http://ipbuzios.blogs.sapo.pt
Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Segunda-feira, 17.03.14
Governo de Búzios não conseguiu liminar alguma contra CPI do BO
Processo No: 0013028-45.2014.8.19.0000 |
| TJ/RJ - 17/3/2014 21:12 - Segunda Instância - Autuado em 17/3/2014 |
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.  |
| Classe: | MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL | ||||||||||||||
| Assunto: |
| ||||||||||||||
| Órgão Julgador: | |||||||||||||||
| Relator: | |||||||||||||||
| REQUERENTE: | URIEL DA COSTA PEREIRA e outro | ||||||||||||||
| REQUERIDO: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | ||||||||||||||
| Listar todos os personagens | |||||||||||||||
| Processo originário: 0000914-34.2014.8.19.0078 | |||||||||||||||
| Rio de Janeiro ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA | |||||||||||||||
| FASE ATUAL: | Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO | ||||||||||||||
| Data do Movimento: | 17/03/2014 17:11 | ||||||||||||||
| Destinatário: | 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO | ||||||||||||||
| Local Responsável: | 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO | ||||||||||||||
| Destino: | 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO | ||||||||||||||
| |||||||||||||||
Autoria e outros dados (tags, etc)
Segunda-feira, 17.03.14
Pregões sem avisos de licitação 5 - aquisição de merenda
Extrato da ata de registro de preços nº 25A/2013
Processo administrativo nº 5264/2013
Pregão para registros de preços nº 25A/2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Empresa ganhadora: Comercial Milano Brasil Ltda
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 601, de 19/09/2013) verificamos que foram listados preços de 91 itens. Descrevo abaixo os gêneros alimentícios que foram comprados (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
Este valor dispendido para a aquisição de merenda já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
Comentários no Facebook:
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 601, de 19/09/2013) verificamos que foram listados preços de 91 itens. Descrevo abaixo os gêneros alimentícios que foram comprados (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
1) R$ 786.000,00- aquisição de 75.000 quilos de "carne bovina inteira (tipo acem , sem osso...)" a R$ 10,46 o Kg.
2) R$ 548.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina seca (traseiro, curado, com no máximo 10% de gordura, embalada a vácuo...)" a R$ 13,70 o Kg.
3) R$ 450.000,00 - aquisição de 200.000 litros de "leite integral UHT esterilizado, longa vida, em embalagem tetrapak de 1.000 ml..." a R$ 2,25 o litro.
4) R$ 354.000,00 - aquisição de 60.000 quilos de "frango - coxa/sobrecoxa de frango congelado de boa qualidade..." a R$ 5,90 o Kg.
5) R$ 332.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina moída (tipo músculo) ..." a R$ 8,30 o Kg.
6) R$ 196.200,00 - aquisição de 90.000 quilos de "arroz branco tipo 1 ..." a R$ 2,18 o Kg.
7) R$ 154.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "banana prata, unidades de tamanho médio, frutas firmes, sem machucados, grau médio de amadurecimento, cor uniforme e limpas" a R$ 3,08 o Kg.
8) R$ 140.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "batata inglesa, unidades grandes, íntegras, frescas e limpas, sem rachaduras e perfurações" a R$ 2,80 o Kg.
9) R$ 123.900,00 - aquisição de 14.000 quilos de "alho nº 5 (extra branco)" a R$ 8,85 o Kg.
10) R$ 123.750,00 - aquisição de 75.000 unidades de "biscoito doce tipo maisena leite ...pacotes de 200 g" a R$ 1,65 a unidade.
11) R$ 113.750,00 - aquisição de 35.000 quilos de "maçã nacional (não ácida com peso médio de 120 g) ..." a R$ 3,25 o Kg.
12) R$ 100.000,00 - aquisição de 20.000 quilos de "manga (tipo Tommy) unidades de tamanho médio..." a R$ 5,00 o Kg.
Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 1.561.144,17. Acredito que uma parte desses gêneros alimentícios não tenham sido entregues.
2) R$ 548.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina seca (traseiro, curado, com no máximo 10% de gordura, embalada a vácuo...)" a R$ 13,70 o Kg.
3) R$ 450.000,00 - aquisição de 200.000 litros de "leite integral UHT esterilizado, longa vida, em embalagem tetrapak de 1.000 ml..." a R$ 2,25 o litro.
4) R$ 354.000,00 - aquisição de 60.000 quilos de "frango - coxa/sobrecoxa de frango congelado de boa qualidade..." a R$ 5,90 o Kg.
5) R$ 332.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina moída (tipo músculo) ..." a R$ 8,30 o Kg.
