacitação para utilizá-los. Um deles permite fazer exames oftalmológicos sofisticados, inclusive de pressão ocular”. (
http://www.tre-rj.gov.br/)
Diga-me com quem andas que eu te direi quem és.
Comentários (1):
Caro companheiro,
antes de mais nada sou morador de sepetiba, neste intuito posso afirmar que nem tudo e verdade neste casso o Candidato Willian Coelho não faz parte do Idesh só simplesmente e dono do imóvel que esta alugado para a ong idesh todas as nota para comprovação dos fatos já estão em poder de seus advogado para sua defesa junto a população e ao tre para a verdade ser esclarecida so vejo com morador e acredito em documentos que o Sr Willian vais em sua defesa para limpar este mau estar
desde já um forte abraço E saudações petista
2.
09/07/2010 às 23:51Jose de Figueiredo Sena disse: Luiz
É uma tremenda falta de respeito ao povo de Buzios.
Não precisa ser muito inteligente para entender a “MUTRETA “.
Até mais
Sena
Obs: Diga-me com quem andas, que eu te direi quem ” ÉS ”
( Aqui em Buzios esta ………………………………………………)
3.
10/07/2010 às 0:00luizdopt disse:
Resposta para o xará luís e anônimo: não conheço o Sr. Willian Coelho. As informações foram retiradas do site do TRE – RJ, que acredito ter credibilidade.
4.
10/07/2010 às 0:39ANONIMO disse: OLÁ AMIGO BOM DIA.
GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE O CANDIDATO WILLIAN COELHO,NADA TEM HAVER COM O INSTITUTO IDESH.
O WILLIAN É MORADOR DE SEPETIBA E ESTA TRISTE POR QUE AS VEZES,AS COISAS SURGEM DE FORMAS DESAGRADAVEIS .TANTO QUE NENHUM MATERIAL DE CAMPANHA FOI PEGO DENTRO DO INSTITUTO.
COM ISSO QUEM PERDE A ACOMUNIDADE QUE HOJE ACABA DE PERDER O UNICO SOCORRO NA AREA DA SAUDE.
5.
11/07/2010 às 10:06IDESH disse: Conheça o IDESH:
http://www.idesh.org.br6.
11/07/2010 às 11:11luizdopt disse:
Já tinha entrado no site do IDESH. Não dá para conhecer muita coisa. Não consigo conhecer os colaboradores do Instituto, porque quando eu clico em “colaboradores” recebo a informação que “a página ainda está em construção”. Quando vou ver a galeria de fotos, me dizem que “em breve” eu poderei vê-las. Na seção Notícias a única notícia que se encontra é sobre a parceria com a Associação de Pescadores artesanais de Sepetiba.
7.
12/07/2010 às 1:08ANONIMO disse: EU ACHO QUE AGORA O SENHOR ESTA COMEÇANDO A ENTENDER SOBRE O CANDIDATO WILLIAN COELHO.
É O UNICO EM QUE SEPETIBA ACREDITA.
HOJE SEPETIBA ESTA DISPOSTA A APOSTAR NA PRATA DA CASA.
192 (109)
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Domingo, 24.10.10
Post 105 do bligData da publicação: 07/07/2010 22:54O governo vive dizendo que as suas contas com o governo federal estão certinhas e coisa e tal, mas quem entra no Cadastro Único de Convênio (CAUC) verifica que a Prefeitura de Búzios está inadimplente desde 14/04/2010 com o convênio 618953. O governo federal já expediu o ofício número 1881/09/DGI/SE/MTUR em 09/12/2009. Motivo da inadimplência: código 220 – não apresentação de documentação complementar.
O governo de Búzios não é transparente mas o governo federal é.
105-330
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Domingo, 24.10.10
Post 104 do bligData da publicação: 05/07/2010 23:46A melhor escola de Búzios, nas séries iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental, pelo terceiro ano consecutivo é a Escola Municipal Vereador Antonio Alípio da Silva. Tirou nota 4,6 em 2005 e 2007. Em 2009, obteve nota 5,0, alcançando meta projetada pelo MEC. É a única escola do município com nota igual ou superior a 5,0. Parabéns para sua comunidade escolar (direção, professores, funcionários, alunos e pais). A segunda escola em qualidade de ensino nessas séries iniciais é a E.E.M. José Bento Ribeiro Dantas com nota 4,8. Empata com ela a E.M. Professora Maria Rita C. Novelino. Em terceiro lugar, vem a E.M. José Pereira Neves Júnior, com nota 4,5. Depois, temos a E.M. Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho com nota 4,4. Em quinto lugar, encontramos duas escolas com nota 4,3: a E.M. Professora Eulina de A. Marques e a E. M. Manoel Antonio da Costa. A pior escola de Búzios é a E.M. Professora Lydia Sherman. O desempenho desta escola precisa de uma análise séria da secretaria de educação e ciência, pois sua nota no IDEB, em vez de melhorar, caiu de 4,3 em 2007 para 3,4 em 2009.
Só três escolas de Búzios têm turmas dos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental. Todas as três tiveram notas iguais a 3,5 : a E.M. Nicomedes Theotonio Vieira, a E.M. Professora Ciléia Maria Barreto e a E.M. Professor Darcy Ribeiro. Méritos para a escola Ciléia que melhorou sua performance em relação à 2007. As outras duas escolas regrediram.
189 (104)
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Domingo, 24.10.10
Post 103 do bligData da publicação: 05/07/2010 14:30Saiu o resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2009. O Índice é uma avaliação criada pelo MEC para aferir a qualidade do ensino no país. Búzios ficou com nota 4,5 nos anos iniciais (1ª à 4ªséries) e nota 3,6 nos anos finais (5ª à 9ª séries) do ensino fundamental. Como a nota do IDEB vai de 0 a 10, podemos dizer que nosso município, por ter tirado nota vermelha, foi reprovado.
Apesar disso, houve uma melhora em relação às avaliações anteriores. Quanto aos anos iniciais, a nota foi 3,9 em 2005 e 4,2 em 2007. Nos anos finais, tiramos nota 3,1 (2005) e 3,6 (2007). Esta nota foi repetida em 2009, o que mostra que não melhoramos em nada o ensino da 5ª à 9ª séries. Apesar das notas vermelhas, conseguimos superar em 0,2 as metas estabelecidas pelo MEC para este ano de 2009, mas ficamos abaixo do resultado médio alcançado em todo o país.
O que não dá para entender é como um município tão rico como Búzios, com um orçamento milionário de R$ 35.761.138,12 para a educação, consiga um resultado tão ruim comparado com municípios pobres do Estado do Rio de janeiro. Ou estão desperdiçando dinheiro, ou são incompetentes? Búzios ficou em 38º lugar no Estado na avaliação dos anos iniciais. Rio das Ostras em 8º e Casemiro de Abreu em 28º. O resultado da avaliação dos anos finais é pior: Búzios ficou em 52º lugar. Nestas séries (5ª a 9ª), Rio das Ostras ficou em 6º.
188 (103)
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Domingo, 24.10.10
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Domingo, 24.10.10
Post 100 do bligData da publicação: 03/07/2010 19:55
Esta é a placa da obra de pavimentação e calçada da Rua 3 da Vieira Câmara. Como é praxe deste governo, a obra acabou mas a placa continua lá indefinidamente. A construtora é a Amarilio Serviços Gerais Ltda. Processo: 13953/2009. A rua deve ter, no máximo, 300 m de comprimento. O preço da obra - que não se consegue ler na placa – é de R$ 149.101,59.
186 (100)
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Domingo, 24.10.10
Post 098 do bligData da publicação: 01/07/2010 20:39Comparei, ano a ano, a cotação do dólar (preço de venda), em 1º de janeiro, com a colocação do município quanto ao destino de turistas estrangeiros no Brasil (dados do ministério do turismo).
1997 – dólar=1,0395 ; Búzios= 11º destino turístico internacional
1999 – dólar=1,2078 ; Búzios=10º
2000 – dólar=1,8011 ; Búzios= 10º
2001 – dólar=1,9384; Búzios= 10º
2002 – dólar=2,3066; Búzios= 10º
2003 – dólar=3,5224; Búzios= 7º
2004 – dólar= 2,8890; Búzios=8º
2005 – dólar=2,9630; Búzios=9º
2006 – dólar=2,2740; Búzios= 10º
Conclusão: secretário de turismo para quê?
184 (098)
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Domingo, 24.10.10
Post 099 do bligData da publicação: 02/07/2010 21:50 
Em 10 de março de 2002 foi lançada a pedra fundamental do Mercado Municipal do Artesão de Búzios com a presença do Ministro do Trabalho, à época, Francisco Dornelles. Preço da obra: R$ 84.000,00. Prazo: 10 meses. (Jornal O Pescador, 15/03/2002).
Para a realização da obra foi assinado um convênio, em outubro de 2001, com o Ministério do Trabalho, através da Fundação Cultural. A empresa licitada pela prefeitura para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a conclusão da obra, “fazendo com que a verba da UNIÃO fosse estornada no início do governo Lula”. Mirinho promete retomar a obra em 2004, desta vez com dinheiro municipal (previsão no orçamento de 2004). (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004).
O mercado foi concebido para atender as cooperativas de artesanato da cidade e tem o objetivo de valorizar a arte local e criar uma marca de produtos buzianos (como em Gramado, Itaipava e Teresópolis). Último projeto do renomado arquiteto Zanini e que respeita o estilo arquitetônico buziano, utilizando muita madeira em ambientes que privilegiam a luminosidade natural. O espaço “vai criar mais uma marca para Búzios e gerar renda e emprego para boa parte da população” (Antônio Marangoni, Diretor Cultural da Fundação de Cultura, Jornal O Perú Molhado, 16/11/2001).
O Mercado Municipal, cuja construção começou na mesma época da construção da nova sede da administração municipal virou uma “ruína abandonada” (Jornal O Perú Molhado, 7/05/04). A ruína está aí como fratura exposta. Dói ver o descaso (são 8 anos) de duas administrações com a arte local e com os trabalhadores em geral. A ruína atravessou os dois governos (farinha do mesmo saco) expondo a mentalidade atrasada tanto de um quanto do outro. E a ruína perdura.
Observação: como se explica uma obra, antes orçada em R$ 84.000,00, passar para R$ 1.086.393,32?
Comentários (1): 1.
05/07/2010 às 10:28Michael disse: Luiz,
o empaque desta obra é puro reflexo de incompetência… convênios são assinados, mas ninguém consegue executar!
Comissionados levam quase que o mandato todo pra conseguir entender e atender a tramitação burocrática; depois saem… aí os que entram repetem os antecessores. Uma política de ocupação de cargos que não prioriza os efetivos resulta, muitas vezes, nisto.
Quanto ao excessivo aumento no custo, me parece que agora a obra não contempla somente o mercado mas também o “entorno”, esticando obras de urbanização até a Turíbio.
185 (099)
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Domingo, 24.10.10
Post 095 do bligData da publicação: 29/06/2010 15:43Requerimentos na câmara de vereadores I
Não dá para entender vereador votar contra requerimento que pede informações sobre contratos e gastos do governo. Essas informações são públicas. Já existe projeto de lei do senado que obriga todas as prefeituras a disponibilizarem online essas informações. É só uma questão de tempo. Enquanto isso jovens vereadores, em seus primeiros mandatos, maculam seus históricos parlamentares com o obscurantismo desse tipo de voto.
A justificativa para tal procedimento não faz sentido: os vereadores de oposição estariam chantagiando o governo. Ora, se o governo pode ser chantagiado, é porque deve alguma coisa. Corrupção? Se há corrupção no governo, os vereadores da situação estão acobertando-a? Se o governo não é corrupto, por que votar contra? Por que tamanho desgaste? Dizem que tem vereadores que faltam às sessões que tem requerimentos em pauta. Dizem também que tem vereadores que saem do plenário na hora da votação dos requerimentos. Que coisa!
Meu comentário atual:
Post 096 do blig
Data da publicação: 30/06/2010 21:43
Requerimentos na câmara de vereadores II
Quando eu disse que já havia projeto de lei no senado que obriga todos os entes da Federação (municípios, estados e a União) a disponibilizarem em tempo real as suas contas (receitas e despesas) eu me enganei. Não é projeto. Já é lei. É a Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente da república em 28 de maio de 2009. Ainda não está em vigor em Búzios, porque foi dado um prazo para os municípios se adequarem à lei. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei. Se não forem publicadas as contas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias. Ou seja, Búzios tem até 2013 para se adaptar.
”A Lei Capiberibe representa uma evolução significativa se comparado com os portais que divulgam algumas contas públicas na Internet. A primeira: todos os órgãos públicos – prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, assembléias, governo federal, câmara, senado, tribunais, … serão obrigados a expor suas contas na Internet. Agora há uma lei para isso. Hoje, só publica as contas o administrador público que quiser. A segunda: pela Lei Capiberibe, a exibição na internet ocorre em tempo real, automaticamente, no momento em que a nota de empenho é lançada no sistema de administração de gastos dos órgãos públicos. Nos demais não é em tempo real. No Portal Transparência, do governo federal, por exemplo, a atualização ocorre a cada 30 dias, mas há desatualizações de mais de 60 dias. A terceira: a Lei Capiberibe obriga a publicação da compra antes de ser concluído o pagamento, o que torna possível que uma denúncia ao ministério público a cancele. Nos portais atuais, publica-se depois que a compra e o pagamento já estão finalizados. A quarta: o detalhamento proporcionado pelo Projeto Transparência chega até o custo, marca e volume unitário do produto comprado em determinada nota fiscal, além do volume total, data da compra e nome do fornecedor, permitindo a fiscalização pela comparação. No Portal Transparência, do governo federal, por exemplo, é publicado apenas o valor total da nota, a data da compra e o fornecedor. Não é possível saber o que e quanto foi comprado, o custo e o volume unitário e total nem a marca do item comprado. Essa falta de detalhamento dificulta ao cidadão comum comparar dados referentes à compra para detectar, por exemplo, o superfaturamento” (Alipio Junior).
