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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sexta-feira, 30.08.13
Ué secretário, não ia ser a 1 real?
"Está prevista para outubro a inauguração do Cine-teatro da Rasa, que promete levar cultura, diversão e lazer para moradores e visitantes de Búzios, oferecendo espetáculos e filmes a preços populares. O novo espaço cultural da cidade está sendo construído na antiga capela localizada dentro do Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves (INEFI).
Com a proposta de fixar o ingresso a R$ 4,00, o projeto tem a meta de exibir cerca de 40 filmes brasileiros por ano, a fim de privilegiar a cultura nacional. Também já está sendo elaborado um calendário de peças teatrais e espetáculos que serão oferecidos no novo espaço" ("buzios.rj.gov.br").
Na primeira apresentação do programa de cultura do governo André no Cine Bardot se falou em cinema a 1 real. Tem testemunha, secretário. Para o povo da Rasa faz muita diferença. Quatro reais pesa no bolso. Era um, passou pra dois. Agora são quatro. Daqui a pouco vai ser preço pra turista, como no Cine Bardot. Vinte (20) reais? O Maradona não joga pra perder! Craque é craque.
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Sexta-feira, 30.08.13
A Especulação Imobiliária deita e rola na Região dos Lagos
Recebi hoje um email da doutora Kátia Mansur:
"Prezad@s amig@s do Geoparque Costões e Lagunas,
"Prezad@s amig@s do Geoparque Costões e Lagunas,
Em geral nossas comunicações regulares são baseadas nos avanços que tivemos na proposição do Geoparque Costões e Lagunas. Esta mensagem, entretanto, tem outro objetivo que é o de compartilhar nossa grande preocupação com o início das obras do Resort Peró (o desmatamento da restinga e o movimento de areia das dunas já foi iniciado). Segue em anexo um arquivo com imagens da situação há poucos dias, que nos foi enviado pelo geógrafo Martin Moulton (mestrando da UFF). As imagens retratam o início da perda de um dos geosítios de maior valor patrimonial do nosso Geoparque. Porém, não queremos ficar parados e assistir sem reação à destruição autorizada e apoiada pelo governo do Estado e de seus organismos que deveriam zelar pela preservação do patrimônio natural (biótico e geológico) do RJ.
Houve uma sugestão de realizarmos um abaixo-assinado e pretendemos fazê-lo como parte de nossa estratégia para deter o processo de destruição em curso. Mas ainda é pouco!
Este é só o inicio do que vem por aí, porque teremos ainda que encarar de frente licenciamento do Porto de Ponta Negra - Jaconé e o processo do Resort Massambaba, por exemplo.
Vamos à luta?
Geossaudações,
Kátia Mansur"
Meu comentário:
E aí Alairzinho e Andrezinho, vai ficar por isso mesmo?
Vejam as fotos de Martin Moulton:
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Sexta-feira, 30.08.13
Mandado de busca e apreensão é cumprido na prefeitura de Búzios, RJ
Objetivo é saber se a convocação de concursados está sendo respeitada.
Polêmica envolvendo os aprovados no concurso já se arrasta há um ano.
Tomás Baggio
A polêmica que já se arrasta há um ano envolvendo os aprovados no concurso público de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, ganhou mais um capítulo com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de documentos na sede da prefeitura. A ordem foi do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Búzios, que explicou a decisão ao G1 nesta quinta-feira (29). Segundo ele, existe a suspeita de que o governo municipal poderia estar desobedecendo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP.
"O TAC foi assinado para que a prefeitura respeite a regra do concurso público, deixando de contratar funcionários temporários para as vagas que devem ser preenchidas por cidadãos aprovados no concurso. No entanto, existe a suspeita de que essa regra estaria sendo desrespeitada. Além disso, a prefeitura não atendeu a uma determinação do MP para fornecer uma série de documentos para esta investigação", afirmou o magistrado.
De acordo com ele, a contratação de funcionários temporários deve ocorrer em situações excepcionais, e esse tipo de contrato não deve se prolongar.
