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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios



Quarta-feira, 09.10.13

Políticos do atraso 2

A partir da última postagem "A crise é muito séria!" resolvi dar uma pesquisada nas despesas com pessoal feitas nos últimos anos pelos governos dos municípios da Região dos Lagos. O quadro é triste! Estes gastos excessivos quase sempre ultrapassando os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescidos da despesas com as terceirizações desenfreadas muito em voga por estas bandas, explicam a baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos por estas administrações municipais. Sobra muito pouco para investimentos na melhoria da qualidade destes serviços. O resultado não poderia ser outro: Educação pública com qualidade não condizente com as receitas auferidas; Saúde pública que não consegue atender a contento os moradores; e a falta de políticas públicas de trabalho e renda que deem dignidade aos trabalhadores locais. 

Armação dos Búzios, que este ano, até o 2º semestre (agosto/2013), já torrou 56,08% de suas receitas totais com a folha de pagamento, é um dos piores municípios da Região dos Lagos em capacidade de investimento. Em 2012, no governo Mirinho,  de um orçamento de 189 milhões de reais torrou a metade (49,60%) com a folha. Em 2011, 51,41% de 160. Em 2010, 50,38% de 136. Em 2009, pasmem senhores e senhoras, 60,35% de 106 milhões de reais!

Pior do que Búzios em termos de capacidade de investimentos na Região dos Lagos estão os municípios de  São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. Estão não. Melhor dizendo, estavam. Novos administradores tomaram posse nas últimas eleições em São Pedro e Araruama. Vamos dar crédito a eles. É possível que esta política do atraso seja superada. Vamos aguardar. Araruama e Arraial do Cabo nem mesmo os R.R.E.O. (Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária) estão enviando para o sistema nacional de contabilidade pública. Há anos não mandam.  Por isso, estão com "nome sujo" no C.A.U.C. Arraial do Cabo em 2009 torrou 59,90 de suas receitas com a folha. No ano passado, São Pedro consumiu 51,95%.

Um pouco melhor do que Búzios estão Iguaba Grande e Cabo Frio. Este, melhor do que aquele. Mesmo assim Cabo Frio ainda está muito distante em termos de capacidade de investimento em relação a Porto Real, Rio das Ostras e São João da Barra.  

Comparando, como exemplo, Cabo Frio e Rio das Ostras, dá pra ver a gritante diferença em termos de investimentos entre os dois municípios. Apesar de terem receitas totais muito próximas, Rio das Ostras investe muito mais na melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Não é a toa que a Educação municipal de Rio das Ostras é a quarta melhor do Estado, enquanto a de Cabo Frio está está pra lá da 30ª.

Rio das Ostras, em média, gasta menos de 27% de suas receitas totais com a folha de pagamento, enquanto Cabo Frio gasta 45%.  Tomando como exemplo o ano de 2011, o último com todos os dados disponíveis dos dois municípios,  dá pra perceber nitidamente as diferenças entre os dois em termos da qualidade dos serviços e equipamentos públicos oferecidos à população.

Cabo frio teve 610 milhões de reais de receitas totais, Rio das Ostras, 602. Cabo Frio gastou com "pessoal e encargos" 304 milhões de reais (47,39% da RCL- Receita Corrente Líquida), Rio das Ostras, 154 (26,38% da RCL). Conclusão: Cabo Frio, com uma população de 186 mil pessoas, teve apenas 8% de suas receitas disponíveis para investimentos, enquanto Rio das Ostras, com uma população de 105 mil pessoas, investiu mais do que o dobro, 20%. Em termos de investimento per capita, as diferenças entre os dois municípios é gritante: enquanto Cabo Frio investiu R$ 267,72 reais por morador, Rio das Ostras investiu quase cinco vezes mais, R$ 1.068,59!  

Conclusão: o quadro dos dois municípios não deve mudar com os novos prefeitos. Sabino, em Rio das Ostras, deve manter a política do ex-prefeito Carlos Augusto, pois já governara a cidade com a máquina pública enxuta para ter capital de investimento. Em Cabo Frio, Alair Correa também deve manter a política de Marquinho de entupir de gente os quadros da Prefeitura. Afinal, a política não era de Marquinho- sua cria política-, mas dele mesmo.    

Fontes: TESOURO NACIONAL e IBGE 


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por ipbuzios às 13:18

Quarta-feira, 09.10.13

A crise é muito séria!

