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Companhia Industrial Odeon |
Observação: apesar do condomínio estar localizado na Rua Pastor Gentil Medeiros em homenagem - muito merecidamente- ao pai do meu amigo Júlio Medeiros, informo que ele (Júlio) nada tem a ver com o empreendimento.
O Ministério Público de Cabo Frio promoveu no dia 23 de julho de 2013 reunião técnica em Búzios para "analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística do município". onde treze (13) condomínios foram analisados.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio já instaurou o Inquérito Civil nº 24/2012 para "apurar possíveis práticas de atos de improbidade administrativa em razão da concessão de licenças sem o devido amparo legal" (Constituição Federal e legislação municipal) Ainda, segundo o MP, é "questionável a atuação dos secretários municipais de Planejamento Ruy Borba Ferreira Filho e de Meio Ambiente Adriana Saad, tanto em relação aos procedimentos de licenciamento adotados, como na obstrução às investigações ministeriais, seja não fornecendo cópia de procedimentos administrativos, seja no não comparecimento às reuniões previamente agendadas. Condutas que importam em frontal ofensa aos princípios administrativos, notadamente ao da legalidade, moralidade e da eficiência, podendo caracterizar também infrações criminais". O Prefeito Municipal, Delmires de Oliveira Braga, também pode ser responsabilizado por não dotar seu quadro de servidores de "profissionais habilitados com capacidade para identificar as falhas existentes nas respectivas estruturas desses órgãos".
Vejam, abaixo, as irregularidades apontadas pela Prefeitura no licenciamento de treze (13) empreendimentos:
1- Condomínio Búzios Lodging - Processo 2764/2010
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Condomínio Búzios Lodging, foto de 24/09/2011 |
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Nunca antes na história deste município tivemos os secretários de planejamento e de meio ambiente irmanados na luta contra a especulação imobiliária em Búzios. A secretária de planejamento Alice Passeri, no debate de ontem promovido pelo MP de Cabo Frio, deixou claro que os parâmetros edilícios utilizados para a concessão de licenças de obras são os previstos no nosso Plano Diretor e Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS), leis aprovadas com ampla participação popular nas quais ficou claro que a população de Búzios lutaria para que a Cidade se transformasse em "cidade-referência da preservação do meio ambiente" (artigo 14 do Plano Diretor). Para concretizar esse objetivo nossas leis urbanísticas deveriam restringir ao máximo possível a densidade da ocupação urbana e as taxas de ocupação do solo. É o que a secretária está fazendo.
Os especuladores imobiliários, tanto os representantes da pequena especulação dos "pombais" quanto da alta especulação, sofreram duro golpe no novo governo de Dr. André. Como raposas, ansiosas por comerem os ovos que ainda restam da nossa galinha dos ovos de ouro, passaram a rondar a Câmara de Vereadores em busca de apoio para que os vereadores pressionem o prefeito no sentido da demissão dos dois secretários. É preciso que o povo de Búzios fique atento e fortaleça politicamente os secretários- Alice e Muniz- e, consequentemente, o governo de Dr. André. Se preciso, indo pras ruas. O Futuro da Cidade pode depender disso!
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Arquiteto Humberto Alves, em pé, e a secretária de planejamento Alice Passeri, de blusa branca |
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