Política, Sociedade, Educação, Búzios, meio ambiente, Região dos Lagos

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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios



Domingo, 12.05.13

IPBUZIOS no ar 2


Amanhã, segunda-feira, dia 13 de maio, a partir das 11:00 horas da manhã estaremos entrevistando a presidente da ASFAB - Sindicato dos funcionários e servidores públicos de Armação dos Búzios, Claudia Sant'Anna. Também estará presente o vice-presidente, Osmane.

Pauta: concurso público, reposição salarial, vale transporte, auxílio refeição, FUNPREV, etc

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por ipbuzios às 21:47

Domingo, 12.05.13

Discurso do secretário de finanças de Búzios nos "Cem dias de governo"




Foto blogãodoslagos


KLEBER FERREIRA DE SOUZA

"É formado em Ciências Contábeis, com Especialização em Finanças Públicas.Nascido no Rio de Janeiro, possui residência em Búzios desde 2008, sendo um grande apreciador das belezas naturais da cidade. Servidor concursado de Duque de Caxias, mudou-se para o balneário buziano em meados de 2005, quando assumiu a função de gestor do Controle Externo, cargo em que permaneceu até 2008. Com larga experiência também na área bancária, onde permaneceu por 12 anos, tendo assumido a função de gerente de contas, o secretário tem o objetivo de modernizar todo o sistema tributário de Búzios, facilitando e agilizando a arrecadação de tributos municipais, a qual, junto com o atendimento em todas as questões relativas aos impostos e alvarás, é uma das principais responsabilidades da pasta".

Fonte: blog da renatacristiane

Em seu discurso o secretário nos relatou que:

-A Dívida Ativa de Búzios é de 70 milhões de reais. O Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça para a cobrança dos débitos não estava sendo cumprido.
-O mobiliário da secretaria foi encontrado em péssimas condições.
-Havia aparelho de ar condicionado sem funcionar.
-os arquivos de IPTU não puderam ser enviados porque a Prefeitura tinha um débito de 36 mil reais com os 
-Dívida de 192 mil reais com a Prolagos. O novo governo conseguiu a liberação da multa e juros. Pagou o principal. 
-50 processos de ISS estavam parados desde 2009.
-Existiam valores não contabilizados durante toda gestão anterior. Mais de 7 milhões de reais sem empenho deixados pelo governo anterior foram colocados em uma conta própria para não contaminar a conciliação bancária até a apuração da Tomada de Contas Especial junto à Controladoria. 
FUNPREV: 340 mil reais não foram empenhados para pagamento .
Telefone: havia uma conta a pagar de uma pessoa no valor de mais de 1 milhão de reais. 
-Foi conseguida a prorrogação do Convênio para a conclusão do Mercado do Artesão e a urbanização do entorno até à Estrada da Usina.

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por ipbuzios às 11:27

Domingo, 12.05.13

Convênios de Búzios com o governo federal - parte 4

Terceiro governo Mirinho (2009-2012)

1) Número do Convênio SIAFI: 673456
Situação: Adimplente
Nº Original: TC 167/2012
Objeto do Convênio: CONCESSAO DO APOIO FINANCEIRO PARA ATENDER PROJETOS DE COPRODUCAO CINEMATOGRAFICA BRASIL X ARGENTINA - PROJETO: "CORACAO DE LEAO".
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Convenente: UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFI
Valor Convênio: 368.000,00
Valor Liberado: 368.000,00
Publicação: 24/12/2012
Início da Vigência: 24/12/2012
Fim da Vigência: 23/12/2016
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 31/12/2012
Valor Última Liberação: 368.000,00

2) Número do Convênio SIAFI: 673400
Situação: Adimplente
Nº Original: TC 154/2012
Objeto do Convênio: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A EMPRESA SELECIONADA NO PREMIO ADICIONAL DE RENDA 2012 - EMPRESA EXIBIDORA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Convenente: UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFI
Valor Convênio: 38.557,68
Valor Liberado: 38.557,68
Publicação: 07/12/2012
Início da Vigência: 07/12/2012
Fim da Vigência: 06/12/2017
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 28/12/2012
Valor Última Liberação: 38.557,68

