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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 6 - São Pedro da Aldeia
ANTÔNIO DA SILVA COSTA 366.386.687/49
205042-2/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
491/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/09/2006
205042-2/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
492/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/09/2006
CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO 194.546.787/87
261121-0/99
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1284/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
257/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
261827-3/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2951/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/12/2009
262734-7/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
56/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
26/01/2010
262735-1/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
288/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
25/04/2006
260504-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
988/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
15/01/2009
261156-4/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
644/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
08/07/2008
261157-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
643/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
03/07/2007
261158-2/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
397/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
17/03/2009
261624-1/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1002/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/09/2007
261624-1/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1003/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/09/2007
261626-9/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
917/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
28/04/2009
261626-9/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
918/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
28/04/2009
CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES 522.697.607/00
260504-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
988/2007-02 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
18/09/2007
FÁTIMA REGINA COELHO RIBEIRO 640.951.007/10
260938-3/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
30/05/2006
FRANCISCO DE SOUZA FILHO 212.810.687/72
202535-2/95
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1589/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
15/05/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
253/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
259/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
GERALDO MENEZES PERALVA 087.108.727/87
202558-0/98
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
601/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
13/12/2005
205654-1/98
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
602/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
22/11/2005
JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA 488.542.047/49
261909-7/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
639/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
07/04/2009
261500-1/03
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1837/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
04/08/2009
261500-1/03
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1852/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
04/08/2009
LINO VIVIANI FILHO 643.023.427/49
201370-7/97
INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA
311/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
25/03/2008
201370-7/97
INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA
312/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
25/03/2008
LUIZ VITOR ALMEIDA SANTOS 095.353.437/50
218125-0/05
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
44/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
19/02/2008
LUIZA MAGDALENA DOS SANTOS 015.012.087/72
262736-5/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2856/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
15/12/2009
PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE 081.720.307/97
217296-8/05
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1749/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
21/07/2009
PAULO HENRIQUE CERCHIARI 017.868.837/16
202744-1/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
583/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
202744-1/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
594/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
260/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
PAULO ROBERTO RAMOS LOBO 104.600.207/49
260938-3/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
368/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
30/05/2006
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1656/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1657/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1658/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261524-9/04
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
374/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/05/2007
229276-6/06
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
741/2010 CONTRATO/DE COMPRAS
04/05/2010
229276-6/06
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
742/2010 CONTRATO/DE COMPRAS
04/05/2010
217579-2/07
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1748/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
21/07/2009
217590-6/07
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
388/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
16/03/2010
226694-5/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
415/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
23/03/2010
231032-8/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2169/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
08/09/2009
231032-8/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2171/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
08/09/2009
RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS 194.548.727/53
205335-3/96
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
658/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/07/2007
205335-3/96
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
659/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/07/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
258/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
14/10/2008
RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA 036.346.987/72
206339-8/97
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
656/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/07/2007
217260-9/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1396/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/08/2009
ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA 571.896.507/25
261827-3/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2952/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/12/2009
CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS
Chumbinho não aparece na lista de 2010 porque interpôs recurso, à época.
Processo: 244538-2/2010. Recurso de revisão da decisão do processo 228026-6/2008, que havia rejeitado suas contas referente ao exercício de 2007.
Sessão: 26/07/2011. Relator: Marco Antonio Barbosa Alencar (MABA)
Decisão: não provimento.
