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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sexta-feira, 05.09.14
Nota IDEB 2013: um caso de calamidade pública na Região dos Lagos
O município da Região dos Lagos que mais avançou na avaliação dos anos iniciais (4ª e 5ª série) do ensino fundamental feita pelo MEC foi Armação dos Búzios. Cresceu 0,9 pontos, passando de 4,6 (em 2011) para 5,5 (em 2013) no IDEB. O mérito não deve ser creditado ao governo André, pois a Educação de Búzios estava a apenas seis meses sendo administrada pelo novo governo quando a avaliação do IDEB foi feita (julho de 2013). Todo mérito deve ser creditado à gestão da Secretária de Educação anterior, Carolina Rodrigues, responsável pela educação do município nos 18 meses anteriores à prova, de julho de 2011 a dezembro de 2012. Da mesma forma não se pode responsabilizar o Prefeito Alair Corrêa pelo péssimo resultado obtido no IDEB por Cabo Frio. A secretária de Educação indicada por ele também estava a apenas seis meses no cargo quando a avaliação foi feita. Sabemos que os resultados na área da Educação levam certo tempo para acontecer.
O segundo município que mais cresceu na avaliação do IDEB de 2013 em relação ao ano de 2011 foi Iguaba Grande. Cresceu 0,8 pontos, passando de 4,6 (2011) para 5,4 (2013).
O segundo município que mais cresceu na avaliação do IDEB de 2013 em relação ao ano de 2011 foi Iguaba Grande. Cresceu 0,8 pontos, passando de 4,6 (2011) para 5,4 (2013).
Rio das Ostras continua sendo o município com o maior IDEB, 5,7, mesmo índice de 2011. É a melhor Educação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mas não avançou nada nos dois últimos anos.
Os três municípios foram os únicos da Região que atingiram a meta prevista para o ano de 2013. A meta de Búzios era 5,0, e o município alcançou nota 5,5. Em Iguaba Grande, a meta de 4,9 foi amplamente superada com a nota 5,4. A meta de Rio das Ostras era 5,2 e o município conseguiu superá-la, repetindo o resultado de 2011, 5,7.
Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia não conseguiram atingir a meta prevista para 2013. O pior desempenho se verificou no município de Araruama: nota 4,4 para uma meta de 5,0. Em seguida vem Arraial do Cabo: meta 5,1, nota 4,5. São Pedro da Aldeia: nota 4,6 para uma meta de 4,6. Finalmente, Cabo Frio, que também não atingiu a meta: nota 4,7, meta 4,9.
Para os anos finais (8ª e 9ª séries), o quadro é ainda pior. O melhor desempenho foi o de Iguaba Grande: nota 4,5 para uma meta de 4,3. Em segundo lugar vem o município de Armação dos Búzios, com nota 4,3 para uma meta de 4,1. Rio das Ostras, em terceiro lugar, com nota 4,1, mas caindo 0,4 pontos em relação ao ano de 2011 quando obteve nota 4,5, a melhor da Região naquele ano. Este resultado também ficou bem distante da meta de 4,8.
Todos os outros municípios (Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia) ficaram distantes da meta estabelecida para 2013 para os anos finais do ensino fundamental. O pior resultado se deu em Arraial do Cabo: caiu de 4,7 em 2011 para 2,9 em 2013, ficando bem distante da nota-meta 4,0. Araruama e Cabo Frio também tiveram em 2013 desempenhos piores do que os de 2011. Araruama caiu de 3,9 para 3,5 e Cabo Frio de 3,8 para 3.6. São Pedro da Aldeia ficou com nota 3,2, a segunda pior para os anos finais do Ensino Fundamental.
Ou seja, além de não atingirem a meta estes municípios ainda pioraram seus desempenhos na avaliação dos anos finais do ensino fundamental.
Conclusão: a educação da Região dos Lagos continua sendo um caso de calamidade pública.
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Sexta-feira, 05.09.14
Prefeito de Arraial do Cabo é acusado de trocar esterilização por votos
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa na Vara Única de Arraial do Cabo contra o prefeito do município, Wanderson Brito, e outras seis pessoas acusadas de fazer uso político-eleitoral do Hospital Geral de Arraial do Cabo, em 2012, com o objetivo de favorecer a reeleição de Wanderson. Se condenados, os réus poderão perder cargo ou função pública que estiverem ocupando, ter os direitos políticos suspensos e ainda ficarão obrigados a pagamento de multa a ser fixada pelo juízo.
De acordo com o inquérito civil, instaurado pela Promotoria em 19 de julho de 2012, Wanderson Brito, o ex-secretário municipal, Romulo Leonardo Plácido, o vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior e os médicos do Hospital Geral de Arraial do Cabo Paulo Roberto da Silva, Tania Lydia Matosinho Lowen Pires, Aldo Amendola e Luiz Eduardo Marques Neira valiam-se “dos cargos públicos ocupados para angariar votos, trocados por cesarianas desnecessárias e por laqueaduras que não eram precedidas das etapas determinadas por lei”.
As denúncias começaram a ser apuradas a partir de inspeção realizada pelo Grupo de Apoio Técnico (GATE) do MPRJ, em 4 de julho de 2012. Durante a vistoria, foi constatado que uma paciente fora submetida à cesariana e retornou do centro cirúrgico com o prontuário em branco. O documento reapareceu no fim do dia indicando a realização de cesariana, mas não apontava o procedimento de laqueadura. Ao procurar a família, a equipe do MPRJ confirmou que havia sido feita a ligadura de trompas pelo médico Paulo Roberto da Silva, após pedido do prefeito.
Outras irregularidades encontradas foram a realização de cirurgias de esterilização sem notificar o Ministério da Saúde, enfermeiras praticando atos cirúrgicos, obstetras realizando partos cesários sem auxílio de pediatra e ausência de receita de medicação pós-operatória. Também foi constatado o procedimento de laqueadura em uma paciente com 17 anos e apenas um filho, sem qualquer aconselhamento prévio sobre o uso de contraceptivos.
A promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Marcela do Amaral, explicou que não foi possível apurar se os médicos que realizavam a laqueadura eram pagos pelas pacientes ou o faziam apenas para garantir o voto das famílias envolvidas.
“A realização de laqueaduras tubárias de forma ilegal revela-se de forma nítida como instrumento de barganha política e de tráfico de influência, pois pacientes encaminhadas pelos médicos dos postos de saúde da região, que se enquadravam nos parâmetros normativos para a cirurgia, tinham seu pedido negado, sob o argumento de que não havia recursos”, afirmou a promotora.
O número do processo é 002479-29.2012.8.19.0005
Processo No 0002479-29.2012.8.19.0005 | |
TJ/RJ - 05/09/2014 11:13:12 - Primeira instância - Distribuído em 19/07/2012 | |
Caso deseje visualizar os atos decisórios de processo que tramitam em segredo de justiça clique aqui. | |
Comarca de Arraial do Cabo | Vara Única |
Cartório da Vara Única | |
Endereço: | Rua Jose Pinto de Macedo s/n |
Bairro: | Prainha |
Cidade: | Arraial do Cabo |
Ação: | Busca e Apreensão / Obrigação de Entregar |
Assunto: | Busca e Apreensão / Obrigação de Entregar |
Classe: | Busca e Apreensão - CPC |
Tipo do Movimento: | Remessa |
Destinatário: | Ministério Público |
Data da remessa: | 22/08/2014 |
Prazo: | 15 dia(s) |
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