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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 24.12.14
O Ministério da Educação adverte: não coloque seu filho em escola ruim
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| Logo do MEC |
Se você é um pai (ou mãe) responsável e tem um filho (a) de 13 ou 14 anos de idade que acabou de concluir o ensino fundamental vai querer matriculá-lo na melhor escola de 2º grau do país. Qual é o pai que não quer o melhor para o seu filho? Qual o pai que não quer oferecer ao seu filho uma escola de qualidade como aquelas que o MEC qualifica como de nível 5, que obtiveram mais de 700 pontos como média geral nas provas objetivas do ENEM 2013.
Com certeza, qualquer pai (ou mãe) ao saber que o Colégio Objetivo Integrado, de São Paulo, ficou em primeiro lugar no ENEM de 2013, com média geral de 741,94, vai querer matricular seu filho (a) nesta escola. É claro que muitos poucos pais vão conseguir realizar este sonho, porque a escola é particular e cobra uma fortuna pelo serviço de qualidade que oferece. Além do mais, fica em São Paulo. Qual é o pai buziano que pode pagar para seu filho estudar na melhor escola do país em outro Estado da Federação. Coisa realmente para poucos afortunados.
Também não dá para matriculá-lo no Colégio Bernoulli, o segundo melhor, com média 722,64 no ENEM de 2013. A escola também é particular. E também não está localizada no Rio de Janeiro. Fica em Belo Horizonte.
Talvez dê pra sonhar em colocá-lo no Colégio e Curso Ponto de Encontro, a terceira melhor do país, com média geral igual a 720,02. Esta pelo menos é do Rio de Janeiro. O problema é que também é particular, custando os olhos da cara.
Não tem jeito, no confronto com a dura realidade, rebaixa-se o sonho. Parte-se então em busca de escolas do segundo nível, o nível 4.
Já que todas as dez escolas de 2º grau com as maiores médias nas provas objetivas do ENEM são privadas, o único caminho é procurar descobrir qual a melhor escola pública (federal, estadual ou municipal) do país.
O problema é que melhor escola pública do país fica em Viçosa, Minas Gerais. É a 12ª melhor escola de ensino de 2º grau do Brasil, com média 702,99, a única escola pública entre as vinte melhores médias. Mas como manter um(a) adolescente em outro Estado da Federação e ainda pro cima longe dos pais?
A saída, então, é procurar a melhor escola pública no próprio estado do Rio de Janeiro. O problema é que a melhor escola de 2º grau do estado- o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva (outro nome do antigo Colégio de Aplicação da UERJ), com média 659,64- realiza seleção para admissão de novos alunos. Como competir com alunos de outros municípios se o ensino fundamental de nossas escolas locais não é lá essas coisas.
Nesta altura, nossos pais já estão procurando escolas de nível 3.
Na Região dos Lagos a história se repete. As melhores escolas continuam sendo as escolas privadas que têm mensalidades proibitivas para o trabalhador de renda média. As federais também têm o obstáculo do processo seletivo de admissão.
Agora, o sonho inicial de uma escola de nível 5 já foi rebaixado para o nível 2, onde se encontram as escolas públicas municipais e estaduais, estas de qualidade inferior em relação às primeiras.
Segundo o MEC, as escolas com média inferior a 450 pontos são consideradas de nível 1. Acima de 450 e abaixo de 500, nível 2. O MEC não afirma mas podemos dizer que as escolas de nível 5 são escolas de alta qualidade e as de nível 1 e 2 escolas de segunda e terceiras categorias. Governos ruins, escolas ruins. É inevitável!
Veja abaixo a relação das escolas públicas municipais e estaduais dos municípios da Região dos Lagos. Em qual delas você colocaria seu filho? Lembre-se: uma escola ruim faz muito mal à existência dele.