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Ver: ”Listas de Araruama”
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 5 - Iguaba Grande
Lista do TCE
ADEMIL DE SOUZA PINTO 040.609.037/87
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/09/2009
ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH 026.732.007/89
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
71/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/02/2009
ALÍPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO 689.317.357/15
260007-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
311/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
30/01/2007
EDSON EDEMUNDO ROSA 405.818.617/87
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1067/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/02/2010
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
70/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/02/2009
FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO 056.540.067/38
217324-1/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
920/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/09/2008
HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO 414.083.737/34
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1064/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1065/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1032/2009-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1033/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
2/2010-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
308/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
309/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
316/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
262853-7/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
743/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
09/10/2008
261929-7/01
PREFEITURA IGUABA GRANDE
679/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
LUÍS CARLOS DIAS MEDINA 345.572.537/68
214384-0/05
INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE
2109/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
217904-9/06
PREFEITURA IGUABA GRANDE
2120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
MÁRCIA BETÂNIA DA SILVA 772.336.037/15
260007-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
305/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
30/01/2007
MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE 858.288.587/34
261455-0/03
CAMARA IGUABA GRANDE
918/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/10/2006
PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS 045.332.407/04
260840-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
921/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/08/2008
261497-0/04
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1315/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
02/06/2009
PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS 045.332.407/04
217260-9/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1397/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
RAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS 70.220.607/54
261465-7/04
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE
174/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/03/2008
TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO 504.326.997/91
261464-3/04
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
1689/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
09/12/2008
217324-1/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
919/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/09/2008
VANTOIL MEDEIROS MARTINS 073.298.277/46
261465-7/04
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE
173/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/04/2010
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
I) Hugo Canellas Rodrigues Filho – 414.083.737-34
Processo: 22830/2006-9
Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
Função: prefeito
Acordo ou convênio
Acórdão: 1427/2011- 1ª câm- ata: 06/2011, data: 1/3/2011
Contas julgadas irregulares/ débito/ multa
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de Araruama”
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 4 - Cabo Frio
Lista do TCE
ALAIR FRANCISCO CORRÊA 082.548.507/04
260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
684/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
Processo: 260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
Acórdão: 685/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
Data:14/04/2009
Processo: 262660-8/00
PREFEITURA CABO FRIO
700/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/*
19/09/2006
Processo: 261815-0/01
PREFEITURA CABO FRIO
355/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/05/2006
Processo: 260803-2/02
PREFEITURA CABO FRIO
287/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
25/03/2008
Processo: 261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
697/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1017/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1018/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR 076.306.702/49
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2505/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE 104.260.787/72
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2506/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO 791.982.797/34
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2507/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
AXILES FRANCISCO CORRÊA 047.098.377/91
218532-9/06
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
1931/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/08/2009
216953-5/07
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
510/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/04/2010
ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO 339.181.207/91
220827-8/06
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
2755/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2009
217466-9/07
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
729/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
JUZETE TRINDADE CORRÊA 999.557.337/72
217733-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
595/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
13/05/2008
PAULO LUIS BUENO MACHADO 038.031.207/72
260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
687/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
261565-1/03
PREFEITURA CABO FRIO
1120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
695/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
217468-7/07
PREFEITURA CABO FRIO
685/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
ROBERTO BARROSO PILLAR 572.210.497/34
260555-3/00
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
601/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
261771-8/01
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
857/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/08/2007
SUELI GARCIA BARRETO MENDES 771.074.387/00
224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1992/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009
224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1993/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009
WILMAR MONTEIRO
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2509/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
Alair Francisco Corrêa - 082.548.507-04
Processo: 6650/2006-1
Órgão: Município de Cabo Frio (beneficiário)
Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)
Função: prefeito
Acordo ou convênio
Acórdão: 3333/2006- 1ª câm- ata: 43/2006
Contas julgadas irregulares/débito/multa
Data: 21/11/2006
Recurso: 11/09/2007 (negado)
Embargos: 4/3/2008 e 26/05/2009 (negados)
Transitado em julgado: 15/07/2009.
