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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios



Sexta-feira, 12.04.13

Como é bom um paraíso terceirizado!

Edital de licitação de TI Finanças e Saúde do governo André

O governo municipal vai realizar no dia 16 próximo a licitação para contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação (TI) para licença de uso de softwares de gestão pública para as secretarias da fazenda (ISS, IPTU, dívida ativa, ITBI, contabilidade, etc) e saúde. Eles sonegam informações mas na era da informação fica difícil escondê-las. No edital a que tive acesso consta como preços estimativos para a  secretaria de finanças o valor de R$ 95.116,33 para a implantação do sistema e R$ 84.535,00 para a locação mensal. Na secretaria de Saúde, os valores são 62.930,00 e 46.580,00, respectivamente. O valor total, mantidos as estimativas, seria de R$ 289.161,33. O custo de implantação seria de R$ 158.046,33. Já o custo mensal com as locações dos dois sistemas, R$ 131.115,00.

Edital de prorrogação de contrato de TI Finanças do governo Mirinho

Dividindo-se o valor total (R$ 574.800,00) por 12 obtemos a mensalidade da locação da TI da secretaria de Fazenda no governo Mirinho: R$ 47.900,00. Reparem que o contrato vigoraria até novembro de 2013. A empresa Tecnologia Global Ltda havia ganho também a licitação no governo de Toninho. Ou seja, provavelmente vamos pagar R$ 84.535,00 mensalmente, a partir de agora, por uma locação que pagávamos R$ 47.900,00,  até novembro. Na Saúde, é a mesma coisa.

Edital de prorrogação do contrato de TI Saúde do governo Mirinho

Dividindo-se o valor total (R$ 230.226,72) por 12 obtemos a mensalidade da locação do TI da secretaria de Saúde no governo Mirinho: R$ 19.185,56. Este contrato vigoraria até julho de 2013. Passaremos a pagar R$ 46.580,00 por mês. 

Não sei os valores dos custos de implantação anteriores. Acredito que se os contratos fossem mantidos não haveria, obviamente, a necessidade de nova implantação. Economizaríamos só nessa rubrica R$ 158.046,33. Já com os aluguéis dos softwares dispenderemos mensalmente R$ 131.115,00, enquanto antes gastávamos R$ 67.085,56. Passamos a gastar quase o dobro. Não é uma maravilha a terceirização! Resta saber pra quem? Como em cidade pequena tudo se sabe, já rola à boca pequena, pelos quatro cantos da cidade, o nome da empresa vencedora. Mamão com açúcar!

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por ipbuzios às 17:43

Sexta-feira, 12.04.13

Eles são parceiros?

Renovação do contrato com o jornal Povo do Rio no apagar das luzes do governo Mirinho

Questionado por um vereador por não ter dado ampla publicidade à licitação da capina e varrição ocorrida no dia 22/03/2013, vencida pela NP (dos laranjinhas), o prefeito de Búzios, Dr. André Granado, justificou-se, através de ofício endereçado ao presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Pereira, afirmando que os avisos de licitação foram veiculados  tanto no Boletim oficial nº 573, de 8 a 14 de março de 2013 quanto no Jornal Povo do Rio, edição nº 6859, de 8 de março de 2013. 

Faltou dizer que o jornal, com sede na Avenida Washington Luiz nº 54, Duque de Caxias, RJ, não circula no município de Armação dos Búzios. O jornal foi publicado no dia 8 e aparentemente, o BO também. Aparentemente, apenas. Teoricamente, ele deveria ser publicado no dia 15, trazendo todos os atos do Executivo e Legislativo dos dias 8 a 14. Como dia 15 de março foi uma sexta-feira, basta que não seja distribuído na segunda, dia 18, para não se ter ampla divulgação dos certames licitatórios. No caso, o BO só veio a público no dia 20, quarta-feira, divulgando uma licitação que ocorreria dois dias depois, na sexta, 22 de março. 

O estranho é que esse jornal de Duque de Caxias foi usado por todos os governos que já tivemos. Mais estranho ainda foi o fato do governo anterior de Mirinho, no apagar das luzes, no BO 563, de 28/12/2012, prorrogar o contrato com a A. AHMED - empresa jornalística que o produz. Parece até uma parceria entre governos. Muito estranho.         

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por ipbuzios às 15:34

Sexta-feira, 12.04.13

Os 100 primeiros dias do governo André: muito pouca transparência!