Armação dos Búzios
4787º (colocação nacional no ENEM) Municipal COLEGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE 531,36
Araruama
7890º Estadual C.E. PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS 497,46
8723º Estadual C.E. EDMUNDOSILVA 491,01
8892º Estadual CIEP BRIZOLAO 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA 489,76
11161º Estadual CIEP BRIZOLAO 253 GUIMARAES ROSA 473,23
12925 Estadual CIEP BRIZOLAO460 THIOPHYLABRAGANCA 457,37
12974º Estadual C. E. PROFESSOR FONSECA 457,01
Arraial do Cabo
5481º Municipal C.M. FRANCISCO PORTO DE AGUIAR 522,46
13123º Estadual C.E. VINTE DE JULHO 455,54
Cabo Frio
5148º Municipal C M RUI BARBOSA 526,46
6790º Municipal CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP 507,09
8211º Estadual C. E. MIGUELCOUTO 495,04
8252º Estadual C.E. PRAIA DO SIQUEIRA 494,70
10007º Estadual I.E. PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO 481,70
IG
9705º Estadual C.E. DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS 483,90
10929º Estadual CIEP BRIZOLAO 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS 474,88
Rio das Ostras
3836º Municipal INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE RIO DAS OSTRAS 546,45
São Pedro da Aldeia
8809º Estadual C.E. DOUTORFELICIANO SODRE 490,36
9121º Estadual CIEP BRIZOLAO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS 488,27
9226º Estadual C.E. NOBU YAMAGATA 487,54
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Segunda-feira, 22.12.14
Vergonha: banheiro público de Buzios
É inadmissível que o banheiro público (masculino) do sétimo município mais rico do estado do Rio de Janeiro encontre-se no estado que as fotos abaixo revelam. Se o Prefeito de Buzios não consegue manter em condições mínimas de civilidade um banheiro público localizado na principal praça da cidade- que é a quinta do país que mais recebe turistas estrangeiros- o que esperar dele no enfrentamento das questões estruturais do município, tais como a fundiária, do saneamento, da mobilidade urbana, da educação, da saúde e da geração de trabalho e renda. Cada vez fica mais claro, decorrido dois anos da nova gestão, que estamos diante de mais um desgoverno perdido - o quarto seguido. Ou aprendemos a votar, ou eles vão acabar com a nossa amada Buzios. Feliz Ano Novo. A gente se vê na luta em 2015.
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| Mictório masculino com descarga emperrada |
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| Falta de portas nos banheiros |
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| Falta de papel higiênico para enxugar as mãos |
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| Desperdício de água com torneiras que não fecham |
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| Mictórios inutilizados |
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Segunda-feira, 22.12.14
Ornamentação de Natal de Búzios
Este ano, a ornamentação de Natal do município ficou a cargo da designer sustentável Cacau Agostini. O trabalho foi feito em parceria com a Prefeitura de Búzios e contou com o apoio da Associação Comercial e Empresarial (ACEB). Acredito que nenhum município da Região dos Lagos foi decorado de forma tão criativa e original. E, melhor ainda, de modo sustentável. Parabéns Cacau. Parabéns Dr. André. Parabéns Salviano.
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| A Artista. Foto do perfil do Facebook |
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| A Obra: foto 1 |
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| A Obra: foto 2 |
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| A Obra: foto 3 |
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| A Obra: foto 4 Observação: Não deixe de votar nas três enquetes situadas no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google. Comentários no Facebook: |
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Domingo, 21.12.14
Lorran promove festa de confraternização na Rasa
Hoje, pela manhã, o jogador Lorran, do Vasco e da seleção brasileira sub-20, promoveu uma pelada de confraternização com seus amigos e moradores da Rasa. O jogo entre os "Amigos de Lorran 1" e os "Amigos de Lorran 2" aconteceu no campo do Esperança E. C., clube que o revelou há sete anos através de sua escolinha de futebol.
