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BO 604, de 10/10/2013 |
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BO 416, de 4/12/2009 |
Em vez de FIAT é FIT mesmo! Foi publicada uma errata logo depois. O que me impressionou foi a diferença de preços entre os dois contratos, de R$ 20.000,00 para R$ 161.000,00. Apesar dos quatro anos que separam os dois eventos, continuava achando muito alto o preço pago pelo novo-velho governo André. Oito vezes mais! É dose cavalar! Como o objeto do contrato de 2009 foi apenas "locação de área 72m² para montagem de stand na FIT 2009" e como o de 2013 foi bem mais extenso abrangendo "locação, montagem, decoração, desmontagem e demais serviços pertinentes ao funcionamento de stand cenográfico na FIT 2013 - Feira Internacional de Turismo, acredito que poderia ter sido esse fato que provocou a enorme diferença. Vejamos. O contrato feito pelo Isac Tillinger em 2009 falava em locação de stand apenas. Nada dizia a respeito de decoração, desmontagem e nem que era um stand cenográfico. Será que o gordo secretário não iria desmontar o stand depois do evento? Ele teria alugado um stand nada cenográfico, sem decoração alguma para economizar?
Cheio de dúvidas procurei outros extratos de outras FITs nos BOs de 2010, 2011 e 2012 para tentar justificar os 161 mil reais gastos, mas, infelizmente, não encontrei nada.
Como muitos municípios brasileiros já têm seus Portais da Transparência resolvi pesquisar nos portais daqueles municípios que participaram da FIT 2013. Gramado e Foz do Iguaçú, entre eles. No Portal da Transparência de Gramado não consegui encontrar nada. No portal de Foz do Iguaçú, encontrei a informação abaixo:
Processo de Inexigibilidade: 73 / 2013
Data: 06/09/2013
Objeto: Locação de espaço com 72m2 (9x8),para participação e divulgação do Destino Iguaçu, durante o evento FIT - Feira Internacional de Turismo da América Latina, a realizar-se em Buenos Aires - AR no período de 14 a 17 de setembro de 2013. 09/09/2013 10:00 09/09/2013 10:00 0,00
Valor: 34.600,00
Meu Comentário:
O secretário José Márcio necessita vir a público explicar como é possível o município de Foz do Iguaçu alugar um stand por R$ 34.600,00 e Armação dos Búzios, no mesmo evento, alugar por R$ 161.000,00. O blog está à disposição.
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Foto de Zilma Cabral, jornal Folha de Búzios |
O blog já cansou de denunciar as péssimas condições da estrada conhecida popularmente com "reta da Marina". Passo por ela várias vezes quase todos os dias. É má iluminada ( em certos trechos não tem iluminação alguma) , não tem acostamento e um ressalto criminoso, da pista para a lateral, em alguns trechos, de quase 15 centímetros de altura. Passa governo e mais governo, e nada. Este governo, do Doutor, colocou, depois de mais um acidente grave, dois quebra-molas fora dos padrões legais e achou que estava tudo resolvido. Algo parecido com uma gambiarra. Incompetência, preguiça e pouca vontade de investir recursos para resolver o problema. O governo demonstra que têm outras prioridades. Como todos os outros governos que tivemos, governa para uma minoria, que não mora por estas bandas. Têm recursos para quase tudo (festa nordestina, show de Toquinho, locação de estande na FIT, etc), menos para colocar uma avenida de grande tráfego, como aquela, em condições de uso com segurança pela população de Búzios. E não adianta vir com a desculpa de que a avenida é estadual. Que se dane de quem ela é! Está dentro do município de Búzios, então a responsabilidade é do Prefeito. Que procure o governador para resolver o problema. Não é da turma do Cabral?
Mãos a obra Prefeito, antes que novas vidas sejam perdidas! O povo da Rasa merece uma avenida decente, com acostamento, ciclovia e iluminação adequada. Ou não?
Vejam os "avisos" nos links:
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Foto do blog do Rafael Peçanha |
É Lei. E Lei existe pra ser cumprida, senhor secretário, senhor Prefeito.
A Lei 792, de 1º de julho de 2010, mais conhecida como Plano Municipal de Educação (PME), aprovada por unanimidade pelos vereadores, estabelece como META, a ser realizada "a partir de 2011", no TEMA: ESCOLA/COMUNIDADE, "a democratização da gestão escolar". Propõe como AÇÕES para o cumprimento desta meta "garantir a escolha da equipe diretiva através de eleições diretas com toda a comunidade escolar considerando o perfil adequado do gestor (incluindo formação específica, experiência e o plano de gestão vinculado ao Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar)".
Vereadores: o PME é Lei! Muitos outros artigos da Lei não estão sendo cumpridos! Cumpra-se! Saber que uma Lei não está sendo cumprida e não fazer nada, é prevaricação, senhores vereadores.
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (Wikipédia).
Observação: estou enviando por email este post para que o Ministério de Educação tome ciência.
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