Completados os 100 primeiros dias de gestão, o governo do Dr. André, eleito sob o signo da mudança,  "deixa de observar a Lei 8666/93 e demais legislações ligadas às licitações públicas, quando contrata serviços e/ou compra produtos", repetindo o comportamento dos governos anteriores dos INHOS. 

As primeiras publicações do novo governo foram feitas no jornal Noticiário dos Lagos, periódico que não circula regularmente em nossa cidade. É tão pouco lido que chegou a trazer constrangimento à família Sobral, pois ninguém dela ficou sabendo da data de exumação do corpo do Sr. Eurico, conforme previsto em Edital publicado na edição de 8/1/2013.



Segundo levantamento feito pela ONG Ativa Búzios, " primeiro Boletim Oficial (BO) do ano de 2013 foi o de número 564 e as contratações de serviços públicos, realizadas em janeiro e fevereiro (não se sabe se todas) passaram a chegar ao conhecimento da população, a partir do B.O. nº 568, de 01 a 7 de fevereiro. Até o B.O. 568, a distribuição só estava ocorrendo nas Secretarias Municipais, em desconformidade com a Lei Municipal do Boletim Oficial que regulamenta os pontos de distribuição. A partir do B.O. 570 é que a distribuição começou a alcançar grande parte dos pontos regulamentados (não todos) mas, sempre atrasados 

 No Boletim 573,  de 8 a 14/03, foram publicadas diversas licitações, na modalidade pregão eletrônico, com data de abertura anunciadas para ocorrer nos dias 21 e 22 de março. No entanto, esse BO passou a circular no dia 20 de março, apenas dois dias antes do certame. Questionado por um vereador da tribuna pelo atraso na circulação do BO, o prefeito enviou Mensagem à Câmara, informando que as referidas licitações teriam sido publicadas, no Jornal Povo do Rio, outro jornal que também não tem distribuição regular no município. Os governos anteriores dos INHOS também utilizavam-se desse mesmo jornal para publicar editais de determinadas licitações. 

Em sua representação, dirigida à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, a ONG Ativa Búzios frisa que  "estão sendo licitados serviços públicos que estão proibidos de ocorrerem via terceirização, já que existe ação ajuizada pelo Ministério do Trabalho, com a finalidade de que os serviços de coleta dos resíduos, varrição, entre outros sejam realizados por servidores públicos" e que  a maioria dos contratos "não poderia ocorrer por dispensa de licitação, já que não se enquadra no rol de exigências da Lei 8.666/93 , para a dispensa".

A licitação, na modalidade  pregão, para varrição, capina, catação e remoção de resíduos sólidos, vencida pela empresa NP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, com fortes indícios de direcionamento do certame,  mereceu um post aqui no blog. Em sua representação, a ONG Ativa Búzios, encaminha ao MP, em anexo, cópia de matérias da atuação da mesma empresa, no Espírito Santo.


Também não se tem notícia se a atual administração compra por carta-convite, porque, na verdade, não existe nenhuma documentação a esse respeito, no mural destinado a esse fim, como manda a legislação.

A falta de transparência deste novo governo é tanta que a "ONG ATIVA BÚZIOS não consegue retirar os editais, para acompanhar a legislação, e a administração atual, a despeito de ter sido informada pela Controladoria Geral da União/RJ, cobra taxa de expediente para que a ONG retire tais editais, além de ter se negado a fornecer à entidade ata das licitações, dos dias 21 e 22 de março, quando exigiu pagamento de taxa de expediente, ferindo o disposto na Lei da Informação". 

"No dia 21 de março, por volta das 9h30min, a ONG ATIVA BÚZIOS, após entrega do ofício 14/13, no Gabinete da Prefeitura, dirigiu-se ao DEMAL, para entregar o mesmo ofício, como forma de dar ciência, ao setor, dos pedidos da Entidade. No entanto, o Sr. Renato de Jesus, Chefe de Gabinete do Prefeito, que preside a Comissão de Licitação, informou na Recepção Geral que o ofício não era para ser recebido. A entidade retornou à recepção do Gabinete para entregar cópia do Ofício para ser endereçado ao DEMAL, entendendo que, mesmo que as licitações estejam sob a responsabilidade da Chefia de Gabinete, o Ofício ia com cópia para o Departamento de Licitações, integrado por outros servidores, além do Sr. Renato de Jesus".