Os cargos e funções de carreira pública, de acordo com a Constituição Federal, estão acessíveis aos brasileiros apenas por meio de concurso público"
Marcelo Villas, Juiz da 2ª Vara de Búzios
"É muito comum nas administrações públicas que essa modalidade de contrato temporário seja usada de forma indevida. Eu já cheguei a julgar casos em que um funcionário estava há quatro anos trabalhando com contrato temporário. Mas esse tipo de contrato deve ser feito apenas para situações excepcionais, como uma emergência, por exemplo. Já os cargos comissionados devem ser preenchidos por assessores e pessoas de confiança do prefeito. Mas os cargos e funções de carreira pública, de acordo com a Constituição Federal, estão acessíveis aos brasileiros apenas por meio de concurso público", continou o juiz Marcelo Villas.
Com os documentos apreendidos, o Ministério Público fará um relatório para ser encaminhado à Justiça em até 72 horas. Se no relatório constar alguma irregularidade, uma Ação Civil Pública poderá ser aberta buscando a responsabilização dos gestores públicos.
"É importante frisar que, por enquanto, o que temos é uma suspeita. A investigação irá mostrar se esta irregularidade está de fato acontecendo. Se ela for comprovada, os gestores públicos poderão ser processados por improbidade administrativa e a prefeitura deverá celebrar um novo TAC. O objetivo é que a lei seja cumprida", concluiu o autor da sentença.
Prefeitura suspendeu convocações por seis meses
O concurso público de Búzios foi realizado em 2012 para o preenchimento de 1.415 vagas da administração municipal. Com a mudança de governo no início deste ano, a prefeitura suspendeu as convocações por seis meses para analisar a legalidade das provas realizadas, mas depois do governo afirmou que iria convocar os aprovados.
Por meio de nota, a prefeitura de Armação dos Búzios alegou que já havia encaminhado os documentos solicitados pelo MP antes do mandado de busca e apreensão ser cumprido.
"A Procuradoria Geral do Município informa que encaminhou ofício com as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual no mesmo dia em que foi realizada o mandado de busca e apreensão, contudo, antes de sua expedição", diz a nota.
Fonte: "g1.globo"
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Eduardo Moulin "A Procuradoria Geral do Município informa que encaminhou ofício com as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual no mesmo dia em que foi realizada o mandado de busca e apreensão, contudo, antes de sua expedição", diz a nota
Este povo não cansa e muito conveniente tiveram 3 semanas para entregar o material solicitado e justamente no dia da apreensão e busca dos documentos eles mandaram. E brincar com nossa sensatez.
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Quarta-feira, 28.08.13
Toninho Branco e DJ são condenados por improbidade
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| Ex-prefeito Toninho Branco, foto Gazeta das Cidades |
"O juiz da 2ª Vara de Búzios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Marcelo Alberto Chaves Villas, condenou o ex-prefeito da cidade Toninho Branco, o ex-secretário de Governo Carlos Henrique Vieira e a Editora Brasil 21 por atos de improbidade administrativa. Em agosto de 2005, os réus contrataram, por R$ 54 mil, sem licitação, a publicação de matéria paga na revista Isto É, destinada à promoção pessoal e política do então chefe do Executivo.
Na sentença, o juiz suspendeu os direitos políticos de Toninho Branco e Carlos Henrique Vieira pelo prazo de 10 anos e decretou a indisponibilidade de seus bens. Os dois foram condenados ainda a devolver aos cofres públicos o valor pago pela publicidade ilegal, com juros e correção monetária, além de pagar multa equivalente a 20 vezes o subsídio que recebiam na época dos fatos.
A Editora Brasil 21, que, na mesma ocasião, teria celebrado contratos semelhantes com outros 24 municípios, está proibida de contratar com o poder público pelo prazo de um ano, que começará a ser contado a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais recursos). A empresa também foi condenada solidariamente com os demais réus a ressarcir o dano causado ao município e a pagar multa de R$ 1.350.000,00, correspondente a 25 vezes o valor da vantagem indevidamente recebida.
