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Mirinho Braga, eleição2012 |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Búzios, Delmires Braga. “Mirinho”, como é conhecido na cidade, é acusado de ter contratado, durante a sua gestão (2009-2012), cerca de 3,4 mil funcionários temporários.
A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, requer o ressarcimento integral do dano causado ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ele, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.
Sem se observar a regra do concurso público, para se tornar servidor público do Município bastava um pedido de um dos secretários ou do próprio prefeito. “Esta situação, por evidente, abriu caminho para a prática de clientelismo, quebra do princípio da impessoalidade e utilização da máquina pública para fins eleitorais”, narra trecho da ACP. Entre os contratados estão médicos, professores, guardas municipais, enfermeiros, fisioterapeutas, além de porteiros, telefonistas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos, guardas sanitários, entre outros.
Em julho de 2008 a Prefeitura reconheceu irregularidades no processo de contratação e firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPRJ para realizar concurso público para provimento dos cargos de profissionais da área da saúde. No mesmo documento, o município também se comprometeu a deixar de realizar contratos temporários. O concurso público foi realizado no fim da gestão de Mirinho e homologado em 03 de julho de 2012, quatro dias antes do limite permitido pela legislação eleitoral.
Quem disse que o município ficou acéfalo no período compreendido entre os dias 17 e 31 de maio de 2014 quando o Prefeito André Granado viajou ao exterior? Nada disso, zeloso, antes de viajar, o Prefeito chamou o Kleber e passou para ele a sua caneta. Vejam abaixo ofício do Gabinete do Prefeito, datado de 27 de maio de 2014, endereçado ao Vereador Leandro Pereira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, convocando Audiência Pública para fins de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2014. Quem assina o Ofício nº 212/2014? O Kleber. Também cuidadoso fez questão de informar aos nobres edis que o ato que praticava contava "com a ciência do senhor Prefeito". Não é meigo?
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Ofício 212/2014 |
Restam agora algumas perguntas:
1) Esta Audiência Pública convocada pelo Kleber tem algum valor?
2) Se não tem, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida?
3) Os vereadores que aprovaram o Decreto legislativo nº 2/2014 têm alguma responsabilidade no imbróglio?
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Fácil assim, é só chamar o Kleber e rumo a Pari..... e fui!!!!!
UÉ O PREFEITO ESTA AUSENTE E QUEM ASSINA É O SECRETÁRIO DE GOVERNO?
QUEM FOI ELEITO DR. ANDRÉ OU CLÉBER?
Doutor DECOLAR.COM teria delegado ao Kléber a caneta. vergonhoso!
TÁ VENDO prefeito....já te falei pra tirar esse cara.....não sabe nem o que ta fazendo ....
VOU LANÇAR A CAMPANHA TIREM O KLEBERRRRRRRRRRRR.......! RÁPIDO!
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Rabiscos locais |
Bundaço na Câmara de Búzios
O melhor blogueiro da Região dos Lagos Dr. Chicão avaliou que o Bundaço em Búzios foi um tremendo fracasso. Deve ter baseado sua avaliação na quantidade de bundas que viu nas fotos. Muito primarismo político. Ou melhor, coisa de intelectual não engajado. Por não militar em lugar algum (nem partido, nem sindicato) não soube avaliar que a Câmara de Búzios estava lotada em plena quinta-feira de manhã. Mesmo não colocando bundas postiças a maioria das pessoas que estava ali era favorável à manifestação. Elementar meu caro Watson. O que as vezes não nos deixa ver a realidade é o sectarismo político. Como se todos que estavam ali protestando fossem do PDT de Mirinho e Jânio! Daí a necessidade de avaliar negativamente o protesto. As más companhias políticas de membros do primeiro escalão do governo direitista de Alair deve estar fazendo muito mal ao blogueiro. Suas últimas postagens revelam que ele está em marcha acelerada para a direita. Está difícil ler o seu blog. Depois não sabe o porquê do alto índice de rejeição. Quem diz isso não sou eu não. É a ALEXA.
Existe partido em Búzios?
O bloco parlamentar de apoio ao governo André aprova um Decreto Legislativo inconstitucional para que ele viajasse ao exterior sem que o seu vice assumisse e nenhum partido político com diretório em Búzios se manifestou. Nem mesmo o partido dos trabalhadores- partido do vice-prefeito- deu um pio. Claro, se desagradar o chefe pode perder as inúmeras boquinhas. Inclusive com fantasminhas. Mais uma prova de que o PT virou um partido igual aos outros. Talvez pior, por ainda se passar por partido de esquerda. Só existe em Búzios de quatro em quatro anos. É tão cartorial quanto o DEM.
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mapadaviolência.org |
Os 20 homicídios a mais em 2012 (123 homicídios) em relação a 2011 (103 homicídios) tornaram Cabo Frio o município mais violento do estado do Rio de Janeiro, desbancando Duque de Caxias. Mais de 50% desses mortos eram jovens com idade entre 15 e 29 anos: quarenta e cinco mortos (36% do total) tinham entre 20 e 29 anos e 26 (21%) entre 15 e 19. Mais de 60% eram de cor/raça parda (54) e preta (21). Apenas 7 (5,7%) eram do sexo feminino. De quase todos a escolaridade é ignorada (118). Apenas três tinham 12 anos ou mais de estudo. Em sua quase totalidade eram solteiros (111). Casados, apenas 7. Mais da metade (62) foram assassinados em via pública. Apenas 8 foram mortos em casa.
