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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sábado, 12.11.11
Evento Gospel no 16º aniversário da cidade de Búzios
O show do pastor Cirilo custou 30 mil reais do meu, do teu, do nosso rico dinheirinho!
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Comentários:
- Flor disse...
- Está valendo quanto o pensamento dos que estavam de joelhos?! Qual será o delito que precisavam expurgar daquela maneira??? Numa certa hora pensei que havia uma maldição sobre os políticos no poder. Entendi mal? Foi o que ouvi. Pensei que a cidade estava de aniversário e seria abençoada... mas não, foi o inverso,uma porção de pessoas foram abençoadas. Assim, já que não houve, eu te abençoo e peço por ti, Búzios, para que consigas sobreviver às tentativas de destruição que possam estar a caminho. Agora vc já é uma mocinha. Não deixai os empoderados acabarem com tua beleza e fascínio. Repele os que tentarem qualquer coisa que não seja boa e duradoura para ti. Amém.
- Cristina Pimentel disse...
- Acho que a população de Búzios, mesmo a evangélica, deveria colocar a mão na cabeça, diante de um absurdo deste. Primeiro, porque o estado é laico. Hoje, podem ser os evangélicos. Mas, pode ser que um dia, Búzios venha a ser governada pelos muçulmanos. E aí, gostariam de ver a festa da cidade aberta apenas pelo culto muçulmano??? A ação de Mirinho fere o Inciso VI, do Art. 5º e o Art. 18, da Constituição da República, que tornam crime quando os chefes de estado elegem uma religião, em detrimento de outras, chegando a carrear recursos públicos para isso. Sim, recursos do dinheiro dos católicos, espíritas, ateus, judeus etc... Merece ser denunciado aos direitos humanos, aos jornais locais, e ao Ministério Público, porque é IRREGULAR.
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Sábado, 12.11.11
Palestra com a AMARRIBO em Cabo Frio
Para mostrar que estão dispostos a cobrar mais transparência dos políticos, cidadãos de Cabo Frio lotaram, no dia 09/11, a Confeitaria Branca, para participar do evento “O Controle Social na Administração Pública”, organizado por 3 entidades de Cabo Frio, a ASAERLA – Associação de Engenheiros e Arquitetos, a 20ª Subseção da OAB-RJ e ACIA – Associação de Comércio, Indústria e Turismo, com Lizete Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, desde 2003, Psicóloga e Consultora Organizacional, com pós-graduação em Administração Organizacional, pela PUC-SP e MBA em Gestão Empresarial.
Lizete Verillo contou ao público a singular experiência da AMARRIBO – Amigos Associados do Município de Ribeirão Bonito, SP, entidade criada em 1999, e responsável pela destituição de dois prefeitos que se apropriaram de verbas destinadas às políticas públicas. Por influência da entidade, o mesmo ocorreu com dezenas de outros prefeitos, em vários pontos do país. Com isso, a AMARRIBO se tornou a inspiração para o surgimento de muitas outras, estando hoje no centro de uma rede de organizações que congrega quase 300 entidades associadas, sendo a ONG ATIVA BÚZIOS uma delas.
Para Lizete Verillo, “vencer a corrupção é o grande desafio do Século XXI, pois o Estado, que é o grande centralizador dos recursos da sociedade, está sujeito ao domínio de grupos organizados que têm como finalidade se apoderar dos recursos públicos em benefício próprio.” – afirmou em sua palestra.
A diretora mostrou os diversos caminhos que a AMARRIBO vem percorrendo, desde sua fundação, para organizar e mobilizar a sociedade, convocando-a a se associar a todas as parcelas da população que ainda preservam os valores fundamentais que defendemos: ética, transparência, equidade, honestidade e integridade. “O cidadão tem o poder que a democracia lhe outorga, e ele precisa readquirir essa consciência de que tem o poder. Basta que se organize para exercê-lo.” – conclui Lizete. Entre as ações de conscientização e mobilização da sociedade, está a AMARRIBO Júnior, que reúne centenas de jovens, num projeto instigante de educação para a cidadania. Além do exercício de cobrar dos governantes a devida transparência na aplicação dos recursos públicos, esses jovens participam de atividades culturais, com dança, música, teatro, e de solidariedade, quando participam de atividades filantrópicas.
Essa história de sucesso fez com que a entidade, que nasceu modesta, hoje esteja pronta para voos ainda mais significativos. A organização alterou recentemente os seus estatutos para tornar-se a Amarribo Brasil, voltando agora seus olhos para todo o território nacional. Seu reconhecimento a tem levado a participar de diversos eventos no exterior, representando as iniciativas sociais brasileiras contra a corrupção. Hoje convertida em Oscip – organização social de interesse público, a entidade colabora para a realização da primeira Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, evento que reunirá milhares de agentes públicos e membros da sociedade civil organizada na busca de instrumentos mais eficazes de combate à corrupção.
