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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 28.11.13
MPF obtém liminar para suspender obras de empreendimento em Cabo Frio
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| A Costa original do Peró sem a devastação do empreendimento costa do sol. foto Facebook |
Construção de resort está suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Pero, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações.A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica. (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108)
Segundo o procurador da República Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.
Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Pero, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos no Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.
Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Pero como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.
"O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Pero estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
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Quinta-feira, 28.11.13
Para o Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa ver, ouvir e meditar!
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Quinta-feira, 28.11.13
Como andou o Ensino Médio na Região dos Lagos em 2012?
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| Fachada do Colégio Municipal Paulo Freire, de Búzios |
O melhor colégio de ensino médio da Região dos Lagos, em 2012, segundo o MEC, é a Escola Canto dos Pássaros, de Cabo Frio. Como não poderia deixar de ser, tendo em vista o estado deplorável da educação tanto municipal quanto estadual na Região dos Lagos, é uma escola privada. Obteve como média a nota 621,30. E 90,48% de seus alunos fizeram a prova do ENEM. Entre todas as escolas de ensino médio do Brasil ocupa o 430º lugar. Em 2011, ficou em terceiro lugar entre as escola da Região dos Lagos.
O segundo colocado- também uma escola privada- é o Centro Educacional Pré-Universitário, de Araruama., com média igual a 620,64 e 92,59% de comparecimento. Em 2011, obteve a quarta colocação.
Em terceiro lugar, temos o Instituto Nossa Senhora da Glória de Rio das Ostras, com média igual a 603,79.
Outras escola privadas de ensino médio acompanhada da média obtida:
4º) R H Positivo Centro Educacional , de Rio das Ostras - 587,61.
5º) Centro Educacional Margarida, de Araruama - 585,84.
6º) Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus, de Cabo Frio - 585,26.
7º) Centro Educacional Alexis Novellino, de Cabo Frio - 584,03.
8º) Centro Educacional Barroso Leite, de Cabo Frio - 582,04.
9º) Instituto Joana Pinto, de Araruama - 580,59
10º) Alternativa Colégio, de Rio das Ostras - 578,48.
11º) Colégio Disneylândia, de São Pedro da Aldeia - 576,75.
12º) Centro Educacional Missão de São Pedro, de São Pedro da Aldeia - 573,16.
13º) Instituto Aredes Rodrigues, de São Pedro da Aldeia - 570,86
14º) Colégio Professor Fernando Moreira Caldas, de Araruama - 564,15
16º) Centro Educacional terra Nova de Araruama Ltda, de Araruama - 544,71.
17º) Colégio Santa Rita, de Cabo Frio - 540,37
19º) Colégio Cenecista Iguaba, de Iguaba Grande - 535,97
20º) Centro Integrado de Ensino Educarte, de Rio das Ostras - 532,86
21º) Colégio de Aplicação Professor Renato Azevedo, de Cabo Frio - 530,70
24º) Jardim Escola estrelinha Mágica Ltda - Instituto Genária Viana, de Iguaba Grande - 507,78
27º) Colégio Cenecista Almirante Barroso, de São Pedro da Aldeia - 503,69
28º) Centro Educacional Os Sabidinhos de Araruama, de Araruama - 499,47
A melhor escola municipal de ensino médio da Região dos Lagos é o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras com média 548,26, desbancando o Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp, de Cabo Frio, primeira colocada em 2011 e que este ano caiu para a quarta colocação com média 508,58. Considerando todas as escolas da Região dos Lagos que participaram do ENEM este ano, o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras fica em 15º lugar e o Centro Educacional Municipal Professora Marli.Capp em 25º.
O segundo colocado (22ª entre todos) é o Colégio Municipal Rui Barbosa, de Cabo Frio, com média 521,70. Em terceiro (23ª entre todos), temos o Colégio Municipal Paulo Feire, de Armação dos Búzios, com 511,80 de média. O quarto melhor colégio municipal de Região (e 26º entre todos) é o Colégio Municipal Francisco Porto Aguiar, de Arraial do Cabo, com média 505,27.
A única escola federal de ensino médio da Região é a Escola Universitária da UFRJ, de Cabo Frio. Seu desempenho não foi dos melhores, como é característico das escolas federais. Obteve média 538,67, ficando em 18º lugar.
O melhor colégio público estadual de 2º grau da Região dos Lagos é o Colégio Estadual Edmundo Silva, de Araruama, com média de 496,84. No ENEM do ano passado, o colégio ficou em quarto lugar. Considerando todas as escolas públicas e privadas, o Colégio Estadual Edmundo Silva fica em 29º lugar. Em segundo lugar, temos o Colégio Estadual Doutor Feliciano Sodré, de São Pedro da Aldeia, com média 493,04. Ficou em terceiro em 2011.
Terceiro colocado entre as escolas estaduais e 31º entre todas as participantes, temos o Colégio Estadual Nobu Yamagata, de São Pedro da Aldeia, com média de 490,86.
Vejam a colocação das outras escolas públicas estaduais da Região dos Lagos que participaram do ENEM de 2012:
32º) Colégio Estadual (CE) Cinamomo, de Rio das Ostras - 487,56
33º) CIEP Brizolão 457 - Doutor José Elias Mello dos Santos, de Iguaba Grande - 473,07
34º) CIEP Brizolão 331 - Lysia bernardes, de Cabo Frio - 469,84
35º) C.E. Professor Fonseca , de Araruama - 464,59
36º) CIEP Brizolão 253 Guimarães Rosa, de Araruama, - 461,29
37º) Colégio Estadual Rocha Leão, de Rio das Ostras - 458,84
Fonte: MEC
Ver:
1) "Estamos andando pra trás"
2) "A herança maldita dos Inhos 5"
3) "Como anda o Ensino Médio na Região dos Lagos?"
4) "Num melhoremos nein pioremos: continuemos na merma"
5) "Ensino Médio na Região dos Lagos"
Ver:
1) "Estamos andando pra trás"
2) "A herança maldita dos Inhos 5"
3) "Como anda o Ensino Médio na Região dos Lagos?"
4) "Num melhoremos nein pioremos: continuemos na merma"
5) "Ensino Médio na Região dos Lagos"
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