Causa mortis em Cabo Frio 2012:
Por disparo de arma de fogo de mão: 102
Por meios NE (Não Especificados): 7
Por objeto cortante ou penetrante: 5
Por disparo outra arma de fogo ou NE (Não Especificada): 3
Por meio de força corporal: 2
Por enforcamento/estrangulamento/sufocação: 2
Por meio de fumaça, fogo e chamas: 1
Por /meio de um objeto contundente: 1
Vejam os dados dos outros municípios da Baixada Litorâneas:
Óbitos por Ocorrência segundo Município
Regional de Saúde: Baixada Litorânea
Causa - CID-BR-10: . 110 Agressões
Período: 2012
Município Óbitos por Ocorrência
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM
Categoria CID-10: X93 Agressao disparo de arma de fogo de mao
TOTAL 152
330023 Armação dos Búzios 14
330025 Arraial do Cabo 2
330070 Cabo Frio 102
330187 Iguaba Grande 4
330520 São Pedro da Aldeia 30
Categoria CID-10: X99 Agressao objeto cortante ou penetrante
TOTAL 16
330020 Araruama 2
330023 Armação dos Búzios 1
330025 Arraial do Cabo 1
330070 Cabo Frio 5
330187 Iguaba Grande 1
330452 Rio das Ostras 4
330520 São Pedro da Aldeia 2
Categoria CID-10: Y00 Agressao p/meio de um objeto contundente
TOTAL 4
330023 Armação dos Búzios 1
330070 Cabo Frio 1
330452 Rio das Ostras 1
330520 São Pedro da Aldeia 1
Categoria CID-10: Y04 Agressao p/meio de forca corporal
TOTAL 2
330070 Cabo Frio 2
Categoria CID-10: Y09 Agressao p/meios NE
TOTAL 22
330020 Araruama 4
330025 Arraial do Cabo 1
330070 Cabo Frio 7
330130 Casimiro de Abreu 1
330452 Rio das Ostras 5
330550 Saquarema 4
Categoria CID-10: X97 Agressao p/meio de fumaca fogo e chamas
TOTAL 3
330070 Cabo Frio 1
330130 Casimiro de Abreu 1
330550 Saquarema 1
Categoria CID-10: X95 Agressao disparo outr arma de fogo ou NE
TOTAL 95
330020 Araruama 41
330070 Cabo Frio 3
330130 Casimiro de Abreu 4
330452 Rio das Ostras 40
330550 Saquarema 7
Categoria CID-10: X91 Agressao enforc estrangulamento sufocacao
TOTAL 7
330020 Araruama 1
330070 Cabo Frio 2
330452 Rio das Ostras 2
330550 Saquarema 2
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Estudo
A cor dos homicídios no Brasil |
População, número e taxas de homicídio (em 100 mil) na população total nos 608 municípios com mais de 50 mil habitantes. Brasil 2006/2010. Ordenamento por taxas de homicídio negro.
Município: Cabo Frio
População total (2010): 186.227. Número de homicídios total (2010): 92 Número de homicídios negro: 30(2006); 49(2007); 47(2008); 57 (2009); 58(2010). Número de homicídios Branco (2010): 33
Taxas de homicídios Negro (2010): 60,5% Taxa de homicídios Branco (2010): 37,1% Taxa de homicídio Total (2010): 49,4%.
Município: Araruama
População total (2010): 112.008. Número de homicídios total (2010): 37 Número de homicídios negro: 20(2006); 33(2007); 13(2008); 19 (2009); 30(2010). Número de homicídios Branco (2010): 7
Taxas de homicídios Negro (2010): 48,8% Taxa de homicídios Branco (2010): 14,4%. Taxa de homicídio Total (2010): 33,0%.
Município: Rio das Ostras
População total (2010): 105.676. Número de homicídios total (2010): 35 Número de homicídios negro: 12(2006); 15(2007); 11(2008); 8 (2009) 22(2010). Número de homicídios Branco (2010): 13
Taxas de homicídios negro (2010): 43,6% Taxa de homicídio Branco (2010): 23,84% Taxa de homicídio Total (2010): 33,1%
Município: São Pedro da Aldeia
População total (2010): 87.875. Número de homicídios total (2010): 27 Número de homicídios negro: 16(2006); 16(2007); 13(2008); 10 (2009); 18(2010). Número de homicídios Branco (2010): 8
Taxas de homicídios negro (2010): 39,3% Taxa de homicídio Branco (2010): 19,3% Taxa de homicídio Total (2010): 30,7%
Meu comentário:
Se as pessoas de cor negra ocupam em sua maioria a base da pirâmide social, a lógica elementar nos leva a afirmar que a violência tem como uma das suas principais causas a situação social. Elementar meu caro Chicão!
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