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Jornal O Peru Molhado, 30/01/2009 |
No início do governo Mirinho publiquei o artigo acima no Jornal O Peru Molhado. Meu amigo Sandro deu-lhe o sugestivo título "Nome aos bois". Não o assinei por temer represálias- coisa muito comum em nossa cidade. "Os caras" pegam um cargo na Prefeitura e passam a se achar o máximo. Prendem e arrebentam. Os de alto cargo, ficam cheios de não-me-toques. Soube que teve um ex-vereador que recolheu todos os jornais que encontrava pela frente porque estava com vergonha que soubessem a merreca que passara a ganhar no novo governo. A publicidade e a transparência incomodam muito a essa gente.
No artigo, procurava fazer uma correlação entre número de votos e cargos. Quanto mais votos, maior o salário do cargo. Curral eleitoral explícito. A nossa sorte é que isso não garante mais eleição de ninguém em Búzios. Os dois prefeitos anteriores se estreparam nas eleições justamente por isso. Por gastarem muito com seus currais, tinham muito pouco pra investir na Cidade.
Definitivamente, prova-se que o governo da "mudança" não mudou coisa nenhuma. As mesmas políticas de empreguismo de gente incompetente (nem todos, claro), clientelismo, terceirizações em massa para os amigos e descaso com a educação e saúde perduram no novo/velho governo. O Povo de Búzios não merecia mais isso!
Resolvi escrever outro texto no mesmo sentido- apesar do trabalho que dá- porque se faz necessário. Muitos concursados aprovados não foram chamados pelo atual governo com base em desculpas as mais esfarrapadas. Apesar do Prefeito ser concursado, ele não está nem aí para eles. Quer mesmo é manter seu enorme curral eleitoral bem unido e motivado para reelegê-lo em 2016. Não fosse assim, não estaria preparando um Projeto de Lei estabelecendo critérios absurdos de aprovação em estágio probatório para os novos concursados. Pelo que se soube, se o Projeto for aprovado pelos vereadores, nenhum concursado de Búzios vai conseguir trabalhar em paz. O que se pretende é criar um ambiente de trabalho hostil para que eles, voluntariamente, peçam demissão.
Acredito que o Ministério Público adoraria saber o uso político que se está fazendo dos cargos públicos em Búzios. Ao lado do nome dos candidatos a vereador da coligação que apoiou o Prefeito André coloquei o nome do partido pelo qual ele disputou a eleição, o número de votos obtidos, o cargo conseguido no novo governo e o salário correspondente. Os dados são do TSE e dos Boletins Oficiais de Búzios. Aos concursados de Búzios: Boa sorte!
1) Pedro Anderson das Chagas Almeida (PHS) - 238 votos - Secretário Municipal de Administração.
Salário: R$ 6.788,58.
2) Davi Antônio Teixeira (Davi eletricista) (PSB) - 27 votos - Supervisor II - Salário: R$ 1.667,14.
3) Marcelo França Henrique (Dr. Marcelo) (PSC) - 135 votos - Secretário Especial do Prefeito - Salário: salário de dentista 40h, mais R$ 2.295,61.
4) João Carlos Souza dos Anjos (Dom de Búzios) (PSC) - 260 votos - Coordenador de Fiscalização e Postura - Salário: R$ 4.156,73.
5) Racine Lima dos Santos Filho (Dr. Racine) (PSB) - 21 votos - Assistente Jurídico - R$ 3.268,70.
6) Lídia Ramos dos Santos (Sassá) (PHS) - 110 votos - Supervisor II - R$ 3.876,23.
7) Joabe de Souza Lima (PHS) - 121 votos - Supervisor II - R$ 1.667,14.
8) Jucilane Rocha Souza (PSC) - 53 votos - Supervisor I - R$ 2.556,28.
9) Valmir Martins de Carvalho (Valmir Nobre) (PR) cooptado - Supervisor I - R$ 2.556,28.
10) Ana Cristina da Costa Gonçalves Motta (PSB) - 10 votos - Oficial de Gabinete II - Salário: 1.089,20.
11) Enice Souza Guerrelhas (PPS) - 20 votos - Oficial de Gabinete II - Salário: R$ 1.089,20.
12) José Márcio Moreira dos Santos (PSC) - 588 votos - Secretário Municipal de Turismo - Salário: R$ 6.788,58.
13) Genilson Drumond de Pina (PSC) - 653 votos - Secretário Municipal de Obras - Salário: R$ 6.788,58.
14) Rodrigo Soares da Silva (PT) - 46 votos - Supervisor I da Ação Comunitária e Orçamento Participativo - Salário: R$ 2.556,28.
15) Francisco de Abreu Neves - candidato impedido de disputar as eleições de 2012 pela Ficha Limpa Assessor II - Salário: R$ 2.153,94.
16) Alessandri da Silva Adriano (PT) - 42 votos - Coordenador de Administração da Unidade Hospitalar - Salário: R$ 3.269,21 mais salário de concursado.
17) Marcelo de São Luiz Gonçalves (Mano) (PHS) - Gerente de Infraestrutura da Saúde - Salário: R$ 3.000,85.
18) José Paulo da Felicidade (PC do B) - 17 votos - Oficial de gabinete I - Salário: R$ 1.345, 94.