3) Número do Convênio SIAFI: 750138
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 46719/2010
Objeto do Convênio: Aquisicao de Veiculo tipo VAN, visando atender as necessidades de transporte das pessoas portadoras de deficiencia,tendo como publico alvo portadores de encefalopatias, sindromes e ma-formacoes congenitas,deficencia mental,doencas neurologicas progressivas e atrazo no desenvolvimento neuropsicomotor, entre outras, atendidas pela APAE-Buzios, para assegurar o ajustamento e o bem estar dessas pessoas ,facilitando a inc
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: Fundo Nacional de Assitencia Social
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 06/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 01/12/2012
Valor Contrapartida: 4.000,00
Data Última Liberação: 28/11/2011
Valor Última Liberação: 100.000,00

4) Número do Convênio SIAFI: 656585
Situação: Adimplente
Nº Original: 658300/2009
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE ESCOLA
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 400.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 31/12/2009
Início da Vigência: 30/12/2009
Fim da Vigência: 23/06/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

5) Número do Convênio SIAFI: 668802
Situação: Adimplente
Nº Original: TC/PAC 0404/11
Objeto do Convênio: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MSD.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 500.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2011
Início da Vigência: 21/12/2011
Fim da Vigência: 21/12/2013
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

6) Número do Convênio SIAFI: 706573
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 61849/2009
Objeto do Convênio: Construcao do Centro Municipal de Negocios e Convencoes.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 1.462.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 29.846,94
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

7) Número do Convênio SIAFI: 708446
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 67827/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Centro de Informacoes Turisticas.(Portico)
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 195.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/11/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

8) Número do Convênio SIAFI: 711915
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 11510/2009
Objeto do Convênio: Construcao de Abrigos em Pontos de Parada de Onibus, com suporte adequado para o acesso de pessoas portadoras de deficiencia fisica,seus acompanhantes, e demais transeuntes.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 364.530,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 01/02/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 31/05/2012
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

9) Número do Convênio SIAFI: 721860
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 06811/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Mirante da Praia Brava e do Mirante da Praia do Forno e Construcao do Mirante da Praia de Joao Fernandes.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

10) Número do Convênio SIAFI: 723270
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 06779/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Centro de Atendimento ao Turista
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 146.250,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 4.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

11) Número do Convênio SIAFI: 731463
Situação: Sem Informação
Nº Original: 06237/2009
Objeto do Convênio: Construcao do Centro de Referencia de Assistencia Social de Armacao dos Buzios, a ser implantado no bairro de Cem Bracas.
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: PROJETO DE OPERACION. DOS PROGRAMAS DA SNAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 292.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 28/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 31/12/2010
Valor Contrapartida: 12.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

12) Número do Convênio SIAFI: 740269
Situação: Em Execução
Nº Original: 23112/2010
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA DE CONVERGENCIA SOCIAL (CIDADE DIGITAL).NA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Orgão Superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Concedente: SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 200.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 26/01/2011
Início da Vigência: 24/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

13) Número do Convênio SIAFI: 742644
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 75111/2010
Objeto do Convênio: Obras de Pavimentacao e Drenagem de diversos logradouros do bairro da Ferradura.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 987.600,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/12/2010
Início da Vigência: 24/11/2010
Fim da Vigência: 17/05/2012
Valor Contrapartida: 50.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

14) Número do Convênio SIAFI: 742712
Situação: Em Execução
Nº Original: 71056/2010
Objeto do Convênio: OBRA CALCADAO NA ORLA DA PRAIA DE JOAO FERNANDES.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 292.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/12/2010
Início da Vigência: 24/11/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 12.600,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

15) Número do Convênio SIAFI: 748179
Situação: Em Execução
Nº Original: 47736/2010
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DA TRILHA ECOLOGICA NA APA AZEDA-AZEDINHA.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2010
Início da Vigência: 15/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

16) Número do Convênio SIAFI: 753448
Situação: Em Execução
Nº Original: 06785/2010
Objeto do Convênio: Pavimentacao e Drenagem em diversos logradouros no bairro do Alto da Boavista, no Municipio de Armacao dos Buzios - Estado do Rio de Janeiro.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.700.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 07/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 250.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

