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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Segunda-feira, 30.09.13
Transparência Já!
Pesquisando sites de Câmara de Vereadores dos municípios do nosso Estado, logo no primeiro- o site da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis- descobri que eles estão anos-luz à nossa frente. Facilmente encontrei a janela "contas públicas" (a Prefeitura também tem o dela) onde somos informados a respeito de todos os empenhos feitos pela Mesa Diretora no corrente ano. Em outra janela- das "licitações"- ficamos a par das contratações de serviços e obras pela Câmara.
A importantíssima janela "Boletim Oficial" nos remete para o BO da Prefeitura. Como aqui em Búzios o governo municipal não disponibiliza o BO online, sugiro que a nossa Câmara de Vereadores o faça. Assim que recebesse o BO, um funcionário poderia fotografá-lo todo e colocá-lo no site da Casa. Servicinho de nada, que qualquer um faz. E funcionário na Câmara não falta.
Outra coisa também muito importante, é ter acesso online às Leis (de todos os tipos e requerimentos também) da nossa cidade. Lá em Angra, eles facilitaram mais ainda, criando mecanismos de pesquisa por assunto. Neste caso, dá trabalho e muito trabalho. Com mais de 100 funcionários comissionados, não vão faltar braços pra tarefa.
Fica aqui a sugestão do blog para nossos vereadores. Se o que aqui foi proposto fosse implementado, a Câmara de Vereadores de Búzios mostraria que não é- o que todo mundo acha- a Casa do Amém. Uma espécie de sucursal do Poder Executivo. Quem sabe um jovem vereador de primeiro mandato não toma para si a tarefa. Se não radicalizar na juventude, imagina o que não fará na velhice.
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| Página inicial do site da Câmara Municipal de Angra dos Reis |
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| Em destaque as janelas Contas Públicas e Boletim Oficial |
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| Mecanismo de Busca facilita pesquisa de Leis por assunto |
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Domingo, 29.09.13
Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária 1
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| Manifestantes e secretáriode meio ambiente de Búzios na entrada do Peró |
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| Vegetação destruída por incêndio muito provavelmente criminoso |
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| Obras a todo vapor |
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| Dunas aplainadas |
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| OAB de Cabo Frio presente na luta |
Tem certas coisas que só acontecem na Região dos Lagos. Em atitude muito suspeita, há quatro dias de terminar seu mandato, ex-prefeito de Cabo Frio autoriza obra no Peró. Uma obra de tamanho vulto deveria, no mínimo, passar pelo crivo da nova administração. Novo Prefeito cassa a licença de obra por não estar de acordo com o projeto original, liberando-a logo em seguida, após se reunir com os empresários responsáveis por ela. Longe de mim suspeitar do Prefeito Alair Corrêa, mas este tipo de procedimento é muito comum por estas bandas: morde e assopra, facilidades e dificuldades. Até mesmo o insuspeito blogueiro mestre Chicão postou em seu blog: "- Se a obra embargada por Alair for liberada pelo prefeito depois, saberemos que houve algum acerto nada republicano por baixo dos panos" ( ver em "josefranciscoartigos").
Usar o argumento de que "é preciso ocupar pra não favelizar" é fazer o jogo da especulação imobiliária. Como raposas elas não estão nem aí para a Cidade, geração de emprego, etc. Elas só estão afim de comer os ovos da galinha de ovos de ouro. Depois que destroem um paraíso, saem em busca de outro. É a sua sina, determinada pelo lucro. Sabemos muito bem que eles vivem rondando as portas das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores de nossa querida Região dos Lagos. Vejam o exemplo do Breezes em Búzios. Agora me digam quantos buzianos trabalham lá? Com quem estão os melhores empregos? É público que muitos buzianos que trabalhavam lá abandonaram a empresa devido aos salários de fome que eles pagam. Já imaginaram a Azeda ocupada?
