STF mantém poderes de investigação do CNJ
Conselho pode abrir processos e punir magistrados sem depender das corregedorias locais
Por 6 votos a 5 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o poder de iniciar investigações e punir magistrados independentemente da atuação das corregedorias locais dos Tribunais. Na prática, foi rejeitada a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tentou reduzir os poderes do Conselho através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Foram favoráveis à manutenção dos poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. Os demais ministros defenderam a tese de que o CNJ só poderia abrir processos ou tirar os já abertos nas corregedorias locais em situações excepcionais e com motivação explícita.
Salve Gilmar Mendes,
Salve Ayres Britto,
Salve Rosa Weber,
Salve Cármen Lúcia,
Salve Dias Toffoli
Salve Joaquim Barbosa
Durante o debate o ministro Gilmar Mendes disse que até mesmo as pedras sabem que o CNJ foi criado pela incapacidade das corregedorias locais julgarem seus pares – no caso, desembargadores de Tribunais de Justiça - por isso, deve ter seus poderes mantidos.
“O CNJ estava voltado para exercer poder correcional em relação aos desembargadores. Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros dizem isso a toda hora”, disse.
O presidente do STF, Cezar Peluso, que ficou vencido na votação, criticou a tese de plenos poderes do CNJ. Para ele, autorizar o Conselho a abrir processos ou puxar das corregedorias aqueles que já abertos, significaria o fim dos colegiados correcionais locais.
“O CNJ veio para que as corregedorias trabalhem como devem ou para acabar com as corregedorias?”, questionou.
O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que também ficou vencido, concordou com Peluso e disse que as corregedorias dos Tribunais locais - 90 em todo o País – gastam o dinheiro do contribuinte e não podem ser esvaziadas.
Apesar disso, o voto majoritário foi sintetizado pelo ministro Ayres Britto. “O CNJ veio para se somar às corregedorias, quando possível. E para substituí-las, quando necessário”.
Julgamento
Apesar da definição sobre os poderes de investigação do CNJ, o STF não encerrou o julgamento da ADI proposta pela AMB. Os ministros devem avaliar ainda se os critérios e tramites para o julgamento dos magistrados pelo Conselho estão de acordo com a Constituição.
Moro há mais de 10 anos na Marina e nunca vi o canal com essa cor. Estou mandando estas fotos para especialistas. As duas primeiras foram feitas na saída do canal. A terceira, perto da ponte. E a última, na chegada ao canal do efluente da ETE de São José da Prolagos. Depois de muita chuva, com o sistema de coleta a tempo seco e o tratamento primário assistido, há a grande possibilidade de ser cocô mesmo!
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Algumas perguntas para o Chefe da Casa da Mãe Joana:
O que será que faz o prefeito de Búzios achar que os empregos públicos são dele?
O que será que o faz pensar que pode "dar" esses empregos para seus parentes, amigos, cabos eleitorais e membros de seu partido?
Será que ele acha que essas "doações" não causam nenhum prejuízo para a Prefeitura- a Viúva ou Grande Prostituta milionária, que pertencendo a todos, pertenceria também a ele por ser o governante do momento?
Será que o prefeito de Búzios pensa isso porque grande parcela do povo acha normal o roubo da coisa pública?
Será que o prefeito de Búzios acredita que tem o dever de perguntar aos amigos o que eles querem quando entra no governo?
Será que o prefeito de Búzios acha que é um coronel dono da máquina pública buziana?
Será que o prefeito de Búzios pensa que pode recolher impostos de todos para gastar com os seus (parentes, amigos, cabos eleitorais e partidários)?
Será que o prefeito de Búzios vive clamando pelos quatro cantos da cidade: dane-se a Prefeitura, viva a Família?
Será que o prefeito de Búzios acredita que tudo o que é público é pornográfico e pode ser prostituído?
Será que o prefeito de Búzios pensa que vivemos em uma monarquia e não em uma República?
Será que o prefeito de Búzios pensa que nasceu em Roma e não no Novo Mundo?
Será que o prefeito de Búzios acha que é maior do que o cargo que ocupa?
Será que o prefeito de Búzios pensa que o governo é uma ação entre amigos?
Até quando, prefeito?
Observação: artigo escrito a partir do texto "A ética do coronelismo", de Roberto da Matta, Revista Época, 30/01/2012.
Resultado da enquete "Quem comprou a Marisol?"
1) Mirinho 23 (62%)
2) Mirinho e Toninho, em sociedade 5 (13%)
3) Toninho e Não sei 3 (8%)
4) Nenhum dos dois 2 (5%)
5) Não me mete nisso 1 (2%)
Se considerarmos os ítens 1 e 2 os votantes da enquete (67%) acreditam que Mirinho comprou a Marisol. Como a voz do povo é a voz de Deus, vou fazer outra enquete para que os leitores do blog me digam com que dinheiro ele fez a compra.
Aguardem!
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Maria Do Horto Moriconi Apanhou na árvore... aqui dinheiro "dá" em qualquer lugar.
EU LEVO UMA VIDA DE CACHORRO!
Não me drogo, Não odeio, Não contamino, Não invejo, Não cobiço, Não traio e sobretudo, não dependo de bens materiais para SER FELIZ!
(Lionel Falcon).
Atendendo pedido de Valéria de Oliveira Dantas Céliz
da Associação protetora dos Animais de Armação dos Búzios
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