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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 05.11.13
Ex-prefeito de Búzios, RJ, e mais 7 são condenados por improbidade
Envolvidos terão que ressarcir os cofres do município e pagar multas.
Eles também tiveram suspensos de cinco a oito anos os direitos políticos.
O ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como Mirinho Braga, a empresa Búzios Park Estacionamento Ltda e seus sócios proprietários, além de outras quatro pessoas que integravam a equipe do ex-prefeito foram condenadas a perda de cargo político atual, ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por um período entre cinco a oito anos por contratação da empresa Búzios Park, em 2009, sem licitação, com o objetivo de exploração comercial de estacionamento rotativo na cidade. A decisão é do juiz da Segunda Vara da Comarca de Armação de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas.
De acordo com a decisão do magistrado, o contrato firmado entre a Prefeitura de Búzios e a empresa, no período de mandato do ex-prefeito Mirinho Braga, foi celebrado em caráter emergencial mas, segundo o juiz, sem fundamentação e sem explicações sobre esta contratação emergencial. O valor do contrato, na época, foi de R$ 418.580,00.
Condenados por improbidade administrativa
A ação civil pública investigou os envolvidos por improbidade administrativa. Segundo a ação, o projeto básico e minuta de contrato foram extraídos de um estudo técnico realizado em 2005, que fundamenta um contrato anterior, que também está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual por irregularidades na prorrogação entre 2005 e 2008.
"Em 2009, o chefe de gabinete do então prefeito, Sr. Carlos José Gonçalves dos Santos, copiou um projeto de 2005 para tentar fundamentar a contratação da citada empresa em caráter emergencial para a implantação de estacionamento. A empresa contratada não tinha regularidade fiscal e, atualmente, encerrou as atividades de forma irregular", apontou o juiz Marcelo Chaves.
Carlos José Gonçalves dos Santos, ex-chefe de gabinete da gestão de Mirinho Braga, não foi localizado pela equipe de reportagem do G1 para comentar a decisão.
Ruy Ferreira, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, também foi condenado. Segundo a decisão, ele terá seus direitos políticos suspensos por oito anos, terá que pagar multa correspondente a 80 vezes o valor do salário que recebia na época acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Ruy Ferreira, no momento, cumpre prisão domiciliar em Búzios por tentativa de intimidação aos juízes da comarca.
Procurado pela reportagem, Ruy Ferreira Borba Filho disse que vai recorrer da sentença e que o juiz Marcelo Chaves Villas não tem competência para julgá-lo. "O Tribunal de Justiça do Estado e Superior Tribunal de Justiça já declarou que o juiz é incompetente para decidir ação contra minha pessoa, seja eu autor ou réu. Conhecendo essa decisão, ele está acelerando as sentenças deste processo", declarou.
O ex-secretário de Búzios disse, ainda, que vai recorrer da decisão do magistrado e fez questão de ressaltar que foi contrário à contratação da empresa quando ainda exercia o cargo de secretário do município. "Quando era secretário, me manifestei contra esse contrato e disse que ele não poderia ser celebrado. Apresentei minha defesa e deixei isso claro. Não tenha dúvida de que vou recorrer desta decisão", explicou.
O ex-secretário de Controle Interno de Búzios e atual diretor de Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Búzios, Joel Antônio de Farias, foi condenado a pagar multa de 90 vezes o valor do salário da época, perda do atual cargo público e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Joel de Farias não foi localizado para comentar a decisão judicial.
Ubiratan de Oliveira Angelo, ex-secretário de Ordem Pública e ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Rio, foi condenado a pagar multa civil correspondente a 80 vezes o valor do contrato e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Procurado, ele disse ainda não ter recebido informações sobre a decisão da Justiça.
Gessy Vaz e Nelson Pereira da Cruz, sócios da empresa Búzios Park Estacionamento Ltda, foram condenados a pagar, cada um, uma multa de R$ 1.255.740,00. Gessy e Nelson tiveram suspensos os direitos políticos por oito anos e a Búzios Park Estacionamento Ltda fica impedida de prestar serviço público por cinco anos. Os dois sócios e representantes da empresa não foram encontrados para falar da decisão judicial.
Ex-prefeito ocupa cargo no Governo do Estado
O ex-prefeito Mirinho Braga é, atualmente, assessor especial na secretaria estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a secretaria informou desconhecer a informação da decisão do juiz de Búzios e que aguarda comunicação oficial do Tribunal de Justiça para tomar as devidas providências.
A justiça decretou a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. O pagamento das multas aplicadas e o ressarcimento aos cofres públicos devem ser efetuados em 15 dias. O valor da multa civil pública será destinado à secretaria de Educação de Búzios, que deverá aplicar os recursos na educação básica.
Como a decisão é em primeira instância, todos os réus podem recorrer da decisão da Segunda Vara da Comarca de Búzios.
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Terça-feira, 05.11.13
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Saneamento (SEMAPS) comunica que realizará amanhã, dia 06/ 11, quarta-feira, às 18:00 horas, o pleito que escolherá a nova diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para o biênio 2013-2015.
A eleição acontecerá no auditório da Secretaria situada na Estrada da Usina, s/nº, Centro.
A eleição acontecerá no auditório da Secretaria situada na Estrada da Usina, s/nº, Centro.
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Terça-feira, 05.11.13
Malandro é malandro, otário é otário!