A multa aplicada aos réus, segundo o juiz, “deverá se destinar integralmente à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Armação dos Búzios, devendo ser revertida em prol da educação básica das crianças e adolescentes do município”.
O magistrado determinou ainda a expedição de ofícios aos órgãos da Tutela Coletiva do Ministério Público dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Magé, Nova Iguaçu, Queimados, Rio das Ostras, Seropédica e Três Rios, com cópias da sentença, a fim de apurar se nessas cidades houve, à época, pagamento a Brasil 21 para promoção política dos prefeitos.
Ação Criminal
Em 2009, na esfera criminal, Toninho Branco e Carlos Henrique Vieira chegaram a ser condenados a quatro e três anos de detenção, respectivamente, em regime inicial semiaberto. Os dois recorreram, tendo a condenação do ex-prefeito sido reduzida para três anos e seis meses. As duas penas de prisão foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e pagamento de 50 cestas básicas, por Toninho, e duas cestas, por Carlos Henrique".
Observação: os grifos acima são meus.
Número do processo: 0000495-53.2010.8.19.0078
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Número do processo: 0000495-53.2010.8.19.0078
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Joel Silva via Ip Buzios
- Monica Werkhauser é parece que desses dois ficamos livres, pelo menos por 10 anos.A justiça demora mais não falha. Espero que o DJ não continue frequentando a prefeitura de Búzios
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Terça-feira, 27.08.13
O Blog está sendo processado por Ruy Borba
Na sexta-feira passada recebi a visita de uma Oficial de Justiça. Depois de mais de nove meses de procura fui localizado. Isso porque em Búzios muitas pessoas não têm endereço regular, com nome de rua e numeração. Lote e quadra mais se parece endereço de cemitério. Ninguém acha.
O processo recebeu o número 0004520-41.2012 e foi distribuído em 14/11/2012. Trata-se de pedido de indenização por dano moral por postagem feita no blog em 14/06/2012. Nela simplesmente transcrevo informações extraídas do site da CVM e do Relatório da CPI dos Precatórios, citando inclusive os links. Não emito opinião pessoal alguma! Os sites são públicos e de instituições oficiais. Se o Senhor Ruy Borba está em desacordo com essas informações que peça que essas instituições retirem seu nome de lá. Simples.
A audiência está marcada para o dia 10/09/2013, às 15:30 h. O que significa que serei obrigado a compartilhar um mesmo espaço de uma sala do Fórum de Búzios com a triste figura do ex-secretário de planejamento de Mirinho. Ex-secretário e ex-dono de jornal. Deve ser também um ex-defensor da liberdade de imprensa que, outrora, exaltava com todas as suas forças quando encabeçava o jornal Primeira Hora.
Provavelmente, outros processos virão, por iniciativa deste ou de outros personagens afins. Como o blog é um blog político, no sentido de que procura contribuir para a conscientização, mobilização e organização da sociedade civil de Búzios na defesa da melhoria das condições de vida da maioria da população, peço a todos os leitores e simpatizantes do blog que passem a segui-lo aqui no Blogger, Google+ e Twitter, e a curti-lo no Facebook. É uma forma de fortalecê-lo politicamente para a lutas que hão de vir! Grato a todos.
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Segunda-feira, 26.08.13
G-6 na Câmara de Vereadores
O G-5 (Leandro, Felipe, Lorram, Zé Márcio, Genilson), grupo vitorioso que elegeu o atual presidente da Câmara Leandro, se desfez. Um novo bloco- G-6- foi criado. Do G-5, foram excluídos os ex-vereadores e atuais secretários Genilson e Zé Márcio. Passaram a fazer parte do novo grupo os vereadores Henrique, Gugu e Messias, derrotados na eleição da Câmara. Portanto, o G-6 é constituído pelos vereadores Leandro, Felipe, Lorram, Henrique, Gugu e Messias. O grupo político do prefeito André, que elegeu dois vereadores, só conseguiu cooptar mais um, ou melhor, mais uma, a vereadora Joice.
