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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sexta-feira, 11.02.11
Opinião
PODER DOS PODERES.
Não me canso de enfatizar a importância do Poder Legislativo. Ele cria normas gera as estruturas públicas e privadas, define o que o cidadão, na sua individualidade, pode fazer ou não, gerando, em nome da sociedade politicamente organizada, todas as leis que a regem. É o Legislativo que determina a nível municipal, o que o prefeito deve fazer ou não, limitando suas funções, sempre em nome do cidadão, aquele que tem direito de votar e de ser votado. O Legislativo representa a vontade do povo que habita o território politicamente organizado. No município, a Casa Legislativa, através do voto proporcional, está representada 100% da população eleitoral, enquanto que no Poder Executivo (Prefeito), é eleito pelo voto majoritário, ou seja, a metade e mais um dos sufrágios válidos, consagrando o principio da democracia indireta. Através do voto os senhores vereadores ganham uma espécie de mandato de representação popular, legitimando suas atividades. São os únicos representantes da comunidade eleitoral por inteiro, cuja finalidade é representar o povo em todas as decisões, aprovando-as ou rejeitando-as, de acordo com a vontade da população e não em razão de seus interesses ou ponto de vistas pessoais. Os vereadores são simplesmente procuradores dos seus eleitores junto aos escalões do Prefeito, verdadeiros advogados da comunidade. São responsáveis pela avaliação, em lugar do povo, do conteúdo dos projetos de leis, cercando ou dilatando direito, conferindo a aplicação correta dos recursos públicos oriundo dos tributos pagos pela população, avaliando a aplicação correta das leis, evitando tributações abusivas e injustas. O Poder Legislativo é o Poder dos Poderes, que a qualquer instante pode tomar atitudes decisivas, tendo a escorá-lo a força de sua representação popular, em nome de quem e em cujo interesse deve agir sempre. Por isso, enganam-se aqueles que na hora das eleições, se preocupam somente em escolher o Prefeito para a cidade, deixando de dar importância à escolha dos Vereadores, votando em qualquer um e sem o menos critério de avaliação. Não sabendo que Vereadores mal escolhidos, corruptos, incompetentes e venais, estragam e apodrecem a boa administração de um Prefeito, chantageando-o, votando em troca de favores e impondo-lhe regras imorais, atrapalhando o bom desenvolvimento da cidade e a vida dos moradores. Ao contrario, uma Casa Legislativa bem constituída, tendo em seu seio homens probos, bem preparados e de intenção reta, é capaz de colocar nos trilhos uma administração conduzida por homens aquém dos parâmetros, acenando-lhe sempre com exigência e fiscalização responsável e, ate mesmo, com a possibilidade de cassação do seu mandato pela prática de atitudes de propósitos. O mandato não pertence ao Vereador, pertence aos cidadãos que os nomearam, através do voto, para representá-los, conduzir em nome deles todos os passos do Poder Público. É para isso que ganham o melhor salario dentro do município, pago pelos cofres públicos, sinônimo de bolso do povo e não de bolso de Prefeito. Aqui em Búzios, certos Vereadores não sabem a importância do Legislativo e por lhes faltar preparos não desempenham um bom trabalho em prol da cidade e ainda ficam insatisfeitos com o salario que recebem do povo. Apelam para todo tipo de sacanagem, querendo mais $. Se houvesse uma “Organização Não-Governamental” para fiscalizar os eleitos, por certo muitas dessas “procurações dadas pelo povo” seriam cassadas por falta de ética e ate mesmo por falta de preparo. Abra o olho, povo buziando, 2012 está chegando, é preciso expulsar da vida pública esses inimigos da nossa cidade, que visivelmente vem prejudicando-a, aderindo as escandalosas barganhas por interesses subalternos e menores.
MANOEL EDUARDO DA SILVA MARRECO.
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Sexta-feira, 11.02.11
Orçamento participativo
Seg, 25 de Janeiro de 2010
Antes, durante e após a eleição municipal de 2008, quando o atual governo assumiu, ouvimos discursos que, de forma recorrente, repetiram a intenção de implantar em nosso Município uma administração transparente, com participação da sociedade civil organizada, nas decisões de governo que afetam o cotidiano da população e desenvolver a cidade de forma sustentável, com especial atenção ao meio ambiente. Transcorrido o primeiro ano deste governo, não conseg uimos enxergar, em que pese as dificuldades conhecidas, desde a gestão anterior, resultados concretos que nos façam crer que a trajetória apresentada no discurso seja a que se apresenta na realidade.
Consta do Programa de Governo, distribuído à época da eleição, a implementação do Orçamento Participativo, que, no nosso entendimento é elaborado com base em um calendário onde a população seria ouvida quanto às suas demandas e, por fim, parte do orçamento seria dedicado a tais demandas, através de programas e ações, com acompanhamento da municipalidade, que fiscalizaria a execução dos trabalhos. O Governo dizia que o orçamento participativo seria implementado ainda no primeiro ano de sua gestão.
Não aconteceu, com a desculpa de que o orçamento para 2009 já estava aprovado e pertencia ao governo anterior. Era preciso portanto esperar 2009, quando este governo daria início ao processo do orçamento participativo. Nada aconteceu, a não ser a sua elaboração exclusiva e centralizada pelos órgãos internos da prefeitura, sem, portanto, nenhuma participação da população. Verificando as peças orçamentárias para 2010, aprovadas pela câmara ( PPA, LDO e LOA), observamos que para o orçamento chamado ironicamente de participativo, foi alocado a imensa quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Para 2011, R$11.000,00, para 2012, R$12.000,00 e finalmente para 2013, R$13.000,00.
