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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Domingo, 26.12.10
As terceirizações em Búzios 5 - limpeza doméstica das unidades da prefeitura
A CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços foi contratada, inicialmente, sem licitação a título emergencial por três meses. Processo: 00258/09. BO 384, de 26/02/2009. Valor: R$ 113.773,26.
Custo mensal: R$ 37.924,42.
Conforme consta na ACP 01423-2009-432-01-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, "não faz parte das atividades sociais da empresa contratada a prestação de serviços de limpeza". Mesmo tendo alterado seu contrato social dias antes da posse do atual prefeito, ainda assim não foi incluída a de limpeza e conservação de imóveis no rol de suas atividades.
Depois do contrato emergencial, a CRV ganhou a licitação da qual participaram três empresas. O preço da segunda colocada foi R$ 200,03 mais caro que o dela. O preço da terceira colocada, R$ 183,24 maior que o da segunda.
A planilha, elaborada pelo município, previa um pagamento de 7,12% de tributos (FGTS, INSS) sem discriminação de valores e de 3% de encargos (sem especificar o número de vales transporte nem o custo da tarifa), também de forma englobada.
A planilha da vencedora CRV apresentava algumas incorreções como estipular o valor de R$ 42,76 pelo trabalho em um feriado, quando o custo seria de R$ 19,60 para um salário de R$ 588,00. O lucro da empresa foi calculado em mais de 33%.
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Domingo, 26.12.10
As terceirizações em Búzios 6 - limpeza das vias públicas
A contratação dos serviços de limpeza das vias públicas foi fracionada em dois contratos. O objeto dos contratos é basicamente o mesmo. O que muda é apenas o tipo de equipamento utilizado. Outra característica comum aos dois contratos, segundo a Drª Núria (na ACP 01423-2009-432-01-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ ) foi o fato de terem tramitado com a "mesma celeridade": "tudo foi feito em um dia, aquele mesmo seguinte ao da posse".
Contrato 02/2009, de 2/1/2009. Processo 06/2009. BO 380. Valor: R$ 768.154,80/ 6 meses. Custo mensal: R$ 128.025,80.
Equipamentos utilizados: 10 caminhões basculantes, 1 retro escavadeira e 3 caminhões com carroceria de madeira.
Contrato 03/2009, de 2/1/2009. Processo 07/2009. BO 380. Valor: R$ 239.716,80/ 6 meses. Custo mensal: R$ 39.952,80.
Equipamentos utilizados: 20 caçambas estacionárias e 2 caminhões com guincho.
Observe-se que a locação das caçambas é objeto de um outro contrato nº 48/2009 (processo 3534/2009, de 14/07/2009), cujo valor é de R$ 42.739,60, por seis meses. Esse contrato foi prorrogado, em 10 de julho de 2010, pelos mesmos 6 meses, com o valor pulando para R$ 256.437,60! (BO 448, de 20/08/2010). Ou seja, em um ano o aluguel de caçambas aumentou 400%!!!
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