No início deste ano, previa-se que Búzios arrecadaria 204 milhões de reais. Pelo andar da carruagem das finanças do novo governo não vamos chegar nem perto deste valor. Até o 2º bimestre (agosto/2013) deveríamos ter arrecadado 147 milhões de reais mas só arrecadamos 124. Um rombo nas receitas de 23 milhões de reais, causado pelas quedas acentuadas de arrecadação nas receitas tributárias e de contribuições, e nas transferências correntes. 

Na rubrica "transferências correntes", que são receitas oriundas de transferências constitucionais obrigatórias feitas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União, perdemos 16 milhões de reais. Estavam previstas transferências de 119 milhões de reais, mas só recebemos 103. Como 75% de nossas receitas são oriundas dessas transferências, aí incluindo os royalties, o baque é muito grande. Um governo responsável e experiente viria ajustando suas finanças gradativamente ao longo dos meses porque essas perdas não ocorrem de uma hora pra outra. Há sinalização.

Pode-se argumentar que não se consegue fazer muita coisa quanto à estas transferências, já que os valores transferidos oscilam de acordo com o desempenho da economia estadual e nacional. Mas o que dizer em relação à tributos municipais que também tiveram queda de arrecadação. Nossas receitas tributárias próprias, que contribuem com quase 20% do total da arrecadação municipal, despencaram. Da previsão de arrecadação de 23 milhões de reais até agosto/2013 arrecadamos apenas 20. Um rombo de 3 milhões de reais. Para se ter um ideia das dificuldades por que passa nossa economia, no ano passado o governo Mirinho arrecadou 36 milhões em tributos. Neste ano, mesmo prevendo arrecadar menos, não conseguiremos atingir a previsão de 33 milhões de reais. Uma perda maior, em termos absolutos, de 4 milhões de reais, tivemos na rubrica "outras receitas correntes", mas, neste caso, a perda pode ser atenuada, porque, relativamente às receitas tributárias, sua contribuição no montante arrecadado é de apenas 5%. 

Se não bastasse arrecadarmos mal, também estamos gastamos mal. Quando estes dois lados (receitas e despesas) das finanças públicas vão mal, não tem jeito, é colapso financeiro na certa. Pode ser que não haja dinheiro para pagar o décimo terceiro do funcionalismo público no final do ano! O novo-velho governo da mudança-fica-tudo-como-estava já gastou irresponsavelmente até agosto/2013 56,08% com a folha de pagamento. Somando-se a isso os gastos necessários para a manutenção da máquina administrativa serão consumidos 97%  de nossas receitas, restando apenas 3% para investimento na melhoria da qualidade de vida da população buziana.

Historicamente nossos governos buzianos investiram, em média, míseros 7% em novos equipamentos públicos e melhoria dos serviços prestados à população buziana. Noventa e três por cento das nossas receitas totais  sempre foram gastas para custear a máquina pública e sustentar os apaniguados do prefeito de plantão, tanto com empregos públicos quanto com terceirizações injustificadas e desnecessárias. Sustentava-se, de um lado, uma horda de incompetentes com cargos na Prefeitura e, de outro lado, enriquecia-se empreiteiros com terceirizações carissimas. Para o povo, sobrava Educação de péssima qualidade, Saúde de péssima qualidade e Trabalho precário e  informal. 

O novo-velho governo consegue a proeza de rebaixar mais ainda esse patamar para insignificantes 3%. É o fim da picada!

Já passou da hora do povo buziano decidir o que fazer com o orçamento municipal. As receitas municipais oriundas das contribuições de todos os buzianos devem ser gastas onde a maioria da população decidir. Não se pode deixar esta decisão nas mãos dos vereadores porque a maioria deles abocanha uma grande fatia dos cargos públicos. Agora, uma fatia bem maior do que nos governo anteriores, porque nunca tivemos um Prefeito com apenas dois vereadores eleitos por sua base eleitoral. Minoritário como nenhum outro prefeito esteve no parlamento municipal, para garantir a tal da governabilidade, é sabido que uma das moedas de troca chama-se emprego público. E os vereadores são famintos por eles, porque sabem muito bem que sem estes cargos não se (re)elegem. Nem todos, claro. Mas quase todos.

   

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por ipbuzios às 09:31


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