Vejam o que diz o porta-voz da especulação imobiliária de Búzios:
O que temos que fazer é cobrar dos Prefeitos da Região que cuidem muito bem de nosso patrimônio ambiental raríssimo. Quem ama, cuida. Se não o fazem, que sejam responsabilizados. Onde está escrito que os Prefeitos podem deixar favelizar! Criar Parques Naturais abertos a visitação pública, gerando empregos e renda. E principalmente, preservando esse patrimônio raríssimo para o deleite de nossos filhos e netos.
Outra coisa: não me importo se as pessoas que estão lutando atualmente pelo defesa do Peró antes não o faziam por participar de governo A ou B. Levando ao absurdo esse raciocínio, toda luta de Dom Helder Câmara não deveria ser considerada porque na juventude ele foi integralista. Um absurdo! Sejam bem vindos ao movimento!
Observação: quem quiser participar desta luta acessem o grupo do Facebook "Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária". Veja o link:
https://www.facebook.com/groups/522768567799056/?fref=ts
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Sábado, 28.09.13
Carga tributária dos municípios da Região dos Lagos
Segundo estudo do TCE-RJ, a carga tributária per capita de Armação dos Búzios, no ano de 2011, foi a quarta mais alta do Estado do Rio de Janeiro. Fomos superados apenas por Mangaratiba (3ª), Itaguaí (2ª) e Macaé, a campeoníssima. Na Região dos Lagos, o município onde se paga menos impostos é São Pedro da Aldeia (46ª do Estado), seguido por Araruama(30ª), Arraial do Cabo (24ª), Iguaba Grande (23ª) e Cabo Frio (22ª).
O município do Estado do Rio de Janeiro onde se paga o IPTU per capita mais caro é Niterói. Mangaratiba vem em segundo. Búzios é o terceiro. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município da Região onde o IPTU é o mais barato (22ª do Estado). Seguem-se Rio das Ostras (18ª), Arraial do Cabo (15ª), Cabo Frio (14ª), Araruama (13ª) e, surpreendentemente, Iguaba Grande (10ª no Estado)- o segundo IPTU mais caro da Região dos Lagos.
Quanto ao ISS, parece que os comerciantes e hoteleiros de Búzios não têm muita razão quando reclamam que pagam a taxa mais alta do Estado. Não é. Búzios está na 11ª colocação. A campeã estadual é Itaguaí, seguida de Macaé (2ª) e Mangaratiba (3ª). Na Região dos Lagos, o município onde se paga as menores taxas de ISS é São Pedro da Aldeia (64ª do Estado). Seguem-se: Araruama (57ª), Iguaba Grande (55ª), Cabo Frio (35ª),Arraial do Cabo (34ª) e Rio das Ostras (19ª).
Apesar da voracidade fiscal, esses recursos não retornam como investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população buziana. Da receita total do ano de 2011, de 161 milhões, 93% foram gastos em custeio (folha de pagamento, encargos e manutenção da máquina) restando apenas 11 milhões (7% do orçamento) para investimento. Ou seja, nos esfolamos pagando impostos pro Prefeito inchar a folha de pagamento com parentes, amigos, cabos eleitorais e muquiranas da política buziana, em sua ampla maioria incompetentes. Por muquiranas entenda-se aqueles que nunca trabalharam na vida, que sempre mamaram nas tetas da Prefeitura por terem conseguido alguns votinhos em algum pleito eleitoral. Entra governo, sai governo, e eles estão sempre com uma boquinha.
Na Região dos Lagos, as taxas de investimento dos municípios, pelos mesmo motivos elencados acima, são tão ridículas quanto as de Búzios, que ocupa a 54ª colocação no ranking estadual do grau de investimento. Iguaba Grande teve pouco mais de 2 milhões (4%) para investimento de um orçamento de 59 milhões. É a 80ª pior taxa do Estado. São Pedro da Aldeia vem em seguida: dos 126 milhões de receita total, investiu apenas 6% (7,56 milhões). É a 62ª pior taxa do Estado. A terceira pior taxa da Região é a de Araruama: investiu 10,9 milhões (6%) de 182 milhões de reais. Cabo Frio investiu apenas 8% (48 de 611 milhões). Arraial do Cabo, 11% (10 de 91 milhões).
