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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 04.12.14
Todos os municípios da Região dos Lagos permanecem inadimplentes
Todos os municípios da Região dos Lagos devem encerrar o ano com alguma pendência no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, atualmente possuem duas pendências cada um. Rio das Ostras, 3. Araruama, 9. Arraial do Cabo e Cabo Frio, os maiores inadimplentes, 11 pendências cada um.
Enquanto não resolvê-las, estes municípios não poderão celebrar convênios com a União. Má gestão tem como consequência deixar de obter recursos extras do governo federal para a melhoria das condições de vida do povo da Região dos Lagos.
Com base no CAUC, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar o atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.
1) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
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| CAUC de Armação dos Búzios, 4/12/2014 |
2) ARARUAMA
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| CAUC de Araruama, 4/12/2014 |
3) ARRAIAL DO CABO
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| CAUC de Arraial do Cabo, 4/12/2014 |
4) CABO FRIO
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5) IGUABA GRANDE
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| CAUC Iguaba Grande, 4/12/2014 |
6) SÃO PEDRO DA ALDEIA
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| CAUC São Pedro da Aldeia, 4/12/2014 |
Fonte: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=01616171000102&op=3
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Quinta-feira, 04.12.14
Guarda Marítima queima redes de pescadores buzianos
Vereador Lorram faz uso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Búzios em solidariedade aos pescadores que tiveram suas redes queimadas em ação truculenta da Guarda Marítima Ambiental de Búzios e do IBAMA.
Meu comentário:
Ao se solidarizar com os pescadores buzianos vítimas da ação truculenta da Guarda Marítima Ambiental de Búzios e de fiscais do IBAMA, o blog de forma alguma está defendendo possíveis ilegalidades cometidas por eles. Se houve pesca ilegal durante o defeso da sardinha que as redes sejam apreendidas e os pescadores penalizados. O que não concordamos, na mesma linha do discurso do Vereador Lorram, é que suas redes sejam queimadas ou cortadas, como já ocorreu.
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