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Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 2. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê. 

(Globo News)    

A decisão do STF de criar "entidades não-políticas", na Região Metropolitana e na Região dos Lagos, nos é favorável, mas a maioria dos ministros votou para que seus efeitos passem a valer 24 meses depois do julgamento, para que os municípios possam se adequar à solução.

O ministro Marco Aurélio votou contrariamente à modulação e o ministro Luiz Fux pediu visto quanto à isso.

Não podemos esperar dois anos. Se a Região Metropolitana quiser esperar, problema dela, mas a Região dos Lagos não. Não com esses porcalhões espalhando excrementos humanos pelas ruas, pelas praias, pelas lagoas, lagunas, canais.

A situação na praia do Siqueira é uma vergonha e é difícil imaginar que uma empresa como a Prolagos não se avexe de ser a responsável. É coisa de porcalhões.

Esse ex-CILSJ - e dá nojo só em digitar suas siglas – deveria se encarregar da limpeza da praia. Cambada de sanguessugas, irresponsáveis e incompetentes que nos conduziram a atual situação.

As Câmaras de Vereadores, agora, estão no mesmo nível do INEA, da SEA - e quem mais queira se apresentar como "interessado" com a questão do saneamento na Região dos Lagos -, e devem exigir que a Prolagos também lhes envie cópias dos relatórios mensais que, até agora, só são enviados ao INEA. Os relatórios revelam a verdade: a Prolagos está lançando no rio Una efluente com mais de 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Isso é inaceitável. É uma vergonha. É um acinte. Não se pode ter respeito por instituições que mentem, que prevaricam e o MPRJ há de nos ajudar a afastar essa gente nefasta, incompetente e mentirosa.

O juiz Marcio da Costa Dantas, da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, determinou que a concessionária Prolagos não faça cobranças ou reajustes de tarifa referente de serviço de esgoto aos consumidores dos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. A medida vale para aqueles que não possuam suas residências ligadas à rede pública de esgotamento sanitário, ficando vedado embutir o reajuste na tarifa do serviço de água, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.

De acordo com a decisão, a empresa terá que enviar aos consumidores, nas próximas cinco faturas, incluindo a relativa ao mês de agosto, o valor que foi cobrado indevidamente pelo serviço de esgoto desde o ano de 2004. Nos boletos, deverão ainda ser individualizados, separadamente, os valores das tarifas referentes aos serviços de água e esgoto.

Por meio de nota, a Prolagos informa que recebeu a intimação da justiça nesta sexta-feira (26) e tomará as medidas necessárias para a suspensão da deliberação. Ela ressalta que o teor da ação e a medida concedida não questionam o cumprimento do contrato de concessão que vem sendo realizado pela Prolagos, mas sim o modelo de esgotamento sanitário adotado para a região sob a gestão dos poderes concedentes e, até então, do próprio Ministério Público Estadual. A concessionária esclarece que o sistema tarifário praticado pela empresa é legal, estipulado no contrato de concessão e fiscalizado pela Agência Reguladora Estadual.