Tendo em vista o relatado acima, a ONG Ativa Búzios pede: 
1) o cancelamento das licitações que ocorreram, nos dias 22 e 23 de março último; 
2) análise de todos os contratos divulgados nos boletins; 
3) a adoção de Termo de Ajustamento de Conduta, com o fim de que a atual administração passe a observar a Lei 8.666/93 e demais Leis que tratam das licitações públicas, bem como passe a adotar a transparência, nos termos da legislação em vigor, como conduta esperada no relacionamento com cidadãos, em especial com as entidades que trabalham com o controle fiscal.

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por ipbuzios às 08:49

Sexta-feira, 12.04.13

POBRES COITADOS

Carlos Terra
Algumas situações do cotidiano, pelo absurdo que representam, enchem o cidadão de revolta, repúdio  e lhe dão a certeza de que a voracidade por recursos do setor público, está ultrapassando o limite do razoável, maxime quando a agressão ao bolso do cidadão se dá pelo simples fato de necessitar  se locomover por meios próprios para executar a função social que lhe cabe no âmbito da sociedade produtiva. Falo dos possuidores de qualquer tipo de condução própria que estão sendo agredidos não só no bolso, mas também em sua dignidade quando são submetidos às mais variadas atrocidades para poderem se enquadrar num emaranhado de taxas, tributos, vistorias, seguros, licenças, enfim, um cipoal de obrigações de dificílima satisfação, motivo pelo qual ser parado por um guarda de trânsito representa enorme desconforto para o cidadão, vítima da abordagem. 

Falarei de situações corriqueiras na nossa minúscula província que merecem uma avaliação criteriosa de cada um de nós, proprietário de veículos, que somos vítimas de “blitzes” de frequência incomum à caça de possíveis infrações ou não-conformidades, que via de regra, representam retenção e reboque do veículo para um indefectível  “pátio legal”. Este sim, trespassado de ilegalidade e de violências perpretadas contra o proprietário que a cada uma dessas brutalidades, vê abalado seu equilíbrio orçamentário, tal o descalabro dos valores do reboque e da estadia no tal “pátio legal”. 

Meu filho foi  abordado por essa intencional fiscalização predatória em frente ao tal  “pátio legal” e teve que pagar o reboque destarte o portão do “pátio legal” estar  distante 50 metros. Nesta abordagem, a retenção do veículo se deu por falta de vistoria , que estava agendada para o dia seguinte, o que poderia ser comprovado pelo agente fiscalizador. Nenhuma argumentação o demoveu da apreensão e reboque, sendo agravante do fato, tratar-se de um veículo novo, cuja presunção de conformidade era óbvia.

Constrangimento maior se deu para liberação do veículo, demandando dois dias de presença constante nas instalações do Detran, de posse da documentação liberatória, no aguardo da presença da “pessoa que libera”, que lá se encontrava incógnita. Cientificado do fato pela minha nora e inconformado, dirigi-me pessoalmente ao balcão onde devia se encontrar a “tal pessoa que libera” e fiz ver da minha indignação em não obter a liberação face a ausência de uma determinada pessoa, embora tivesse eu cumprido a incrível rotina de idas e vindas a Bancos para obtenção dos condicionantes para a liberação. Quando exigi ser atendido, o funcionário que lá se encontrava, falou-me que eu poderia ser preso apontando para um cartaz que falava sobre “desacato à autoridade”. Como poderia desacatar uma autoridade ausente? Não se apercebeu, na sua ignorância funcional, o agente do Detran, que o desacatado era eu, agredido nos meus direitos de cidadão e na continuidade da polêmica, apareceu a tal “pessoa que libera” e, pasmem leitores, o atestado continuou pendente eis que “o sistema estava fora do ar”. Mais uma vez, fui obrigado a fazer ver àqueles funcionários públicos que o meu direito de liberar o veículo independe de quem quer que seja ou do funcionamento do sistema ou equipamento, de cuja eficácia não me compete responsabilidade. Fiz esse relato para sublinhar o quanto somos desafiados em nossos direitos pelos funcionários, sistemas e enquadramentos que estes algozes representantes do poder, nos submetem invariavelmente, embora recebam seus salários através do pagamento de nossos impostos, sendo portanto, nada mais do que nossos empregados. Estão ali para nos servir, jamais para nos maltratar ...