17) Número do Convênio SIAFI: 754400
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 01074/2010
Objeto do Convênio: Oportunizar qualificacao da mao-de-obra local na area de turismo, onde serao oferecidos cursos de barman; garcom; cozinheiro; recepcionista; camareira e confeiteiro.Promover um movimento amplo de divulgacao a nivel local dos cursos que serao oferecidos, garantido prioridade dos cadastrados no banco de curriculos;Criar instrumentos para inscricao nos cursos oferecidos, priorizando os atores ja cadastrados no Banco de
Orgão Superior: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Concedente: SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 199.688,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 20/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 31/12/2011
Valor Contrapartida: 11.336,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

Meu comentário:

Dos R$ 9.222.125,68 previstos nos convênios só foram liberados R$ 506.557,68. Destes, R$ 406.557,68 foram liberados para UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFICA e apenas R$ 100.000,00  para o governo municipal. Perdemos mais de 8 milhões de reais de convênios. Entre eles, os convênios para construção de uma escola, Centro de Convenções, Reforma do Pórtico, abrigos em Pontos de Parada de Ônibus, CRAS da Cem Braças e  reformas do Mirante da Brava e do Centro de atendimento ao Turista. Observem que muitos dos convênios, apesar de não estarem mais em vigor, ainda aguardam a apresentação das prestações de contas por parte da Prefeitura de Búzios. Outros, com contas já apresentadas, aguardam os resultados das análises.

Conclusão: dos R$ 14.472.972,96 que poderiam ter sido trazidos do governo federal para Búzios, recebemos apenas R$ 5.107.011,28. Grande parte destes recursos foram obtidos no governo Toninho Branco: R$ 4.728.101,67. O grande responsável por essa façanha foi Nani Mancini que montou uma equipe em sua secretaria de Governo para elaborar projetos com esse objetivo. Goste-se ou não dele, a verdade precisa ser dita. Na ocasião, ele falava muito da necessidade de Búzios ter uma Escola de Gestão Pública. A Escola continua sendo uma necessidade, mas agora temos um quadro de funcionários concursados que podem muito bem ser qualificados na FGV ou no IBAM para a tarefa.

Muitas razões podem ser apontadas para explicar a falta de recursos de "Convênios Federais" liberados para Búzios. Em primeiro lugar, o que já foi dito em relação à falta de projetos. Nunca tivemos uma equipe preparada para isso. Valorizavam-se os contratados e comissionados constituídos por  parentes, amigos e cabos eleitorais incompetentes, em detrimento do quadro de funcionários concursados. Só podia dar nisso! Nani, no governo Toninho, deu o pontapé inicial montando uma equipe de profissionais (Roballo, Latour, o filho do Serjão, entre outros) que, pelo visto, foi desmontada pelo governo seguinte. Outro motivo: a aplicação desses recursos passam por uma fiscalização rigorosa dos órgão de controle do governo federal, como a CGU e o TCU. O que não deve ser muito do agrado de muitos governos municipais. Finalmente, a baixa densidade eleitoral de Búzios. Com apenas 20 mil eleitores, afasta deputados estaduais e federais, grandes agenciadores de convênios.

Comentários no Facebook:

  • Luiz Carlos Fontes Mas podemos observar, também, que os convênios com a observação de "aguardando prestação de contas", além de não estarem mais em vigor, também não foi liberado nenhum real pelo governo federal.
    A questão é: como prestar contas de um recurso que não foi liberado? Trata-se de uma falha do Portal da Transparência e do próprio SICONV, o portal dos convênios.
  • Luiz Carlos Fontes Além disso, os convênios com o observação "em execução", foram cancelados nos restos a pagar não processados, em 2012. Portanto não estão mais em execução, o que caracteriza mais uma impropriedade do Portal da Transparência. Se não estão em execução e se foram cancelados e não foi repassado nenhum recurso, então não há o que se falar em prestação de contas.
  • Luiz Carlos Fontes Quanto à capacitação de servidores concursados, além de mim que estou cursando pós-graduação a nível de especialização em gestão municipal no Tribunal de Contas do Estado, há outros com o mesmo nível de escolaridade em Búzios.
   