Em 2012, antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o Brasil sediará outro evento de dimensões globais: o Congresso da IACC (International Anti-Corruption Conference). A Amarribo Brasil é uma das anfitriãs. Na última edição, ocorrida em 2010 na cidade de Bangkok, reuniram-se 1350 delegados de 135 países. Isso dá uma dimensão da importância do evento.
Para a ONG ATIVA BÚZIOS foi extremamente positivo participar desse evento. Felicitamos as entidades organizadoras pela iniciativa que veio renovar esperanças, energias, reacendendo, nos presentes, a chama da indignação contra toda a forma de corrupção, e deixando-nos a certeza de que, apesar dos enormes obstáculos encontrados em Búzios, estamos no caminho certo.
ATIVA BÚZIOS
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- Flor disse...
- Eu fui. Estava muito bom. Pena que não saimos na foto. Que texto bom! Tomara que todos venham para a Ativa depois desse evento. Adorei.
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Sábado, 12.11.11
É dando que se recebe
No dia 31 de agosto deste ano a prefeitura entregou ao CRER-VIP, a título de doação, os bens móveis patrimoniais inservíveis no valor total de R$ 1.682.012,36.
O vereador Genilson foi o primeiro a denunciar que a doação – pelo seu alto valor- pode ter sido feita para cobrir possíveis rombos existentes no balanço patrimonial da prefeitura. Eu o acompanhei na diligência que fez ao CRER-VIP. Seu presidente, pastor Sérgio Naves, nos mostrou algumas cadeiras, armários e camas doadas que, apesar do péssimo estado, foram aproveitadas pela entidade. Além destes bens, conseguiu fazer um pouco mais de R$ 4.000,00 no ferro velho com a venda de cobre e outros metais extraídos dos computadores e objetos que recebeu. Numa avaliação, a grosso modo, tudo não somaria mais do que R$ 10.000,00. Ou seja, a prefeitura teria conseguido transformar, contabilmente, 10 mil reais em mais de 1,6 milhões de reais.
O pastor Sérgio nos disse que todo material foi deixado na entidade por caminhões da prefeitura, que assinou alguns papéis, mas que não ficou com cópia alguma. Para saber que bens foram doados só vendo a relação que está no processo 12.510/2010. Sobre ele não encontrei nada nos BOs.
Parece que a prefeitura lançou os bens pelo valor de aquisição. O vereador Messias informou, na sessão de terça-feira da câmara de vereadores, ao responder ao vereador Genilson, que a prefeitura, para fazer o lançamento, se baseou em uma lei federal. Como costumo não acreditar no que me falam, principalmente vindo da turma do amém do desgoverno municipal, fui conferir e descobri que a afirmação do vereador não é verdadeira.
Quem quiser pesquisar também basta digitar no Google “doação de bens inservíveis” e vai descobrir que existe uma doutrina acerca da doação de bens móveis pela Administração Pública. Parece-me que a prefeitura não observou algumas exigências das leis (Código Civil, Código do Processo Civil, Lei 8.666, Decreto federal 99.658).
Em primeiro lugar, as despesas decorrentes da retirada, carregamento e transporte dos bens deverão ocorrer integralmente por conta da solicitante. Ou seja, a lei estabelece que a doação não deve acarretar quaisquer ônus para os cofres públicos. Não foi o caso desta doação porque a prefeitura entregou os bens na entidade com o seu caminhão gastando combustível para tal.
Em segundo lugar, o decreto federal 99.658 em seu artigo 7º estabelece que, nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado. E no seu parágrafo único: Decorridos mais de sessenta dias da avaliação, o material deverá ter o seu valor automaticamente atualizado, tomando-se por base o fator de correção aplicável às demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do processo de alienação. Portanto, a apuração de valor de quaisquer bens há de ser realizada, em regra, por técnico devidamente habilitado (contador ou economista) ressalvadas as exceções (leigo ou avaliador judicial). Por ter lançado, incorretamente, como valor do bem inservível o valor de aquisição, a prefeitura não se utilizou, como manda a lei, de técnicos devidamente habilitados para tal.
Finalmente, uma comissão especial, com no mínimo três servidores integrantes do órgão ou entidades interessadas, deveria ter sido criada. No Boletim Oficial não há registro algum a respeito desta comissão.
Observação: no boletim 424, de 05/02/2010, há outra doação, desta vez para a APAE (processo 9.634/2009). O estranho é a fundamentação do ato se basear no decreto 153 do Governo do Estado do Rio de Janeiro que regula a disponibilidade de material; regimento interno do TCE/RJ (deliberação 167); e na Lei 287 que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro. Isso ocorreu no Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão, do secretário sabe-tudo-faz-nada-gelatinoso.
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