Nunca antes na história política de Búzios um Prefeito se viu nessa situação. Seis é o número de vereadores necessário para o caso de se precisar "impichá-lo" (de impeachment). Reparem que os seis vereadores do G-6 foram eleitos pela coligação de Mirinho-Ruy Borba-Península-Alexandre Martins. O vereador Leandro, está cada dia mais claro, é o representante parlamentar da pequena especulação imobiliária de Búzios. Aquela dos "pombais" (casas geminadas). Junte-se a estes interesses, os interesses do empresário Belloti, que apoiou a candidatura derrotada de Henrique à presidência da Câmara. Como em Búzios não temos empresas de energia, seu ramo, ele só deve ter entrado nessa empreitada, por aquilo que Búzios tem de mais valioso: terra.
Coitada de Búzios!
Coitada de Búzios!
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Sábado, 24.08.13
Vai que cola
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| BO 597, de 22/08/2013 |
No último Boletim Oficial (nº 597), a Comissão Permanente de Licitação publica uma errata cancelando a publicação do extrato de contrato nº 46B, segundo ela oriundo do Pregão Presencial (PP) nº 23/2013 que tem por objeto a contratação de empresa para a "locação de tendas, trio elétrico, etc" para "atender os eventos a serem realizados pela secretaria de Turismo".
Para este "Pregão Presencial" nº 23/2013, para o qual não foi publicado Aviso de Licitação, foram apresentados dois novos extratos: 46A/2013 e 53C/2013. O objeto continua o mesmo nos dois, ou seja, "locação de tendas, trio elétrico, etc". A empresa vencedora dos contratos também é a mesma: MAF da Silva Serviços. A diferença é que agora o contrato abrange um determinado período. No extrato 46A/2013, paga-se R$ 137.624,00 pelo período de 13/06/2013 a 30/06/2013. No 53C/2013, R$ 191.814,00, pelo período de 1/7/2013 a 10/08/2013. Ou seja, vamos pagar R$ 329.438,00 em vez dos R$ 2.831.421,00 previstos anteriormente. Uma economia de R$ 2.501.983,00!!!
Para o "Pregão Presencial" nº 24/2013, para o quel também não foi publicado Aviso de Licitação, foi reapresentado o extrato nº 46/2013 com o novo valor de R$ 82.256,00. Era R$ 1.296.920,00. Economia de R$ 1.154.664,00!!! A empresa vencedora continua a mesma: Federação Interestadual da Associação de Prestadores Artísticos e Culturais. Como no extrato anterior, o período não é mais anual, indo de 13 a 30 de Junho de 2013. O objeto é o mesmo: "contratação de empresa para realização dos eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".
Quando as coisas começam erradas é difícil não terminarem erradas. Reparem que a "Federação" foi contratada para realizar eventos de 13 a 30 de junho. Eventos implicam em locações de tendas, trio elétrico,etc. A "MAF" foi contratada para isso no mesmo período. Mas para que eventos ela alugou tendas entre 1º de julho e 10 de agosto? Outra coisa que chama a atenção: como se pode errar tanto? Só nestes dois errinhos são R$ 3.656.647,00 do meu, do teu, do nosso rico dinheirinho público!!! Será que estamos diante daquela historinha do "vai que cola".
Observação:
Estas alterações, apesar de não conseguir corrigir o principal que foram as ausências de licitações, trazem uma economia substancial de recursos. Minha postagem foi feita na quinta-feira, um dia antes do BO sair. Logo, as alterações feitas não se devem a ela. Antes de mim, o ex-vereador Flávio Machado fez postagem em seu Facebook (https://www.facebook.com/flavio.machado.5283?fref=ts) denunciando a inexistência das licitações. O grupo Boca de Lata (https://www.facebook.com/pages/BOCA-De-LATA-De-Arma%C3%A7%C3%A3o-DOS-B%C3%BAzios/364517560336340) também. Méritos para eles. Búzios precisa de cidadãos conscientes e atentos.
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Sexta-feira, 23.08.13
Lé com cré
O governo municipal de Armação dos Búzios fez apenas duas licitações na modalidade Tomada de Preços (TP). Ambas (ver BO 583, de 23/05/2013) para conclusão de obras conveniadas com a Caixa Econômica Federal: urbanização da Estrada da Usina (TP1) e Mercado Municipal do Artesão (TP2). Afinal, com o governo Federal não se brinca.