Na Região dos Lagos, as taxas de investimento dos municípios, pelos mesmo motivos elencados acima, são tão ridículas quanto as de Búzios, que ocupa a 54ª colocação no ranking estadual do grau de investimento. Iguaba Grande teve pouco mais de 2 milhões (4%) para investimento de um orçamento de 59 milhões. É a 80ª pior taxa do Estado. São Pedro da Aldeia vem em seguida: dos 126 milhões de receita total, investiu apenas 6% (7,56 milhões). É a 62ª pior taxa do Estado. A terceira pior taxa da Região é a de Araruama: investiu 10,9 milhões (6%) de 182 milhões de reais. Cabo Frio investiu apenas 8% (48 de 611 milhões). Arraial do Cabo, 11% (10 de 91 milhões).
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Sábado, 28.09.13
Uma realidade diferente é possível!
Você, buziano, gostaria de viver em uma cidade em que os indicadores sociais fossem razoáveis ou, pelo menos, onde a qualidade dos serviços públicos oferecidos correspondessem àquilo que você paga de imposto? Sei que você, buziano, não é muito exigente, até porque tendo o privilégio de viver em um paraíso, por sorte do destino ou por opção, bastaria que lhe fosse oferecido o básico, o razoável, pra você ficar de bem com a vida. A natureza cuidaria do resto, não é? Tem muita gente que não acredita nessa história de realidade diferente. Tem gente que diz que todas as cidades são iguais, que não tem jeito, que não adianta fazer nada, porque o Brasil é assim mesmo. Mas uma outra realidade é possível, pode acreditar.
Tem um município, bem pertinho da gente, que tem uma educação quase de primeiro mundo. Não é ainda, por 3 décimos. Sua nota, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, última avaliação do MEC, foi 5,7. No primeiro mundo, o mínimo exigido é 6,0. Seria muito bom que seu filho ou neto estudasse em uma escola dessas, não? Com certeza, com uma educação de qualidade como essa, o futuro dele seria muito melhor. Seria muito mais fácil pra ele conseguir bons empregos, não é? E não é que tem um município, bem pertinho aqui da gente, que têm empregos com salário médio de R$ 4.711,00 por mês. Não seria muito bom que seu filho conseguisse um emprego com um salário desses? Nossa senhora, ele até poderia ajudar em casa, não?
Esse município existe e tem nome. Chama-se Rio das Ostras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, obteve nota 5,7 no IDEB, ficando em terceiro lugar entre 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Sabe em que lugar ficou Búzios? Ficou em 47º lugar, com nota 4,6, pagando o mico de não cumprir a meta acertada com o Governo Federal (MEC)! Nos anos finais do ensino fundamental, a vergonha foi pior, com nota 4,0. Reprovado em todos os níveis! Com certeza, você não quer isso pro seu filho!
E os empregos? Rio das Ostras fez uma coisa que Búzios (Mirinho) prometeu em 1997 e nunca cumpriu. Simplesmente, criaram uma Zona Especial de Negócios, chamada por eles de ZEN. Nessa tal de ZEN, o salário médio é de R$ 4.711,00 por mês! Não sou eu que tô dizendo não. Quem diz isso é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vai lá ver. E não é só nesse setor da economia que Rio das Ostras tem salário médio maior do que o de Búzios. Na indústria de transformação, o salário médio em Rio das Ostras é de R$ 2.274,00, enquanto o de Búzios é de R$ 695,90. Na Construção civil, de R$ 1.495,00 contra R$ 862,92. No comércio da cidade, tão badalado, Búzios perde de R$ 785,79 para R$ 961,00. Na área de serviços, são R$ 2.056,00 contra R$ 901,38 a favor dos trabalhadores de Rio das Ostras.