19) Enéias pereira da Silva (PPS) - 158 votos - Supervisor II - Salário: R$ 1.667,14.
20) Sheyla Teixeira Correa (PT) - 9 votos - Supervisor II - Salário: R$ 1.667,14.
21) Mauro Cesar de Mello (Mauro Acerola) - 24 votos - Supervisor II - Salário: R$ 1.667,14.
22) Jonas Barros de Souza (PT) - 0 votos - Supervisor II - Salário: R$ 1.667,14.
23) Ivacy Maia Silva (PC do B) - 38 votos - Supervisor II - Salário: R$ 1.667,14.
24) José Eduardo de Carvalho ( Zé Eduardo) (PT) - 65 votos - Coordenador de Projetos - Salário: R$ 4.156,73
25) Oriel dos Santos (Oriel do Cartório) (PC do B) - 41 votos - Gerente de Habitação - Salário: R$ 3.000,85
26) Rute Ribeiro (PC do B) - 68 votos - Oficial de Gabinete I - Salário: R$ 1.345,94
27) Nilton César Alves de Almeida (Niltinho Braga) (PTB) Cooptado - 591 votos - Coordenador de Pesca - Salário: R$ 4.156,73.
28) Jorge Luiz Octávio Bezerra Porto (Jorge Porto) (PC do B) - Votos: ? Supervisor I: 2.556,28
29) Mirian Oliveira da Silva - (PSC) - 107 votos - Supervisor I - Salário: R$ 2.556,28
30) Luciane Ferreira de Lima Meirelles de Castro (PT) - 34 votos - Oficial de Gabinete I - Salário: R$ 1.345, 94.
31) Ronald Alves de Souza (PPS) - 102 votos - Supervisor II de IPTU - Salário: R$ 1.667,14.
32) Carlos de Carvalho Marque (Gulle) (PPS) - 161 votos - Gerente de Ciência - Salário: R$ 3.000,85
33) Felipe dos Santos Moraes (PSB) - 69 votos - Supervisor II de Tecnologia - Salário: R$ 1.667,14.
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"O Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que garante o acesso a informações sobre licenciamento ambiental no âmbito estadual no site do órgão. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Daniel Lima Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, Carlos Frederico Saturnino de Oliveira e André Constant Dickstein, da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, respectivamente.
O acordo prevê que o Inea divulgue os seguintes documentos em seu site: pareceres, entre eles jurídicos, ou laudos técnicos; licenças; relatórios de vistoria; estudos e relatórios de impacto ambiental – incluindo relatórios ambientais simplificados e documentos que justifiquem a sua dispensa –, avaliações ambientais estratégicas e relatórios de auditoria, de fiscalização e de monitoramento.
A assinatura do TAC foi precedida de uma iniciativa inédita da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, que criou uma campanha para ouvir a população antes de elaborar ação civil pública para que os dados do Inea ficassem disponíveis na internet".
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para sanar deficiências de gestão dos recursos hídricos da Região dos Lagos. Entre outras medidas, foi requerida a conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João, no que diz respeito às regiões hidrográficas da Lagoa de Araruama e de Cabo Frio, do Rio Una e do Cabo de Búzios.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro são os alvos da ação, que busca resgatar o Plano como principal instrumento de escolhas administrativas para região. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, as medidas vinham sendo tomadas de forma empírica, “sem lastro adequado no correto diagnóstico, previsão e análise comparativa de impactos entre diferentes alternativas”.
Daniel Lima Ribeiro explica que o Plano não havia sido desenvolvido e executado de acordo com o cronograma. Além disso, verificou-se que a escolha e o licenciamento de programas e projetos pelos órgãos de gestão ambiental não têm sido feitos em conformidade com o Plano e seus programas. É o exemplo da transposição do Rio Una, pretendida para a região.
Na ação civil pública o promotor lembra que há mais de uma década a Lagoa de Araruama vem sofrendo com o despejo constante de esgoto, o que causou a morte de peixes, redução do turismo e desvalorização imobiliária. “Não há mais tempo para se deixar a Lagoa agonizar ou para se errar no planejamento e execução de medidas de gestão ambiental”, afirmou o promotor.
Rio São João
O INEA e o Estado também são réus em outra ação civil pública movida pelo MPRJ, que requer à Justiça a conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica para a Região do Rio São João. Na localidade está situado o Reservatório de Juturnaíba, em Silva Jardim, criado na década de 1980 para abastecer a Região dos Lagos. De acordo com Daniel Lima Ribeiro, a falta de planejamento ambiental adequado também levou à degradação do reservatório, que sofre com lançamento de esgoto, supressão de mata e proliferação de algas tóxicas.
"O Ministério Público, após as RECOMENDAÇÕES NÃO atendidas, acaba de expedir ofícios às prefeituras de Cabo Frio e Búzios solicitando em 15 dias as seguintes informações:
a) Cópia integral da folha de pagamento do mês de junho
b) Relação dos candidatos classificados, com ordem de classificação
c) Relação dos candidatos aprovados no concurso e nomeados até 22.07
d) Relação dos servidores contratados entre 01.01.13 e 22.07.13
e) Relação dos servidores comissionados nomeados entre 01.01.13 e 22.07.13"
Informações recentes dão conta de que o prefeito de Búzios até agora não assinou o recebimento do ofício. Já se passaram seis (6) dias. Restam nove (9).