Vereador que vota contra requerimento de informações sobre gastos do governo está votando contra a própria essência do ser vereador que é fiscalizar. Como negar informações a um fiscal? Além disso, o obscurantismo desse ato só poderá prevalecer em Búzios até 2013. Depois disso, tais práticas irão para a lata de lixo da história parlamentar de Armação dos Búzios.
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Domingo, 24.10.10
Post 097 do bligData da publicação: 01/07/2010 18:50Foi publicada no dia 25 de fevereiro de 2010 a lei 756, de autoria do vereador Evandro, que torna obrigatório o envio à câmara municipal das pautas, cronogramas e local das reuniões dos conselhos municipais.
É inacreditável que até agora, quatro meses depois, a lei não tenha sido cumprida. A presidência da câmara e os demais vereadores parecem que ficam esperando a boa vontade do executivo. Lei é Lei e foi feita para ser cumprida. É só ameaçar não votar nada de interesse do governo que ele muda de atitude rapidinho. Pelo que vem demonstrando, o prefeito não está nem um pouco interessado em ser transparente, como prometeu na campanha eleitoral.
Leis que ficaram só no papel têm ”de montão”, como diria o povão. Só para lembrar, uma muito importante neste quesito participação popular: a resolução 319, de 30/06/2005, que estabelece a câmara itinerante. A resolução é de 2005! Neste caso, os vereadores não têm nem a desculpa de que o governo não tem interesse em pô-la em prática. A instalação dela só depende deles mesmos. Parece que o que falta é vontade politica. Mas sempre fica o mau exemplo. Se os vereadores não cumprem as suas próprias leis, como cobrar do executivo que as cumpra.
183 (097)
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Domingo, 24.10.10
Post 093 do bligData da publicação: 29/06/2010 12:39Este é o grupo Beleza Pura. Samba de raiz e pagode da melhor qualidade. Todo final de tarde de sábado no Barraza Café, nos Ossos.
O blog dando força para a cultura local.
Telefone: (22) 9897-8951 e (22) 9925-3061
Comentários (1):1.
29/06/2010 às 5:25adm. J. Mathiel disse: COMPANHEIRO, IREI NO PRIMEIRO SÁBADO DISPONÍVEL…POR OUTRO LADO, QUE ESTÃO FAZENDO OS PRESIDENTES DA AMICAF E DO PT – CF?…ABRAÇOS AO COMPETENTE COMPANHEIRO.
181 (093)
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Domingo, 24.10.10
Post 092 do bligData da publicação: 26/06/2010 22:26Este vídeo deveria ser passado em alguma praça de Búzios com todos os nossos estudantes dispensados das aulas para assisti-lo.
É uma aula de política.
Clique em:
http://videos.bol.uol.com.br/permalink/?view/deputada-cidinha-campos-show-0429a3772c8b18326Comentários (1):
1.29/06/2010 às 0:43Luiz
A Deputada Cidinha Campos só falou a verdade, é um
bando de s/ vergonhas, na hora de pedir o voto se veste
de honesto, promete que não vai roubar, que vai ajudar
o povo, mais depois de eleito , só poucos se salva.
Até mais
Sena
180 (092)
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Domingo, 24.10.10
Post 089 do bligData da publicação: 23/06/2010 4:02
Esse governo adora placas de obras. Mesmo que caiam, o governo não as retira. Depois da obra terminada, a placa da reforma da Praça da Creche da Rasa continua lá. Passa a idéia que a cidade é um canteiro de obras. Acreditam eles que isso rende votos. Subestimam a capacidade de discernimento do povo. Um belo dia eles quebram a cara. São os politicos do atraso que atrasadamente governam a nossa cidade. Até quando?
Observação: mesmo com a placa caída não dá para enxergar o valor da obra. A transparência prometida está no chão.
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Domingo, 24.10.10
Post 090 do bligData da publicação: 24/06/2010 23:37Quando entrei no site do DATASUS (
http://www.datasus.gov.br/) para pesquisar dados relativos à saúde de Búzios fiquei impressionado com o alto número de óbitos provocado por “causas externas”. Por causas externas, o Ministério da Saúde considera os “acidentes de transporte, lesões acidentais e autoprovocadas, agressões, intervenções legais e operações de guerra, eventos cuja intenção é indeterminada, complicações de assistência médica e cirúrgica, sequelas de causas externas e fatores suplementares relacionados a outras causas”. As mortes provocadas por esses meios são codificadas utilizando-se a Classificação Internacional de Doenças – CID-10.
O número de óbitos por causas externas só ficava atrás do total de óbitos causados por doenças do aparelho circulatório. E a causa “agressão” chamava a minha atenção entre as causas externas de mortalidade. Ela poderia ser causa de morte “por meio de drogas medicinais e substâncias biológicas, de substâncias corrosivas, de gases e vapores, de material explosivo, de fumaça, fogo e chamas”. Cada meio desse recebia um código começando com x ou y. A “agressão” que mais provocou mortes entre os moradores de Búzios, em 2007, foi a X93 – “agressão por disparo de arma de fogo de mão”. Ela fez vinte mortes entre os moradores de Búzios e dezoito entre os não residentes. Temos também a agressão X95 – “agressão por disparo de outra arma de fogo ou não especificada (NE)”. Dois não residentes morreram por esse motivo. A agressão X99 – “agressão por objeto cortante ou penetrante”- provocou a morte de duas pessoas, sendo uma residente. A “agressão por meio de um objeto contundente” – agressão Y00- fez duas mortes, sendo uma delas de residente. E, finalmente , a agressão Y09 – “agressão por meios não especificados”- que matou mais três pessoas. Duas eram não residentes.
Somando-se todas as formas de agressão tivemos 48 óbitos em 2007, sendo 23 de moradores e 25 de não residentes. Não é muito?
É importante que se abra uma discussão sobre essa questão da “agressão”. A violência está aumentando em nosso município? E na Região? É preciso que se colete dados de todos os municípios da nossa Região (Baixadas Litorâneas) a partir de determinado ano, para que se possa fazer estudos comparativos.
Uma observação quanto à origem dos dados: “os dados disponíveis são oriundos do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), sistema este gerido pelo Departamento de Análise de Situação de Saúde, da
Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. As Secretarias de Saúde coletam as Declarações de Óbitos dos cartórios e entram, no SIM, as informações nelas contidas. Uma das informações primordiais é a causa básica de óbito, a qual é codificada a partir do declarado pelo médico atestante, segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde” (Ministério da Saúde).
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Domingo, 24.10.10
Post 088 do bligData da publicação: 23/06/2010 03:28Estas fotos ao lado foram tiradas ontem. O prédio em frente é a creche municipal Marli Quintanilha. A primeira foto foi tirada na parte da manhã, pouco antes do meio dia. A seguinte, tirada depois do meio dia, mostra o transbordamento da caixa coletora que atravessa a calçada e vai escoar no bueiro da rua. Crianças com menos de quatro anos de idade, depois que saem da creche, circulam por essa calçada banhada por esgoto. Duas fotos que retratam a verdadeira face desse governo que está aí: nenhuma preocupação com a educação das crianças e tampouco com a saúde delas. O que a secretária de educação tem a dizer sobre isso? E a secretária de meio ambiente? E a secretária de saúde?
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Domingo, 24.10.10
Post 085 do bligData da publicação: 18/06/2010 21:55A partir do depoimento, na câmara, da secretária de saúde de Búzios, Drª Luzia Helena, resolvi fazer uma pesquisa no site do SUS (
www.datasus.gov.br) e descobri algumas coisas interessantes sobre a saúde em Búzios.
1) nascidos vivos. Em 2008, nasceram 522 buzianos. Oitenta e nove (89) mães tinham menos de 19 anos de idade (17%). Três delas tinham entre 10 e 14 anos. De todas as mães que tiveram filhos em 2008, muitas (373) eram solteiras. É muito grande o número de mulheres (30%) em Búzios que são provedoras do lar (ou até mesmo cabeça de casal). Isso torna muito mais urgente a necessidade de construção de creches no município. Só termos uma com menos de 100 vagas é de uma insensibilidade social incomensurável. Na contramão do recomendado pelo Ministério da Saúde, o número de partos cesáreos aumenta a cada ano. Em 2007, foram realizadas 332 (67,6%) cesarianas e somente 159 partos vaginais. Curiosamente só nasceram 4 crianças de cor negra; trezentas e quatorze (314) crianças foram declaradas de cor branca; 10,6 % nasceram prematuramente; e 7,3% com baixo peso.
2) mortalidade. Em 2007, morreram 140 buzianos. As mortes ocorreram, principalmente (26,3%), devido a doenças do aparelho circulatório (infarto agudo, em primeiro lugar). Em segundo lugar, vêm as causas externas com 21,8%. Como causas externas o Ministério da Saúde considera acidentes de trânsito (10), agressões físicas (23), afogamentos (0) e disparo de armas de fogo (20). Em terceiro, neoplasias (15,8%). Ainda temos um índice alto (9,8%) de mortes causadas por algumas doenças infecciosas e parasitárias. É chocante saber que uma pessoa morreu em 2007 por desnutrição. Quase todo ano uma pessoa morre por esse motivo em Búzios. Duas pessoas morreram por causa de meningite bacteriana em 2008. Outros cinco casos foram registrados nesse ano. Isso caracterizava um surto de meningite na cidade, como foi amplamente divulgado no Jornal Primeira Hora na ocasião?
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Domingo, 24.10.10
Post 086 do bligData da publicação: 19/06/2010 22:46O jornal O Perú Molhado desta semana traz uma matéria assinada pelo repórter Sandro Peixoto entitulada “O Xerife não fez nada, não fez nada”, onde defende que o governo atual deveria usar o projeto elaborado por Octavinho no governo anterior para as obras que estão sendo feitas na lagoa da Estrada da Usina. Argumenta que o Octavinho é o Octavinho e que por isso o governo deveria por em prática o seu projeto e não o projeto de Wilmar Mureb. Chega a chamar o projeto do secretário de obras, saneamento e habitação de ”o monstro da lagoa”.
O problema não é esse. Que o arquiteto Octavinho é muito mais famoso que o secretário Wilmar Mureb ninguém discute. Que o Octavinho deve ter deixado projetos maravilhosos ninguém duvida. O problema é que os principais interessados – os moradores da cidade - não são chamados para dar opinião. Como não é possível reunir todos eles para discutir a intervenção que será feita no entorno da lagoa, a única solução possível é chamar suas entidades representativas. Algumas delas podem até não serem representativas mas usar esse argumento para não chamar ninguém é querer fazer as coisas ao seu bel prazer, sem participação popular. E nesse ponto os dois governos se igualam. São farinha do mesmo saco. Vejamos.
Em entrevista ao jornal “O Perú Molhado”, Octavinho fala das dificuldades criadas pelo FECAB durante a construção da Via Azul. Diz textualmente que o pessoal do FECAB “quer ser prefeito sem votos, quer substituir a câmara sem ter concorrido a ela”. ”O que é isso? É de uma ignorância cavalar, falam com ar doutoral sobre o que não entendem” ( Jornal O Perú Molhado, 7/04/2006).
Em 22/10/2003, a câmara de vereadores aprova projeto de lei do vereador Valmir que libera a construção de condomínios nas ZCVS (Zonas de Conservação da Vida Silvestre). Durante audiência pública da APA da Azeda, entidades civis dirigidas pelo FECAB fazem manifestação contrária à aprovação da lei. Sobre a manifestação, o atual prefeito – também prefeito à época – disse: estão querendo “legislar sem mandato. Se quiserem mudar a lei que elejam um vereador” (Jornal O Perú Molhado, 24/10/2003).
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Domingo, 24.10.10
Post 083 do blig
Data da publicação: 15/06/2010 08:06
A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. A Carta é uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde ainda mais efetivo.
Os princípios da Carta são:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos
Observação: este texto foi extraído do site do Ministério da Saúde –
www.saude.gov.br – para que a população buziana saiba de seus direitos e lute pela defesa deles, abandonando de vez o recurso a vereadores quando esses direitos não forem respeitados.
O telefone do Disque Saúde do Ministério é 0800 61 1997
Comentários:
j mathiel disse:
Parabéns…se todos cumprissem deveres e corressem atrás dos direitos, otoridades não fariam o que fazem…
Meu comentário atual:
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Domingo, 24.10.10
Post 081 do bligData da publicação: 13/06/2010 23:39O depoimento da secretária de saúde, Drª Luisa, na sessão de quinta-feira (10 de junho) da câmara de vereadores, mostrou que os problemas estruturais da saúde em Búzios continuam sem solução. Vamos relacioná-los abaixo com as possíveis causas apresentadas pelos vereadores e a resposta dada pela secretária:
1) desmotivação dos profissionais da saúde. Causa: alguns médicos privilegiados ganham horas extras e outros não (vereador João); alguns médicos e enfermeiras ganham horas extras e não trabalham (vereador Genilson). A secretária reconhece que têm médicos e enfermeiras que recebem horas extras sem que as tenha trabalhado. É obrigada a fazer isso porque a folha de pagamento da prefeitura não abrange todas as categorias médicas existentes, tais como médicos que fazem procedimentos ambulatoriais (Policlínica) e cirúrgicos (Hospital) e enfermeiras com cargos de gerência. Esse artifício de pagar horas extras para compensar o trabalho de algumas categorias de médicos e enfermeiras não seria mais necessário quando se fizesse o concurso público. A pergunta que se faz aos vereadores é se esse procedimento é legal? Quem controla o montante de horas extras pagas? O governo não deveria fazer mudanças na estrutura administrativa da prefeitura prevendo esses cargos e suas respectivas remunerações? Eu vejo um outro problema mais grave que também pode estar desmotivando não só os profissionais da área médica, mas a totalidade dos funcionários públicos municipais: a desvalorização dos servidores concursados. Os salários dos comissionados são muito melhores que os salários dos concursados e nem sempre os primeiros têm qualificação. Não é incomum termos semi-analfabetos (cabos eleitorais) chefiando engenheiros e técnicos em geral. Não há administração que funcione neste termos.