As demais foram feitas na modalidade Pregão Presencial (PP).
O primeiro Pregão Presencial ( PP 1/13) do governo André foi realizada para a contratação de empresa para "limpeza de escolas" e teve o Aviso de Licitação publicado no BO 568 (7/2/2013). O extrato desse contrato saiu no BO 583 (23/05/2013). Seguiram-se uma série de contratações com dispensa de licitação com seus respectivos extratos publicados no BO 571 (28/2/2013). Foram 17 dispensas (com os respectivos extratos de 1/13 a 17/13) e uma inexigibilidade (a prorrogação do contrato da Dois Arcos, que recebia e fazia a disposição final dos resíduos sólidos coletados na Cidade).
Nos BOs seguintes foram publicados avisos de licitação, na modalidade Pregão Presencial (PP), para "varrição e capina" (PP 2/13), "locação de veículos" (PP 3/13), "material de expediente" (PP 4/13), "locação de trio elétrico, palco e etc" (PP 5/13), "material para creches" (PP 6/13), locação de rádio para a GM" (PP 7/13), "sonorização de eventos da secretaria de esportes" (PP 8/13), "tecnologia da informação" (PP 9/13), "link de dados" (PP 10/13), "locação de ônibus" (PP 11/13), "manutenção de aparelho de ar condicionado" (PP 12/13), "locação de equipamentos pesados" (PP 13/13), "aquisição de combustível" (PP 16/13) e "botijões de gás" (PP 17/13).
Causou muita estranheza a numeração dos avisos de licitação terem pulado do número 17 (BO 580, de 2/5/2013) para 42 (BO 591, 18/07/2013), tendo em vista que nenhuma licitação nova ocorrera entre a publicação dos BOs, de maio a julho. Com efeito, o PP para "aquisição de motos" recebeu o número 42/13. O que teria acontecido?
Para se entender o lé com cré governamental, vejam as fotos abaixo:
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| Aviso de Licitação para locação de veículos publicado no BO 573, de 14/3/2013 |
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| Extrato do contrato 28/13 oriundo da licitação 3/13, publicado no BO 581, de 9/5/2013 |
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| Extrato da ata de registro de preços da licitação 3/13 publicado no BO 589, de 4/7/13 |
Concluindo. Primeiro se publica o Aviso de Licitação. Depois, o extrato do contrato. E finalmente, a ata de registro de preços. Os contratos discutidos na postagem anterior (ver http://adf.ly/UUwRI) não foram precedidos dos respectivos Avisos de Licitação. Publicaram-se os extratos das atas de registro de preços como se as licitações tivessem sido realizadas.
Observação: no último BO (nº 597, de 22/08/2013) a Comissão Permanente de Licitação de Búzios publica uma errata que não modifica em nada o que foi dito. Apenas diminuiu o nosso prejuízo.
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Quinta-feira, 22.08.13
Cadê as licitações?
No último Boletim Oficial, nº 595, de 15/08/2013, foram publicados os extratos de contrato 046/2013, 046A e 046B/2013, 058/2013, 056/2013, 061/2013 e 057/2013, correspondentes aos Pregões Presenciais de números 24/2013, 23/2013, 28/2013, 31/2013, 32/2013 e 30/2013 respectivamente. Pesquisando os BOs anteriores não encontrei nenhum AVISO DE LICITAÇÃO referentes a estes pregões, o que significa dizer que publicaram os extratos sem que fossem feitas as devidas licitações. Mamão com açúcar, levando-se em conta os valores envolvidos. Vejamos:
1) Extrato de contrato: 046/2013. Pregão: 24/2013. Processo administrativo: 8123/2013.
Secretaria: Turismo
Objeto: "contratação de empresa para realização dos eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".
Empresa: Federação Interestadual da Associação de Prestadores Artísticos e Culturais.
Valor global estimado: R$ 1.296.920,00 / 12 meses.
