Terça-feira, 26.11.13
Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117). Por que Genoíno pode cumprir a pena em casa e os pobres miseráveis não, estando em situações absolutamente iguais?
José Genoíno, por razões humanistas, foi autorizado e cumprir sua pena em regime domiciliar. Sua doença está comprovada (por médico público). Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117). Não contesto o deferimento do regime domiciliar para José Genoíno, sim, a genuína discriminação dos presos pobres. Dos números do Depen consta que 3.680 presos estão sob tratamento dentro dos presídios. Muitos desses presos contam com doença grave. Poucos, no entanto, são autorizados a cumprirem a pena em casa. Aliás, poucos também são os estabelecimentos penais que possuem unidades de tratamento (90, em mais de mil presídios).
Por que Genoíno pode cumprir a pena em casa e os pobres miseráveis não, estando em situações absolutamente iguais?
A desigualdade ocorre em razão de um princípio não inscrito nas leis nem nas constituições que reconhece a periculosidade do preso pobre (ele é presumido perigoso, por isso seus direitos são negados). A periculosidade do réu ou preso pobre é presumida (por muitos operadores do sistema punitivo). Frequentemente, de forma absoluta. Presunção irreversível. Na sua função de semáforo, se o juiz dá sinal vermelho para essa barbaridade, ela se detém; se o juiz dá sinal verde, ela se amplia. Há vários momentos para se detectar essa periculosidade: a mídia difunde (subliminarmente) a ideia de que todos os assemelhados ao criminoso jovem negro são perigosos; para o sistema punitivo, a periculosidade presumida nasce no momento em que ele entra em contato com um agente do sistema. Uma vez presumido perigoso, num verdadeiro direito penal de autor, as portas se fecham para ele (seus direitos passam a não ser reconhecidos). É o princípio da periculosidade do preso pobre que explica a ocorrência dos pouquíssimos casos de regime domiciliar para pobre.
LUIZ FLÁVIO GOMES.
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Segunda-feira, 25.11.13
No domingo, 24, às 20:22 horas, publiquei a postagem abaixo com base em dados extraídos do site Transparência Brasil. Como constavam doações para o comitê do partido e do candidato fui obrigado a realizar alguns cálculos. Qual não foi a minha surpresa ao verificar hoje que estes dados foram publicados no blog do Rafael Peçanha, na madrugada de segunda-feira, às 1;16 horas, sem a citação do meu blog.
Não vejo problema algum na divulgação de conteúdo do blog, mas que a fonte seja citada. Devemos ter essa postura por honestidade intelectual e reconhecimento do trabalho alheio.
"No site "transparencia.org.br" encontramos a relação completa de doadores da campanha eleitoral de Alair Correa nas últimas eleições.
A maior doadora é a empresa TRELSA com R$ 539.850,00 que correspondem a quase a metade das receitas totais arrecadadas pelo comitê eleitoral de Alair Corrêa e de seu partido (PP). Estranha-se a participação desta empresa da Pavuna na campanha eleitoral de Cabo Frio. Ainda mais porque ela é uma empresa transportadora especializada em transporte de líquidos. Na relação de doadores aparecem três construtoras de Cabo Frio: Construtora Quito Ltda com R$ 76.000,00; Construtora Modular Ltda com R$ 70.000,00; e Construtora Cristal Ltda - ME com R$ 20.000,00.
A Construtora Modular Ltda foi responsável pela construção do controverso, do ponto de vista ambiental, Shopping Park Lagos".
“#Obra
E por falar em obra, algumas construtoras doaram em peso para a campanha do prefeito Alair Corrêa, de acordo com o site transparecia.org.br
#Obra II
A Construtora Quito Ltda. chegou junto com R$ 76.000,00. A Construtora Modular Ltda., com R$ 70.000,00. Já a Construtora Cristal Ltda - ME colaborou com R$ 20.000,00.