Depois que postei o texto “A face oculta da transparência” de autoria da minha amiga e companheira de lutas da Ativa Búzios, Cristina Pimentel, o senhor Ulisses Martins fez, no Facebook, o comentário abaixo:
“Luiz, concordo em numero, gênero e grau com sua colocação de quem fiscaliza somos todos nós. O que leva as pessoas a perguntar pela ATIVA é literalmente não só a situação do Mangue de Pedra, Dunas do Peró, Conselho disso e daquilo, mais TAMBÉM da farra constatada em suas próprias palavras, por exemplo, referente ao Orçamento 2014 e de que no máximo e na melhor das hipóteses que pode acontecer é que fique tudo na M... que está, ou seja com o executivo enfiando a mão, o legislativo fingindo que não vê e os que deveriam se posicionar (como sempre o fizeram) não o façam. Esse é o motivo das perguntas e pelo que vejo, pertinentes, e da ausência da voz de quem poderia ao menos informar que mudou seu foco para o ambiental e não vai se dar mais ao trabalho de fiscalizar as contas públicas. Isso é claro, em minha opinião”.
Não se satisfazendo em apenas curtir a postagem, o senhor Ruy Borba faz o seguinte comentário:
“São inconfessáveis e inexplicáveis as razões para a ausência da Ativa Búzios. Isso leva a crer-se que se tratava de um partido político travestido de ONG. Ou seria um diagnóstico de esquizofrenia social? E para ilustrar a imagem que expressa melhor que mil palavras”
“Se a linha for mesma na direção de esquizofrenia há dimensões no Greenpeace, agora para ajudar a libertação da brasileira da Rússia. Eu já assinei o abaixo assinado”.
Como o Ulisses Martins se dirigiu a mim pensando que o texto fosse meu, resolvi informá-lo o nome da autora:
“Ulisses, o texto não é meu. É da Cristina Pimentel”.
Foi aí que o senhor Ruy Borba se entregou infantilmente! Respondeu como Ruy Borba, para depois responder como Ulisses Martins, revelando a "identidade" do seu fake. Vejam abaixo:
"Permanecem, contudo, as observações".
"Luiz, tem razão, me desculpo as palavras são da Cristina Pimentel, mais permanecem as observações".
Visitem o perfil do Ulisses Martins no Facebook ”ulisses.martins” e comprovem que o senhor Ruy Borba esqueceu que fez nascer o seu fake Ulisses na cidade de Turmalina, SP, no dia 9 de abril de 1983. Com trinta anos de idade não estaria reclamando da "idade" e da "maturidade" que estaria chegando. Como paulista, normalmente, não diria "como se diz no Sul".
E o cidadão ainda tem a cara de pau de fazer campanha contra fakes na internet!
"Vocês viram a desfaçatez da propaganda de uma pagina inteira no jornal o peru molhado...Cada dia, e com a idade e maturidade chegando, sinto mais clara a força do dinheiro e como algumas pessoas vivem como se diz no Sul; "Da mão pra boca" como se não houvesse amanhã e da urgência de que essa gente precisa ganhar tudo o que for possível HOJE, e se possível AGORA e o TER ser tão superior ao SER".
E o cidadão ainda tem a cara de pau de fazer campanha contra fakes na internet!
"Vocês viram a desfaçatez da propaganda de uma pagina inteira no jornal o peru molhado...Cada dia, e com a idade e maturidade chegando, sinto mais clara a força do dinheiro e como algumas pessoas vivem como se diz no Sul; "Da mão pra boca" como se não houvesse amanhã e da urgência de que essa gente precisa ganhar tudo o que for possível HOJE, e se possível AGORA e o TER ser tão superior ao SER".
Malandro é malandro, e otário é otário mesmo!
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Meu Comentário:
Tudo bem Ruy. Vou fazer de conta que acredito!
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Terça-feira, 05.11.13
Santana da Câmara de Vereadores apodrece abandonado na rua
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| Carro Santana da Câmara de Vereadores abandonado 1 |
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| Carro Santana da Câmara de Vereadores abandonado 2 |
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| Carro Santana da Câmara de Vereadores abandonado 3 |
Este automóvel Santana é um bem público. Pertence a um dos Poderes da Cidade de Armação dos Búzios: o Poder Legislativo. Como tal, faz parte do patrimônio público municipal. Foi abandonado na rua do Colégio Instituto Santa Rosa- aquela que fica atrás do prédio da Câmara de Vereadores. Está ali há muito tempo, deteriorando-se dia após dia. Já perdeu as placas dianteira e traseira, para-brisas dianteiro, espelhos retrovisor, etc.
Não se sabe bem que razões levaram o seu "dono" (a Câmara de Vereadores) a abandoná-lo naquele local. Por sinal, um local muito mal escolhido, porque aquele trambolho ali atrapalha muito o trânsito na hora de entrada e saída das crianças da escola.
Gostaria muito que o atual Presidente da Câmara de Vereadores se pronunciasse a respeito do fato, mesmo que não tenha tido responsabilidade alguma em depositá-lo no local. Mas um fato é claro: o carro não pode mais permanecer largado na rua.
O jornal Interpress há muito tempo atrás noticiou que o ex-Presidente da Câmara de Vereadores, Messias Carvalho, atendendo a uma solicitação do Juiz João Carlos, cedeu o carro para o Judiciário buziano, mas não quis recebê-lo de volta por que o veículo estava "carregado" de multas por infração às leis de trânsito. O vereador Messias também poderia vir a público explicar o que de fato ocorreu. O blog está à disposição.
Tem certas coisas que só acontecem em Búzios mesmo!
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Tem certas coisas que só acontecem em Búzios mesmo!
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- Santa Peixoto É POR QUE É COM O DINHEIRO PÚLICO! Se os Exmos. Vereadores tivessem de prestar contas pagando do próprio bolso ou fosse classificado como improbidade administrativa com certeza seria diferente...
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