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por ipbuzios às 11:05

Domingo, 12.05.13

Convênios de Búzios com o governo federal - parte 3


Governo Toninho Branco (2005-2008)

1) Número do Convênio SIAFI: 609955 
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33
Objeto do Convênio: CONCLUSAO DE OBRAS CIVIS REFERENTE A TERRAPLANAGEM DRENAGEMPAVIMENTACAO E PAISAGISMO DE TODO O CONTORNO DO MER ARTESAO
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/03/2013
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00

2) Número do Convênio SIAFI: 617250 
Situação: Concluído
Nº Original: 1675/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 767.485,00
Valor Liberado: 767.485,00
Publicação: 16/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 29/06/2009
Valor Contrapartida: 23.025,00
Data Última Liberação: 08/10/2008
Valor Última Liberação: 383.742,50

3) Número do Convênio SIAFI: 617248 
Situação: Concluído
Nº Original: 1050/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA UNIDADE DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 400.000,00
Valor Liberado: 400.000,00
Publicação: 21/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 24/06/2009
Valor Contrapartida: 12.000,00
Data Última Liberação: 30/06/2008
Valor Última Liberação: 200.000,00

4) Número do Convênio SIAFI: 617252 
Situação: Adimplente
Nº Original: 298/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL RODOLPHO PERISSE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 250.000,00
Valor Liberado: 250.000,00
Publicação: 14/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 22/05/2009
Valor Contrapartida: 7.500,00
Data Última Liberação: 30/06/2008
Valor Última Liberação: 125.000,00

5) Número do Convênio SIAFI: 617249 
Situação: Concluído
Nº Original: 249/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 14/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 18/11/2009
Valor Contrapartida: 3.000,00
Data Última Liberação: 02/06/2008
Valor Última Liberação: 100.000,00

6) Número do Convênio SIAFI: 617254 
Situação: Concluído
Nº Original: 2964/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 123.300,00
Valor Liberado: 123.300,00
Publicação: 21/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 18/11/2009
Valor Contrapartida: 3.700,00
Data Última Liberação: 02/06/2008
Valor Última Liberação: 123.300,00

7) Número do Convênio SIAFI: 617251 
Situação: Adimplente
Nº Original: 2024/2007
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 300.000,00
Valor Liberado: 300.000,00
Publicação: 18/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 24/05/2009
Valor Contrapartida: 15.000,00
Data Última Liberação: 29/05/2008
Valor Última Liberação: 300.000,00

8) Número do Convênio SIAFI: 618953 
Situação: Concluído
Nº Original: CV 623/2007
Objeto do Convênio: 33¨ CONGRESSO APAVT EM ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 93.190,00
Valor Liberado: 93.190,00
Publicação: 01/02/2008
Início da Vigência: 30/11/2007
Fim da Vigência: 04/04/2008
Valor Contrapartida: 21.200,00
Data Última Liberação: 21/02/2008
Valor Última Liberação: 93.190,00

9) Número do Convênio SIAFI: 596084 
Situação: Inadimplência Suspensa
Nº Original: 18500157200700019
Objeto do Convênio: Apoio a Promoção do evento internacional em Armação dos Búzios - Congresso APAVT 2007, previsto a realizar-se no período de 02 a 07 d e dezembro de 2007.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 178.376,67
Valor Liberado: 178.376,67
Publicação: 03/12/2007
Início da Vigência: 29/11/2007
Fim da Vigência: 21/01/2008
Valor Contrapartida: 19.819,63
Data Última Liberação: 20/12/2007
Valor Última Liberação: 178.376,67

10) Número do Convênio SIAFI: 547700 
Situação: Concluído
Nº Original: 1141/2005
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 16/01/2006
Início da Vigência: 31/12/2005
Fim da Vigência: 22/08/2008
Valor Contrapartida: 8.000,00
Data Última Liberação: 28/08/2007
Valor Última Liberação: 100.000,00

11) Número do Convênio SIAFI: 567362 
Situação: Inadimplente
Nº Original: 34000157200600331
Objeto do Convênio: Apoio ao projeto "3º Encontro de Cultura GLBT e 2ª Parada do Orgulho GLBT de Cabo Frio-RJ".
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC
Convenente: CENTRO DE CIDADANIA E PESQUISA DA CULTURA AFROBRASILEIR
Valor Convênio: 10.000,00
Valor Liberado: 10.000,00
Publicação: 06/09/2006
Início da Vigência: 05/09/2006
Fim da Vigência: 03/12/2006
Valor Contrapartida: 2.500,00
Data Última Liberação: 12/09/2006
Valor Última Liberação: 10.000,00

