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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 27.02.14
Como acabar com o crime de quadrilha dos amigos?
É bem simples. Basta substituir estes dois:
Por estes dois:
Comparem os currículos e as decisões jurídicas dos quatro, e verás que o ministro Joaquim Barbosa tem razão:
Para Barbosa, foi formada uma "maioria
de
circunstância" para inocentar os
acusados.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/02/barbosa-critica-absolvicoes-e-diz-que-nacao-tem-que-estar-alerta.html
 |
| Aires Brito, foto Veja Abril |
 |
| César Peluso, foto do blog Alfocunha |
Por estes dois:
 |
| Luis Roberto Barroso, foto noticias gospelmais |
 |
| Teori Zavascki, foto Estadão |
Comparem os currículos e as decisões jurídicas dos quatro, e verás que o ministro Joaquim Barbosa tem razão:
Para Barbosa, foi formada uma "maioria
de
circunstância" para inocentar os
acusados.
"Temos uma maioria formada sob medida
para
para
lançar por terra o trabalho primoroso
desta
desta
Corte no segundo semestre de 2012.
"Essa é uma tarde triste para este
Supremo
Supremo
Tribunal Federal. Com argumentos pífios,
foi
foi
reformada, foi jogada por terra, extirpada
do
do
mundo jurídico uma decisão plenária
sólida,
sólida,
extremamente bem fundamentada que foi
aquela tomada por este plenário no
segundo
segundo
semestre de 2012”,
Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu
não
não
acredito que esses réus tenham se
reunido
reunido
para a prática de crimes. Há dúvidas de
que
que
eles se reuniram? De que eles se
associaram
e
associaram
e
de que essa associação perdurou por pelo
menos três anos? Ninguém ousou dizer
que
que
não existiu", rebateu Barbosa.
Para o ministro, o novo entendimento da
corte
corte
sobre crime de quadrilha vai resultar
apenas
na
apenas
na
punição de criminosos pobres, que
normalmente cometem crimes de roubo e
assassinato.
"Agora inventou-se um novo conceito para
formação de quadrilha. Agora, só integram
quadrilha segmentos sociais dotados de
características socioantropológicas,
aqueles
aqueles
que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social",
destacou.
destacou.
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Quinta-feira, 27.02.14
Prefeitura de Búzios faz audiência pública para prestação de contas
A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizará nesta sexta-feira, 28, às 14:30 horas, Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2013. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença do secretário municipal de finanças, controlador geral e o procurador.
Na Audiência serão apresentados balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município. Um demonstrativo da receita e despesas do exercício de 2013 será apresentado, constando a aplicação dos limites constitucionais, índices do FUNDEB e percentuais investidos em educação e saúde.
É importante que a população saiba como está a situação do município no CAUC- Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Pendências neste cadastro- como dívidas com a Receita Federal, INSS, PASEP, etc- impedem que o governo federal faça convênios com o município.
O evento se enquadra no modelo de gestão participativa e transparente. A comunidade deveria ser mobilizada através de carro de som, rádio e internet. O vereador Lorram- presidente da Comissão de Finanças e Licitação- convocou a população na sessão de ontem (27). (ver vídeo)
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Quinta-feira, 27.02.14
Depoimento da diretora do SEPE Lagos sobre a reunião com o Prefeito de Búzios
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Quinta-feira, 27.02.14
Juiz da 2ª Vara de Búzios intima testemunhas da CPI do BO
Processo No 0000846-84.2014.8.19.0078 | |||||||||
TJ/RJ - 27/02/2014 19:34:43 - Primeira instância - Distribuído em 26/02/2014 | |||||||||
Comarca de Búzios | 2ª Vara | ||||||||
Cartório da 2ª Vara | |||||||||
Endereço: | Dois S/N Estrada da Usina | ||||||||
Bairro: | Centro | ||||||||
Cidade: | Armação dos Búzios | ||||||||
Ação: | Intimação Ou Notificação / Atos Processuais | ||||||||
Assunto: | Intimação Ou Notificação / Atos Processuais | ||||||||
Classe: | Notificação para Explicações - Criminal | ||||||||
| |||||||||
Documentos Digitados: | Despacho / Sentença / Decisão | ||||||||
Tipo do Movimento: | Conclusão ao Juiz | ||||||||
Data da conclusão: | 27/02/2014 | ||||||||
Juiz: | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS | ||||||||
Tipo do Movimento: | Juntada de Mandado | ||||||||
Data da juntada: | 27/02/2014 | ||||||||
Número do Documento: | 430/2014/MND | ||||||||
Resultado: | Positivo | ||||||||
Número do Documento: | 432/2014/MND | ||||||||
Resultado: | Positivo | ||||||||
Tipo do Movimento: | Expedição de Documentos | ||||||||
Data do movimento: | 26/02/2014 | ||||||||
Tipo do Movimento: | Digitação de Documentos | ||||||||
Data da digitação: | 26/02/2014 | ||||||||
Documentos Digitados: | Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. | ||||||||
Tipo do Movimento: | Recebimento | ||||||||
Data de Recebimento: | 26/02/2014 | ||||||||
Tipo do Movimento: | Despacho - Proferido despacho de mero expediente | ||||||||