2) clientelismo na saúde. Causa: é nossa função também encaminhar as pessoas ao hospital, apesar de não gostar que os vereadores precisem disso (vereador João Carrilho). Sempre tivemos vereadores da saúde. Basta ver o número de candidatos a vereador que rondam o hospital em períodos eleitorais. Todos sabemos que solucionar dificuldades no atendimento médico do município rende muitos votos. Torna-se uma gratidão eterna do povo necessitado. Na verdade, esses vereadores precisam do atraso da saúde no município para sobreviverem politicamente.
3) falta de equipamentos. A secretária afirmou que as cirurgias ortopédicas não estão sendo realizadas porque não temos uma furadeira alemã, autoclavável, recomendada pelo Ministério da Saúde, que custa R$ 23.000,00. Isso ocorre em um município que tem um orçamento de R$ 30 milhões só para a saúde (vereador Genilson). O raio-X e o laboratório de análises clínicas foram fechados porque funcionavam em duas áreas do hospital que são públicas. Funcionavam em espaço público sem pagar aluguel! Os espaços eram cedidos, o que não é permitido. Para essas empresas usarem o local precisamos de um processo licitatório para alugá-las.
4) dificuldade de se fazer exames. Há fila de mais de 200 mulheres para fazer mamografia (vereador Genilson). Só se consegue marcar consulta com ginecologista para 30 dias depois. Se ela pedir algum exame e se se tiver de marcar uma nova consulta corre-se o risco de o exame perder a validade (vereador Lorram). A secretária respondeu que não há nenhuma restrição para se fazer mamografia. Disse que no ano passado foram feitas 1734 ( 4,8 por dia). Mas reconheceu que se faz restrição para ressonância magnética e tomografia computadorizada devido ao número excessivo de pedidos que chegam. O vereador João Carrilho denunciou que também se faz restrição ao atendimento no Posto de São José, quando nem 1/4 da população local que procura o posto consegue fichas para a Policlínica.
5) falta de médicos. Postos de Saúde de Família não tem médicos. Posto de Urgência da Rasa não tem médico (vereador Genilson). A secretária reconhece que falta médico no PU da Rasa e plantonista pediatra no sábado no hospital. Argumenta que isso se deve à falta de médicos na Região dos Lagos. Tenta transferir a responsabilidade que é sua para a população pedindo que ela lhe ajude a encontrar médicos.
6) falta de remédios. A auxiliar administrativa do Posto de Saúde de Família de José Gonçalves não distribui a cartela de remédios completa: dá a metade e o resto depois (vereador Genilson). A secretária promete investigar, ainda mais porque existe um abaixo-assinado contra a funcionária.
7) excessivo número de atendimentos nas unidades de saúde. A secretária informou que no ano passado tivemos 67.000 atendimentos no Pronto Socorro, 64.000 na Policlínica e 24.000 nos Postos de Saúde de Família. E que foram feitas 1000 cirurgias no Hospital. Segundo ela, estamos carregando toda a população da Região dos Lagos nas costas, porque a população de Búzios é de apenas 28.000 habitantes. A solução é fazer um recadastramento da população e informatizar o atendimento. Um recadastramento já foi feito em 2006 e, pelo jeito, não deu em nada. O grande problema é que esses fantasmas da saúde de Búzios fazem parte de um grande curral político-eleitoral, como muito bem assinalou o vereador Lorram. Como resolver isso é que é a grande questão.
8) o problema dos Postos de Saúde de Família. Segundo a secretária, os Postos de Saúde de Família foram esvaziados por desinteresse dos profissionais e pela facilidade do hospital. O vereador Lorram fala de um possível desmantelamento dos módulos Médicos de Família feito pelo governo anterior se referindo, inclusive, a um requerimento do pelo vereador Messias rejeitado pelos veradores da situação à época (2005). Na verdade, não houve desmantelamento algum. O que ocorreu é que os MMF não funcionavam de acordo com as recomendações do governo federal. A própria nomenclatura era outra: PSF. O governo também não podia alocar recursos públicos nas associações de moradores para o pagamento dos médicos. Ruy Borba dizia que Mirinho inaugurara as PPP (Parceria Público-Privada) antes mesmo do governo federal. Por isso foi processado, à época, pelo governo municipal. Isso traz problemas para a prefeitura até hoje. A guisa de esclarecimentos aí vão alguns dados do Ministério da Saúde: a população buziana era coberta em 99,98% em 2002 pelo PSF; em 2003, 2004 e 2005, eram cobertas em 0% (deve ter havido algum problema com os dados); em 2006, 100%; 2007, 86,7%; 2008, 100%; 2009, 99,64%. Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), eles cobriam 45,11% da população em 2002; 43,52% em 2003; 41,94% em 2004; 83,63% em 2005; 84,96% em 2006; 72,25% em 2007; 96,34% em 2008; 72,65% em 2009. Os dados estão à disposição no site do Ministérioa da Saúde. Fonte: DAB,SAS/MS
Comentários (2):
j mathiel disse:
É, COMPANHEIRO, INCOMPETÊNCIA NÃO É PRIVILÉGIO DE CABO FRIO…
Julio Medeiros disse:
Realmente Luiz, a saúde em Búzios vai acabar virando caso de MP. Tá na hora da Ativa Búzios mostrar sua cara como fazia com o governo anterior. Ou estão com o rabo preso com este governo?
174 (081)
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Domingo, 24.10.10
Post 080 do blig
Data da publicação: 12/06/2010 22:33
Arrecadamos R$ 21,4 milhões de receitas tributárias em 2009. Essas são as nossas receitas próprias. Apesar do governo viver apregoando que está arrecadando mais por causa da sua credibilidade, este valor é inferior aos R$ 22,1 milhões arrecadados em 2008. É claro que deveria ser assim mesmo por causa da crise econômica mundial surgida em setembro de 2008. O que mais contribuiu para esta diminuição foi a queda acentuada do recolhimento de ISS, que despencou dos R $ 6,2 milhões em 2008 para R$ 4,9 milhões no ano passado. O ITBI teve uma pequena queda: caiu de R$ 4,2 milhões para R$ 3,9 milhões.
Despesa com “pessoal e encargos sociais”: R$ 56,1 milhões. Receitas totais: R$ 107,9 milhões. É matemática elementar. Mesmo que não se perca os royalties do petróleo – mais ou menos R$ 50 milhões – teremos que criar alternativas de geração de trabalho e renda. Não dá mais para insistir neste modelo de desenvolvimento econômico insustentável.
Comentários (1):
j mathiel disse:
AQUI, EM CABO FRIO, PARTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ APROPRIADA NA RUBRICA LIMINARES…
173 (080)
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Domingo, 24.10.10
Post 079 do bligData da publicação: 11/06/2010 20:49No número anterior, quando falei de educação, comparei o PIB de Búzios com o PIB de outros municípios do estado do Rio de Janeiro. Também comparei a renda per capita – calculada dividindo-se o PIB pelo número de habitantes- para mostrar que um município tão rico como Búzios não podia ter uma educação de tão baixa qualidade. Na verdade, a riqueza de Búzios, assim como a riqueza da maioria das cidades da Região dos Lagos, é uma falsa riqueza. Para demonstrar isso vamos utilizar os “Estudos Socioeconômicos dos Municípios” do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de janeiro (
www.tce.rj.gov.br)
De um total de R$ 130 milhões da receita de Búzios, em 2008, mais de 50% foram provenientes dos royalties do petróleo. Recursos de terceiros (Aqui, em Cabo Frio, não é muito diferente: mais de 45% da receita de R$ 447 milhões, em 2008, vieram dos recursos dos royalties). Ou seja, como gostava de dizer Mauro Temer, caiu no colo do prefeito de Búzios, todo mês, sem que ele precisasse fazer nada, R$ 5,41 milhões. Mais de R$ 65 milhões no ano. Se essa receita acabasse, o prefeito, para não falir, teria que fazer mudanças radicais no seu modo de administrar a cidade. Foi por isso que todos os prefeitos da Região dos Lagos entraram em pânico com a possibilidade de aprovação da emenda Ibsen pelo senado, redistribuindo por todo o país os recursos dos royalties (o que de fato ocorreu nesta semana).
A dependência da transferência de recursos de terceiros dos municípios da Região fica ainda mais clara se somarmos aos royalties, as transferências correntes do estado e do governo federal. No caso de Búzios, essa soma chegou a quase 80% do total das receitas em 2008. Ou seja, a receita tributária própria de Búzios – 17% das receitas totais - não dá para atender às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. O município não se sustenta com seus próprios recursos.
Mas essa dependência não foi sempre tão grande assim. Em 1997, a receita tributária do município cobria mais de 46% das despesas de custeio. Em 1998 e 1999, quase 33%.
A chegada dos royalties de petróleo a partir daí é que fez a coisa desandar de vez em termos administrativos. Os prefeitos começaram a encher a prefeitura com seus cabos eleitorais, parentes, amigos e fantasmas, comprometendo em mais de 50% a folha de pagamento, deixando muito pouco recurso para investimento.
E como sempre quem paga a conta é o povo. Um simples cálculo mostra que a maioria da população paga muito caro por essa farra do prefeito com dinheiro alheio para beneficiar uma minoria de apaniguados. Basta comparar o indicador da carga tributária com o indicador de investimentos per capita.
O indicador da carga tributária per capita de Búzios, em 2008, foi de R$ 866,05. Ele reflete a carga tributária que cada habitante do município paga. O indicador de investimentos per capita, nesse mesmo ano, foi de R$ 204,97. Ele demonstra o quanto o cidadão recebe de benefício.
Conclusão: é como se cada cidadão investisse R$ 866,05 e recebesse R$ 204,97, ficando com um prejuízo de R$ 661,08.
Observação: este texto foi publicado na última edição do Jornal Interpress.
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Domingo, 24.10.10
Programa ProJovem I
Post 078 do blig
Data da publicação: 09/06/2010 18:53
Acessei o site www.projovembuzios.com.br . A página inicial nos informa que “podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta (sic) de até um salário mínimo”. Resta saber: a renda capta o quê? Para se fazer a inscrição tem uma pergunta que é uma pérola: “Você está desempregado, está cursando ou concluiu o ensino fundamental ou médio?”. A resposta vem no formato SIM ou NÃO. Se eu não respondo, não passo para a pergunta seguinte do questionário. Fiquei empacado ali, porque se estou desempregado (condição para fazer o curso) a resposta é sim. Mas se não estou cursando nem conclui o ensino fundamental, a resposta é não. Como responder? É piada de português? Ou é para ninguém se inscrever?
Mais uma coisa. Quando lhe dão a opção de escolher uma turma de seu curso aparece a T 15 (turma 15) referente à Escola Municipal Manoela Antonio da Costa (Mudinho) – Rasa. Que escola é essa? Manoela? Em vez de Mudinho não seria Mudinha? A Escola Municipal José Bento Ribeiro Dantas – T 18 (turma 18) – é chamada preguiçosamente de Escola Municipal José Bento. É isso o que dá deixar gente incompetente elaborar a ficha de inscrição.
Programa ProJovem II
Post 082 do blig
Data da publicação: 14/06/2010 14:19
Deu no site do Jornal Primeira Hora (JPH):
Prorrogadas as inscrições para instrutores e alunos do Projovem em Búzios
10/06/2010 -
Foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (16), as inscrições para a seleção de instrutores interessados em trabalhar nos cursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. Os candidatos deverão comparecer entre 10 e 16 horas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda de Búzios, localizada provisoriamente no Centro Múltiplo Uso, na entrada do bairro da Ferradura, ao lado da Delegacia Legal. Para os cursos do Projovem as inscrições também foram prorrogadas até sexta-feira (18) e poderão ser feitas através do site
www.projovembuzios.com.br. Nos dois casos as inscrições são gratuitas.
É muito bom saber que as denúncias feitas aqui no blog (post Boletim Oficial 437-A) foram aceitas pelo governo e corrigidas. Parabéns a todos.
Comentários (2):
Michael disse:
Michael disse:
esse outro link (
http://www.sintracoop.com.br/?p=8238) comenta que o mesmo instituto foi vencedor em uma licitação em Londrina e há menção ao ocorrido em Salvador… só que, segundo o texto, o possível problema seria o fato da Prefeitura soteropolitana não ter realizado processo licitatório.
Aqui em Búzios me parece que também não houve; acho que foi “dispensa”…
Programa ProJovem III
Post 94 do blig
Data da publicação: 29/06/2010 12:39
Recebi comentário do leitor do blog, Michael, informando que o Programa Projovem apresenta problemas em Salvador e Londrina.
Em Salvador, o MPE e MPF recomendaram que a prefeitura suspenda o pagamento para duas empresas terceirizadas (uma delas é o IDESH) por falta de licitação, suspeita de fraude na cotação de preços e subcontratação. Foi aberto inquérito civil público (1.14.000.000417/2010-10). Para o MP, a secretaria de educação de Salvador não poderia contratar as duas empresas sem licitação. Não há qualquer prova de que as duas empresas (uma delas é o IDESH) possuam inquestionável reputação ético-profisssional para atuar no programa Projovem, único critério legal que possibilitaria a dispensa de licitação. “Eles nunca atuaram em programas deste tipo, como poderiam deter conhecimento nessa área?” (Rita Tourinho, promotora de justiça). O secretário municipal de educação, disse que vai cumprir a recomendação dos MPs de suspender os pagamentos às empresas. O programa de Salvador custa R$ 7,8 milhões.
