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Alô Serviços Públicos! Assim os turistas de qualidade que desfilam de Porsche em Búzios vão desaparecer. Muitos pneus já foram rasgados nessas armadilhas deixadas por Mirinho.

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  Valéria Céliz Conheço um montão deles daqui do Centro até a Rasa, posso até contar, vamos lá, passando a Vila Caranga, tem um enorme, subindo o alto de Búzios o lado direito na descida tem outro, depois tem os bueiros profundos dos dois lados da pista, caminho para Marina depois da 1ª curva tem 2 buracos em seguida um do outro, depois do Pardal eletrônico o lado direito de quem vai do centro está todo esburacado, do lado de quem vem tem uma cratera, chegando na antiga madereira tem um buracão, e depois entrando na Rasa tem vários, principalmente nos quebra molas. O pior de tudo isso é a falta de iluminação da Marina até o Cruzeiro, os carros do sentido contrário vem com o farol alto, agora os faróis tem 3 andares, é duro ir para casa depois de um dia de trabalho e ter de enfrentar uma maratona, corrida de obstáculos e agora estou de carro, imaginem esse percurso quando eu ia de lambreta?????

Ufa! Saiu o BO com as tão esperadas nomeações do primeiro escalão do governo André. Dos nomes que adiantei aqui no blog- viu Doutor!- errei um ou outro. Vamos submetê-los a análise. A princípio me parecem- e o parabenizo por isso- nomes melhores dos que os do secretariado     de Mirinho. Búzios merece! 

Mas quando as coisas demoram a vir a luz nós ficamos desconfiados, muito desconfiados. Os governos dos Inhos nos acostumou mal com  práticas desse tipo. Em geral, mal feitos ou incompetência mesmo. Falta de bons quadros partidários. 

Agora me diga que corpo de procuradores é esse que orienta o prefeito a alterar a estrutura administrativa da Prefeitura através de decreto? No caso, o decreto nº 2. Vejamos. 

Acreditam eles que a famigerada Lei 708- de autoria do secretário mais nefasto de Mirinho-  ainda autoriza o Poder Executivo a pintar e bordar com a estrutura administrava através de Decreto. Enquanto ela valia por inteiro, sim. Ao aprová-la os vereadores abriram mão de tantas prerrogativas suas que podemos apelidá-la de Lei do "calção de banho" em homenagem ao vereador Genilson que , na ocasião, alertou seus pares para esse fato: "Aprovando essa Lei é melhor botar um calção e ir à praia. Não teremos mais nada pra fazer na Casa legislativa". Mesmo assim,  os meninos de Mirinho aprovaram-na com goleada: 7 a 2. 

Acontece que o mundo dá voltas. E como dá. Mirinho usurpou tanto as prerrogativas da Câmara que no biênio seguinte surgiu o G-5- movimento de revolta de vereadores insatisfeitos com a perda de suas atribuições constitucionais- que revogou parcialmente a LEI. 

Será que os procuradores atuais do governo André não sabem disso! Parece. Segundo eles, as alterações atuais foram feitas com base em dois artigos da Lei 708: o artigo 51 e o 223. É interessante observar que só se justificam as alterações com os dois artigos conjugados. Vamos lá.

O artigo 51 autoriza o uso do Decreto. Correto. O artigo 223 autoriza a criação de novos cargos. Incorreto. Este artigo- pertencente ao Título VII da Lei 708- foi revogado assim como todo o Título VII. É o que diz a Lei nº 824, de 30/12/2010, de autoria do vereador Evandro. Logo, chega-se à seguinte conclusão: criação de novos cargos só passando pela aprovação da Câmara de Vereadores através de uma nova Lei de Reforma Administrativa enviada pelo Executivo. O que o prefeito ainda pode fazer por decreto (artigo 51) é "dispor sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades, elencadas no artigo 45 (estrutura administrativa do governo Mirinho), bem como a relotação de cargos e funções...". Novos cargos, nova estrutura, portanto, é com a Câmara de Vereadores.

Ver:

1) BO 376, de 9/1/09 - Lei 708

2) BO 474, de 18/02/11 - Lei 824

3) BO 565, de 11/1/13 - Decreto nº 2