Uma realidade diferente é possível. Mas toda transformação na vida tem um preço. Se você quer realmente isso, educação de qualidade e oferta de bons empregos, você terá que exigir do seu prefeito que ele faça investimentos na cidade. Pra investir na cidade, em benefício da maioria da população, ele vai ter que reduzir o gasto com a folha de pagamento da Prefeitura, que normalmente é consumida com a família dele, com os amigos dele e cabos eleitorais dele. Se você aceitar esse curral eleitoral custeado com a receita pública, da qual muitos vereadores participam, não vai sobrar nadinha pra escola e emprego de qualidade. Você sabe muito bem disso, não?
Se não sabe, veja. Armação dos Búzios, em 2011, teve 161 milhões de reais de receita, a 7ª melhor do estado, em termos per capita. Apesar disso, comprometeu 93% dela com custeio, que significam gastos com folha de pagamento e encargos mais manutenção da máquina administrativa, sobrando apenas 7% para investimento (em geral, mas também em educação e geração de emprego). Sete por cento de investimento significam 11 milhões, o que para a cidade é quase como não poder fazer nada de novo. De 7ª melhor receita per capita caímos pra 54ª no ranking em investimento. Nessa mesma linha, Búzios foi seguida por todos os municípios da Região dos Lagos. O que menos comprometeu sua receita com custeio, nesse ano, foi a prima pobre da Região dos Lagos, Iguaba Grande, com 85%.
Nesse ano, a Prefeitura de Rio das Ostras investiu na cidade 120 milhões, 20% de seu orçamento de 601 milhões de reais. Proporcionalmente, seria como se Búzios tivesse investido R$32 milhões, três vezes mais do que investiu. E pra quem não acredita, Barra do Piraí investiu mais do que Rio das Ostras: 25%.
Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ
Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ
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Sexta-feira, 27.09.13
Diálogos reveladores
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| Foto site da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios |
O secretário “ inexigibilidade de licitação” Cláudio Mendonça bateu boca com a “Câmara de Vereadores” no Facebook de Ruy Borba. Que coisa, hein! Pela importância, republico aqui trechos dos diálogos. Não sei quem dialogou pela “Câmara”. Mas parecia falar em nome da Mesa Diretora da Casa.
Os diálogos são interessantíssimos e reveladores. Depois de exibições de saltos intelectuais duplo mortal carpado com piruetas (créditos para Aires Brito, ex-ministro do STF) do secretário atual e do ex-secretário, “ouvimos” o diálogo que se segue:
Claudio Mendonça
Bem, agora ficou claro porque evito ingressar mais frequentemente nesses diálogos pelas redes sociais. Sou um apaixonado pelo ativismo virtual, defensor da democracia eletrónica, estudo, escrevo e participo de debates sobre o assunto, mas costumo me decepcionar um pouco com seu uso prático. O nível constantemente acaba rastejando. Pode ser que no futuro o real chegue um tanto mais para perto do ideal. Uma boa semana à todos.
Claudio Mendonça
Claro a Prefeitura de Búzios era modelo de transparência, lisura, impessoalidade e gestão efetiva. Provavelmente vinham gestores de outros rincões do país aprender com o "dream team" que aqui trabalhava. Só rindo mesmo.
Câmara Búzios
Caro Claudio Mendonça.Quando a nova gestão desse biênio assumiu a Câmara, encontrou o contrato com a empresa que prestava serviço ao Portal,site e outros serviços,vencidos. Sem o devido 'reajuste' de orçamento de 2013 que até agora ainda é aguardado oficialmente que isso seja feito pela prefeitura, ficamos impossibilitados de já no inicio dá continuidade ao serviço.Mesmo assim, por um valor bem menor que o contrato da administração anterior, conseguimos agora atualizar nossos serviços para melhor cristalizar o trabalho dessa Casa.Caso queira acessar segue abaixo, ou se houver alguma dúvida,pode nos informar na nossa página(caso queira) ou através de oficio para que possamos dirimir qualquer dúvida.Essa presidência e Mesa Diretora sempre será a favor dos questionamentos,criticas e opiniões,pois pensamos ser essa uma forma democrática de discussão,sempre buscando caminhos que possa atender as demandas informativas para população !Obrigado!