Em Londrina, o IDESH foi o vencedor da licitação e vai receber R$ 3,1 milhões para qualificar 2000 jovens apesar da Fundação do Ensino Tecnológico de Londrina (Funtel) ter oferecido um preço menor : R$ 2,7 milhões.
Em Búzios, foi assinado um contrato de R$ 794.937,50 pelo prazo de 12 meses com dispensa de licitação (por inquestionável reputação ético-profissional?), que tem por objeto a “contratação de empresa para execução do programa Projovem Trabalhador integrante do Programa Nacional de inclusão de jovens no município de Armação dos Búzios”. Passa a idéia que o pacote já vem fechado do governo federal. Isso não dispensa licitação, como bem observou o MPE em Salvador. Em tempo: o ministro Lupi é companheiro do prefeito Mirinho Braga no PDT.
Não é de bom alvitre contratar empresa que apresenta problemas em outros municípios. Ainda mais porque o prefeito Mirinho Braga está todo encalacrado com muitas das terceirizações que fez. Está até com seus bens indisponíveis por causa disso. Que o diga a justiça do trabalho.
Observação: soube que o governo teve dificuldades para preencher as 500 vagas do programa. As inscrições foram prorrogadas do dia 10 até 18 de Junho. Não sei se conseguiu preenchê-las todas. Só sei que do total de quase 5000 jovens de Búzios nessa faixa etária será muito difícil recrutar 500 por causa dos critérios estabelecidos pelo programa. Mais de 50% da população buziana só tem o ensino fundamental completo. Eles abandonaram os estudos justamente para poderem trabalhar. Seria muito mais correto e justo recrutar os jovens de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família como faz o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Mas aí não daria os 500 e o IDESH ganha por aluno. Outro critério que dificulta a seleção é o critério da renda. Muitos não vão conseguir provar renda familiar per capita de um salário mínimo porque simplesmente muitos trabalhadores de Búzios não tem carteira assinada. O índice de informalidade das relações de trabalho em nossa cidade é um dos mais altos do estado do Rio de Janeiro.
Comentários (8):
Michael disse:
Luiz,
Aqui em Búzios eles alegaram que servidor público não poderia ser contratado como instrutor. O que me surpreendeu, já que o edital não tinha tal previsão. Procurei o representante do IDESH para questionar, ele então alegou que o edital “não podia conter tudo tão detalhado”, e que eu, como candidato, deveria conhecer todas as “leis” do Projovem…
Mas ficou de enviar para o meu e-mail um entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja cópia estaria no escritório deles em Brasília, para que sanasse meus questionamentos. Até hoje nada. Foi quando percebi que pela legislação eleitoral eles precisam começar as atividades até dia 2/06 ou senão só após as eleições e recorri ao edital pra ver onde eles publicariam o resultado, já que no B.O. ainda não saiu.
Fiquei “de bobeira” quando li que seria na sede da secretaria de desenvolvimento social, e que foi dia 24/06 e o edital só dá 2 dias para recorrer. Ou seja, DANCEI!!!

luizdopt
disse:
Michael, o B.O. 440 só foi encontrado ontem, dia 30/06 (data de protocolo na câmara), apesar de cobrir o período de 28/06 a 1/07. Isso é caso de M.P. Existe um TAC desde o governo anterior por esses motivos. Existe um vácuo de 4 dias entre o boletim 439 ( de 18 a 24/06) e o 440 (de 28/06 a 01/07). Será que circulou algum outro B. O. (439A ?) abrangendo esse período?
denir capadócia disse:
A justiça do Paraná reconheceu, em duas instâncias, que a licitação do PROJOVEM em Londrina apresenta indícios de irregularidades. Quem ganhou foi o IDESH. O Prefeito é Barbosa Neto, do PDT, envolvido no escândalo da Máfia dos Gafanhotos, aquele rolo das ambulâncias e coisa e tal. 3 cidades administradas pelo PDT e sempre o mesmo instituto contratado? Os links para as duas decisões da justiça paranaense:
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Domingo, 24.10.10
Boletim Oficial nº 437 I
Post 075 do bligData da publicação: 08/06/2010 00:12Neste último boletim o governo publica uma errata de um contrato firmado há mais de três meses atrás. O que por si só já é estranho. A coisa fica mais estranha ainda quando se verifica que a errata está cheia de êrros. A errata pede que se vá à pagina 2 do boletim 426. Chegando-se lá não se encontra nenhum extrato de instrumento contratual! Encontramos um contrato na página 4, mas ele tem uma numeração diferente do contrato citado: é o contrato 04/2009 e não o contrato 04/2010. Mas como também é uma prorrogação de contrato e o valor é o mesmo – R$ 350.000,00 – acreditamos que o objeto da retificação seja este. Agora pasmem: onde se lê R$ 350.000,00, leia-se R$ 1.064.885,10. Um aumento de mais de 200%! E sabe do que se trata? A empresa é contratada para “os serviços de recebimentos e disposição final de resíduos sólidos provenientes de coleta de lixo domiciliar, comercial, e hospitalar realizados no município de Armação dos Búzios”. Ou seja, a empresa ganha essa fortuna para transportar o nosso lixo para o lixão de São Pedro da Aldeia. A felizarda é a empresa Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda.
Boletim Oficial nº 437 II
Post 076 do blig
Data da publicação: 09/06/2010 11:20
Muitos quadros do Relatório de Gestão Fiscal são inelegíveis de tão diminutas as letras. Esse é o governo do nanismo. Se já não bastassem os valores das obras nas placas da prefeitura, agora esssa. É muita pequenez.
Boletim Oficial 437A
Post 077 do bligData da publicação: 09/06/2010 11:20Quando a gente diz que o atual governo é farinha do mesmo saco do governo anterior, o pessoal não gosta. Mas olhem só.
Quando você vê duas edições superpostas do boletim oficial (437 e 437-A) na mesma semana já dá para desconfiar. E não é que tem coisa estranha. O boletim 437-A traz o edital de convocação (edital 02/2010) para a seleção simplificada para a contratação de instrutores do programa Projovem. O problema é que as inscrições seriam feitas no dia 7 e 8 de junho e o boletim só começou a circular no dia 8 (basta verificar a data do protocolo de recebimento do B.O. na câmara de vereadores). Nem vereadores, se quisessem, poderiam fazer o concurso. E tem professor lá. A coisa é tão descarada que o aluno pode se inscrever pela internet mas professor não.
Moral da estória: só deve ter sido inscrita a turminha ligada ao governo.
Para Instrutor de Qualificação Profissional temos 20 vagas. Para Instrutor de Qualificação Social o número de vagas não é fornecido. Pode isso, senhora secretária?
Ver:
"Boletim Oficial 1"Ver:
"Boletim Oficial 2"Ver:
"Boletim Oficial 3"
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Domingo, 24.10.10
Post 071 do blig
data da publicação: 03/06/2010 17:44
O governo Mirinho promete uma série de obras na cidade, a maioria delas com verbas de terceiros. São R$ 15 milhões de verbas estaduais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PADEM) e R$ 3 milhões de verbas federais de um convênio com a CEF. Os R$ 15 milhões do estado serão gastos na sua totalidade do Pórtico para dentro, em obras discutíveis tanto pela sua oportunidade quanto pela sua localização. A nova sede da secretaria de Saúde, ao lado do prédio da prefeitura, na Estrada da Usina, vai ocupar uma área que poderia muito bem ser utilizada para estacionamento público, evitando-se o tráfego de veículos nas ruas do Centro, principalmente na alta estação. Arquivo, almoxarifado, refeitório e Centro de Processamento de Dados da prefeitura, apesar de necessários, não são prioridades diante de tantas outras demandas da população, principalmente daquela situada Além-Pórtico. Toda essa verba poderia ter outro destino se a população buziana fosse consultada. Mas participação popular não passou de um sonho de uma noite de … eleição.
Dos R$ 3 milhões da Caixa, o povo abandonado do Além-Pórtico vai ver, se isso acontecer mesmo, míseros investimentos em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no bairro de São José, e ,talvez ,em alguns pontinhos dos 22 pontos de ônibus que serão construídos em toda cidade. Como sempre teremos uma política pobre para o povo pobre.
No blog do gabinete do prefeito ele chega a dizer que a pista de corrida no entorno da Lagoa do Centro será mais uma “opção de lazer para as famílias buzianas “. Que famílias, prefeito? Certamente, o senhor não verá famílias da Rasa, Cem Braças, Tucuns e José Gonçalves por ali.
Esses fatos só confirmam o que venho afirmando: nossos governos (os dois que tivemos) só governam para a elite buziana (grandes proprietários de terras, grandes hoteleiros, grandes comerciantes, grandes empresários da construção civil). A diferença é que cada um dos governantes que tivemos representa uma fração desta mesma elite.
Meu comentário atual:
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Domingo, 24.10.10
Post 070 do bligData da publicação: 03/06/2010 15:54Esta placa publicitária está colocada logo depois do DPO da PM de Búzios. Realmente, consultando-se o site do MEC, o conceito institucional da Universidade Veiga de Almeida (UVA) é 4 (quatro). Mas isso não quer dizer que todos os cursos tenham nota 4. A publicidade pode induzir a isso. Vejam abaixo os conceitos ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) de alguns cursos:
Bacharelado em Ciência da Computação = 2 (2008); Engenharia = sem conceito (2008) ; História = 4 (2008); Pedagogia = 3 (2008) ; Enfermagem = 3 (2007); Educação Física = 4 (2007); Fisioterapia = 3 (2007); Serviço social = sem conceito (2007); Administração = 3 (2006) ; Direito = 3 (2006); Turismo = 4 (2006).
171 (070)
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Domingo, 24.10.10
Post 074 do blig
data da publicação: 07/06/2010 16:42
Assim que assumiu o governo, Mirinho abriu um canal de comunicação com a população de Búzios através da seção Teclado do Leitor do Jornal Primeira Hora (é facil verificar, pois o jornal tem todas estas edições no seu site). Não havia reclamação ou crítica ao governo que não fosse respondida pela Coordenação de Comunicação Social. Até mesmo secretários escreviam para o Teclado informando sobre as providências que estavam sendo tomadas em relação aos problemas relatados pelos leitores do jornal. Parecia coisa de primeiro mundo. O governo mostrava uma grande atenção e preocupação com a população.
Foi assim que soubemos das explicações do secretário de turismo e cultura, Isac Tillinger, sobre um possível sumiço seu noticiado na coluna Observatório. Soubemos também que o secretário de saúde, Alexandre Martins, ao responder a uma leitora, jogou nas costas do governo anterior a responsabilidade pelo mau atendimento na Policlínica nos primeiros dias de 2009 e anunciou que um livro de ocorrências já estava à disposição do público; que o secretário de finanças, Jânio Mendes, deu explicações a uma leitora sobre problemas com o seu IPTU; que o secretário de obras, saneamento e habitação, Wilmar Mureb, escreveu a um leitor sobre a Ponte da Marina, informando que já tinham sido “iniciados os procedimentos referentes aos reparos” que serão feitos nela.
O próprio prefeito, Mirinho Braga, respondeu à carta “Argentinos”, em que um argentino diz que, com o recadastramento dos ambulantes da praia de Geribá, os estrangeiros de Búzios estavam sendo privados da liberdade de trabalho, vítimas de discriminação por não serem naturalizados.
Mas depois de junho de 2009 toda comunicação é interrompida. O secretário Wilmar Mureb deixa um leitor (carta de 2 de junho) sem resposta. E o que o coordenador de comunicação social considerava como “regra básica” – “uma informação ou notícia deve ser apurada exaustivamente”- deixa de ser aplicada.
O que aconteceu? As reclamações eram tantas que o governo não conseguia em tempo hábil respondê-las? Não se conseguia mais rebater as críticas – que foram ficando cada vez mais pesadas - à medida que se foi revelando que o governo não passava de um condomínio de interesses de uma minoria? O governo caiu num cinismo geral? Adota a postura do “tô nem aí” do governo anterior, apostando que o baixo nível de consciência da população não permitirá que as críticas repercutam? O povo esquece rápido? Bastam obras para que o povo aplauda o governo?
Atualmente críticas contundentes estão sendo feitas na imprensa local e regional. O governo permanece no seu mutismo. Ele só precisa saber que quem cala consente.
Comentários (2):
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Luizdopt disse:
Thank you.
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Domingo, 24.10.10
Post 068 do bligData da publicação: 31/05/2010 22:07Convidada a dar explicações sobre problemas de sua pasta, a secretária de educação e ciência esteve na câmara, na sessão de quinta-feira, dia 20. A questão mais importante – a questão da qualidade da educação em Búzios – foi pouco explorada pelos vereadores. O vereador-professor Felipe Lopes chegou a fazer uma pergunta sobre o assunto, mas depois da resposta da secretária não voltou ao tema.
O vereador-professor perguntou como anda a qualidade da educação em Búzios. A secretária respondeu que a qualidade da educação em Búzios está mediana se comparada com os outros municípios. Realmente, nossa rede pública municipal de ensino fundamental está em 40º lugar entre os 92 municípios do nosso estado, na avaliação do IDEB- 2007 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do MEC. A prova é feita de dois em dois anos e avalia as séries iniciais (1ª a 4ª séries) e os anos finais (5ª a 9ª séries ). Foi feita a primeira em 2005. A prova de 2009 terá seu resultado divulgado em dezembro.
O grande problema é que ser uma educação de qualidade mediana em um estado em que a educação é muito ruim é o mesmo que dizer que temos em Búzios uma educação de péssima qualidade. Essa é a triste realidade apesar do prefeito-professor Delmires de Oliveira Braga viver apregoando que Búzios tem educação de qualidade.