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| Lorran, jogador do C.R. Vasco da Gama e da Seleção Brasileira sub-20 |
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| Foto histórica dos dois times. Lorran é o quinto da primeira fila, da direita pra esquerda |
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| Torcida na arquibancada: Badico, Ceará, Diba e Tavinho |
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Domingo, 21.12.14
JUSTIÇA EM NÚMEROS: REVOLUÇÃO SILENCIOSA NA COMARCA DE BÚZIOS
"A Comarca de Búzios possui duas varas, ambas com competência ampla e muito similar. As duas varas recebem, todos os meses, processos que tratam de direito civil, criminal, empresarial, família, fazenda pública, idoso, infância e juventude, registro civil, registro público, órfãos e sucessões, consumidor etc. Existem, ainda, na Comarca de Búzios, o Juizado Especial Cível, que é adjunto à 1ª Vara (JEAC); e o Juizado Especial Criminal, que é adjunto à 2ª Vara (JEACrim).
O acervo da 1ª Vara é, atualmente (11/2014), de 18.884 processos, dos quais 2/3 aproximadamente correspondem a processos de cobrança da dívida ativa da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Armação dos Búzios. Entre os demais, 4.492 são de natureza cível, 511são criminais e 1.055 do Juizado.
Em 03/12/2012, a titularidade da 1ª Vara de Armação dos Búzios e de seu Juizado Adjunto foi assumida pelo Magistrado Gustavo Fávaro Arruda. Após 02 anos à frente das serventias, o Judiciário Fluminense tem bons resultados para apresentar.
Excluída a dívida ativa, nos dois últimos anos, a 1ª Vara de Búzios recebeu, por mês, em média, 201 novos processos (tombamento mensal), dos quais cerca 05 foram novos processos de conhecimento de natureza criminal, 60 foram novos processos de conhecimento de natureza cível e 80 foram novos processos de conhecimento do Juizado Adjunto. Ou seja, nos últimos 24 meses, a 1ª Vara e seu Juizado receberam, em conjunto, 4.824 processos, dos quais 3.462 foram novos processos de conhecimento.
Para impulsionar os novos processos que se juntaram a um acervo já bastante volumoso, o Juízo conta com 10 serventuários, pouco mais de metade do que seria necessário, segundo estudos realizados pelo próprio Tribunal. Apesar da carência, foram levados à conclusão 1.214 processos em média por mês. Ou seja, nos últimos 02 anos, o Juízo proferiu mais de 30 mil despachos e decisões interlocutórias.
Todo mês, as serventias preparam e o Magistrado realiza pessoalmente em média cerca de 100 audiências de juizado, 25 audiências criminais, 15 de família e 10 cíveis. Sempre que possível, as sentenças são proferidas imediatamente.
Grande número de processos amadureceu para sentença no período. Outros, em fase de execução, concluíram a satisfação do crédito perseguido. Nos últimos 02 anos, excluída a dívida ativa, o Juízo proferiu 6.375 sentenças, das quais 4.625 como primeira sentença em processos de conhecimento. Isso equivale a uma média de 255 sentenças por mês, mais de 12 por dia, sem contar embargos de declaração.
O número de conclusões e de sentenças são expressivos para uma vara não especializada, que lida com muitos ritos distintos e muitas providências de direito material completamente diversas, com carência crônica de funcionários.
Apesar da realidade adversa, a Meta 01 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período, foi cumprida em mais de 135% na 1ª Vara e mais de 137% no Juizado.
Somente no que se refere a sua competência criminal, a 1ª Vara recebeu 118 novos processos, tendo proferido mais de 263 sentenças.
Como consequência, apesar do número expressivo de ações novas distribuídas, o estoque de processos não sentenciados caiu. Na área cível, a redução foi de 2.411 para 2.039; na área criminal, de 384 para 232; no Juizado, a queda foi 1.011 para 212. A evolução pode ser observada nos três gráficos abaixo.
A estratégia de saneamento das serventias não envolveu somente o trabalho de gabinete. Enquanto a preocupação primordial do Magistrado esteve focada no impulsionamento dos feitos e no julgamento de número superior de processos em relação à distribuição, os cartórios foram orientados e organizados para se concentrar na juntada de petições, na movimentação de processos paralisados e no arquivamento.
