“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal de Arraial do Cabo dispunha de 3.718 servidores, o que resulta em uma média de 131 funcionários por mil habitantes, a 3ª maior no estado". (Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ, 2013). Em Arraial chegamos ao absurdo de termos mais empregos na Prefeitura do que empregos formais no mercado de trabalho local. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município fechou o ano de 2012 com 3.484 empregos formais. Em 2010 tinha 3.759. Ou seja, o município está na contramão da economia brasileira. Enquanto no Brasil aumenta o número de contratações no mercado de trabalho formal, em Arraial do Cabo se dá o inverso.
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Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 1 Arraial do Cabo 2013 |
Reparem como o curral eleitoral cresce nos anos eleitorais de 2004, 2008 e 2012, para no ano imediatamente seguinte ter uma pequena queda.
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Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 2 Arraial do Cabo 2013 |
Observem a desproporção entre o número de concursados (902) em relação ao de outros (2.464), contratados e comissionados. Maus gestores não gostam de concursados porque só se elegem com votação do curral.
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Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 3 Arraial do Cabo 2013 |
Administração indireta como grande curral eleitoral. Apenas 12 concursados.
É por isso que Arraial do Cabo em 2012 investiu apenas 6% de sua receitas. Suas receitas correntes estão comprometidas em 94% com o custeio da máquina. Nessas condições não se pode ter educação e saúde de qualidade, saneamento básico, mobilidade urbana, política habitacional, segurança, regularização fundiária, etc.
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Estudos socioeconômicos de Búzios 2013 TCE-RJ 1 |
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Estudos socioeconômicos de Búzios 2013 TCE-RJ 2 |
Estes dois gráficos revelam em toda sua inteireza a realidade das administrações públicas do município de Armação dos Búzios. Reparem que a estrutura administrativa da Prefeitura de Búzios vai inchando ano a ano, passando de 616 funcionários públicos em 1999 para 3.149 em 2012. Um absurdo. A formação do curral eleitoral é tão explícita que os administradores municipais nem se importam com o fato de que esse inchaço aumenta muito mais nos anos em que ocorrem eleições, como em 2004, 2008 e 2012. Verifiquem no gráfico.
Quando se analisa que funcionários públicos são esses, verifica-se que, na sua ampla maioria, não são concursados. Muito pelo contrário. Enquanto o número destes decresce, o de não-concursados cresce exponencialmente. Em 2012, a gestão Mirinho Braga deixou a Prefeitura de Búzios com 2.119 funcionários não concursados (comissionados e contratados) contra apenas 1.003 concursados. Outro grande absurdo.
A realidade encontrada em Búzios não é muito diferente da realidade dos outros municípios da Região dos Lagos. Cabo Frio, por exemplo, tinha, em 1999, 3.431 funcionários na Administração Direta. Em 2012, 10.545. (Alair Corrêa mente quando fala que pegou a Prefeitura com 14 mil). Destes, menos da metade, 5.231 eram funcionários concursados. Os 422 da administração indireta em 1999 passaram a ser 855 em 2012.
O inchaço da máquina pública para a formação do grande curral eleitoral somado à terceirização desenfreada, em geral, fraudada e com sobrepreço, faz com que aos municípios não restem quase nada para capital de investimento. Quase todos os municípios da Região dos Lagos comprometeram mais de 90% de suas receitas correntes com o custeio em 2012. (Por custeio entenda-se os gastos com a folha de pagamento, incluindo os encargos, e manutenção da máquina pública). Arraial do Cabo foi o que mais gastou: 94%. Seguido de Araruama com 91%, Iguaba Grande com 90%, Búzios e São Pedro da Aldeia com 89%, e Cabo Frio com 82%.
Gastos dessa ordem fizeram com que os municípios tivessem um investimento pífio. Iguaba Grande investiu em 2012 apenas 4% de suas receitas, ficando em 76º no ranking estadual de investimento. Araruama, Arraial do Cabo e Búzios apenas 6%. Cabo Frio mesmo investindo o dobro, 12%, investiu pouco.
Como eu venho dizendo há um bom tempo, essa realidade pode ser mudada. Basta que o povo que elege esses maus gestores e que os sustenta com seus impostos, tome em suas mãos a rédea de seus destinos. Não é possível que nossos municípios fiquem nos primeiros lugares entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro nos rankings da carga tributária e nos últimos lugares quando se trata do grau de investimentos. Búzios por exemplo foi detentora da 4ª maior carga tributária em 2012, do 3º maior quanto ao IPTU e do 8º quanto ao ISS per capita, mas ficou em 48º no ranking do grau de investimentos. Até mesmo a pobre Iguaba se assanha. Seu IPTU per capita é o 9º mais caro do Estado.
Além disso, tem um município bem pertinho da gente que pode servir de modelo para mudar esse paradigma do atraso. Rio das Ostras foi o município do Estado que apresentou o maior grau de investimento em 2012: 31%. Enquanto Cabo Frio- o que mais investiu na Região dos Lagos- investiu 12%, Rio das Ostras investiu mais do que o dobro. Já imaginaram o que é isso? São mais de 180 milhões em investimentos de um orçamento de 600 milhões. Enquanto Cabo Frio investiu R$ 449,15 per capita, Rio das Ostras investiu quatro vezes mais, R$ 1.935,35. Para custear a máquina pública de Alair Corrêa- Marquinhos Mendes cada cabo-friense gastou R$ 3.112,87 e recebeu como investimento apenas 449,15, enquanto cada rio ostrense gastou R$ 4.750,95 para receber 1.935,35. Façam as contas.
Fonte: Estudos Socioeconômicos de 2013 do TCE-RJ
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