#Recorde
Mas a empresa que mais ajudou o prefeito a vencer as eleições foi mesmo a TRELSA, uma transportadora de líquidos da Pavuna, bairro da cidade do Rio de Janeiro: R$ 539.850,00 em doações”.
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Domingo, 24.11.13
No site
"transparencia.org.br" encontramos a relação completa de doadores da campanha eleitoral de Alair Correa nas últimas eleições.
A maior doadora é a empresa TRELSA com R$ 539.850,00 que correspondem a quase a metade das receitas totais arrecadadas pelo comitê eleitoral de Alair Corrêa e de seu partido (PP). Estranha-se a participação desta empresa da Pavuna na campanha eleitoral de Cabo Frio. Ainda mais porque ela é uma empresa transportadora especializada em transporte de líquidos. Na relação de doadores aparecem três construtoras de Cabo Frio: Construtora Quito Ltda com R$ 76.000,00; Construtora Modular Ltda com R$ 70.000,00; e Construtora Cristal Ltda - ME com R$ 20.000,00.
A Construtora Modular Ltda foi responsável pela construção do controverso, do ponto de vista ambiental, Shopping Park Lagos.
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Doações eleitorais 1 |
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Doações eleitorais 2 |
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Doações eleitorais 3 |
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Sexta-feira, 22.11.13
Este desgoverno se supera em incompetência. Publicou o Boletim Oficial desta semana (de 15/11/2013 a 21/11/2013) com o mesmo número (B.O. nº 610) e data do B.O. anterior (de 8/11/2013 a 14/11/2013). Se não bastasse termos um mesmo BO com números de páginas desiguais, agora temos BOs com o mesmo números e conteúdos completamente diferentes. O possível mal feito anterior está (???) sendo analisado pela CPI dos BOs. O malfeito atual não passa de incompetência mesmo. Vejam abaixo:
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O segundo (de cima pra baixo) BO ( 16 dias de ativismo) é o BO nª 611, de 15/11/2013 a 21/11/2013 |
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Quinta-feira, 21.11.13
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Eu com conjuntivite |
Domingo no bar do Gordo em Manguinhos com amigos tomando umas cervejinhas e curtindo o belo e já famoso Por do Sol do local. De repente, sem nenhum aviso, uma rajada de vento me atinge em cheio. Pela lateral dos óculos muita areia da praia invade meu olho direito. Incômodo suportável até o dia seguinte quando fui obrigado a recorrer aos serviços médicos de um oftalmologista para retirar pedras de areia que se instalaram na parte superior da pálpebra do olho.
Seria um problema menor se a praia de Manguinhos e, consequentemente, sua areia, não fossem poluídas. Muito poluída. Podemos dizer que a Praia de Manguinhos é, criminosamente, a privada de Búzios. Alguns ciscos de areia e muitos coliformes fecais misturados a eles, causaram em meus olhos uma grave e dolorosa conjuntivite.
Conclusão: nossos desgovernos municipais causam mal à nossa saúde. Dezoito anos de desgovernos- Mirinho, Mirinho, Toninho, Mirinho e agora, Andrézinho- foram incapazes de resolver, de uma vez por todas, o problema do saneamento da cidade. Nesses 18 anos, Búzios teve de receita mais de 1, 5 bilhões de reais e não trata seu esgoto. Nossos desgovernos preferem jogá-lo no mar.
Não tem recursos para tratar o esgoto porque nossos desgovernos preferem sustentar uma cambada (comissionados e contratados) de parasitas incompetentes na Prefeitura, alguns que, criminosamente, não se dão ao trabalho de aparecer nos locais onde estão lotados Nesses dezoito anos gastaram mais de 750 milhões de reais com folha de pagamento. Tirando o que se gasta com concursados, muito dinheiro público foi jogado fora. No desgoverno atual- desgoverno do Andrézinho-DJzinho- são mais de 600 comissionados e 200 contratados. Se todos fossem trabalhar, faltariam cadeiras. De cem a cento e cinquenta cargos comissionados seria razoável. Os quatrocentos e cinquenta comissionados a mais não fariam falta nenhuma.