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de Araruama”
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 3 - Araruama
AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA 414.167.757/49
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1751/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1755/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
261821-9/01
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1051/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
26/08/2008
FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES 456.830.507/15
205147-6/97
PREFEITURA ARARUAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/12/2005
205913-5/98
PREFEITURA ARARUAMA
600/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/05/2007
261137-9/99
PREFEITURA ARARUAMA
874/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/10/2006
260596-7/00
PREFEITURA ARARUAMA
1541/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/06/2009
261823-7/01
PREFEITURA ARARUAMA
680/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
261513-6/02
PREFEITURA ARARUAMA
873/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
10/10/2006
261467-5/04
PREFEITURA ARARUAMA
390/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/03/2010
217781-3/05
PREFEITURA ARARUAMA
637/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/07/2007
FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO 477.840.757/15
260819-1/02
PREFEITURA ARARUAMA
1143/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
260891-9/02
PREFEITURA ARARUAMA
373/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
22/05/2007
261467-5/04
PREFEITURA ARARUAMA
389/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/03/2010
217781-3/05
PREFEITURA ARARUAMA
636/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/07/2007
217980-1/05
PREFEITURA ARARUAMA
515/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
29/04/2008
104052-6/06
SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)
267/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
03/03/2009
104052-6/06
SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)
268/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
03/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
528/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
529/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
530/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
234869-6/06
PREFEITURA ARARUAMA
47/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
12/01/2010
219169-7/07
PREFEITURA ARARUAMA
747/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
20/04/2010
220152-3/07
PREFEITURA ARARUAMA
39/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
12/01/2010
GUIDO LENGRUBER SALGADO 050.116.637/87
260732-1/04
PREFEITURA ARARUAMA
1019/2007 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
25/09/2007
HENRIQUE CARLOS VALLADARES 237.357.837/91
205147-6/97
PREFEITURA ARARUAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/12/2005
260724-6/00
PREFEITURA ARARUAMA
1633/2004 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
30/05/2006
261135-0/02
PREFEITURA ARARUAMA
445/2004 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO
31/10/2006
200523-4/03
PREFEITURA ARARUAMA
993/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
30/09/2008
263066-9/03
PREFEITURA ARARUAMA
1070/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
02/10/2007
JOSÉ CARLOS NAMETALA 208.438.877/53
222744-8/08
FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA
1630/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
JOSÉ DOMINGUES EURICO 637.788.317/04
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1752/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1756/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
JOSÉ ROBERTO PEDROSA 303.904.867/87
200377-8/97
EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA
7/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/01/2006
MARCELO FARIAS DE CARVALHO 001.173.037/47
220574-3/06
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
909/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/08/2008
217844-5/07
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
2490/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/11/2009
PAULO ROBERTO CORRÊA 107.711.317/04
218560-8/07
CAMARA ARARUAMA
360/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
17/03/2009
SÉRGIO NIRELLO 278.875.887/15
261665-3/01
CAMARA ARARUAMA
1578/2004 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
19/02/2008
204834-3/05
CAMARA ARARUAMA
275/2010 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO
02/03/2010
VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS 500.778.307/25
261821-9/01
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1052/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
26/08/2008
VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA 100.979.457/49
261137-9/99
PREFEITURA ARARUAMA
1041/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
260596-7/00
PREFEITURA ARARUAMA
1540/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/06/2009
261823-7/01
PREFEITURA ARARUAMA
679/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
261910-6/01
PREFEITURA ARARUAMA
389/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
22/05/2007
261910-6/01
PREFEITURA ARARUAMA
453/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
22/05/2007
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
I) Henrique Carlos Valadares – 237.357.837-91
Acórdão: 568/2005 – 2ª câm. – ata: 14/2005- sessão: 19/04/05.
II) Francisco Carlos Fernandes Ribeiro – 477.840.757-15
Processo: 6763/2009-0
Órgão: CEF (transferidor)
Beneficiário: Araruama- RJ
Função: prefeito
Origem dos recursos: acordo ou convênio
Acórdão: 4467, 2ª câm.- ata: 22/2011- data: 28/06/2011
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de São Pedro da Aldeia”
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 2 - Arraial do Cabo
Lista do TCE-RJ
ADIEL ALMEIDA DOS SANTOS 380.779.147/72
260338-8/99
EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO
1575/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/06/2006
ALCY BONIFÁCIO DE ANDRADE 444.786.747/87
205689-8/99
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
527/2004 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
04/09/2007
ALEXANDRE BICHARA CALDAS 071.910.517/01
200912-7/07
CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO
149/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/02/2009
ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA 377.894.307/34
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1958/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
205493-0/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
70/2008-01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
19/02/2008
ALUYSIO GONÇALVES 047.095.357/87
261317-4/04
INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
28/04/2009
BERNARDINO DE MELLO VIANNA 082.099.017/53
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2129/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA 573.838.397/49
200700-9/97
CAMARA ARRAIAL DO CABO
810/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2005
200700-9/97
CAMARA ARRAIAL DO CABO
811/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2005
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2130/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS 090.951.447/04
215207-7/07
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
414/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
19/03/2009
CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR 452.508.557/68
261434-6/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
565/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
06/05/2008
261434-6/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
566/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
06/05/2008
DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767/15