Meu comentário:
A Mesa Diretora atual coloca a culpa pela inexistência do Portal da Transparência (e da existência de um site mixuruca) na gestão anterior ! É brincadeira! Já se passaram nove meses e o site da Câmara está pior do que estava na gestão anterior. Atualizado? Como colocar a culpa na gestão passada não cola, vieram com a desculpa da falta de “reajuste” do orçamento de 2013. Falta de recursos? É brincadeira. A Câmara está entupida de gente- uns 130 funcionários- e não têm recursos pra fazer um Portal?
Claudio Mendonça
Desculpe, longe de mim questionar a matéria relacionada ao site de transparência. É que por curiosidade entrei no site em dois diferentes computadores e clicando no botão colorido da transparencia, após o belíssimo e explicativo gráfico não consegui chegar nas relações de empenho e execução orçamentária. Tão somente no orçamento da própria casa o que em si informa muito pouco. Fiquei sem entender...
Meu comentário:
O pior é que o secretário inexigibilidade tem razão. Anuncia-se um link para pautas e atas das sessões mas só se encontram algumas poucas pautas. O vídeo com o Márcio Arouca está em destaque há mais de dois anos. Na galeria de fotos aparece o Vereador Valmir Nobre com o Ivan da COCCARE, uma foto de... 2011! A TV Legislativa está com o som da transmissão muito baixo. Quase não dá pra ouvir. Enfim, o site da rica Câmara de Vereadores (6 milhões por ano) está em petição de miséria! De propósito? Será?
De transparência não tem nada. Cadê a relação nominal de todos os funcionários da Câmara com os respectivos cargos e salários. Poderia também publicar a folha de ponto dos funcionários, para ficarmos sabendo quem trabalha ou não. Cadê a relação de receitas e despesas com os respectivos empenhos. Cadê os gastos com as famigeradas diárias?
Câmara Búzios
Como falamos acima, obrigado pela informação.estamos em fase de 'alimentação',esperamos que ainda essa semana todas informações estejam a contento de todos contribuintes.
Meu comentário:
Fase de alimentação. Há mais de nove meses! O bebê já era pra ter nascido! Alimentado de quê?
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Quinta-feira, 26.09.13
Ricardo Amaral enganou o prefeito de Cabo Frio?
Janyck Daudet, presidente do Club Med para a América Latina, repetiu para o prefeito, na reunião realizada em 17/09/2013, o que Amaral vem anunciando desde 2007, mas o prefeito não solicitou comprovação formal de que um Club Med seria construído no Peró, ao custo de US$70 milhões (R$154 milhões) que se tem anunciado como um investimento do Club Med.
Para esclarecer a controvérsia este colunista enviou e-mails para a Fosun International e para a AXA Private Equity, que desde 27/06/2013 controlam 92% do Club Med, solicitando informações. A AXA ainda não respondeu, mas em nota distribuída à imprensa apenas faz referência à parceira com a Fosun na compra d Club Med. A Fosun enviou o endereço do link onde constam as informações.
Em http://ir.fosun.com/phoenix.zhtml?c=194273&p=irol-calendar encontra-se o relatório “Interim Results 2013”, de 08/08/2013, que pode ser baixado, e um vídeo com áudio em inglês ou chinês.
Em artigo publicado em 01/06/2011, nesta coluna, “Acionistas no Peró desistem do Club Med” anunciou-se que o empreendimento não mais constava da pauta de expansão da empresa, no Brasil, determinante sendo a participação da Fuson International no seu gerenciamento.
O relatório “Interim Results 2013” esclarece o que ocorreu. Em 2009 o Club Med teve um prejuízo de R$160 milhões. Em 2010 a Fosun investiu R$123 milhões e o prejuízo caiu para R$52 milhões. Em 2011 teve lucro de R$6 milhões, que se repetiu em 2012 em razão de investimentos na China, construindo o Club Med Yabuli, que opera desde 2011 e o Club Med Guilin, inaugurado em agosto passado. Já sob o controle da Fosun e da AXA o lucro em 2013 já é de R$54 milhões. Outros três resorts serão construídos na China até 2015 e não há referência para construção de outros resorts em qualquer outro país. Investimentos no Brasil se limitarão a aumentar, até 2015, as vendas nos resorts em Itaparica, Rio das Pedras e Trancoso.
