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Hoje acompanhei a minha segunda licitação na vida. Pensei que a primeira fosse inesquecível. Ledo engano.  A segunda a superou, e como! Claro que tive que tomar algumas providências. Tive sorte por ter sido  privilegiado pelos deuses com algumas "informaçõezinhas" básicas. Em primeiro lugar, nunca tive um edital em minhas mãos. Desta vez, ele caiu em minhas mãos de forma digital, por banda larga. Pelo espaço, como queira. Que maravilha. Serviço quase completo. Precisei de pouca coisa pra saber de tudo. Apenas uma pequena pesquisa em boletins oficiais (BOs) anteriores, me deu o quadro geral, que postei em "Como é bom um paraíso terceirizado".

Sabendo de tudo isso, resolvi dar uma de jornalista investigativo,  imitando Jânio de Freitas da Folha de São Paulo, que publicava anúncios no próprio jornal antecipando resultados de licitações dirigidas do governo federal. Fui até Cabo Frio e com R$ 4,00 publiquei no jornal Folha dos Lagos um anúncio classificado cifrado sobre o resultado da licitação para "contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para licença de uso de sistemas integrados (software) de gestão pública" de Búzios (Ver foto do anúncio).

 Confesso que o erro de português do anúncio não foi meu.

Às 14:00 horas de hoje, estava a postos para acompanhar a licitação e confirmar meu anúncio classificado. Qual não foi meu espanto, ao não ver entre as empresas participantes do pregão a tal da Feire que me garantiram, via banda larga, que ia ganhar a licitação. A ganhadora foi uma tal de "Mobilização Pública" com R$ 108.000,00 mensais, já incluídos os custos com a implantação do sistema. As duas empresas que cuidavam do TI  (saúde e fazenda) no governo Mirinho consumiam 64 mil reais, sem contar os custos de implantação. Contando com eles, não chegavam a 80 mil reais. Ainda deve-se aguardar os aditivos de praxe, mais ou menos 25% de acréscimo. Vamos gastar mais de 50% do que gastávamos.

Quando sai da licitação, tudo se esclareceu ao conversar com uma outra pessoa que estava acompanhando a licitação comigo. Ele, que acompanhava a licitação a serviço de uma outra empresa preterida no processo via edital também dirigido, me informou que havia nome fantasia e nome real das empresas participantes. O nome "Mobilização Popular" talvez fosse o nome real da empresa que adotava o nome-fantasia "Freire informática". Toda charada foi solucionada com uma simples visita ao site da empresa-fantasia. Ver abaixo:

"Somos a FREIRE INFORMÁTICA. E assim como você, estamos de olho no futuro. Para isso, desenvolvemos sistemas da mais alta tecnologia, que têm como objetivo facilitar cada vez mais a sua administração.

A palavra de ordem é Modernização Pública.

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Observação 1:

Mais uma vez a pregoeira, de Araruama, Graciana, não me forneceu a ata da licitação, apesar de me identificar como membro da ONG Ativa Búzios, entidade que faz acompanhamento, há mais de 10 anos, do uso do dinheiro público em Búzios. Diga-se de passagem, os governos anteriores dos INHOS sempre forneceram as atas pedidas pela entidade. Ao outro assistente da licitação foi negado o direito de manifestar-se durante o pregão. A ditadorazinha-pregoeira teve comportamento bem de acordo com o resultado da licitação.

Observação 2:

Este relato será enviado para a Procuradoria Municipal de Búzios, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria Geral da União. E, ia me esquecendo, para todos os vereadores de Búzios. 

Comentários:

Temos dois projetos de Lei tramitando que pretendem disciplinar a nomeação para cargos em comissão (e de agentes políticos) no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. E isso é muito bom. Um, na Câmara de Vereadores, da lavra do vereador Lorram Gomes da Silveira e outro, nas ruas e na internet, através de abaixo-assinado, elaborado pela ONG Ativa Búzios com base na Lei de Iniciativa Popular. São idênticos, com apenas duas exceções. O projeto de lei ordinária da ONG traz um paragrafo a mais, o IV, que inclui nas vedações da Lei:

"os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade insanável que configures ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, aplicando-se o disposto no ínciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos". 

e no artigo 4º, do projeto da ONG, onde se pretende estabelecer que:

"o nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse, deverá apresentar certidões de ações civis e criminais que comprovem a não inserção nas vedações do artigo 1º".   

o vereador, talvez querendo desburocratizar o processo, estabelece que o nomeado ou designado "terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações do artigo 1°". 

Apesar de serem quase idênticos na forma, são bem distintos no conteúdo material. Um, o projeto do vereador Lorram, é uma PEC - projeto de emenda constitucional. O outro, o projeto da ONG Ativa Búzios, é um projeto de lei ordinária. 

Como o artigo 79 de nossa Lei Orgânica Municipal estabelece que:

- Compete privativamente ao Prefeito: 

I - nomear e exonerar os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município e os 

dirigentes dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional; 

acredito que a Lei da Ficha Limpa municipal só pode ser criada alterando-se este artigo da nossa Lei maior. Portanto, tem razão o vereador quando propõe uma emenda constitucional para instituir a Ficha Limpa em nossa cidade.