260332-3/02
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
1194/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/05/2009
EMMANOEL TEIXEIRA PONTES 018.843.947/10
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2134/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
FERNANDO LEYENDECKER ROCHA 011.694.547/80
260904-4/03
FUNDO MUN SAUDE ARRAIAL DO CABO
37/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
13/02/2007
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - I 414.071.217/15
260030-3/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
892/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
04/09/2007
FRANCISCO LUIZ SOBRINHO 048.788.097/87
205169-3/05
EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO
872/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
21/05/2009
HENRIQUE SERGIO MELMAN 006.401.237/91
261557-6/04
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
664/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/04/2009
216542-2/07
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
1901/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2008
JADIR MARTINS LEAL BARRETO 485.222.287/87
260956-9/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
182/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
260956-9/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
183/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
261520-3/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
536/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/04/2008
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO 221.435.567/72
203636-8/08
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
756/2009 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
16/04/2009
JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS 853.618.527/91
262818-7/00
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1102/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
25/10/2007
262818-7/00
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1105/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
25/10/2007
261029-7/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1064/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
09/10/2007
261029-7/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1065/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
09/10/2007
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2128/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
LUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA 633.726.227/15
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2190/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2193/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2137/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 676.622.777/04
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2191/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
262075-9/01
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2194/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
15/09/2009
260593-9/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
251/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
17/04/2007
260897-3/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1321/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
02/06/2009
LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 676.622.777/04
261080-9/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
184/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
261080-9/02
CAMARA ARRAIAL DO CABO
185/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
17/04/2007
261504-7/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
299/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
02/05/2006
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2132/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
MACIEL BARROS PESSOA 081.654.597/91
205169-3/05
EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO
873/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
21/05/2009
MARINA BASÍLIO ALVES GOMES 347.306.137/91
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2136/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
OSCAR CORRÊA PITA FILHO 481.314.407/10
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2133/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
OSWALDO JACYNTHO JUNIOR 038.113.287/00
200406-2/04
CAMARA ARRAIAL DO CABO
2135/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
11/08/2009
RENATO MARTINS VIANNA 041.141.997/80
261357-2/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
125/2010 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
02/02/2010
RENATO VIANNA DE SOUZA 248.832.557/00
261532-3/99
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
190/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
13/03/2008
261787-5/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
541/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261787-5/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
542/2008-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261787-5/00
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
543/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
200889-2/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
672/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
27/10/2005
200889-2/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
673/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
27/10/2005
261805-5/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
544/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261805-5/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
545/2008-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
261805-5/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
546/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
262355-7/01
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
640/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
27/05/2008
262046-0/02
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
160/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
12/04/2007
262046-0/02
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
161/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
12/04/2007
261358-6/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
666/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
10/07/2007
262325-6/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
249/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
08/05/2007
262403-4/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
16/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
29/01/2008
262403-4/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
17/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
262464-8/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
870/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
19/10/2006
262655-9/03
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
683/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
17/07/2007
214875-9/05
PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
547/2008 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
29/04/2008
VERA LUCIA MACHADO GOMES 720.623.557/34
261121-1/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
30/05/2006
261121-1/03
CAMARA ARRAIAL DO CABO
1413/2004 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
30/05/2006
Observação: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo sem o dígito e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/).
Lista do TCU
I) David Dutra de Oliveira 598.819.767-15
Deliberação-acórdão: 2049/03 – 2ª câm.– ata 42/03, sessão: 6/11/03.
Acórdão: 2094/03 – 2ª câm.- ata 43/03, sessão: 13/11/03.
Acórdão: 2153/03- 2ª câm.-ata 44/03, sessão: 20/11/03.
Acórdão: 373/05 - 1ª câm . ata 6/05, sessão: 08/03/05.
Acórdão: 3866/07- 1ª câm . ata 43/07, sessão: 04/12/07.
Acórdão: 437/03, 1ª câm. ata 7/03, sessão: 18/03/03.