Esse fato pode ser comprovado se considerarmos a nota cinco como nota para passar de ano. Com base nesse critério nenhuma escola de Búzios passaria de ano. Se fizermos o mesmo com os municípios, apenas sete municípios (dos 92 do estado) passariam na avaliação dos anos iniciais (1ª a 4ª séries). São eles: Aperibé (5,8); São José de Ubá (5,5); Itaperuna (5,0); Miguel Pereira (5,1); Rio das Ostras (5,1); Santo Antônio de Pádua (5,0); e Varre-Sai (5,0). E apenas um município- Miguel Pereira (5,7)- passaria na avaliação dos anos finais (5ª a 9ª séries).
Desses municípios, o único que pode ser considerado rico é Rio das Ostras. Como explicar que um município tão pobre como Miguel Pereira com um PIB de 231,5 milhões de reais e renda per capita de R$ 9.417,00, consiga desempenho tão bom? Ou o inverso: como explicar que um município tão rico como Búzios com um PIB de 1,16 bilhões de reais (IBGE, 2007) e uma renda per capita de R$ 47.471,00 (7ª do estado), tenha notas tão baixas ( 4,2 nos anos iniciais e 3,6 nos anos finais). A única resposta possível é má gestão.
Observação 1: se considerarmos a nota de 2005 (3,9 e 3,1) como avaliação da gestão da secretária Carolina, porque a prova foi feita em julho de 2005, e a nota de 2007 (4,2 e 3,6) como referente à gestão da secretária Norma Cristina, chegaremos à conclusão que o governo Toninho teve melhor desempenho, pelo menos na questão educação, que o governo Mirinho.
Observação 2: a nota dos anos finais de 2005 é 3,1 e não 3,6 como saiu no jornal O Perú Molhado, edição 965, de 28 de maio de 2010.
Comentários (2):
1. 31/05/2010 às 23:47
j mathiel disse:
POR OUTRO LADO, AQUI EM CF, MM MANDOU APREENDER CARRO OFICIAL DA VICE…
2.01/06/2010 às 0:12
j mathiel disse:
Ver:
"O desempenho das escolas de Búzios no IDEB 2009"Ver:
"As notas das escolas de Búzios"Ver:
"A qualidade da educação em Búzios"Ver:
"Educação em Búzios"Ver:
"Como anda a educação em Búzios"Ver:
"Secretária de educação falta com a verdade no blog da prefeitura"
169 (068)
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Domingo, 24.10.10
Post 069 do bligData da publicação: 02/06/2010 23:06Foto tirada ontem à noite (dia 2 de junho) por volta das 23:00 horas. Isso é que é baixa estação. Problema “irresolvível”.

Comentários (2):
1. 02/06/2010 às 23:29
Calheirom disse:
Isso é fruto da falta de seriedade e profissionalismo na gestão pública.
Pergunto: O secretario de turismo de Búzios é especialista da aérea? Se preparou para administrar a pasta?
2. 03/06/2010 às 10:39
luizdopt disse:
Sim rodrigo, o secretário de turismo de Búzios trabalha há muito tempo na área. Não sei se tem alguma formação universitária. Mas acredito que numa cidade internacional como Búzios o verdadeiro secretário é o dólar. Quanto mais valorizado, como está, menos turistas teremos… Um abraço.
170 (069)
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Domingo, 24.10.10
Post 064 do blig
Data da publicação: 29/05/2010 23:09
A OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBMEP) é um projeto que vem criando um ambiente estimulante para o estudo da Matemática entre alunos e professores de todo o país.
Voltada para a escola pública, seus estudantes e professores, a OBMEP tem o compromisso de afirmar a excelência como valor maior no ensino público. Suas atividades vêm mostrando a importância da Matemática para o futuro dos jovens e para o desenvolvimento do Brasil.
Com sua primeira edição em 2005, a OBMEP vem crescendo a cada ano. Em 2009, mais de 19 milhões de alunos se inscreveram na competição e cerca de 99% dos municípios brasileiros estiveram representados. Em 2010, foram inscritos 19.665.615 alunos em 44.717 escolas.
Os sucessivos recordes de participação fazem da OBMEP a maior Olimpíada de Matemática do mundo. (www.obmep.org.br) As provas da 1ª fase serão realizadas no dia 8 de junho de 2010 em três níveis:
Nível 1 – alunos matriculados na 5ª ou 6ª série (6º ou 7º ano)
Nível 2 – alunos matriculados na 7ª ou 8ª série (8º ou 9º ano)
Nível 3 – alunos matriculados em qualquer série do Ensino Médio.
A OBMEP premiará alunos, professores, escolas e secretarias de educação. Os alunos serão premiados com medalhas de ouro, prata e bronze. Além disso, serão concedidos certificados de Menção Honrosa para até 30.000 alunos, de maior pontuação nacional, que não forem contemplados com medalhas.
O desempenho de Búzios nas olimpíadas da matemática não é dos melhores, o que só confirma a sua baixa qualidade do ensino. Até hoje nenhum aluno de Búzios ganhou medalha. Só ganhamos menções honrosas. São 21, desde 2005. Os demais municípios da Baixada Litorânea têm resultados semelhantes. Até hoje, só três municípios da região ganharam medalha de ouro: Rio das Ostras ( nível 1, 2005), Cabo Frio (nível 1, 2006 e 2009) e São Pedro da Aldeia (nível 3, 2008). Essas exceções talvez só ocorram devido às habilidades matemáticas dos alunos e não por causa qualidade da educação oferecida. O que não é o caso de Miguel Pereira e Volta Redonda, que tiveram suas secretarias de educação premiadas em 2008 e 2009.
Búzios teve as seguintes escolas inscritas: Nicomedes, Darcy Ribeiro e Ciléia,no nível 1 e 2; Eulina e Mudinho, no nível 1; e Botas e Paulo Freire, nível 3.Boa sorte para os nossos alunos.
168 (064)
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Domingo, 24.10.10
Post 061 do bligData de publicação: 27/05/2010 17:47 Recordar é viver (introdução)Como já disse o grande Tito Rosemberg a política em Búzios é “pornográfica”. Concordamos com ele. Acreditamos que muitos acordos feitos por serem espúrios são impublicáveis, assim como a pornografia. Como quase sempre a pornografia assume caráter de atividade comercial, a atividade política em Búzios, em muitos casos, também se assemelha a comércio. Na atividade comercial o que interessa fundamentalmente é o lucro, pouco importando princípios ou coerência.
Estamos criando esta coluna justamente para discutir a coerência de nossos politicos. Sabemos que a coerência de um político é diretamente proporcional à sua honestidade. Por que determinadas posições do passado são abandonadas sem mais nem menos? O que se ganha com isso? O que a cidade ganha com isso? Passa-se do apoio a um governo para o apoio a outro governo na maior cara de pau, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. Defendem-se princípios com unhas e dentes para, mais tarde, defender-se princípios diametralmente opostos, sem a mínima mediação. Autocrítica não faz mal a ninguém, mas isso requer uma justificativa, um conjunto de razões que explique a mudança. Caso contrário, fica parecendo puro oportunismo.
Post 062 do blig
Data da publicação: 27/05/2010 17:59
Recordar é viver I
Felipe Lopes
Com o título “Mirinho é um ditador” o jornal O Buziano, de 02 de abril de 2004, traz entrevista com Felipe Lopes. Ele critica a atitude do prefeito ao intimar seus funcionários a apoiarem publicamente sua pré-candidata Maria Alice. Felipe diz que ficou “assustado e indignado com essa atitude, porque o que o prefeito fez é inaceitável, é crime eleitoral. É uma maneira disfarçada de comprar voto, chantageando o salário do trabalhador para eleger sua candidata“. Coagir os funcionários a apoiar Maria Alice é “antidemocrático“. O prefeito chantagia os funcionários para conseguir esse apoio à força. “Isso vai contra todos os princípios da democracia“. Hoje, o que nós vemos entre os funcionários é medo. Mirinho disse que não toleraria cargos de confiança com a oposição. “Por isto muita gente está se afastando dos colegas com medo de ser visto com um colega de oposição e ser mal interpretado e acabar perdendo o emprego. Até as amizades o governo está tentando condicionar“. Isso é o mesmo que dizer: “eu te pago para fazer o que eu mando e você não tem o direito de pensar… é o cúmulo do absurdo” (O Buziano, 02/04/2004)
O que mudou, o prefeito ou Felipe Lopes? O prefeito deixou de ser ditador? Ou o prefeito continua ditador mas Felipe Lopes (hoje vereador da base do prefeito) não vê mais problema nenhum nisso? Ou tudo o que Felipe Lopes disse na entrevista não era verdade?
Comentários (1):
1. 28/05/2010 às 06:42
jmathiel disse:
ALGUNS OBRIGAM COMISSIONADO A COLOCAR ADESIVO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM CARRO, MOTO, BICICLETA, TRICICLO, CARROÇA, CAVALO, BURRO…
Post 063 do blig
Data da publicação: 27/05/2010 18:12
Recordar é viver IIMirinho
“Somos diferentes em tudo… Temos projetos e estilos diferentes“…”o que membros do governo atual pretendem é mostrar que somos farinha do mesmo saco. Isso é impossível, pois o povo buziano sabe bem as diferenças entre Mirinho e Toninho… (Estas diferenças) “são moralmente profundas. Mas uma coisa é certa: no meu governo não se falava de corrupção e o prefeito tinha autoridade” (Mirinho, Jornal Primeira Hora, 15/03/07)
Sem comentários.
Comentários (1):1. 28/05/2010 às 6:38jmathiel disse:MELHOR PROFISSÃO NÃO É JOGADOR NEM CANTOR…É COMEDIANTE…NOSSOS POLÍTICOS SÃO COLABORADORES DIÁRIOS E SEM CUSTO…
Post 065 do blig
Data da publicação: 29/05/2010 23:57
Recordar é viver III
Chita
Perguntado se achava Soca um bom candidato para a colônia, Chita respondeu: “Acho ele um excelente candidato, no entanto, entendo que para tocar uma entidade como a colônia, tem que estar desvinculado de governo“. O entrevistador Marcelo insiste no tema: “Mas você está vinculado a Mirinho e a oposição?”. Chita responde: “Olha só, quando chegar a época de eleições eu me afasto da colônia, não vou fazer trabalho em cima da entidade. Como eleitor, tenho a prerrogativa de votar e apoiar quem eu quiser. O que não posso é usar a entidade como correia de transmissão de governo ou de políticos“. (Entrevista dada ao Jornal O Perú Molhado, 12/01/2007, logo após ser eleito presidente da Colônia de Pescadores Z-23)
Companheiro Chita, sua posição atual – presidente da colônia e coordenador da unidade de produção e desenvolvimento da pesca do governo – é moralmente insustentável. Numa possível manifestação dos pescadores contra o governo, de que lado você estará? Estar no governo não é fazer tudo o que for possível para que o conflito não ocorra?
Comentários (4):1. 30/05/2010 às 5:24j mathiel disse:PRESIDENTE DO PT – CF É COORDENADOR DE MEIO-AMBIENTE…ASSUNTO FOI ENCAMINHADO AO CONSELHO DE ÉTICA…
2. 31/05/2010 às 10:00
monicas werkhauser disse:
Luiz a materia com o Chita toca num ponto que discuti uma hora com os pescadores no bar do Tinho. É incoerente e imoral o Chita estar em tres lugares diferentes e não tomando posição de nada. Sei que o slário de quase 3.000,00
faz a diferença.
3. 06/06/2010 às 19:20
Jose Figueiredo Sena disse:
Luiz , é muito simples a resposta desta nateria.
” Faça o que eu mando, mais não faça o que eu faço ”
Até mais
Sena
4. 06/06/2010 às 19:21
Jose Figueiredo Sena disse:
” “
Post 087 do blig
Data da publicação: 21/06/2010 22:00
Recordar é viver IV
Ruy Borba
Depois das eleições de 2004, o atual Chefe do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ruy Borba, sob o pseudônimo Tiago Ferreira, fez uma avaliação do resultado eleitoral. Para apontar as causas da derrota da candidata do governo, Maria Alice, Ruy Borba/Tiago Ferreira se viu obrigado a também fazer uma análise do governo Mirinho. Eis o que ele escreveu à época:
Mirinho “perdeu porque não cumpriu com aqueles que seriam os doze motivos para nele votar. Perdeu porque se distanciou daquela parcela do povo que lhe dera sustentação. Perdeu com os seus mais novos amigos”. Justamente a falta de investimentos sociais transformaram-se em “calcanhar de Aquiles” do governo Mirinho. “Saúde, saneamento básico, descaso com as populações periféricas e baixa qualidade do ensino, tudo exibindo ‘precarização’ (não prevaricação, que também pode ter ocorrido) nos serviços, acabou por emergir na memória coletiva do eleitorado”. A falta de investimentos sociais “certamente se confunde com um clientelismo recorrente, praticado. Este, sim, que não é capaz de formar uma parceria de resultados”. “O grande André Malraux, o de ‘La Condition Humaine’, dizia que é estúpido o rei que somente constrói o reino. Importante é fazê-lo funcionar. Que o povo ganhe bem estar”.
“O sistema viário é o mesmo. No verão próximo, os congestionamentos devem permanecer com tendência de piora. O sistema de transporte coletivo é ineficiente, não atende a população. Não se preservou área alguma. A cidade foi loteada e dissecada, sem que se tivesse tido os cuidados de uma anatomia. A estrutura organizacional mais parece um labirinto. É o Quasimodo de Notre Dame, sem a ternura do Corcunda. Parece-se com um ‘acomodograma’ de acólitos”.
As promessas de campanha distribuídas com “muita pompa e circunstâncias, ganham o destino da lixeira, antes mesmo da posse, para que não se constituam em provas de ‘estelionato eleitoral’. Falta carisma. Falta empatia. Falta seriedade. Falta compromisso. E daí surge o ‘Tempo como o Senhor da Razão’, que se revela nas urnas”.
