Segunda-feira, 19.12.11
Discurso proferido pelo vereador Messias na Audiência Pública da Comissão de Orçamento da Câmara de vereadores de Búzios no dia 15/12/2011.
Quer dizer, vereador, que o "sistema" autoriza o prefeito a "contemplar" parentes com cargos no governo. Não existe, desde 2008, uma súmula vinculante (nº 13) do STF que veda a prática do nepotismo nos três poderes? O senhor como vereador deveria saber disso. E como vereador de verdade deveria defender os postulados republicanos da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 103 da nossa Lei Orgânica Municipal. Constituições que o senhor prometeu respeitar no ato de sua posse. Lembra-se!
O "sistema" também "contempla" os amigos do grupo político do prefeito com cartas-convite? Não são sempre os mesmos que ganham as cartas? Tem vereador do grupo político ganhando também, através de laranjas?
E os aluguéis? O "sistema" também contempla os amigos do grupo político do prefeito e dos vereadores com aluguéis? Os valores deles estão quase sempre acima dos de mercado?
E as terceirizações? Os amigos estão todos contemplados pelo "sistema"? Têm vereadores amigos contemplados também?
Vereador, o senhor está enganado. Não é o "sistema" que "contempla". O que "contempla" estes atos todos é a falta de decência com o que é efetivamente público. Indecência que o senhor revelou em toda sua inteireza com o seu discurso cínico. Uma lástima (o senhor como vereador e o governo que defende)!
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Segunda-feira, 19.12.11
14)Secretaria de desenvolvimento Social Trabalho e Renda
a)Projovem (qualificação social e profissional) - 521.000,00
b)Cursos de capacitação em hotelaria e gastronomia - 220.000,00
c)Manutenção do Conselho Tutelar - 217.000,00
d)Capacitação de recursos humanos - 53.000,00
e)Telecentro - 42.000,00
f)Pesquisa e levantamento de dados (geração de trabalho e renda) - 30.000,00
g)Realização de palestras e seminários (cooperativismo) - 30.000,00
h)Atendimento à população - 20.000,00
i)Realização de palestras e seminários (geração de trabalho e renda) - 20.000,00
j)Internet na difusão do conhecimento (inclusão social) - 10.000,00
k)Subvenção ao CAT - 1.000,00
A grande política pública de trabalho e renda do governo Mirinho Braga é o Projovem! Permanece aquela idéia de cursos rápidos que não formam verdadeiramente ninguém. Um município que é hoje o 5º destino internacional não pode fornecer pobres cursinhos para o povo pobre e trabalhador de Búzios. Como o maior contingente da força de trabalho do município está no setor de serviços ligado ao turismo é fundamental que se construa um Hotel Escola para dar cursos técnicos regulares de três anos. Com uma população de quase 30 mil é quase impossível o turismo gerar trabalho para todos. É preciso pensar em constituir um mini-distrito industrial para atrair empresas não poluentes para nossa cidade. O Plano Diretor já indica este caminho. Observem a subvenção prevista para o CAT: 1 mil reais! Já que o governo não tem um balcão de emprego bem que poderia aproveitar a ONG que tem uma longa experiência na área no município.
15)Secretaria Municipal de Gestão
a)Estagiários (iniciação ao trabalho) - 1.000.000,00
b)Rede de dados e voz - 226.000,00
c)Aprimoramentos de TI - 105.000,00
d)Gestão de processos municipais - 50.000,00
e)Servidores de grande porte - 40.000,00
f)Capacitação de recursos humanos - 25.000,00
O governo não tem nenhuma política de trabalho e renda. Até hoje não construiu um mini distrito industrial, um Hotel Escola, um Mercado Municipal do Produtor Rural, um Entreposto Pesqueiro e o Mercado do Artesão. Mas gasta 1.000.000,00 de reais com estágios para os filhos e netos dos seus familiares, amigos e cabos eleitorais.
16)Fundo Municipal de Saúde
a)Atividades do hospital municipal - 19.511.000,00
b)Credenciamentos - 3.860.000,00
c)Conservação das unidades de saúde - 2.895.000,00
d)Abastecimento das unidades de saúde - 1.043.000,00
e)Programa Farmácia básica - 1.023.000,00
f)Medidas de média e alta complexidade - 901.000,00
g)Atividades da Estratégia Saúde de Família (ESF) - 706.000,00
h)Assistência farmacêutica - 575.000,00
i)Programa agentes comunitários - 558.000,00
j)Programas prioritários de saúde pública - 366.000,00
k)Programa de saúde bucal - 232.000,00
l)Construção e ampliação de unidades de saúde - 211.000,00
m)Combate à dengue, vetores e roedores - 182.000,00
n)Vigilância epidemiológica - 155.000,00
o)Saúde informatizada - 107.000,00
p)Centro de apoio psicosocial - 64.000,00
q)Atividade da fiscalização sanitária - 26.000,00
r)Projetos de saúde consorciadas - 30.000,00
s)programa de imunização básica - 25.000,00
t)capacitação de recursos humanos - 15.000,00
u)Conselho Municipal de Saúde - 5.000,00
Não é a toa que os conselheiros da saúde reclamam da falta de infraestrutura para trabalharem. Cinco mil reais por ano é brincadeira!