A credibilidade do Sr. Ricardo Amaral fica comprometida uma vez que não procura esclarecer a origem dos US$70 milhões (R$154 milhões), mas que se divulga como sendo do Club Med. Ignora-se que esse investimento seria direcionado para a construção de um único resort enquanto que a Fosun investiu R$123 milhões para recuperar uma empresa que opera 71 resorts. A coisa não faz sentido.
Obras estão em andamento no Peró, mas sem conhecimento, aval e suporte financeiro da Fosun, da AXA ou dos 400 gerentes do Club Med que detêm, apenas, 8% do seu controle.
Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
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Quarta-feira, 25.09.13
A ABAV daqui e a ABAV de lá
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| Gasto com a ABAV de Búzios |
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| Gasto com a ABAV de Cabo Frio |
Alguém sabe explicar por que a participação de Búzios na ABAV Anhembi custou R$ 239.230,26 e a de Cabo Frio, R$ 208.660,00, quatorze por cento (14%) a mais? Gastamos R$ 30.570,26 a mais! Qual o motivo? Esses 26 centavos me deixam muito encucado! O que custaria esse valor pra entrar na conta?
Observação: para você que tem o saudável hábito de fiscalizar os gastos públicos do prefeito de sua cidade, agora temos um blog em Cabo Frio que nos permite fazer comparações entre os gastos feitos pelos dois municípios. Link: http://extraoficialcf.blogspot.com.br/
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- Thomas Weber Seria interessante saber tamanho dos Stand de cada Cidade, qualidade da decoração/montagem e gasto de operação de cada um, sempre supondo que estes gastos estariam incluídos nestas despesas...
- Ulisses Martins Thomas tem toda razão, mais se deve ver caso a caso e o mais importante em minha opinião é buscar uma forma de aferir o resultado dessas ações que ao meu ver estão ficando mais do que ultrapassadas, não digo não estar presente nessas feiras e eventos, mais saber se essa presença nos dá o retorno mínimo do investimento e caso não ocorra que tenhamos participações compartilhadas com a região consequentemente mais baratas e o investimentos dessas quantias em ações que garantam o retorno minimamente desejado.
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Quarta-feira, 25.09.13
Campanha de adoção de animais
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Quarta-feira, 25.09.13
Descaso com os artistas e artesãos buzianos
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| Mesmo tendo sido reiniciada, a obra parece uma ruína |
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| Placa de obra com novo valor |
Em outubro de 2001- lá se vão 12 anos- a Prefeitura de Búzios, através da Fundação Cultural, assina convênio com o Ministério do Trabalho para a construção do Mercado Municipal do Artesão. Teve até lançamento da pedra fundamental, em 10 de março de 2012, com a presença solene do Ministro do Trabalho, Indústria e Emprego, Francisco Dornelles. Através do SESC, foram repassados à Prefeitura de Búzios recursos de R$ 84.000,00 (Jornal O pescador, 15/03/2002).
O mercado foi concebido para atender às cooperativas de artesanato da cidade e pretendia valorizar a arte local e criar uma marca de produtos buzianos (como em Gramado, Itaipava e Teresópolis). Segundo Antônio Marangoni, diretor cultural da Fundação de Cultura, o espaço tinha por objetivo "criar mais uma marca para Búzios e gerar renda e emprego para boa parte da população" (Jornal O Perú Molhado, OPM, 16/11/2001).
Último projeto do renomado arquiteto Zanini- feito no ano de seu falecimento, 2001-, respeita o estilo da arquitetura buziana, utilizando muita madeira em ambientes que privilegiam a luminosidade natural. Considerado um mestre por muitos arquitetos buzianos "embora tenha atuado pouco aqui em Búzios, (José Zanini Caldas) influencia até hoje nossa produção arquitetônica" (Roberto Aracri, OPM, 19/08/2005).