Membros do grupo político do prefeito Mirinho “teriam acionado o Judiciário, porque se padece de uma susceptibilidade exacerbada abaixo dos trópicos. Todos, sem exceção, se transformam pelo exercício do poder, abaixo dos trópicos, em ‘sensitivos-mimosos-nãometoques’ “ (Tiago Ferreira, Coluna Observatório,Jornal Primeira Hora, 24/11/04).
Sr. Ruy Borba, quem mudou, o senhor ou o prefeito? Me parece que o prefeito não mudou. Ele continua sem realizar suas promessas de campanha. Um novo “estelionato eleitoral”? O prefeito se distanciou da sua base de sustentação para se aproximar de seus “novos amigos”? A cidade mais uma vez foi “loteada e dissecada”? Está claro que continuam faltando investimentos sociais. Quase todo orçamento é usado para a folha e o custeio da máquina administrativa. Todos os serviços públicos (saúde, saneamento e educação) permanecem “precários”. O “descaso” com as populações periféricas é o mesmo. O “clientelismo” é recorrente. O sistema de transporte coletivo ainda é “ineficiente” e a estrutura administrativa ainda é um “acomodograma”.
Senhor Ruy Borba, o que o senhor faz num governo com as mesmas características que tanto criticou em 2004 ? Acredito que o senhor não tenha se tornado também um “sensitivo-mimoso-nãometoques”, apesar de ter dito, no texto citado, que, como ocorreu com os membros do grupo político do prefeito Mirinho, “todos, sem exceção, se transformam pelo exercício do poder, abaixo dos trópicos, em ’sensitivos-mimosos-nãometoques’ “.
Comentários (1):
1. 22/06/2010 às 1:07
jose figueiredo sena
Comotátú Luiz
Lendo esta matéria, não da para ” ACREDITAR “,
167 (061, 062, 063, 065, 087)
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Domingo, 24.10.10
Post 060 do blig
Data da publicação: 25/05/2010 17:14
O Jornal de Sábado, do dia 22 de maio de 2010, traz uma matéria sobre a inauguração, em junho, do controvertido empreendimento Breezes. Mesmo com todos as questões judiciais ainda por resolver, adota-se a tática de ir empurrando para a frente para ver como é que fica. Uma licença aqui. Um habite-se ali. É a política do fato consumado. Depois de pronto e funcionando, fica mais difícil se tomar qualquer medida contra o hotel. No máximo, arruma-se um TAC.
Voltemos à inauguração. Trezentas vagas serão abertas para a região. Como no ramo hoteleiro se trabalha aos sábados, domingos e feriados, a repórter questionou a equipe do hotel sobre o pagamento das horas extras. Não obteve resposta.
Parece que o Breezes adotará o mesmo comportamento dos outros hoteleiros da região: não pagará horas extras. Lindaci Santos, entrevistado pelo jornal, diz que trabalhou duas vezes como recepcionista de hotel em Búzios e não gostou. “As experiências foram terríveis, não recebíamos hora extra nem nos feriados, nem aos sábados e domingos. Essa é uma realidade de Búzios e se você contestar acaba saindo”.
Não são só horas extras que eles não gostam de pagar. Os empresários de Búzios, que vivem reclamando da informalidade dos ambulantes, também não gostam de assinar a carteira de trabalho de seus funcionários. Uma grande parcela não assina. E quando assina, o faz com um salário menor do que o realmente pago, para gastar menos com encargos sociais. Os salários também são muito baixos. O secretário de turismo, Isac Tilinger, reconheceu isso, quando disse que a partir de fevereiro de 2005, iria trabalhar fora de Búzios, “porque por aqui as pessoas não gostam muito de pagar grandes salários” (Isac Tilinger, Jornal Armação dos Búzios, JAB, 3/07/04).
Os empresários de Búzios também não gostam que seus funcionários os questionem na justiça do trabalho. “Um funcionário que provocar na justiça seus direitos, nunca mais conseguirá trabalhar em pousada em Búzios” (Flávio Machado, O Siri na Lata, dezembro de 2000). O que é isso? Lista negra! Isso é coisa de mafioso. Com empresários como esses, sem nenhuma responsabilidade social, a cidade vai mal.
Não é só no ramo hoteleiro que irregularidades acontecem. Nos bares e restaurantes, em sua maioria, as gorjetas são cobradas na conta mas não são repassadas aos garçons. Alguns simplesmente não repassam nada. Outros, repassam de 3 a 5% do valor da gorjeta. Isso é apropriação indébita. Segundo o senador Crivela, com o seu projeto de lei sobre as gorjetas, não repassá-las ao seu verdadeiro dono é crime com pena de 1 a 4 anos (O Perú Molhado, OPM, 22/05/2010).
Comentários (2):
1. 25/05/2010 às 18:05
Calheirom disse:
Os Ministério Publico do Trabalho tem que se movimentar e apurar essas irregularidades aqui ventiladas, para tentar moralizar essa relação obscura e covarde com os trabalhadores de búzios.
Segue o e-mail do MPT para as denuncias:
2. 25/05/2010 às 18:07
Calheirom disse:
166 (060)
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Domingo, 24.10.10
Post 057 do blig
Data da publicação: 21/05/2010 13:16
Depois de assistir ao depoimento da secretária de educação de Búzios, Carolina Rodrigues, algumas observações precisam ser feitas:
1) número de alunos. Ela disse que em 2009 tínhamos 6167 alunos na rede pública municipal. Em 2010, estamos, segundo ela, com 8040. Os dados não batem. A secretária esqueceu que quando esteve na câmara em 2009 disse que o município tinha 7805 alunos (JPH, 23/06/2009). É aquela velha mania que as secretárias têm de inflar o número de alunos para justificar toda a inoperância de sua pasta. A secretária anterior, Norma Cristina, fez o mesmo para cancelar o convênio com a UFF em 2005.
2) função da escola. Segundo a secretária, a função principal da escola é a parte pedagógica, que consiste em ensinar a ler, escrever e fazer contas. Mesmo que seja uma concepção discutível, ela própria reconhece que as escolas de Búzios não cumpriram esta função ao instituir a oficina de linguagem com o objetivo de ensinar o aluno a ler, escrever e interpretar. Ou seja, Búzios produziu até agora muitos analfabetos funcionais que a secretaria está tentando alfabetizar de verdade.
3) disciplinas cultura afro e meio ambiente. No depoimento do ano passado, a secretária afirmou que estas disciplinas não estavam sendo ministradas porque estariam recebendo novos formatos. Agora sabemos que formato é esse: elas serão diluídas num tal núcleo da diversidade. É bom lembrar que existe lei instituindo estas disciplinas na grade curricular.
4) merenda escolar. Ela disse que todo o problema da merenda no ano passado se devia às dívidas deixadas pelo governo anterior e à ação de uma ONG irresponsável que questionou os valores da primeira licitação. Isso tudo aconteceu no ano passado e o problema continua até hoje? A carne bovina voltou ao cardápio esta semana.
5) ajuda de custo para os universitários. A secretária usa o mesmo argumento da secretária anterior: a prioridade do governo é educação básica. Tem um município aqui bem pertinho que paga integralmente o ensino de seus universitários. O nome dele é Quissamã.
6) IDEB de Búzios. A secretária disse, para o vereador Felipe Lopes, que o IDEB de Búzios está na média. Que média, secretária? Pela potência econômica que é (fartura de royalties) o IDEB de Búzios é muito ruim. Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, Búzios está em 44º lugar.
7) os pais não vão à escola. Eles não vão à escola porque não consideram a escola deles. Parece que a escola é das diretoras (cadê a eleição direta? Está previsto no Plano Municipal de Educação) e de algumas professoras comissionadas. A senhora não acha um desperdício uma escola como a João Guelo, que custou tão cara, ficar fechada à noite para uma comunidade tão carente de equipamentos públicos? A escola também não é da juventude. As escolas de Búzios são hostis aos jovens, não tem atrativos para eles. A senhora secretária já passou perto de Lans-Houses na Rasa? Quantos jovens que estão ali não poderiam estar nas escolas se elas tivessem laboratórios de informática franqueados para eles? Parece que temos uma escola analógica para alunos digitais. Vamos abrir nossas escolas à noite e nos finais de semana para a nossa juventude e seus pais. Existe até lei estabelecendo isso. É de autoria do presidente da câmara. Mas em Búzios parece que lei não é para ser cumprida.
Comentários (1):
1. 23/05/2010 às 1:48
j mathiel disse:
PAIS IRÃO À ESCOLA PARA INTEGRAREM A DINÂMICA E DUCACIONAL PARA PAIS DE ALUNOS…
163 (057)
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Domingo, 24.10.10
Post 058 do blig
Data da publicação: 22/05/2010 21:11
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.
Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.
O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.
O texto acima foi retirado do site do MEC. Para que os pais de Búzios acompanhem o desempenho das escolas de seus filhos (este é um serviço de utilidade pública do blog), segue abaixo as notas das escolas da rede publica de ensino:
Nota dos anos iniciais (1ª a 4ª séries) do ensino fundamental:
1º) Escola Municipal (EM) Vereador Antonio Alipio da Silva – 4,6; 2º) Escola Estadual Municipalizada (EEM) José Bento Ribeiro Dantas – 4,5 ; 3º) EM Professora Maria Rita – 4,4; 4º) EM Professora Lidia Sherman – 4,3; 5º) EM Prefessora Eulina de A. Marques – 4,2; 6º) EM José Pereira Neves Junior – 4,0; 7º) EM Manoel Antonio da Costa – 3,9; 8º) EM Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho – 3,8.
Nota dos anos finais (5ª a 8ª séries) do ensino fundamental:
1º) EM Professor Darcy Ribeiro – 3,8; 2º) EM Nicomedes Theotonio Vieira – 3,6; 3º) EM Professora Ciléia Barreto – 3,4.
Conclusão: se a nota para passar de ano fosse 5,0 , nenhuma escola de Búzios estaria aprovada.
Comentários (3):
1. 23/05/2010 às 1:44
j mathiel disse:
PARTICIPEI DE DINÂMICA EDUCIONAL PARA PAIS DE ALUNOS…
2. 23/05/2010 às 1:45
j mathiel disse:
nbsp;…EDUCACIONAL…
3. 04/07/2010 às 22:07
valesca gomes disse:
164 (058)
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Domingo, 24.10.10
Post 059 do blig
Data da publicação: 22/05/2010 22:19
Respondendo ao vereador Felipe Lopes, em depoimento na Câmara, a secretária de Educação disse que a qualidade da educação em Búzios é mediana se comparada com os outros municípios do estado do Rio de Janeiro. Na verdade, a educação em Búzios é de baixa qualidade porque o nível do ensino em todo o estado do Rio de Janeiro é muito ruim.
Búzios tem um PIB de 1,16 bilhões de reais (IBGE, 2007) . O que dá uma renda per capita anual de R$ 47.471,00 reais. Esta renda é a 7ª do estado. Comparando-se sua nota com as notas dos outros 91 municípios do estado, Búzios fica ali pelo 40º lugar.
Se considerarmos a nota cinco (5) como nota de aprovação, teremos pouquissímos municípios aprovados. E, entre eles, grandes surpresas. A maior nota (no IDEB 2007) na avaliação dos anos iniciais (1ª à 4ª series) do ensino fundamental é de APERIBÉ (nota 5,8). Depois vem SÃO JOSÉ DE UBÁ, com nota 5,5. Com nota igual ou superior a cinco só temos 7 municípios. São eles: além dos dois já citados, ITAPERUNA (5,0), MIGUEL PEREIRA (5,1), RIO DAS OSTRAS (5,1), SANTO ANTONIO DE PÁDUA (5,0) e VARRE-SAI (5,0).
Nos anos finais (5ª à 8ª séries) a situação é muito pior. Só MIGUEL PEREIRA tem nota igual ou superior a cinco: nota 5,7.
A grande questão é: como explicar que um município tão pobre como Miguel Pereira ( PIB de 231,5 milhões de reais e renda per capita de R$ 9.417,00) consiga desempenho tão bom? Ou o inverso: como explicar que um município tão rico como Búzios, consiga um resultado tão ruim? A única resposta possível é má gestão.
Uma curiosidade: O IDEB de Búzios de 2007 (anos iniciais 4,2/anos finais 3,6) é melhor do que o de 2005 (anos iniciais 3,9/anos finais 3,1). Isso tem importância porque alguns municípios regrediram de um ano para o outro. Também tem importância porque permite avaliar as nossas secretárias de educação. A nota de 2005 na verdade avalia a secretária Carolina. A de 2007, Norma Cristina. Pelos números, a secretária Norma tem uma avaliação melhor que Carolina. Falta ver o resultado de 2009, que chega no final do ano. E quem vai estar sendo avaliada é a secretária Norma.
Comentários (1): 1. 23/05/2010 às 1:42
j mathiel disse:
PARTICIPEI DE DINÂMICA EDUCACIONAL PARA PAIS DE ALUNOS…COM GRUPOS ROTATIVOS DE DIREÇÃO, PLANEJAMENTO, COMUNICAÇÃO, EVENTOS…COM FESTAS JUNINAS E QUADRILHAS…
165 (059)
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Domingo, 24.10.10
Post 056 do bligData de publicação: 19/05/2010 23:37 Recebi o boletim nº 2 da Ativa Búzios. O pessoal da ONG está de parabéns pelo trabalho. O boletim trata de vários assuntos relacionados com a gestão dos recursos públicos tais como gastos com funcionalismo, licitações e aplicação dos royalties do petróleo. Ainda discute a falta de calçadas (literalmente roubadas em Búzios) e de endereço para o recebimento de correspondência. E termina com uma matéria sobre o problemático empreendimento Breezes.