2) Extrato de Contrato: 046A/2013. Pregão: 23/2013. Processo administrativo: 8189/2013.
Secretaria: Turismo
Objeto: "contratação de empresa para a locação de tendas, trio elétrico, telão, mesa, arquibancada, stand, calha, palcos, banheiros químicos, grades de contenção, geradores, camarins, sonorização, piso, cadeiras, iluminação, por sistema de registro de preço, para atender os eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".
Empresa: MAF da Silva Serviços e Eventos ME.
Valor global estimado: R$ 2.831.421,00/ 12 meses.
3) Extrato de Contrato: 046B/2013. Pregão: 23/2013. Processo administrativo: 8189/2013.
Secretaria: Turismo
Objeto: "contratação de empresa para a locação de tendas, trio elétrico, telão, mesa, arquibancada, stand, calha, palcos, banheiros químicos, grades de contenção, geradores, camarins, sonorização, piso, cadeiras, iluminação, por sistema de registro de preço, para atender os eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".
Empresa: 3J Turismo e Eventos
Valor global estimado: R$ 2.831.421,00/ 12 meses.
Observação: não se entende o motivo do fracionamento. Somados os dois contratos gastaremos estratosféricos R$ 5.662.842,00 com locação de tendas, telão, etc para eventos na cidade.
4) Extrato de Contrato: 058/2013. Pregão: 28/2013. Processo Administrativo: 4844/2013.
Secretaria: Educação.
Objeto: "manutenção preventiva e corretiva em instalações prediais de unidades escolares do município de Armação dos Búzios".
Empresa: R S Brasil Construtora Ltda.
Valor estimado: R$ 371.700,00/ 5 meses.
Observação: anualizando esse valor teremos gasto de R$ 892.080,00
5) Extrato de Contrato: 056/2013. Pregão: 31/2013. Processo Administrativo: 4171/2013.
Secretaria: Serviços Públicos.
Objeto: "serviço de extensão, manutenção preventiva e corretiva do parque aéreo e subterrâneo de iluminação pública do município de Armação dos Búzios".
Empresa: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda.
Valor estimado: R$ 402.347,00/ 6 meses.
Observação: gasto anual de R$ 804.694,00
6) Extrato de Contrato: 061/2013. Pregão: 32/2013. Processo Administrativo: 242/2013.
Secretaria: Educação.
Objeto: "aquisição de material de papelaria para atender as unidades escolares do Município de Armação dos Búzios".
Empresa: Casa do Educador Comércio e Serviços Ltda ME.
Valor estimado: R$ 465.676,89/ 6 meses.
Observação: gasto anual de R$ 931.353,78
7) Extrato de Contrato: 057/2013. Pregão: 30/2013. Processo Administrativo: 2528/2013.
Secretaria: Saúde.
Objeto: "contratação de serviço de conservação, limpeza, e higienização das unidades de saúde do Município de Armação dos Búzios".
Empresa: Rótulo Empreendimento Comerciais e Serviços Ltda.
Valor estimado: R$ 950.000,00/ 12 meses.
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- Búzios Bienal sem comentário, ou melhor acho que parte desse dinheiro está sendo usado exatamente nesse momento as 23:47h de quinta feira para armar esse BARRACO na CEB, o som está ALTÍSSSSSSSIMO, um rock velho, dejavú, que começou cedo para esses motoqueiros old fashion, parece que o som está no meu jardim. Um horror, um desrespeito. Em Búzios não tem lei do silêncio? E olha que defendo o uso dos palcos móveis como opção para espetáculos mas esse tipo de 'coisa' e, não até essa hora, e com o som a essa altura. E porque sempre tem a por... dos fogos! pqp!
- Búzios Bienal Esse Biker Fest pode fazer o que está fazendo desde ontem e, com patrocínio da prefeitura? Um som altíssimo que começa logo pela manhã. Agora, por exemplo, uma 'banda' sofrível impõe aos nossos ouvidos um som desafinado e valor cultural questionável. Ademais o BO está cheio de anúncios(três página inteira) inclusive a capa sobre o evento. Qual a importância desse evento para a cidade? Por que que ao invés de querer construir um teatro, a prefeitura não faz uma concha acústica para abrigar esse tipo de evento? O prefeito não falou que a 'coisa pública não podia gerar lucro'? A CEB não está sendo cotizada por barracas para vender produtos em um evento realizado com dinheiro público?