O histórico de paralisação e retomada da obra começou quando a empresa ganhadora da licitação para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a conclusão da obra, "fazendo com que a verba da União fosse estornada no início do governo Lula" (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004). No processo 0000202-59.2005.8.19.0078 que a empresa Cone Construção e Engenharia Ltda moveu contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios, tomamos conhecimento que a obra orçada em R$ 332.147,58 foi paralisada em 26/11/2002, por ter ficado pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condenou o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária.
Abandonada por tanto tempo, a estrutura de madeira da obra corria o risco de desmoronar. Felizmente o desmoronamento não aconteceu. Mas como "não havia vigia", grande quantidade de madeira da obra foi roubada (JPH, 16/09/2008).
A promessa do Prefeito Mirinho de retomar a obra no ano de 2004, com recursos próprios previstos no orçamento, não foi cumprida. O secretário de Obras, à época, Sr. Manoel Gomes, justificou que a obra não foi concluída devido à "dificuldade de encontrar a madeira especificada no projeto: colunas de cedro angelim" (JAB, 16/01/2004).
No início de 2008, o governo Toninho anunciava, em informe publicitário, entre "as obras que vem por aí", a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Não se sabe por quais motivos a obra passou a ser associada a outras em seu entorno. Mas se sabe muito bem que a obra ficou paralisada durante os quatro anos da administração Toninho. Por pendências fiscais, segundo membros do novo governo Mirinho (2009-2012).
Segundo Boletim da ONG Ativa Búzios, de dezembro de 2010, no último governo Mirinho, a obra não só ficou associada a outras em seu entorno como a dois Ministérios. Para a ONG "Dois Ministérios e inúmeros Mistérios". Os recursos do Ministério do Trabalho/FAT somariam R$ 450.000,00 e se destinariam à construção propriamente dita do Mercado (meta 1). Os recursos do Ministério do Turismo, de R$ 2.493.750,00, com contrapartida de R$ 75.000,00 da Prefeitura, teriam por objeto a "conclusão de obras civis referentes à terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo entorno do Mercado do Artesão" (meta 2).
Mesmo que o secretário de Obras, Wilmar Mureb, tenha afirmado que o dinheiro destinado à construção do Mercado já estivesse depositado na conta da Prefeitura, quase nada foi feito, e nova paralisação é constatada pela Caixa Econômica Federal em 15/09/2010.
O novo governo André (2013-2016) que recebeu a herança maldita, retoma as obras. Logo depois, nova paralisação ocorre. A terceira. Fala-se novamente em remodelação da Estrada da Usina, o tal "entorno", e na conclusão da obra em 6 meses. Depois de 12 anos de "obras" até mesmo a destinação do mercado está sendo alterada. Também pudera, não consultaram os principais interessados- os artesãos- quanto ao local escolhido. Com mais de 500 m² de área construída, o espaço, que seria originalmente destinado aos artesãos, será transformado em um local para a realização de diversos projetos, como exposições, mostras e vernissages (blog da renata Cristiane, 11/07/2013) para artistas em geral.
Decorridos 12 anos e gastos de mais de 1 milhão e meio de reais só na obra do Mercado, os trabalhadores de Búzios continuam sofrendo com a falta de Políticas Públicas de Trabalho e Renda. O Mercado do Artesão ou dos Artistas, tanto importa, assim como o Mercado do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel-Escola, são fundamentais para a melhoria das condições de vida de imenso contingente de trabalhadores buzianos. Equipamentos públicos prometidos em campanha, não só pelo atual prefeito, mas também pelos anteriores.
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Terça-feira, 24.09.13
Gestões públicas nos municípios da Região dos Lagos
Segundo estudo (IFGF 2013 - Índice Firjan de Gestão Fiscal) desenvolvido pela FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros, "menos de 2% das cidades do país têm excelente gestão fiscal. A maioria das cidades brasileiras não administra seus recursos de forma satisfatória. É o caso de 3.418 municípios, 66,2% do país, que foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. A região Sul sustenta o melhor desempenho, com 47,8% de seus municípios entre as 500 melhores gestões brasileiras, enquanto 72,2% dos 500 piores resultados pertencem ao Nordeste. Foram analisados 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população".