Na matéria de capa, mostra que o município não tem dinheiro porque a administração gasta mal, desperdiçando muito dinheiro com excessiva terceirização de serviços e a contratação de 1400 funcionários (comissionados e contratados), recrutados entre cabos eleitorais, amigos e parentes.
A ONG inaugura um Portal da Transparência, promessa de campanha de Mirinho, até hoje não cumprida. Nesse Portal, ficamos sabendo, por exemplo, que na Tomada de Preços 20/2009 para manutenção de áreas ajardinadas no valor de R$ 460.136,16, as áreas estavam super dimensionadas. A área da praça do charuto que tem 107 m², constava no edital como se tivesse uma área 10 vezes maior, 1.110 m².
Na página quatro, crítica o modo de aplicação dos nossos recursos de Royalties, que privilegia o pagamento de contratados e terceirizados, esquecendo do atendimento às necessidades básicas da população (saneamento básico, saúde e educação).
A ONG se reúne todas as quarta-feiras, às 18 horas, na Estrada do Canto Esquerdo de Geribá, número 1, loja, Manguinhos, bem no Trevo da Barbuda. O endereço eletrônico da entidade é
http://www.ativabuzios.org.br/
Comentários (2):1. 19/05/2010 às 23:57
Rcalheirom disse:
Transparência Já!!!!
2. 23/05/2010 às 1:52
j mathiel disse:
EM CABO FRIO, FOI CRIADA MAIS UMA ONG…AMICAF, PRESIDIDA PELO CORRETOR RAMOS…SENDO PESSOA SÉRIA NÃO TEREMOS MAIS UM PALANQUE E UM TRAMPOLIM.
162 (056)
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Domingo, 24.10.10
Post 055 do blig
Data da publicação: 18/05/2010 23:13
O jornal Interpress, em sua última edição, traz entrevista com Otávio Raja Gabaglia com o título “O ‘xerife’ solta os bichos”. O “xerife” continua arrogante e prepotente. Parece que não aprendeu nada com a sua experiência no governo/desgoverno anterior. De forma deselegante e grosseira, critica o prefeito atual afirmando que ele é ”um infeliz sem cultura”, brinca com sua crença religiosa ao dizer que ele crê que “a coisa cai do céu por direito divino” e que ele não sabe que o crescimento da cidade “demanda projeto, programação, investimento, criação e indução”.
A crítica não fica só na administração atual, estende-se também à anterior, de Toninho. Classifica as duas administrações de “lamentavelmente medíocres”. Podemos até concordar com esta avaliação, mas Otavinho esquece que ele foi membro de relevo (com duas secretarias) do governo anterior. É, portanto, co-responsável pela mediocridade. Talvez não uma mediocridade qualquer, mas uma mediocridade culta. À sua ação no governo é imputada grande parte da rejeição à candidatura de Toninho à reeleição. Não só ele. Tem também outros egocêntricos incompetentes, com cultura, que também contribuiram para enterrar o governo Toninho. E que também vivem dizendo que não têm nada a ver com o fracasso do governo. Parece que Toninho governou sózinho.
Otavinho conclui afirmando que a “filosofia política local” dos dois inhos precisa ser mudada porque ela está levando a cidade cada vez mais para baixo. Nisso concordamos. O problema é que mudanças são essas? Na verdade, o problema não é a suposta falta de cultura do prefeito. Esse não é o problema. Já tivemos um presidente poliglota e deu no que deu. A grande questão em Búzios é que nunca tivemos um governo realmente comprometido com o atendimento das reais necessidades do povo trabalhador de Búzios e que não fizesse acordos eleitorais com a especulação imobiliária. Esta é a verdadeira mudança que a cidade precisa. E Otavinho como digno representante da grande especulação imobiliária não há de concordar com ela.
Obervação: Otavinho faz uma denúncia gravíssima: “a cidade já tem inúmeros casos de construções de quatro andares e pelo menos dois casos de construções de cinco andares”. Alô vereadores. Alô INEA. Só tem uma solução: botá-las abaixo.
Comentários (1):1. 23/05/2010 às 1:55
j mathiel disse:
EM CABO FRIO, UM GRUPO SE AGARRA NO PODER E OUTRO TENTA RETOMAR O PODER…ENQUANTO ISSO, CONTRIBUINTE PAGA TRIBUTOS E NÃO SABE QUAL O DESTINO DA ARRECADAÇÃO.
161 (055)
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Domingo, 24.10.10
Post 054 do bligData de publicação: 17/05/2010 21:20 Deixaram de dar R$ 2.000,00 de subvenção para a Ong (Pró-Vida) do Lira e agora vão alugar duas lojas para “implantação de Biblioteca Pública” (B.O. 434) por R$ 2.400,00. Qual o motivo para gastar mais R$ 400,00? Está provado que o imbróglio foi pura perseguição política. Esta é uma das características fundamentais deste governo, como foi do anterior, e como é de quase todos os governos da Região. A propósito: o felizardo locador é Luc Josef Michel Vaninbroukx. Falta saber onde ficam as lojas.
Ver:
"Livros sem teto em Búzios"
Comentários (3):
1. 18/05/2010 às 9:45
j mathiel disse:
A BIBLIOTECA DE CABO FRIO SAIRÁ DO SOLAR DOS MASSA, JUNTO AO CANAL DO ITAJURU, PARA DAR LUGAR À SECRETARIA DE TURISMO, QUE ESTÁ ESCONDIDA NA PROLAGOS. NÃO SEI AINDA ONDE VÃO ESTOCAR O ACERVO.
2. 18/05/2010 às 9:48
.j mathiel disse:
EM TEMPO: DIRETORIA DE EVENTOS E BALCÃO DE INFORMAÇÕES DO TURISMO CONTINUAM FUNCIONANDO NA PRAIA DO FORTE.
3.20/05/2010 às 0:44
Rcalheirom disse:
Pergunta q não quer calar: “qual é o nome da pessoa q vai se beneficiar?” QUEM??? Até em biblioteca tem q ter um esquema!!!!!
158 (054)
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Domingo, 24.10.10
Post 053 do bligData de publicação: 17/05/2010 21:03Procurei o Boletim Oficial (B.O.) desta semana e não encontrei nos lugares de sempre: na câmara de vereadores e no Pórtico. Sempre que o B.O. some, a gente fica desconfiado. Foi assim no governo passado, é assim neste. Tem a carta convite para aquisição de equipamentos de informática (monitores). O aviso de edital ( ref convite 84/2010) está com data 07/05/2010. Dia 13/05, quinta-feira, foi o dia da licitação. Eu só achei o B.O. na quarta-feira dia 12/05. Mesmo que o B.O. seja publicado na internet (blog da prefeitura), ele tem ser amplamente divulgado em papel.
Para o fornecimento de combustível temos três contratos: 04/2010; 08/2010; e 65/2009. O primeiro custa R$ 29.495,00 por um mês. O segundo, R$ 77.563,20 por dois meses. E o terceiro, R$ 13.114,42 pelo prazo de três meses. Os dois primeiros contratos não diz que secretarias vão consumir o precioso líquido. Fala genericamente em “fornecimento de combustível para atender as necessidades dos veículos da PMAB”. O terceiro contrato é exclusivamente para a secretaria de educação e ciência. Se não existe mais nenhuma secretaria que consuma combustível separadamente, temos um gasto de R$ 72.648,07 por mês. O que dá R$ 871.776,84 por ano. É muito? A princípio, parece que sim. Para resolver esta questão precisamos, em primeiro lugar, saber quantos carros a prefeitura tem. Depois, compararmos o consumo atual com o do governo anterior. Também podemos comparar com o consumo dos municípios vizinhos. Eles são muito parecidos, mas têm certas coisas que não dá para combinar. Já repararam que eles falam de criar consórcios de quase tudo, menos de um consórcio de lixo!
Uma curiosidade: a secretaria de educação compra combustível de Vicente Souza e Cia Ltda, já as outras compram de SBP Comércio, Representação e Distribuição Ltda.
Comentários (2):1. 19/05/2010 às 22:31
Rcalheirom disse:
Aa constituição federal diz em seu no art. 37, caput que trata dos princípios inerentes à Administração Pública:
“Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ”
Essa modalidade obscura é completamente inconstitucional, pois fere vários princípios da administração pública.
Portanto, tais praticas tem que ser duramente combatidas, buscando sempre penalizar não só o administrador, mas principalmente o cidadão favorecido.
TRANSPARÊNCIA JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
2. 24/05/2010 às 19:37
j mathiel disse:
EM CABO FRIO, GRANDE PARTE DA DOTAÇÃO É UTILIZADA PARA CUSTEIO DA PERMANÊNCIA EM PALÁCIO…
Ver:
"Boletim Oficial 2"Ver:
"Boletim Oficial 3"Ver:
"Boletim Oficial 437 I, II e 437A"160 (053)
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Domingo, 24.10.10
Post 051 do blig
Data de publicação:14/05/2010 14:58
Só em Búzios mesmo. Búzios não tem área rural – a especulação imobiliária, que manda na cidade, não deixou que constasse no plano diretor uma área como tal- mas tem cavalos soltos nas ruas tarde da noite. Esses dois aí da foto foram vistos por volta da meia-noite próximo ao Shopping das Bromélias. Respeitavam os 40km/h do governo. Como não tem área rural, não tem onde guardá-los – a cidade não tem depósito para animais. Para completar o non-sense, a secretaria de meio ambiente está vacinando animais contra a febre aftosa. A primeira etapa começou no dia 10 de maio. Uma equipe está percorrendo os bairros de Baía Formosa, José Gonçalves, Rasa e Vila Verde. Não é essa a área rural do município? São 1.500 dose de vacinas. Temos 1500 animais em área urbana? A secretaria informa que será vacinado o gado dos 26 pequenos produtores já cadastrados. Onde eles produzem? O que eles produzem? A própria secretaria responde: bovinos, suínos, ovinos e caprinos. Política pública para eles que é bom nada. Só mesmo vacina, que deve ser do governo federal. Fazer o que com eles, se eles não existem, né?
Comentários (1):1. 15/05/2010 às 2:50
j mathiel disse:
A PROPÓSITO, NUMA NOITE, QUASE BATI EM UMA CARROÇA QUE TRANSITAVA, SEM SINALIZAÇÃO LUMINOSA,, NA DESCIDA DA PONTE FELICIANO SODRÉ , EM CABO FRIO…
Meu comentário atual:
O governo alugou um caminhão devidamente equipado para "serviços de apreensão de animais soltos no município de Armação dos Búzios" (B. O. 446, de 06/08/2010). São R$ 22.804,20, por 6 meses. Uma perguntinha simples: para onde vão esses animais se a cidade não tem canil?
159 (051)
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Domingo, 24.10.10
Post 046 do bligData da publicação: 10/05/2010 02:40Estive na quinta-feira passada (dia 6) na Associação de Moradores de Cem Braças que se reuniu com o Chefe de Gabinete do Planejamento, Ruy Borba, para tratar da questão da licitação de transporte público. Ele nos informou que o edital da licitação já está quase pronto e que nesta fase final está procurando ouvir os usuários do sistema de transporte. A principal questão posta pelo secretário foi o fato do governo pretender licitar todas as linhas em bloco. Ou seja, haverá uma única licitação e a a empresa que ganhar a licitação ficará com todas as linhas de Búzios. O Sr Ruy Borba disse que o governo “não quer fatiar o porco”. Acredita o governo que assim conseguirá uma passagem mais barata.
O grande problema é que existe uma Lei – a Lei Complementar 21 – que dispõe sobre a “organização do sistema de transporte público no município” e que, apesar do desejo do governo, permite que se fatie o porco ao estabelecer que:
1) serão feitas tantas licitações quantas forem as linhas ( artigo 38).
2) teremos linha de transporte convencional e linhas de transporte alternativo definidas de “forma conjunta e suplementar ” (artigo 38) à primeira modalidade.
3) teremos tanto licitação do “transporte convencional” quanto do “transporte alternativo” (artigo 113).
Comentários:
1.10/05/2010 às 5:38
j mathiel disse:
A propósito, em Cabo frio a Salineira tem exclusividade, com contrato de 25 anos, renovável por + 25, rs, kkk…
2.11/05/2010 às 7:00
j mathiel disse:
ESTOU PENSANDO ALTO…VESTI PRETO, POR QUE COMPRARAM A ENÉSIMA LIMINAR EM CF…
157 (046)
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Domingo, 24.10.10
Post 045 do blig
Data da publicação: 08/05/2010 15:01
Os vereadores de oposição, Genilson e Evandro, vivem dizendo que vão denunciar irregularidades do governo Mirinho ao Ministério Público. Justificam que precisam que seus requerimentos sejam aprovados pelos demais vereadores para fundamentarem suas denúncias. Na sessão de terça-feira (4 de maio), o vereador Felipe Lopes afirmou que eles ficam dizendo que vão entrar no MP mas não entram nada. É só da boca pra fora. “Não tem nenhuma” denúncia deles no MP e que por isso ia parar de aprovar requerimentos deles, disse da Tribuna Livre. Logo depois, em aparte, o vereador Evandro reconheceu que eles ainda não tinham entrado no MP, pelo menos quanto às possíveis irregularidades na licitação do estacionamento, porque ainda não tinham informações suficientes. Daí, ter apresentado o último requerimento referente aos tickets.
Aqui em Búzios, muitos políticos ficam dizendo que vão fazer denúncias ao MP. A maioria não faz nada. É facil dizer porque a investigação do MP corre em segredo. Muitas vezes as ameaças de entrar no MP, espero não ser o caso dos vereadores citados, serve para barganha não republicana com o governo.
Levar a luta política para a esfera da justiça é reconhecer o fracasso dela. É judicializar a politica. Reconheço que se possa utilizar o MP como coroamento de um processo de luta. É da essência da atividade política mobilizar, organizar e conscientizar o setor social que se quer representar. Por que não mobilizar o povo, realizar manifestações de rua na defesa de seus interesses e contra a corrupção? É isso o que falta em Búzios. E é por isso que as irregularidades são tantas e crescentes. Sem povo na rua não tem solução.