6) R$ 196.200,00 - aquisição de 90.000 quilos de "arroz branco tipo 1 ..." a R$ 2,18 o Kg.
7) R$ 154.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "banana prata, unidades de tamanho médio, frutas firmes, sem machucados, grau médio de amadurecimento, cor uniforme e limpas" a R$ 3,08 o Kg.
8) R$ 140.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "batata inglesa, unidades grandes, íntegras, frescas e limpas, sem rachaduras e perfurações" a R$ 2,80 o Kg.
9) R$ 123.900,00 - aquisição de 14.000 quilos de "alho nº 5 (extra branco)" a R$ 8,85 o Kg.
10) R$ 123.750,00 - aquisição de 75.000 unidades de "biscoito doce tipo maisena leite ...pacotes de 200 g" a R$ 1,65 a unidade.
11) R$ 113.750,00 - aquisição de 35.000 quilos de "maçã nacional (não ácida com peso médio de 120 g) ..." a R$ 3,25 o Kg.
12) R$ 100.000,00 - aquisição de 20.000 quilos de "manga (tipo Tommy) unidades de tamanho médio..." a R$ 5,00 o Kg.
Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 1.561.144,17. Acredito que uma parte desses gêneros alimentícios não tenham sido entregues.
Este valor dispendido para a aquisição de merenda já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
Comentários no Facebook:
Autoria e outros dados (tags, etc)
Segunda-feira, 17.03.14
PELA CONTINUIDADE DA CPI DO BO
PELA CONTINUIDADE DA CPI DO BO.
Peço a todas pessoas de bem de Armação dos Búzios que compareçam à Câmara de Vereadores no horário previsto para a Sessão Pública da CPI do BO - hoje, segunda, às 15:00 horas. Se os vereadores não conseguirem cassar a liminar que suspendeu os trabalhos da CPI faremos um ato público pela CONTINUIDADE DA CPI DO BO ATÉ A APURAÇÃO FINAL E PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS FRAUDES.
Todos lá!
Comentários no Facebook:
Comentários no Facebook:
Autoria e outros dados (tags, etc)
Segunda-feira, 17.03.14
Deu no blog da Renata Cristiane: Justiça suspende CPI do BO
“O Tribunal de Justiça do Estado atendeu o recurso interposto pela Procuradoria Geral de Búzios e suspendeu em caráter liminar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava supostas fraudes no processo de licitação da prefeitura. De acordo com Sérgio Azevedo, procurador do município, a ação foi movida porque inúmeras irregularidades foram encontradas na composição CPI. Devido à decisão, a sessão desta segunda-feira (16), marcada para as 19h, está cancelada e nenhum outro ato referente à CPI pode ser realizado.
"Existem dois pontos que merecem destaque. O fato de não ter respeitado a proporcionalidade na formação da CPI e o desrespeito ao regimento interno da Câmara Municipal. O presidente dessa Comissão, o vereador Felipe Lopes vem omitindo detalhes importantes para induzir as pessoas a acreditarem nessas supostas fraudes", argumentou o procurador geral.
Segundo ainda o procurador, a prefeitura não só convocou empresas para o processo licitatório por meio do Boletim Oficial do município, como também publicou editais em grandes jornais de circulação regional.
"Não houve irregularidade alguma. Conseguimos essa liminar porque realmente essa não é uma CPI legítima. Ela é composta apenas de vereadores da oposição e isso não é correto. A prefeitura não só publicou no boletins como em grandes jornais, tanto que muitas empresas compareceram ao processo", defendeu.
A CPI foi aberta em setembro de 2013, proposta pelo vereador Felipe Lopes (PDT), depois de denúncias de possíveis fraudes em licitações. Desde então, a Comissão vem ouvindo membros da administração municipal, representantes do Diário Costa do Sol, que era responsável pela confecção do BO e outras testemunhas voluntárias”.
Diogo Reis
Fonte: "Blog da Renata Cristiane"
Meu comentário:
Peço a todas pessoas de bem dessa Cidade que compareçam à Câmara de Vereadores no horário previsto para a Sessão Pública da CPI do BO - hoje, segunda, às 15:00 horas. Se os vereadores não conseguirem cassar a liminar que suspendeu os trabalhos da CPI faremos um ato público pela CONTINUIDADE DA CPI DO BO. Todos lá!
Observação: o vereador Felipe Lopes me informou que até o presente momento os membros da CPI não foram notificados da decisão judicial.
Autoria e outros dados (tags, etc)
Subscrever por e-mail
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
Pesquisar
Posts mais comentados
Arquivo
2020
2015
2014
2013
2012
2011
2010
Tags