Data Despacho: | 26/02/2014 | ||||||||
Descrição: | Notifiquem-se as testemunhas para que compareçam na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na sala de comissões, as 9 horas do dia 28 de fevereiro de 2014, para prestarem esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito. O Oficial de Justiça poderá cumprir a diligência na forma do artigo 172 §2º do CPC. | ||||||||
Documentos Digitados: | Despacho / Sentença / Decisão | ||||||||
Tipo do Movimento: | Conclusão ao Juiz | ||||||||
Data da conclusão: | 26/02/2014 | ||||||||
Juiz: | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS | ||||||||
Tipo do Movimento: | Distribuição Sorteio | ||||||||
Data da distribuição: | 26/02/2014 | ||||||||
Serventia: | Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara | ||||||||
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Fonte: http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2014.078.000824-8&acessoIP=internet&tipoUsuario= | Não | ||||||||
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Quinta-feira, 27.02.14
Meu depoimento à CPI do BO
 |
| Foto Jornal Primeira Hora , 27/02/2014, pág. 3 |
Algumas observações, a bem da verdade, precisam ser feitas à cobertura do Jornal Primeira Hora do meu depoimento na reunião pública da CPI do BO. Segundo o jornal eu disse:
- "Um empresário amigo meu (não quis revelar o nome) pediu-me para ficar atento à licitação de material de papelaria para Educação. Tinha interesse de participar do certame licitatório. Fiquei acompanhando, como faço sempre, e de repente apareceu já o extrato do contrato, cujo objeto era a compra desse material - afirmou Luiz Gomes, acrescentando que foi investigar e verificou que os avisos das Tomadas de Preço pularam do número 14 para 42.
Luiz Carlos disse sempre ter sido ‘a prática no Município de prefeitos beneficiarem amigos, parentes, ou colaboradores de campanha, por meio da condução na licitação, ou na contratação de serviços de compra ou de terceirizações’, e que ‘se surpreendera mais ainda, porque o atual governo fora eleito com base numa proposta de mudar essas práticas’.
- Fui verificar e constatei que os preços dos mesmos contratos no governo (André Granado) todos eram mais altos, comparados com os governos anteriores, e que nesse governo está se assistindo a condução dos negócios sem zelo, e gastando mais ainda - acentuou a testemunha, reafirmando que a circulação dos atos oficiais é feita com muita irregularidade.
Luiz Carlos confirmou ainda que o seu ‘blog’ é muito lido pelo pessoal da Prefeitura, e que algumas vezes conversou com o coordenador da Comunicação, Beto Jordão, o que lhe faz julgar que os agentes sabiam das denúncias feitas na sua pagina. A testemunha também confirmou que já protocolara junto ao MPs do Estado e Federal, e também ao TCE, aquilo que ele entendia como supostas irregularidades, pedindo a esses órgãos que deflagrassem as investigações e apurações de eventuais irregularidades" (JPH, 27/02/2014)
Meu comentário:
1) Eu não disse "sempre ter sido ‘a prática no Município de prefeitos beneficiarem amigos, parentes, ou colaboradores de campanha, por meio da condução na licitação, ou na contratação de serviços de compra ou de terceirizações". Na verdade disse, em termos genéricos, que sabemos que em muitos municípios brasileiros quando se quer beneficiar amigos, parentes e financiadores de campanha não se dá a devida publicidade aos editais de licitação e, respondendo à uma indagação do vereador Felipe Lopes, disse que o mesmo poderia ter acontecido em Búzios. Há uma diferença entre afirmar e supor que poderia ter acontecido. Cabe à CPI provar se algum direcionamento foi dado às licitações.
2) Em nenhum momento afirmei que "a circulação dos atos oficiais é feita com muita irregularidade".
3) Também não mencionei os contratos do "lixo, da merenda escolar e papel para as escolas" e que "entre os quais estaria um, cujo gasto teria sido de R$ 5,5 milhões sem licitação". O que afirmei e reafirmo é que, entre as TP 14 e TP 42 ocorreram 26 licitações supostamente sem a devida publicidade e que alguém nas redes sociais, cujo nome não me recordo, chegou a calcular que o montante envolvido nelas seria de aproximadamente 56 milhões de reais. Número que acho muito provável.
4) O vereador Felipe Lopes me perguntou diretamente se eu havia conversado com o coordenador de Comunicação do governo Beto Jordão sobre as possíveis irregularidades nas licitações. Respondi taxativamente que não. Conversara com ele sobre outros assuntos. Sobre o pessoal do governo ler o blog é fato, neste e no governo anterior. O Google e o Facebook já disponibilizam para blogueiros informações sobre seus leitores, até mesmo o IP de seus computadores. Isso é fato. Agora, de forma alguma, posso assegurar que Beto Jordão, apesar de saber que ele é leitor assíduo do blog, tenha lido as postagens sobre as possíveis irregularidades no Boletim Oficial. Portanto, não sou capaz de "julgar que os agentes (incluindo Beto Jordão) sabiam das denúncias feitas na sua pagina", como apregoa o jornal.
5) Assim que tiver a posse- já requerida- da gravação de meu depoimento à CPI do BO o publicarei aqui.
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