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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sábado, 13.07.13
MPF consegue demolição de seis mansões na Praia de Geribá, em Búzios
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| Construções irregulares na praia de geribá, em Búzios Divulgação |
RIO - Seis casas construídas num condomínio de luxo na Praia de Geribá, em Búzios, serão demolidas até o mês que vem a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os casarões, que seriam vendidos a R$ 1,5 milhão cada, foram erguidos praticamente na areia da praia, destruindo uma área de mais de dois mil metros quadrados de vegetação de restinga em um dos poucos trechos da orla de Geribá ainda preservados. Apesar disso, a obra havia sido licenciada pela prefeitura de Búzios no governo passado.
A construção do condomínio à beira-mar chamou a atenção de ambientalistas e moradores, que mandaram uma carta ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ). O documento foi enviado ao MPF.Em maio, o MPF propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) à empresa Sotter Engenharia, responsável pelo empreendimento. Esta se comprometeu a demolir as seis casas mais próximas da praia, remover o aterro utilizado para as construções e o muro de contenção.
Empresa se compromete a replantar a vegetação local
Além de demolir as mansões, a Sotter Engenharia ficou responsável pela execução de um projeto de recuperação da área degradada, garantindo o replantio de vegetação nativa, com um período mínimo de manutenção de cinco anos.
— Realmente já tínhamos as licenças ambiental e de obras. Ficamos chateados porque a empresa teve um grande prejuízo, mas o TAC será cumprido. Contratamos um excelente escritório de paisagismo e, assim que o projeto tiver pronto, daremos início à demolição das casas — disse o advogado da empresa, Raphael Pereira.
De acordo com Ministério Público, a prefeitura de Búzios concedeu licença ambiental ao empresário Osmar Antônio Buzin para construção do condomínio La Plage, com 26 unidades residenciais, sendo que algumas ocupavam parcialmente a área de restinga de Geribá. Para o procurador Rodrigo Lines, que assinou o termo de compromisso, o parecer técnico que embasou a concessão da licença foi “escandalosamente omisso sobre o ambiente de restinga”.
— Assim como toda a Zona Costeira brasileira, a Praia de Geribá é patrimônio nacional. O acordo firmado assegura a preservação desse patrimônio, ao mesmo tempo em que permite a continuidade do empreendimento de forma sustentável, e só foi possível pelo esforço não apenas do Ministério Público Federal, mas também do município de Búzios e da Soter, em buscar uma solução — disse Lines na ocasião da assinatura do TAC.
Recuperação com geribás
Para o secretário de Meio Ambiente de Búzios, Carlos Alberto Muniz, o mais importante é que aquele trecho da orla será devolvido à praia:
—Toda a vegetação de restinga será recuperada, inclusive com o plantio de palmeiras Geribá, planta nativa daquela região e que deu nome à praia.
A obra do condomínio avançou sobre a areia em direção ao mar, aterrando com barro e entulho a área. A paisagista responsável pelo projeto de recuperação, Heloísa Guinle Ribeiro Dantas, explica que Búzios faz parte de um dos 14 centros de Diversidade Vegetal da América Latina, locais considerados mundialmente com alta prioridade para preservação.
— Qualquer projeto de recuperação ambiental nessas áreas requer cuidado redobrado. Nossa maior dificuldade prática é encontrar essas mudas no mercado. Poucas são produzidas pelos hortos locais — explicou Heloísa, que também trabalhou no projeto paisagístico do Parque Madureira. — A vegetação está restrita a pequenos fragmentos e, por isso, deve ser encarada com muito cuidado. Estamos lidando com uma joia rara.
Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mpf-consegue-demolicao-de-seis-mansoes-na-praia-de-geriba-em-buzios-9022536
Meu comentário:
Vamos ficar apenas no TAC ou vamos também punir os responsáveis pela concessão desta "escandalosa" licença?
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Vamos ficar apenas no TAC ou vamos também punir os responsáveis pela concessão desta "escandalosa" licença?
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Sábado, 13.07.13
Promotoria de Tutela Coletiva de Araruama quer reduzir tarifa de água em mais de 40%
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama ajuizou duas ações civis públicas na Justiça para reduzir em 42,49%, no mínimo, a tarifa de água em sete municípios da Região dos Lagos: Araruama, Silva Jardim, Saquarema, Iguaba Grande, Cabo Frio, Búzios e São Pedro da Aldeia, sob a responsabilidade das concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos S/A. Os aumentos ocorreram no período de 2004 a 2013. As ações civis públicas, ambas com pedido de liminar, envolvem, além das concessionárias e dos municípios em que elas atuam, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) e o Estado do Rio de Janeiro. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro.
De acordo com a ação, as concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, autorizadas, à época, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (ASEP), atual Agenersa, passaram a cobrar, a partir de 2004, tarifa de esgoto camuflada em aumento de tarifa de água, sem informar o fato nos boletos de cobrança, que continuam a registrar a cobrança apenas pelo serviço de fornecimento de água.
"Há munícipes da região que continuam a conviver com as 'línguas' de excrementos pelas ruas onde residem sem que saibam que, desde 2004, pagam tarifa por um serviço que nunca foi prestado. Isso ocorre com milhares de moradores na Região dos Lagos", destaca Daniel Lima Ribeiro na ação.
O promotor requer na ação que os boletos de cobrança apresentem os valores de água e esgoto separados; e a proibição de cobrança de qualquer valor de serviço de esgoto a usuários que não tenham suas casas ligadas à rede pública de esgotamento sanitário que opere em sistema separador absoluto. Este sistema é constituído de duas redes: uma para esgoto sanitário; a outra, para as águas pluviais.
Também é requerida a devolução em dobro dos valores pagos pelos usuários, além da condenação dos réus em compensar o dano moral sofrido, no valor de R$ 3 mil por usuário.
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