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Terça-feira, 20.08.13
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROPOSTAS MAIS VOTADAS POR EIXO.
EIXO I
1ª - 11 votos
Quadruplicação dos pvs no município, por parte da empresa de coleta de resíduos, com períodos semestrais para execução do projeto, tendo em vista o contrato.
2ª - 09 votos.
Projeto de coleta seletiva nas escolas.
3ª - 8 votos.
Colocação obrigatória na grade escolar desde o ensino fundamental da matéria de educação ambiental.
4ª- 07 votos.
Apoio do poder publico às associações de catadores, profissionalizando a atividade e dando todos os direitos trabalhistas.
5ª - 5 votos.
Conscientização do uso das sacolas retornáveis e fiscalização para o cumprimento da lei.
EIXO II
1ª – 9 votos.
Cursos de capacitação visando o reaproveitamento de materiais provenientes do lixo das praias.
2ª – 6 Votos
Varejo sustentável. Utilização de critérios ambientais corretos nos processos Licitatórios.
3ª– 4 votos.
Criação da Agenda Ambiental Publica.
4ª- 4 votos.
Utilização de EPIS pelos catadores prevenindo problemas de saúde e acidentes.
5ª- 3 Votos.
Fiscalização e educação contra queimadas na mata pela especulação imobiliária. .
EIXO III
1ª - 21 votos.
Fomentar a regularização das cooperativas, cadastrando e capacitando os catadores.
2ª - 14 votos.
Parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sec. De Desenv. Social, para criar programas para recolher produtos eletrônicos, pilhas, lâmpadas, remédios e volumosos; e gerar renda.
3ª - 13 votos.
Incentivar a utilização de materiais recicláveis pelo poder público e empresas (placas de rua e decoração de eventos).
4ª - 12 votos.
Usina de reciclagem de r.c.c (Resíduos da Construção Civil) Baia Formosa.
5ª - 11 votos.
Coleta do lixo marinho.
EIXO IV
1ª – 24 votos.
Recursos provenientes do FECAM para suprir a falta de recursos financeiros para a educação ambiental.
2ª – 22 votos.
Promover gincanas anuais na Semana do Meio Ambiente, com o tema: Bairro limpo.
3ª – 15 votos.
Fórum itinerante para discutir PNRS com propostas deliberadas no conselho municipal de meio ambiente.
4ª – 14 votos
Cursos de capacitação e sensibilização.
5ª – 13 votos.
Cine Clube itinerante nas comunidades. (para conscientizar a população).
Vale lembrar que, as 5 (cinco) propostas mais votadas de cada eixo foram encaminhadas para a Conferência estadual de Meio ambiente.
TEMAS DISCUTIDOS NA 1ª CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE.
PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS.
NATHÁLIA FERREIRA DA CUNHA.
REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS.
SÉRGIO RICARDO.
GEREÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
RICARDO SALLES.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
CARLOS ALBERTO MUNIZ.
VOTAÇÃO DOS DELEGADOS.
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES:
ATIVA BÚZIOS 19 VOTOS.
NEA-BC 12 VOTOS. (Suplente).
SOMUNEAR. 12 VOTOS.
COCARE. 5 VOTOS.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE. 43 VOTOS.
SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL. 5 VOTOS. (suplente).
Obs.: A Associação de Mulheres Negras da Rasa (SOMUNEAR), abriu mão de desempatar a segunda colocação com o NEA-BC (Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos), que receberam cada um 12 votos.
Tendo a SOMUNEAR tomada esta decisão, a suplência é de direito do NEA-BC (Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos).
PAULO ABRANCHES.
PRESIDENTE DA COMISÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL
MARIA HELENA OLIVARES.
VICE-PRESIDENTA DA COMISÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente
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