É facil para os vereadores provarem que já entraram mesmo no MP. É só mostrar o número do protocolo de entrada.
Comentários (3):
1. 09/05/2010 às 7:26
j mathiel disse:
FELIZ DIA DAS MÃES
2. 09/05/2010 às 13:14
Jose Ferreira Netto disse:
Luiz, legal seu blog, parabéns!!!
Eu na verdade acho que é para negociar com o governo, pois me parece que ja tiveram alguns requerimentos aprovados, denunciam tanto, falam tanto e ação que é bom mesmo. NADA????
Esta certo Felipe Lopes em parte, pois tem que aprovar aquilo que o povo tenha o real interesse.
Abraço
3. 10/05/2010 às 0:17
luiz do pt disse:
Eu, particularmente, acho que todo governo honesto não tem que ter medo de fornecer informações. Defendo que todos os governantes tornem público nos sites das prefeituras todos os contratos que firmem, inclusive com o empenho respectivo. O que é público deve ser público. Por que esconder?
045-296
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Domingo, 24.10.10
Post 040 do bligData de publicação: 04/05/2010 00:34
Que coisa absurda! Isso só acontece mesmo em Búzios. Dezenove mil livros sem teto. Lira, criador da ONG Pró-Vida, em entrevista à jornalista Niete Martinez (JPH, 30/04/2010), avisa que, sem apoio municipal, terá que fechar as seis bibliotecas de seu projeto. Com a subvenção municipal cortada não tem onde colocar seus livros. Até mesmo estagiários que prestavam serviço nas bibliotecas, segundo ele, foram retirados pela secretária de educação. O que está acontecendo em Búzios?
Na verdade, tudo começou na elaboração do orçamento. O prefeito Mirinho envia para a câmara uma proposta de lei orçamentária para 2010 sem subvenção para algumas entidades (nem todas) contempladas pelo governo passado. A câmara de vereadores num arroubo de independência – chamado no boletim informativo pelo pomposo nome de “orçamento participativo legislativo” – resolve fazer alterações em algumas rubricas atendendo às reivindicações das entidades presentes. Foi assim que o CAT, a Creche Bárbara Wright, a Afro-Búzios e a PRÓ-VIDA ganharam subvenção. Acontece que o prefeito não gostou nada da mexida dos vereadores. Ousaram até reduzir a dotação do lixo. Vê se pode! Com o uso da Lei 769 (sucedânea da Lei 708) - carta branca dada ao prefeito pelos edis no início do governo – Mirinho remanejou todas as verbas, voltando à situação anterior. E ficou por isso mesmo. Foi assim que o Pró-Vida ficou sem os R$ 24.000,00 anuais para se manter. Os vereadores têm também a sua responsabilidade.
Tamanho “desgaste cultural” só pode ser explicado por perseguição política, como afirma Lira. Isac – o secretário de turismo e cultura – confirma isso, ao dizer que Lira “se contentou com um emprego” no governo Toninho. Ora, isso é o que menos importa agora, diante de dezenove mil livros sem teto. Isac também critica a sua (de Lira) dependência de repasses municipais e a falta de profissionalismo. Ninguém está aqui para defender o Lira, mas por que não exigir o mesmo das entidades beneficiadas com subvenção, tais como a Coeduc e a Associação de Mulheres? Nada contra estas entidades, mas qual o critério para que uma entidade seja beneficiada e outra não? Só resta mesmo a perseguição política.
Ver:
"Bibliotecas" Comentários (1):1.05/05/2010 às 11:43
Michael disse:
Luiz, esta é uma situação que, no mínimo, podemos chamar de atrapalhada…
penso que tá sobrando “trapalhadas”…
155 (040)
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Domingo, 24.10.10
Post 039 do bligData de publicação: 03/05/2010 21:53 Encontra-se em discussão nas comissões da câmara de vereadores o Plano Municipal de Educação da rede municipal de ensino de Búzios. O prefeito enviou o projeto de lei no dia 24 de novembro de 2009. Não se entende a demora da câmara em aprová-lo já que foi elaborado na II Conferência Municipal de Educação, realizada no dia 29 de outubro de 2009, com ampla participação de pais de alunos, alunos e profissionais da educação.
Pela sua importância para a cidade voltaremos ao tema constantemente, principalmente para cobrar a sua implementação.
154 (039)
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Domingo, 24.10.10
CPI do Breezes I
Post 036 do bligData de publicação: 29/04/2010 20:54 Quando encontrei o vereador Joãozinho Carrilho no debate sobre a LUOS na ACEB ele me prometeu que as sessões da CPI seriam públicas. Até agora, soube que ocorreram duas reuniões e nada de divulgação. Vereador, quando será a próxima? Por favor, divulgue-a. Porque CPI secreta é para dar em nada. Não é?
CPI do Breezes II
Post 049 do blig
Data de publicação: 12/05/2010 22:59
O vereador Joãozinho Carrilho prometeu mas não divulga os horários das reuniões da CPI do Breezes. Até agora nada sabemos do que está acontecendo na CPI. Parece até que ela está terminando. Vai ter relatório? Ele será público? O questionamento se deve ao fato de não termos boas referências das CPIs que foram instaladas por aqui.
Ou será que o Jornal Primeira Hora tem razão quando diz que "as CPIs são via de regra usadas como ‘caixinhas coletoras’. Elas aparecem nas vésperas de eleições. São complementos de fundos de campanha, e, vez por outra, como bifinhos para reforçar o orçamento doméstico. Para quem quiser ter a certeza, basta levantar o histórico dessas Comissões Parlamentares de Inquérito. Levam a nada, a não ser aquilo que é recolhido na ‘Bacia das Almas’ mas servem de ‘picadeiro para político que gosta de aparecer’, com frisou o secretário de Planejamento ao PH. (JPH, Coluna Observatório, 26/03/2010). Com a palavra o vereador.
CPI do Breezes III
Post 137 do blig
Data da publicação: 10/08/2010 02:18
A CPI do Breezes já está funcionando há um bom tempo e nada de reuniões públicas. Teremos mesmo audiência pública antes da aprovação do relatório final como prometeu o presidente da comissão, vereador Joãozinho Carrilho?
Ver acima o post “CPI do Breezes II”, de 12/05/2010, em que peço que seja divulgado os dias das reuniões da CPI. Ou seja, já se passaram quase três meses e nada de reuniões públicas.
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Domingo, 24.10.10
Post 031 do bligData de publicação: 27/04/2010 00:41
O meu amigo professor Sena pede para avisar que vai recomeçar o curso de projeto de tubulação de plataforma de petróleo no dia 8/5/2010, no colégio João de Oliveira Botas (CEJOB). Horário: 9:00 ás 12:30 hs
Comentários (4):1. 27/04/2010 às 1:27
j mathiel disse:
Tenho amigos desempregados…é só para buzianos?
2. 27/04/2010 às 12:20
luiz do pt disse:
Mathiel, acabei de falar com o Professor e ele me disse que é pra quem quiser.
3. 27/04/2010 às 19:39
JofSena disse:
Caro Luiz
O curso é todo sabado de 9.00 hs ás 12.30. hs
Até mais
Sena
Obs : Tá muito bom o seu ” Blog “
4. 29/04/2010 às 5:36
j mathiel disse:
Obrigado pela constante atenção, ativo companheiro.
Cursos profissionalizantes em Búzios
Post 122 do bligData de publicação: 22/07/2010 - 10:01O Professor Sena, meu amigo, fez um comentário aqui no Blog que merece ser transformado em um “post”. Ele se coloca à disposição da prefeitura de Búzios para ministrar cursos profissionalizantes de Tubulação, Instrumentação, Automação, Mecânica e Elétrico-Mecânica de Plataformas. Os cursos seriam ministrados para alunos do 3º ano do ensino médio. Para viabilizá-los bastaria uma pequena ajuda de custo da prefeitura. Com a Petrobrás aqui tão perto de nós – na Bacia de Campos- os formandos nestes cursos estariam imediatamente empregados. Mas, segundo o professor, o município ”só quer saber do valor dos ” ROYALTIES “, não oferecendo nada em troca”.
Ver:
"Curso de projeto de tubulação II" Comentários (3):1. 29/07/2010 às 19:02Jose de Figueiredo Sena disse:Luiz
Parece que o nosso Prefeito esta afim de convocar a
sociedade para ajuda-lo na qualificação da
mão-de-obra ” Buziana “. Noticia do Jornal Primeira
Hora do dia 29/07/2010. Vamos esperar.
Até mais
Sena
2.
04/08/2010 às 1:36 adm j mathiel disse: MOMENTO É DE PETRÓLEO E GÁS…REFINARIA DE ITABORAÍ NECESSITA DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA…, GUIA DE TURISMO JÁ ERA, POIS, EM CABO FRIO, EM 97 E 99. FORMARAM-SE 94 GUIAS E, AGORA, SÓ MEIA DÚZIA ATUA…
3. 0
4/08/2010 às 1:43adm j mathiel disse: APROVEITANDO O ESPAÇO, INFORMO QUE DENÚNCIA DE COMISSÃO DO PT DE CABO FRIO, SOBRE IRREGULARIDADES ANTES DO PLEITO DE 2008, DEU ORIGEM A PROCESSO, QUE VOLTOU A TRAMITAR, DEPOIS DE DOIS ANOS…
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Domingo, 24.10.10
Post 030 do bligData da publicação: 25/04/2010 21:47 A câmara de vereadores está discutindo novamente o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores e a imprensa, notadamente o Jornal Primeira Hora (JPH), falam que o programa é necessário para resolver o déficit habitacional de Búzios. Aqui em Búzios afirmam-se determinadas coisas, afirmações que se vão repetindo e que no final acabam virando verdades indiscutíveis. Buzios tem realmente um déficit habitacional? Se tem, precisamos construir casas populares para resolver esse déficit? A existência de uma coisa não implica necessariamente a existência da outra.
O déficit habitacional não está relacionado apenas à inexistência de casas construídas para atender à demanda do mercado, mas principalmente à inadequação das condições de habitabilidade de determinadas construções. Mesmo que não tenhamos acesso a dados atualizados sobre a questão – consequência de termos uma secretaria de habitação inoperante desde a sua criação em 2001 – está claro que em determinadas regiões de nossa cidade (as zonas definidas no Plano Diretor como AEIS – Área de Especial Interesse Social) temos muitas moradias que podem ser classificadas como precárias ou deficientes. É o caso do Cruzeiro/Arpoador, na Rasa; Vila Caranga; do loteamento Praias Rasas, Vila Verde; Cem Braças/ Capão; José Gonçalves; Tucuns; Baía Formosa; e de São José, onde temos familias vivendo em áreas públicas, não urbanizadas e sem título de propriedade. Logo, a questão central não é a construção de casas, mas a regularização urbanística e fundiária. O que as pessoas precisam é o que o secretário de habitação da época, Sr. Messias, prometeu, mas não fez: “Nossa proposta é dar título de propriedade das terras a essas famílias e o mínimo de condições de habitação” (Folha dos Lagos, 1/10/2003).
A titulo de curiosidade, apresentamos abaixo a pesquisa que o IBGE fez das moradias de Búzios. O censo é de 2000. Um outro será feito agora, em 2010. Os dados foram retirados do site da Fundação Cide ( www.cide.rj.gov.br). A inoperante secretaria de habitação ( agora setor da Secretaria de Obras e Saneamento) bem que poderia se antecipar ao censo e fazer um levantamento das carências “urbanísticas” das moradias localizadas nas AEIS de Búzios. O que faz o senhor Ricardo Romano no cargo de secretário municipal adjunto de habitação! E com salário de mais de R$ 5.000,00 por mês!
Em 2000, tínhamos 5341 domicílios particulares permanentes. Desses, 5122 eram casas, 91 apartamentos e 128 considerados “comodos”. Quanto ao abastecimento de água: 2053 participavam da rede geral; 810 usavam poço ou nascente; 2478 usavam outras formas. Quanto ao esgoto, somente 185 participavam da rede geral; 3314 usavam fossa séptica; 1680, fossa rudimentar e 97 usavam vala mesmo. Quanto ao lixo: 4446, tinham o lixo coletado por serviço de limpeza; 453, colocado em caçamba; 346,queimado na propriedade; 37, enterrado na propriedade; 48, jogado em terreno baldio e 11 tinham outro destino.
Muito mais importante que construir casas em Búzios é fazer a regularização fundiária. Dar o título de posse é dar dignidade para o povo trabalhador de Búzios. A escritura da casa própria e o contrato de trabalho são “os dois mais importantes contratos da cidadania” (Joaquim Falcão, membro do CNJ). Com a escritura, o morador pode fazer financiamento para providenciar melhorias para sua residência.
Ver:
"Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)"Comentários:
1. 25/04/2010 às 22:07
j mathiel disse:
PINÇAREI…COM ESCRITURA DEFINITIVA PODE-SE FINANCIAR MELHORIAS E REFORMAS…
2. 26/04/2010 às 8:07
j mathiel disse:
POR OUTRO LADO, COMPANHEIROS DE CABO FRIO ESTÃO CRIANDO BLOG
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Processo : 6650/2006-1
CPF : 082.548.507-04 Nome: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Detalhe
Órgão Município de Cabo Frio/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
Função PREFEITO
Julgamento IrDbMt
Após LC 64/90
Origem de Recursos TCE – Acordo ou Convênio
UF RJ
Histórico de situação
Data Situação Observação
15/07/2009 TRANSITADO EM JULGADO
27/05/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/05/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO arts. 32, inciso II, e 34, caput, da Lei nº 8.443/92
17/03/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/03/2008 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/03/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
12/09/2007 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2007 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
12/03/2007 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO
22/11/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO