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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 27.05.14
Que auditoria é essa?
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| Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio |
Fuçando os Portais de Transparência dos municípios do estado do Rio de Janeiro encontrei estas duas pérolas abaixo no Portal de Cabo Frio. Êta Portal ruinzinho de se extrair informações! Dá uma canseira danada!. Faz isso não Alair. Parece que o senhor está querendo esconder alguma coisa. A gente tem que consultar dia a dia. E a maioria dos empenhos e pagamentos não contém histórico algum. Alguém de Cabo Frio pode explicar que Auditoria foi essa? O nome da empresa é sugestivo: Doutor Gestor Auditoria e Consultoria Ltda!!! Outra coisa: por que o ano de 2009 não foi auditado? Somando os dois valores dá R$ 48.000,00 pelo trabalho. O que foi apurado? O povo de Cabo Frio merece saber. Não? O trabalho foi pago em 2014 mas o processo é de 2013!!! Teve a licitação 459/2013? Como diria doutor Chicão, não é meigo?
1) Data: 17/01/2014 Empenho: 18/2014 UG: 0 Ato: Pagamento Credor: DOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LT processo: 2621/2013 Licitação: 459/2013 Valor: 25.000,00 Histórico: Importância referente a contratação de Empresa especializada em consultoria para elaboração de projeto, que identifique a situação do municipio de Cabo Frio dos exercicios de 2008,2010 e 2011.
2) Data: 29/01/2014 Empenho: 18/2014 UG: 0 Ato: Pagamento Credor: DOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LT Processo: 2621/2013 Licitação: 459/2013 Valor: 23.000,00 Histórico: Importância referente a contratação de Empresa especializada em consultoria para elaboração de projeto, que identifique a situação do municipio de Cabo Frio dos exercicios de 2008,2010 e 2011.
Fonte: http://186.232.160.27:8180/contaspublicas/index.xhtml;jsessionid=BBA0D5537482E57DBB08C4A6B8CD32B5
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Terça-feira, 27.05.14
MPRJ requer substituição de contratados por aprovados em concurso em Búzios
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| Logo do MP RJ |
A ação civil pública busca obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado no ano de 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações. Tais obrigações já foram reconhecidas no TAC, referente à área da saúde, descumprido pelo Município. O problema atinge todo o quadro de servidores de Búzios, mas ganha destaque na área da educação, em que apesar de alegado em 2013 que realizaria a convocação dos aprovados, o Município formalizou novas contratações a título precário este ano.
Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e o pagamento de multa pelo prefeito em razão da omissão do gestor em convocar os concursados e aumentar de forma indiscriminada o número de contratados. O MP também requer planilha atualizada, indicando os contratados e os gastos com os mesmos em comparação com a arrecadação total, com o objetivo de apurar o peso dessas contratações dentro do orçamento municipal.
De acordo com as ações, o TAC foi firmado em 2008 e previa a realização de concurso para os profissionais de saúde, nomeação dos aprovados e a abstenção de contratações temporárias. O concurso foi realizado em 2012, mas as convocações foram suspensas em janeiro de 2013 para apurar, em 180 dias, eventuais irregularidades no certame. “Até a presente data, o MP não recebeu notícias de eventuais irregularidades apuradas a justificar a inércia do Município em convocar os aprovados no concurso público”, narra trecho do documento.
Neste mesmo período, ainda segundo as ações, foram contratados de modo temporário cerca de 1.175 servidores, alguns no exercício da função em que há concursados aguardando nomeação e posse. Destaca-se que a data limite para a convocação dos aprovados será no dia 03/07 do corrente ano. A conduta fere a norma constitucional que prevê a contratação direta, fora da regra do concurso público, apenas em situações excepcionais e de forma temporária.
Nas ações, o MP questiona o posicionamento do Município que afirma não ter condições de convocar os nomeados por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a descontinuidade do serviço. “Com tantos servidores contratados nunca o Município terá disponibilidade financeira para formalizar as nomeações de aprovados”, descreve a ação. E concluí que a manutenção desses servidores a título precário é interessante como instrumento de barganha eleitoral para o gestor quando os contratados e seus familiares são influenciados por esse fator ao dependerem dos valores recebidos do poder público.
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Terça-feira, 27.05.14
Secretário de Meio Ambiente Fábio Dantas garante que vai demolir lounge do Hotel Insólito na praia da Ferradura
No evento sobre Biodiversidade e Mata Atlântica de Búzios realizado no dia 24 de maio no espaço Bakanas Club, localizado na Rua Justiniano de Souza n º 9, ao lado do salão de beleza do Geraldo, próximo à Praça da Rasa, o secretário de meio ambiente de Búzios Fábio Dantas vangloriou-se de ter demolido os quiosques da praia da Ferradura apesar das pressões em contrário que enfrentou. Questionado por mim se faria o mesmo em relação ao Hotel Insólito, já que também corre na Justiça Federal processo de demolição de construções irregulares em costões rochosos da mesma praia, ele garantiu diante de mais de 50 pessoas presentes, do Procurador da Secretaria Estadual de Ambiente Raul Teixeira, da geóloga da UFRJ Kátia Mansur, da bióloga Heloisa Ribeiro Dantas e da Procuradora Federal Drª Letícia, que o Lounge do Hotel que ocupa área pública na praia da Ferradura também será demolido.
Para quem não conhece a área vejam as fotos abaixo:
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| Placa do Hotel afixada na claçada |
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| Imensa cobertura construída sob a areia da praia |
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| Muro construído sob a areia |
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| Parte da praia privatizada fechada ao público |
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| Deck de madeira sendo construído sob a areia |
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