http://ipbuzios.blogs.sapo.pt

Nós, profissionais da Educação do município de Búzios, estivemos presentes no dia 25/03/2014 na E.M. José Pereira para acompanhar a sessão do conselho do FUNDEB. A atual presidente encaminhou carta-renúncia que foi lida para que os conselheiros tomassem ciência de seu afastamento. Na mesma sessão foi apresentado o professor, indicado pelo executivo, para substituir a referida professora e, na sequência, eleito presidente do conselho.

 Vejamos o que diz a lei do FUNDEB ( lei 11.494/2007) com relação a indicação para a composição de suas cadeiras, em seu artigo 24, parágrafo 3º, inciso III: “nos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais da respectiva categoria” O representante dos professores deve ser eleito em ASSEMBLEIA dos seus pares e indicado pelas entidades sindicais de sua categoria, o que não aconteceu. Também nesta sessão foi aprovado o parecer referente às contas de 2013 sem a análise dos documentos referentes à folha de pagamento. Cabe ainda ressaltar, no que foi possível averiguar, que as demais cadeiras também se encontram com irregularidades.

Diante do exposto, solicitamos a reestruturação IMEDIATA do conselho de forma a garantir a participação efetiva e democrática deste importante órgão de fiscalização/controle social e a ANULAÇÃO da sessão de hoje, bem como a suspensão das demais, até que o Conselho do FUNDEB seja VERDADEIRAMENTE constituído.

Monica, Fernanda, Gilberto, Katia, David e Denize 

Professores presentes a sessão do dia 25/3