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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios



Quarta-feira, 16.10.13

A crise é muito séria 2

Analisando a movimentação das receitas tributárias desde a emancipação em 1997 dá pra perceber que a crise financeira atual é muito séria. O governo previa arrecadar este ano 33,950 milhões de reais nesta rubrica.  Arrecadou apenas 18,982 milhões até o segundo quadrimestre (agosto/2013). Considerando que falta apenas mais um quadrimestre e que a arrecadação se mantenha neste nível, arrecadaríamos 28,473 milhões, resultado do que já arrecadamos mais a metade. Este valor é inferior ao arrecadado em 2011, 30,924 milhões. Usando o mesmo raciocínio, da mesma forma, a arrecadação de ITBI regrediria a 4,878 milhões, valor inferior ao ITBI arrecadado em 2010, 5,190 milhões. O ISS também: dos 11,858 milhões previstos, inferior ao arrecadado em 2012, 12,592, arrecadaríamos 8.689, inferior ao valor arrecadado em 2011, 9,225 milhões. Igualmente, o  imposto de renda previsto poderia chegar a 1,576 milhões, valor inferior, mas muito próximo do arrecadado em 2005!!!, 1,561, e bem inferior ao arrecadado no ano passado, 4,931 milhões de reais. O único imposto que poderá manter crescimento é o IPTU, chegando a 10,017 milhões, superior ao IPTU arrecadado em 1012, 8,239.

Todos os impostos e taxas que formam as receitas tributárias próprias vêm crescendoo desde 1997. O IPTU evoluiu de 2,090 milhões em 1997 para 8,239 em 2012, sempre em crescimento. Da mesma forma o ISS, que só regrediu de 2008 para 2009 devido à crise financeira mundial. Neste ano, também oscilaram para baixo as arrecadações de ITBI e Imposto de Renda. 

As nossas receitas tributárias totais, como os impostos que a compõe, também vêm em contínuo crescimento, exceto, claro, em 2009. Em 1997, eram 3,329 milhões. Em 2008, 22,165. Em 2009, caiu para 21,445. E em 2012, alcançaram 35,859 milhões de reais.

Qual a razão da queda na arrecadação em nossas receitas próprias se não passamos mais por nenhuma crise mundial?


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por ipbuzios às 21:17

Quarta-feira, 16.10.13

Eleição direta de diretores de escola JÁ 2

Discurso do vereador Felipe Lopes na sessão de terça-feira (15/10) da câmara de vereadores declarando voto na indicação do vereador Messias para que o Prefeito  promova a eleição direta de diretores das escolas municipais de Búzios. A indicação foi aprovada por 7X0- o presidente não vota e o vereador Uriel estava ausente- contando inclusive com o voto dos vereadores da base Jefferson e Joice. E agora, Prefeito?
 

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por ipbuzios às 17:39

Quarta-feira, 16.10.13

Ministro do STF suspende corte do ponto de professor grevista no RJ

Decisão é provisória; plenário do STF ainda analisará o caso.
Fux intima governador e prefeito, mas decisão vale só para rede estadual.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) suspender o corte do ponto dos professores que fizeram greve no estado do Rio de Janeiro.

A decisão é liminar (provisória) e valerá até que seja realizada uma audiência de concliação convocada pelo ministro para o próximo dia 22, às 18h, no Supremo.

Foram chamados para a audiência o governador Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, autor do pedido ao Supremo.
Depois da realização da audiência, o plenário do Supremo ainda terá de se manifestar sobre o caso, mas ainda não há data para isso.

Em setembro, o órgão especial (instância máxima) do Tribunal de Justiça do Rio julgou pedido do governo estadual e autorizou o desconto nos salários dos professores que faltaram ao trabalho devido à greve.

A decisão do ministro Luiz Fux se refere somente aos grevistas da rede estadual porque a ação impetrada pelo sindicato tem por objetivo derrubar a decisão do TJ do Rio, que se refere às escolas estaduais.

Por isso, os professores da rede municipal continuiriam, em tese, sujeitos ao corte do ponto. Mas Fux decidiu convocar também o prefeito para a audiência de conciliação porque pretende aproveitar o encontro entre sindicalistas e representantes de estado e município a fim de tentar dar, de uma vez só, solução para as duas paralisações.

'Direito de greve'


Ao analisar o recurso do Sindicato dos Professores, o ministro Luiz Fux avaliou que a decisão de descontar os dias parados "desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve".

O sindicato havia pedido a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia ao governo estadual no caso de descumprimento da decisão, mas o ministro Luiz Fux considerou o valor "assaz vultuoso".

Em vez de estabelecer a aplicação de multa, Fux decidiu marcar audiência para tentar uma  conciliação entre as partes.

"Diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação."

O ministro pediu que as partes avaliem com antecedência "as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente".

Rede municipal


No começo deste mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou o desconto nos dias parados também para os professores da rede municipal que não voltassem ao trabalho depois da apresentação de um novo plano de cargos e salários. Parte da categoria voltou ao trabalho, mas alguns professores ainda discordam da proposta da prefeitura.

Nos pagamentos feitos no começo deste mês, referentes a setembro, cerca de 16 mil professores municipais tiveram redução de até 20% nos salários por conta dos cortes. A prefeitura informou que os pagamentos serão feitos se as aulas forem repostas.


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por ipbuzios às 01:22


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