"Em sua 2º edição o estudo revelou que as prefeituras investiram menos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Mais da metade dos municípios (59,1%) destinou, em média, apenas 7,3% do orçamento em investimentos. O levantamento chama atenção também para a dependência crônica das cidades nas transferências de recursos dos governos estaduais e federal: apenas 113 municípios (2,2%) foram capazes de gerar ao menos 50% de suas receitas".
"O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto)'.
"O índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores".
Veja a seguir a qualidade da gestão fiscal das cidades da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras.
1º) Rio das Ostras - Gestão de excelência - IFGF (2013) = 0,8517. 1ª no Estado e 23ª nacional.
Receita própria: 0,3587; Gastos com Pessoal: 1,000; Investimentos: 1,000; Liquidez: 0,9971; Custo da Dívida: 0,9666.
2º) Araruama - Boa gestão - IFGF (2010) = 0,6821. 26ª no Estado e 866ª nacional.
Receita própria: 0,5855; Gastos com Pessoal: 0,5316; Investimentos: 0,7381; Liquidez: 0,8607; Custo da Dívida: 0,7106.
3º) Cabo Frio - Boa gestão - IFGF (2013) = 0,6128. 38ª no Estado e 1596ª nacional.
Receita própria: 0,3912; Gastos com Pessoal: 0,6781; Investimentos: 0,4114; Liquidez: 0,8498; Custo da Dívida: 0,8838.
4º) Armação dos Búzios - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 059,10. 44ª no Estado e 1883ª nacional.
Receita própria: 0,5221; Gastos com Pessoal: 0,5238; Investimentos: 0,3496; Liquidez: 0,8700; Custo da Dívida: 0,8865.
5º) Iguaba Grande - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 05741. 54ª no Estado e 2118ª nacional
Receita própria: 0,4739; Gastos com Pessoal: 0,5755; Investimentos: 0,2362; Liquidez: 0,9115; Custo da Dívida: 0,7980.
6º) Arraial do Cabo - Gestão em dificuldade - IFGF (2008) = 05407. 66ª no Estado e 3078ª nacional.
Receita própria: 0,5776; Gastos com Pessoal: 0,5672; Investimentos: 0,4001; Liquidez: 0,5159; Custo da Dívida: 0,7703.
7º) São Pedro da Aldeia - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 0,5070. 74ª no Estado e 3026ª nacional.
Receita própria: 0,4740; Gastos com Pessoal: 0,4858; Investimentos: 0,3207; Liquidez: 0,7007; Custo da Dívida: 0,6124.
Meu comentário:
Temos um município com "gestão de excelência", dois com "boa gestão" e três com "gestão em dificuldade". Reparem que ter pouca receita própria não impede que se tenha uma gestão de excelência. É o caso de Rio das Ostras, o município, entre os citados, que tem o pior índice nesse quesito. O que o leva a esse patamar, entre outras coisas, são as duas notas máximas em "Gastos com Pessoal" e "Investimentos". A relação entre estes dois parâmetros é imediata: gastando-se menos com pessoal sobram mais recursos para investimentos. Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios são os municípios que apresentam as menores capacidades de investimento, porque gastam muito com a folha de pessoal. Arraial do Cabo e Cabo Frio, apesar de um pouco melhores, também investem pouco na melhoria da qualidade de vida de sua população. Venho dizendo- e não me canso de repetir- que se deve olhar com muita atenção a gestão realizada por sucessivos governos de Rio das Ostras. A luta pela melhora da qualidade de vida das populações dos municípios da Região dos Lagos está diretamente relacionada ao combate ao empreguismo e clientelismo que ainda predominam nas administrações públicas da Região. Não é a única luta, mas é decisiva.
http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CEC4061424F0141428ED2585768.htm
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