Com apoio do Tribunal, o Juizado e a 1ª Vara contaram com auxílio do Grupo Especial de Apoio Cartorário (GEAP-C), uma equipe de serventuários enviada para trabalhar em regime de mutirão aos finais de semana. No Juizado, a atuação foi de 05 a 08/2013. Na 1ª Vara, a atuação foi de 11/2013 a 08/2014.
Assim, como demonstram os gráficos abaixo, o acervo geral cível caiu de 5.301 para 4.492 processos; o acervo criminal, de 749 para 511; e o acervo do Juizado, de 3.128 para 1.055.
Os processos cíveis paralisados há mais de 60 dias caíram de 2.303 para 1.134. Os processos criminais paralisados há mais de 30 dias foram reduzidos de 468 para 210. Já no Juizado, a redução dos paralisados há mais de 60 dias foi de 1.174 para 90. Atualmente, o Juizado tem em acervo total um número que equivalia somente aos processos não sentenciados há dois anos.
O efeito prático para o jurisdicionado é que o tempo de duração dos processos foi expressivamente reduzido. No Juizado, os processos são julgados em cerca de 02 meses, em audiência una, prazo que chegava a superar 01 ano anteriormente e consumia ao menos duas audiências. A vara tem capacidade para sentenciar processos criminais de réu preso em menos de 04 meses; os de réu solto, em menos de 08 meses.
Aliado a esse processo de transformação, em 04/2014, as duas Varas de Búzios iniciaram, conjuntamente, processo de certificação de seus cartórios. Essa certificação está sendo implementada pelo Tribunal, por solicitação dos Magistrados, através do Sistema Integrado de Gestão (SIGA). O objetivo é fomentar a organização das atividades e a padronização das rotinas de trabalho nas serventias, de forma a facilitar o gerenciamento das unidades. Os Juízos de Búzios desejam, com isso, cumprir a missão institucional do Tribunal de Justiça, que é “resolver os conflitos de interesses em tempo adequado a sua natureza”. É a primeira vez no Estado que varas com esse perfil aderem ao SIGA.
É verdade que falta muito a ser feito. Em especial os processos cíveis mais complexos ainda aguardam mais do que o razoável para ser ultimados. Em uma vara de competência ampla, em que se tutelam interesses de crianças, idosos, em que há um sem-número de medidas de urgência, como medicamentos, internações, pedidos prisão e de liberdade, processos de réu preso e de réu solto, investigações criminais etc., os feitos cíveis são os últimos de uma extensa lista de prioridades. Mas ao seu tempo, as demandas têm sido enfrentadas uma a uma, incluindo as mais complexas.
Merece reconhecimento e respeito a equipe qualificada e dedicada de servidores do Judiciário. Iniciativas do Tribunal como o GEAP-C e o Grupo de Sentença foram exitosas e fundamentais no apoio conferido ao Magistrado. Sem o suporte dos funcionários e do Tribunal a realidade a ser apresentada à comunidade seria muito distinta.
É sensível a revolução silenciosa que se vivencia na Justiça Estadual de Búzios. Cada dia mais pessoas podem se orgulhar de ter na Comarca uma Justiça próxima e célere, local de amparo e de exercício pleno da cidadania.
Fonte: 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
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Domingo, 21.12.14
Prefeitura de Búzios abandonou escolinha de futebol da Rasa
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| Jordan, craque da Rasa |
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| Gegê, goleiro da Rasa |
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Sábado, 20.12.14
Justiça determina paralisação do projeto Costa do Peró em Cabo Frio
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| Foto do grupo do Facebook "SOS Dunas do Peró" |
Decisão liminar tem validade até 16 de janeiro, quando haverá audiência.
Empreendimento pretende ocupar 4,5 milhões de m² em área ambiental.
Uma liminar da Justiça proferida na sexta-feira (19) determinou a paralisação imediata nas obras do empreendimento Costa do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A decisão da juíza estadual Sheila Draxler Pereira de Souza tem validade até o dia 16 de janeiro, quando haverá uma audiência com as partes envolvidas. Após a audiência a juíza definirá se irá prorrogar a liminar.