Só para manter o hospital funcionando gastamos 19,5 milhões de reais. Os postos de saúde consomem mais 3,4 milhões.
Gastamos 3,8 milhões com credenciamentos.
Devem-se somar à despesa com a limpeza publica 2,8 milhões gastos com a limpeza das unidades de saúde.
O gasto com nossa saúde é um absurdo. São mais de 43 milhões de reais por ano. Deveríamos ter uma saúde de primeiro mundo. É muita incompetência, ou está havendo muita corrupção. Ou as duas coisas juntas. Gastamos mais de 1.500,00 reais/ano por habitante. Não seria melhor fazer um plano de saúde privado para toda população?
17)Fundo Municipal de Assistência Social
a)Ação de suplementação alimentar - 430.000,00
b)Convênio APAE - 400.000,00
c)Construção do CRAS - 230.000,00
d)CRAS Estadual - 220.000,00
e)CRAS Federal - 203.000,00
f)Construção do CRIARTE - 200.000,00
g)Assistência funerária - 161.000,00
h)Proteção especial de média complexidade - 156.000,00
i)Assistência ao portador de deficiência - 116.000,00
j)Centro de referência à Mulher - 63.000,00
k)Atenção ao idoso - 44.000,00
l)Acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família - 41.000,00
m)Atenção especial - 26.000,00
n)Oferta de ações sócio-educativas aos beneficiários do Bolsa Família - 16.000,00
o)Assitência ao migrante e população de rua - 22.000,00
p)Subvenção ao CRER-VIP - 1.000,00
Observem a rubrica "ação de suplementação alimentar" e a sua dotação de 430.000,00. A ação não é nada mais nada menos que fornecimento de cestas básicas. Calculem quantas cestas podem ser compradas com esse montante. E não se esqueçam que o ano que vem é ano eleitoral! Estamos compreendidos?
Outra dotação com possível uso eleitoral é a "assistência funerária". 161.000,00 reais!
A subvenção ao CRER-VIP é ridícula!
18)Fundo municipal da criança e do adolescente
a)EMCA - 65.000,00
b) CMDCA - 27.000,00
19)Fundo Municipal de Meio Ambiente
a)Parques e jardins - 280.000,00
b)Fiscalização de licenciamento - 40.000,00
c)Sistema de informação ambiental - 30.000,00
d)Licenciamento ambiental - 20.000,00
e)Criar unidades de conservação - 10.000,00
f)Conselho Municipal de Meio ambiente - 10.000,00
20) Fundo Municipal da Pesca artesanal
a) Entreposto pesqueiro - 180.000,00
b)Ampliação e construção de piers - 150.000,00
c)Maricultura - 150.000,00
d)Recife e corais artificiais - 150.000,00
e)Criar unidades de conservação - 57.000,00
Seria motivo para comemorar se a previsão de construção de um entreposto pesqueiro fosse pra valer. No orçamento do ano passado a rubrica já estava lançada e nada aconteceu. Antiga reivindicação dos pescadores, é fundamemtal para que a pesca sobreviva em Búzios. Os pescadores de Búzios merecem!
Final
Como eu disse, dos R$ 172.958.434,34 de receitas orçamentárias só teremos R$ 17.294.000,00 de investimento. Mesmo assim há de se considerar que R$ 7.474.000,00 serão usados para pagar dívidas. Teremos realmente disponível para investir na cidade 9,8 milhões de reais.
Se o prefeito continuar usando a máquina pública com fins eleitoreiros como está, deverá, no limite da irresponsabilidade fiscal, gastar 92,8 (54% do orçamento) milhões de reais com folha de pagamento. Tirando o que é gasto com funcionário concursado- mais ou menos 30milhões-, muito deste montante é dispendido com sua patota de amigos e cabos eleitorais.
Teoricamente o governo só investe 9,8 milhões de reais na cidade. Quanto será que investe com a sua turminha de contratados e comissionados?
OBSERVAÇÃO: não tem nenhuma dotação para "realização de concurso público". No orçamento do ano passado também não tinha. Nos anteriores, a rubrica estava presente. Soube que o prefeito pretende manter os 500 cargos comissionados do jeito que está. O concurso seria somente para preencher as vagas dos atuais contratados. Ele só aconteceria em momento apropriado indicado pelas pesquisas eleitorais. Se o prefeito perder a eleição teremos mais uma vez concurso entre outubro e dezembro. Concurso público em ano eleitoral pode dar nisso. Vamos ficar de olhos bem abertos!
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