Continuemos a via crucis iteomizando diversas situações que nos enchem de insatisfação e acabam por criar dentro de cada um de nós, um grande preconceito sobre tudo que diz respeito à ingrata tarefa de ter que possuir um veículo para poder trabalhar e produzir riqueza, senão vejamos:

* Pardais que são verdadeiras arapucas registrando velocidades ridículas, cuja intenção é penalizar, jamais proteger quem quer que seja;
*Rodovias pedagiadas com velocidades máximas injustificáveis e reduções abruptas de velocidade permitida, que se cumpridas à risca, resultariam em engavetamentos horrorosos;
*Filas intermináveis para vistoria de veículos que acabam por consumir, no mínimo, um dia de trabalho de cada motorista;
*Casuísmos inexplicáveis destas vistorias, eis que exigidas apenas em parte da Federação;
Valor extorsivo para ser vistoriado;
*Para pagamento do IPVA, a alíquota aplicada é maior do que a do IPTU, sem nenhum motivo plausível;
Obrigatoriedade de fabricar placas através do Detran pelo valor abusivo de R$ 150,00, quando a anteriormente se obtinha o mesmo fim por um terço deste valor;
*Por incrível que pareça, pagamos o valor absurdo próximo de R$ 100,00 para que o Detran emita o documento único de trânsito;
 *Deste imposto (IPVA), nenhuma contrapartida o Estado presta, eis que, a sinalização vertical de trânsito é inexistente, ninguém sabe o que é mão e contra-mão e o lastimável estado do pavimento de ruas e rodovias;
Imaginem o trajeto do “ATÉ Q’UENFIM”, na entrada de Búzios até a Rua das Pedras e tentem se lembrar de alguma faixa delimitadora horizontal das pistas de rolamento, inexistência essa responsável por inúmeras mortes nesse trajeto;
*Nenhuma orientação do tráfego nas horas de movimento intenso que está tornando Búzios, no que diz respeito ao trânsito, uma cidade caótica;
*Nenhuma sinalização de direção que possa ajudar o motorista a se orientar no trajeto ao seu destino;
*Inexistência de um Posto Bancário nas instalações do Órgão de Trânsito que pudesse facilitar a vida do usuário e muito mais, que agora me escapa.

Toda essa introdução, representa uma revolta recôndida acumulada por desventuras múltiplas sempre que preciso atender as exigências da complicada legislação pertinente ao trânsito e à propriedade veicular. O motivo que despertou a minha ira e que fez brotar em mim todo esse desabafo, é a última das violências desses tiranos que sempre à procura de mais e mais recursos, mudam as regras e as exigências à seu bel prazer.

Falo do mais recente suplício inventado por esses monstros detentores do poder que se consubstancia a necessidade repentina, sem aviso prévio do licenciamento das motocicletas de cilindradas igual ou inferior a 50 c.c. Estes veículos, de baixo custo e operação, foram preferidos pela parcela mais humilde da população, muito por conta de estarem isentas do “fantasma” do emplacamento e taxação. O Leviatã, percebendo o incremento do uso destes veículos, avaliou qual seria a arrecadação decorrente do enquadramento e, ato contínuo, desencadeou “blitzes” perversas, sem nenhum aviso prévio, criando verdadeiro pânico entre os usuários. Essa atitude não me surpreende, eis que,o fluxo de recursos para saciar a máquina, não tem dó nem piedade do despreparo das vítimas na provisão dos recursos necessários da satisfação da nova regra. Ora, se apreendendo os veículos, será arrecadado reboque, estadia, multa, mais todas as taxas para o licenciamento, não há porque não deslanchar uma operação cruel de perseguição.

A continuar assim, não só no que diz respeito às multas,  taxas, seguros, IPVA’s, mas também, relativamente ao arsenal de tributos assemelhados a estes, será impossível para a população, continuar custeando o paquiderme lerdo e ineficiente representado pelo Estado Brasileiro.

Minha insatisfação se acentua quando me deparo com policiais armados de metralhadoras para abordar motoristas,enquanto nossas crianças consomem drogas comercializadas à nossa vista, nas praças e portas de escolas, sem que haja qualquer repressão ostensiva direcionada e especializada para evitar a catástrofe.
Registros históricos mostram que Impérios poderosos foram dizimados pela insatisfação popular, sempre com derramamento de sangue, consequência da Lei de Newton que assegura haver sempre uma reação em sentido contrário a qualquer ação. A reação quando ocorrer, será legítima, pois será em defesa da honra, da dignidade e do patrimônio... Quem viver, verá !

Carlos Terra

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por ipbuzios às 07:21


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