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Folheando jornais antigos me deparei com um JPH que noticiava a realização do Fórum Estadual de Secretários de Turismo em Búzios. O Fórum aconteceu no dia 20/03/2009, no Hotel Atlântico. Na frente de prefeitos, secretários municipais de turismo, representantes da TurisRio, da secretaria estadual de turismo, esporte e lazer, do Sebrae e do Convention Bureau, o prefeito de Búzios Mirinho Braga falou uma grande mentira quando afirmou que "quando assumimos a prefeitura, pela primeira vez, Búzios era o 35º destino turístico do país. No final do nosso último governo, deixamos Búzios em 6º lugar. Vamos recuperar essa colocação porque o turismo é prioridade" (JPH, 21/03/2009). A pessoa que lhe falou isso- talvez seu secretário de turismo à época, para se valorizar- é mentirosa. Mirinho usa essa mentira para fazer crer que em seus dois primeiros mandatos realizou um grande governo.

Na verdade, a frieza dos números verdadeiros mostra que a emancipação, o seu governo e o seu secretário de turismo não influíram em nada na vinda de turistas estrangeiros para nossa cidade. Segundo o "Estudo da Demanda Turística Internacional", feito desde 1994 pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Búzios estava em 10º lugar em 1994; permaneceu em 11º em 1995, 1996 e 1997; 8º em 1998; 10º em 1999, 2000, 2001 e 2002; 7º em 2003; 8º em 2004; 9º em 2005. A grande responsável por essas colocações foi nada mais nada menos que a exuberante natureza de Búzios, ajudada pela cotação do dólar. Em 2003- ano de melhor desempenho- o dólar estava cotado a 3,5224 reais. Nesse período, essa era a maior taxa de desvalorização em relação ao dólar (ver "dólar como secretario de turismo"), por isso a 7ª colocação.

Faço esta observação extemporânea porque muitos estudantes de turismo da nossa Região têm me perguntado sobre esses dados. 

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O prefeito vive dizendo que não teme a CPI do lixo, mas se ela for pra valer- coisa rara por estas bandas- eu, se fosse ele, estaria muito preocupado. O processo de terceirização dos serviços de limpeza pública de Búzios está cheio de irregularidades. Quem diz isso é o Ministério Público do Trabalho e a Juíza Núria da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio (ver ACP 01423-2009-432-01-00-5):

1) A licitação foi dirigida para empresas de engenharia, quando o mais lógico seria que a empresa contratada "fosse do ramo de asseio e conservação".

2) Os serviços foram totalmente fracionados. Quem limpa as ruas, não limpa as praias e parques públicos.

3) A metodologia de elaboração da planilha de custos apresenta uma série de distorções, como "lucro sobre impostos, lucro sobre lucro, impostos sobre impostos".

Como subsídio para a CPI, cito abaixo o modo surpreendente como tramitou o processo administrativo da terceirização do serviço de limpeza das vias públicas para a empresa Lagoconst Construções Ltda (ver ACP citada):

1) no dia seguinte ao da posse da atual gestão ele foi autuado.

2) foi feita a solicitação de serviço com suas considerações.

3) foi elaborado e proposto o projeto básico, com a respectiva planilha.

4) foi despachado pela Procuradoria Geral e por dois procuradores municipais, com posterior aprovação.

5) foi retificado o prazo de contratação.

6) foi novamente à Procuradoria para parecer.

7) foi este parecer elaborado e apresentado.

8) foi homologado pelo prefeito.

9) foi autorizado o empenho.

10) foi ao presidente da Comissão de Licitação para manifestação.

11) também juntada, foram acostados os documentos das interessadas no contrato.

12) foi anexada a minuta do contrato.

13) foi dado a esta minuta parecer favorável pela procuradoria.

14) foi liberada a solicitação de serviço.

15) foi feita a apuração das propostas.

16) foi autorizado o empenho pelo Prefeito.

17) foi autorizada sua emissão pela Comissão de Licitação.

18) foi despachado o processo por mais três servidores.

19) foi assinada a autorização de empenho, assim como a sua nota.

20) foi assinado o contrato pelas partes.

21) foi passado memorando à contratada autorizando o início dos serviços. 

UFA. Só de escrever, cansei. Imagina eles, do governo. Acredito que nunca tenham trabalhado tanto, em um único dia. Tudo isso aconteceu no dia 2 de janeiro de 2009, o primeiro dia depois da posse. É muito interesse!

Fonte: Jornal O Perú Molhado, 4/12/2009.

Observação: nos autos da ACP consta que o Secretário de Planejamento e Gestão, Ruy Borba, havia alertado sobre o direcionamento da licitação. Como o secretário, além de um-sensitivo-não-me-toques, é um camaleão, provavelmente mudou de posição e, deve, hoje, achar que tudo correu dentro da normalidade.

Ver "CPI do lixo 1"

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