Seguindo o que me parece ser uma progressão aritmética, em 2099, quando estaremos todos mortos, o orçamento participativo será de R$99.000,00 (noventa mil reais). A menos que esteja enganado, quanto ao entendimento das peças orçamentárias e políticas, não haverá participação popular, tampouco investimentos em programas que a população considera relevantes para melhorar a sua qualidade de vida.
Soma-se a esta outra constatação. Na contramão de compromissos de campanha, o Executivo comete os mesmos erros das gestões anteriores, quando ao ignorar o art. 166, da Lei Orgânica, que garante participação popular na elaboração do orçamento plurianual, também ignora o art. 169, do mesmo diploma, que lhe impõe o prazo de até 30 de setembro do ano anterior ao exercício a que se refere, para encaminhar o projeto de lei ao Legislativo. Participação é algo que deve ser desejado e organizado pelo Executivo. Enviar o projeto em dezembro significa ignorar a participação popular. A Câmara fica sem o tempo necessário para análise e o que é pior, na tentativa de cumprir o §3º, do art. 166, o que se vê são várias entidades mendigando porções do orçamento, em cima da hora, o que é uma humilhação e transforma a Câmara no inferno de Dante. Definitivamente, isto não é participação popular.
Sinceramente, este governo não obteve avanços significativos quanto a planejamento, orçamento e gestão. A propósito, quando iremos conhecer e debater a lei que dispõe sobre o conselho do orçamento participativo? Não quero acreditar que este governo esteja a reboque de interesses que atravancam o caminho para chegarmos à cidade que queremos e que consta do nosso Plano Diretor, este sim, democraticamente debatido e aprovado com a assinatura da população. Ainda é possível reverter. Para isso é necessário coragem e vontade política. Governar com a população é o caminho.
*Romero Medeiros é Economista, Morador da Ferradura, e Presidente da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura
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Sexta-feira, 11.02.11
O Camaleão de Búzios
Hoje, o Chefe de Planejamento e Orçamento (antes era POG, agora é PO), Ruy Borba, diz:
O objetivo dos vereadores com as emendas feitas no orçamento é "transformar as negociações comuns entre os poderes em um balcão de negócios"..."Com a previsão do fim das verbas para bem antes do final do primeiro semestre, a solução encontrada pelo secretário será a de envio (quem envia não é o prefeito? É o senhor que vai enviar?) de pedido de suplementação orçamentária ao legislativo, mas sem moeda de troca. Não vamos dar bombom (qual a origem dele?) aos vereadores" (Folha dos Lagos, 9/2/2011)... "Borba afirmou ser uma falácia o argumento dos vereadores de que as emendas foram em benefício da Saúde e Educação" (ídem).
Quando estava do outro lado do balcão, dizia:
"Em Búzios, os contratos relativos à coleta e limpeza são prorrogados 'ad in finitum' (continuam sendo, não é?) no termo do mandato do alcaide. São de fato umas sortudas a Locanty e a Arc Plan (hoje as sortudas são a Sellix e a Mega, não são?), as favorecidas nesse setor. E quem paga, é o seu, o nosso dinheiro, e sempre em detrimento da Saúde e da Educação (não é uma falácia dos vereadores atuais afirmar isso?). O pré-candidato Ramison Lopes antecipou à coluna que, eleito, traria esses serviços para a prefeitura executá-los diretamente (por que não secretário, se seria mais barato? Qual o motivo para não estatizar o lixo?). Como fez Rodolfo Pedrosa em Iguaba quando conseguiu reduzir em cerca de 40% (os vereadores reduziram as rubricas em 33%, não foi?) a fatura . 40%!!! Que bifão...(dá pra alimentar muita criança na escola, não é?) (JPH, 16/10/2007).
Sobre o Orçamento e a participação popular:
"Houvesse a discussão, com participação popular (foi prometido, não foi?), com o envolvimento das comunidades, a decisão sobre o Orçamento não teria passado pelo 'banco' (passou? Qual?). Pelo 'banco da ante-sala' do Poder, onde poucos comensais (o senhor estava lá? Comeu também?) se reúnem, aqueles que se apropriaram da máquina estatal (o senhor se apropriou também?), e que acabam por definir as políticas públicas, segundo os seus instintos, os seus 'interessesinhos' (qual o seu interessesinho, secretário? Dá pra confessar?) (JPH, 4/1/2006).
Sobre a taxa do lixo:
"Outra taxa que contraria dispositivos constitucionais é a taxa de lixo. É cobrada antes de executados os serviços. O vereador Messias Carvalho estuda forma de revogá-la , da mesma forma, como decidido em relação à taxa de iluminação pública (ele mudou de opinião, não foi?). Nos novos carnês do IPTU, a Prefeitura de Búzios quer que o contribuinte pague, pagando pelo litro do lixo recolhido, enquanto ela, prefeitura, paga por estimativa. Cada contribuinte terá que ter um medidor (sem medidor ninguém paga? É isso? Estamos combinados?). Dois pesos e duas medidas, na literatura e no real. É de fato uma prefeitura, a de Búzios, que não controla os seus gastos (o descontrole é total, não é?), porque conta cobrar sempre mais impostos, taxas ou emolumentos do seu povo" (JPH, 09/01/2007).
Ser mais Zelig (camaleão) que isso, impossível.
Observação: o texto entre parenteses é de minha autoria.
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