Acórdão: 780/02, 1ª câm. ata 41/02, sessão 19/11/02.
II) Renato Vianna de Souza 248.832.557-00
1)Acórdão: 1411/2006 – 1ª câm – ata: 18/06, sessão: 30/05/06.
Repassador de recursos: Min da Hab, Urb. E Meio Amb.
Beneficiário: Município de Arraial do Cabo.
2) Processo: 9072/2008-6
Órgão: Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
Beneficiário: Município de Arraial do Cabo
Função: Prefeito
Origem dos recursos: acordo ou convênio
Acórdão: 3554/2011, 1ª cama, ata: 17/2011
Contas julgadas irregulares, débito/multa.
Data: 24/05/2011.
Auxílio, Contribuição, Subvenção:
1)Processo: 11674/1989-0 , data: 7/3/1991
2) Processo: 575401/1989-3, data: 11/6/1992
3) Processo 599027/ 1993-2, data 14/11/94
4) Processo: 599019/1993-0, data: 18/04/1996
Observação: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em "https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregConsultaNome" e clicar "pesquisar".
Observação: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em "https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregConsultaNome" e clicar "pesquisar".
Ver: ”Listas de Araruama”
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Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 1 - Armação dos Búzios
“Por lei, os tribunais de contas dos estados e o TCU têm que encaminhar suas “listas” às autoridades até o dia 5 de julho. Em 2010, os dois tribunais enviaram as suas listas com as autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. As listagens foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com elas em mãos, a Justiça pode declarar a inelegibilidade de candidatos. “Essa competência é da Justiça Eleitoral. Aos Tribunais [de Contas] cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, informa comunicado do TCU.
Segundo o TCU, a relação é composta por pessoas não falecidas que ocupavam cargos públicos à época da irregularidade. As decisões que as condenaram não foram suspensas por recursos. Algumas autoridades podem não constar na listagem porque conseguiram recursos no Judiciário. O pagamento das multas aplicadas não isenta os responsáveis da responsabilidade. “O pagamento não altera o julgamento pela irregularidade das contas. Entretanto, evita que seja promovida a cobrança judicial do débito”, informa o TCU. A listagem é atualizada diariamente. Nomes podem ser acrescentados ou retirados. Para acompanhar as mudanças, existe o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg).
O CADIRREG é um cadastro histórico que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU. Os interessados poderão realizar consultas tanto por número de processo, como por parte do nome.
O CADIRREG serve para a elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral. Essa lista se constitui em um subconjunto do CADIRREG. Cabe ressaltar que a lista não se confunde com o CADIRREG.
Fonte: "TCU"
A lista do TCE-RJ foi encaminhada ao TRE no dia 05/07/2010. O presidente do órgão , José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Nametala Machado Jorge, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até julho de 2010, para fins de inelegibilidade. Esta primeira lista incluiu 920 responsáveis em todo o estado. A declaração de inegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições deste ano, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa desta relação.
Como as listas são públicas, disponibilizo aqui no blog os nomes da Região dos Lagos.
Armação dos Búzios
Lista do TCE-RJ (2010)
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA 844.767.107/00
211995-0/08
FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
2510/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306.129.007/97
218796-9/07
PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
2422/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/10/2009
233114-6/08
PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
213/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
23/02/2010
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 835.388.367/87
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
125/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
126/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2008
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
127/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
959/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
961/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
FRANCISCO DE ABREU NEVES 767.856.377/91
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
960/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
962/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
LÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA 740.166.797/53
218798-7/07
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS
2828/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/12/2009
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo sem o último dígito e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
O prefeito Mirinho Braga não aparece na lista porque, à época, interpôs recurso. Disputou a eleição de 2008 com uma liminar, recentemente revogada.
Processos de Delmires de Oliveira Braga no TCE-RJ:
1) Processo: 208067-0/ 2005 – Prestação de contas / Ordenador de despesas. Exercício de 2004.
2) Inspeção especial – processo: 231271-6/08 (Caso SIM)
3) Cobranças executivas:
Processo: 261.604-1/02
Processo: 261.793-4/00
Processo: 260.177-9/01
4) Inspeção ordinária
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