12) Número do Convênio SIAFI: 521171 
Situação: Concluído
Nº Original: 4117/2004
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMACAO
Valor Convênio: 20.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 20/01/2005
Início da Vigência: 31/12/2004
Fim da Vigência: 26/12/2005
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

13) Número do Convênio SIAFI: 535554 
Situação: Rescindido
Nº Original: TC/1225/MDS/2004
Objeto do Convênio: PROTEÇÃO SOCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA/AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 06/01/2005
Início da Vigência: 06/01/2005
Fim da Vigência: 26/12/2006
Valor Contrapartida: 14.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

14) Número do Convênio SIAFI: 547701 
Situação: Concluído
Nº Original: 4189/2005
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 16/01/2006
Início da Vigência: 30/12/2005
Fim da Vigência: 25/12/2006
Valor Contrapartida: 7.910,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

15) Número do Convênio SIAFI: 607880 
Situação: Excluído
Nº Original: CR.NR.0243457-43
Objeto do Convênio: OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO RUAS F FII H E PARTE DA AV PARQUENO COND ATLANTICO BAIRRO FERRADURA
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 11/01/2008

16) Número do Convênio SIAFI: 617253 
Situação: Adimplente
Nº Original: 4506/2007
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE TRES UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 31/08/2012
Valor Contrapartida: 24.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 26/12/2009
Valor Contrapartida: 109.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

Meu comentário:

Dos R$ 4.861.101,67 foram liberados R$ 4.728.101,67. O Centro de Cidadania e Pesquisa da Cultura Afrobrasileira (AFROBÚZIOS) ficou inadimplente com o governo federal. Deve R$ 10.000,00 que foi usado no "apoio ao projeto "3º Encontro de Cultura GLBT e 2ª Parada do Orgulho GLBT de Cabo Frio-RJ".

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por ipbuzios às 10:32

Domingo, 12.05.13

Convênios de Búzios com o governo federal - parte 2


Segundo Governo Mirinho (2001-2004)

1) Número do Convênio SIAFI: 489037
Situação: Concluído
Nº Original: EP 830/03
Objeto do Convênio: AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 79.966,61
Valor Liberado: 31.986,61
Publicação: 29/12/2003
Início da Vigência: 22/12/2003
Fim da Vigência: 22/12/2004
Valor Contrapartida: 8.134,45
Data Última Liberação: 02/07/2004
Valor Última Liberação: 31.986,61

2) Número do Convênio SIAFI: 482275
Situação: Concluído
Nº Original: 500725/2003
Objeto do Convênio: GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE, A MANUTENCAO DA ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL, QUALIFICADA COMO ENTIDADE FILANTROPICA, OU POR ELA MANTIDA, SEM FINSLUCRATIVOS.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMACAO
Valor Convênio: 1.800,00
Valor Liberado: 1.800,00
Publicação: 19/09/2003
Início da Vigência: 18/09/2003
Fim da Vigência: 31/12/2003
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 01/10/2003
Valor Última Liberação: 1.800,00

3) Número do Convênio SIAFI: 466975
Situação: Adimplente
Nº Original: 500220/2002
Objeto do Convênio: GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE, A MANUTENCAO DA ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL, QUALIFICADA COMO ENTIDADE FILANTROPICA, OU POR ELA MANTIDA, SEM FINSLUCRATIVOS.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMACAO
Valor Convênio: 1.050,00
Valor Liberado: 1.050,00
Publicação: 25/09/2002
Início da Vigência: 24/09/2002
Fim da Vigência: 28/02/2003
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 14/11/2002
Valor Última Liberação: 1.050,00

4) Número do Convênio SIAFI: 422193
Situação: Excluído
Nº Original: CR.NR.0101363-16
Objeto do Convênio: INFRA-ESTRUTURA URBANA EM ARMACAO DE BUZIOS
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 11/01/2001
Início da Vigência: 15/12/2000
Fim da Vigência: 20/01/2002
Valor Contrapartida: 30.000,00
Data Última Liberação: 22/12/2001
Valor Última Liberação: 75.000,00

Meu comentário:

Dos R$ 82.816,61 só foram liberados R$ 34.836,61. 

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por ipbuzios às 10:31


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