Também não tem dinheiro para tratar o esgoto porque nossos desgovernos optaram por beneficiar amigos, parentes, financiadores e, até mesmo vereadores da base, com contratos superfaturados de obras e prestação de serviços terceirizados. Muitos deles se não estão milionários, estão muito ricos.
Cuidado! Nossos desgovernos fazem muito mal à saúde do povo buziano. Muito cuidado! Nossos desgovernos podem até matar!
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Quarta-feira, 20.11.13
O senhor Mário Paz, mais conhecido como Maradona da novela da Globo, ganhou um acréscimo e tanto em área nobre do município de Armação dos Búzios. Bem pertinho da Rua das Pedras. Seu cinema e pousada agora avançaram sobre o passeio público como se privado fosse. Até estacionamento privativo tem. Nada como ser amigo do Rei! Pra eles a Lei não é aplicada. Para eles ela não vale nada. Até quando o povo de Búzios vai permitir esses descalabros passivamente?
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A calçada contígua ao cinema e restaurante ganhou uma cobertura fixa |
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Vista lateral do Cine Bardot e restaurante anexo |
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Covardia com a cidade de Armação dos Búzios, estou decepcionado por ter participado da campanha desta gente inescrupulosa.
favela Chic? e ainda querem impor respeito se não se dão....
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Quarta-feira, 20.11.13
Reunião: FECAB e Secretário de Turismo de Búzios José Marcio Moreira.
Quando: amanhã, 21 de novembro de 2013 às 9 horas.
Local: Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB).
Pauta: Plano Verão 2013/2014.
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Quarta-feira, 20.11.13
Se a verdadeira razão de ser dos governos municipais é a busca da melhoria da qualidade de vida da população, uma gestão eficiente da coisa pública pode ser avaliada com base na mensuração dos resultados alcançados nesse sentido. Para avaliar a implementação de programas e políticas públicas é fundamental a utilização de indicadores econômicos e sociais. Entre eles, um dos mais importantes, é o indicador do nível de emprego, pelo que representa em termos de dignidade humana.
Nestes dez primeiros meses (janeiro a outubro) de administração pública na Região dos Lagos temos o seguinte quadro em termos de "movimentação agregada" do emprego formal:
Município Admissões Desligamento Variação
Araruama 5.419 5.710 - 291
Armação dos Búzios 3.599 3.835 -236
São Pedro da Aldeia 2.584 2.616 -32
Iguaba Grande 357 366 -9
Arraial do Cabo 1.304 1.304 0
Cabo Frio 13.008 12.803 + 205
Rio das Ostras 9.247 8.429 + 818
Como não poderia deixar de ser a economia do município de Rio das Ostras é aquela em que ocorrem mais admissões do que demissões, resultado claro dos investimentos feitos em políticas públicas de trabalho e renda (Zona Especial de Negócios) possíveis graças a uma gestão eficiente que compromete apenas 70% de suas receitas totais com o custeio da máquina pública (folha de pagamento e manutenção). Enquanto os outros municípios da região investem menos de 10% de suas receitas em políticas públicas, Rio das Ostras investe em torno de 30%.
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Terça-feira, 19.11.13
Na qualidade de Presidente da Comissão Mista de Orçamento, composta ainda pelos Vereadores Jefferson e Joice.
Vimos por meio deste, convidar a População e Entidades Civis Organizadas, dos bairros da Rasa e bairros adjacentes, a participar da reunião no dia 21/11/2013 (quinta-feira), às 18 horas, na Escola Manoel Antonio da Costa “Mudinho”, no bairro da Rasa, com o intuito de ouvirmos as demandas da população dessas localidades, e para discutirmos o Orçamento Municipal para o exercício de 2014".
Atenciosamente,
Vereador Lorram da Silveira
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Terça-feira, 19.11.13
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