A paralisação dos trabalhos foi solicitada pelo Ministério Público. Além do empreendimento, são réus na ação o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O processo questiona sobre a ocupação de uma área de 4,5 milhões de metros quadrados ao longo de 3,5 Km de extensão na Praia do Peró, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil e do Parque Estadual da Costa do Sol.
O projeto do empreendimento Costa do Peró contempla a construção de 12 núcleos residenciais em 1.040 lotes, quatro empreendimentos hoteleiros, um campo de golfe, além de setores esportivo, de lazer e comercial. A área onde o projeto está sendo implantado é descrita no processo de licenciamento como frágil, com dunas, restinga, brejo e vegetação fixadora de dunas.
Por meio de nota, o empreendimento Costa do Peró informou que ainda não foi notificado da ação e que só poderá se pronunciar sobre o assunto quando tiver conhecimento do teor do documento. O Inea e o governo do estado ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
Fonte : "g1"
O embargo do MPE em cima do empreendimento Costa Peró Participações LTDA é uma boa notícia, mas nossa luta continua bravamente pelas#DUNASDOPERÓ.
Uma manifestação já está sendo articulada para semana que vem.
O Movimento Popular SOS Dunas do Peró agradece o apoio de todos os pesquisadores e estudantes da UFRJ, em especial à incansável professora Katia Mansur, da UFF, em especial a nosso professor Guilherme Fernandez e Martim Moulton, do Jardim Botânico do RJ, na pessoa de Cyl Farney, do Museu Nacional, da UERJ, em especial aos professores Maria Alice Alves, Mauricio Brandão, Thais e Désirée Freire, da UENF, IFF. Agradece aos gabinetes do Deputado Paulo Ramos, Janira Rocha e Marcelo Freixo, a nossa advogada Thais Figueiredo, aos Movimentos Pró Restinga, Restinga de Maricá, Golfe para quem? pela inspiração e exemplo, à Dalila, aos pescadores, surfistas, cidadãos indignados, a OAB de Cabo Frio, às ongs Ecoar e Ativa Buzios, aos grêmios estudantis de nossa região, à Guarda Marítima e Ambiental de Cabo Frio, ao 25 Batalhão da PM, à incansável Revista Cidade. E principalmente aos invisíveis e aos irredutíveis que apesar de tudo, continuam.
Os estudos, pareceres, moções, fotos, matérias e a disponibilidade de todos vocês é o que nos mantém com disposição para a luta pela proteção do Patrimônio Geológico e Ambiental do Campo de Dunas Ativas do Peró. Segundo Guilherme Fernandez/Geografia UFF, "o Campo de Dunas do Peró é o Grande Laboratório das Bio e GeoCiências. Perder o Peró é perder uma grande sala de aula. O campo de Dunas pode, pelos próximos 30 anos, subsidiar inúmeras e inesgotáveis teses e estudos científicos e acadêmicos".
Os estudos, pareceres, moções, fotos, matérias e a disponibilidade de todos vocês é o que nos mantém indignados contra o que o professor Eduardo Pimenta bem denominou como "o maior crime ambiental da Região dos Lagos desta década".
Mais uma vez nosso agradecimento e pedimos que compartilhem esta pequena vitória, mas não esmoreçam porque a luta continua.
Movimento SOS Dunas do Peró
Visite e curta a página do grupo no Facebook: https://www.facebook.com/sosdunasdopero?fref=ts
Fonte: http://www.revistacidade.com.br/noticias/14/5370
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Sexta-feira, 19.12.14
Você não gosta de mim, mas seus leitores gostam
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| Jornal O Perú Molhado, 19/12/2014 |
Na última edição do jornal O Peru Molhado foi publicada a foto da repórter e fotógrafa do jornal Folha de Búzios Zilma Cabral. Este blogueiro também está na foto mas não apareço porque estou providencialmente coberto por uma legenda informativa sobre o evento. Parece que, por ordens superiores, estou proibido de aparecer no jornal. Nem de frente, nem de costas. Veja abaixo.
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| Jornal O Peru Molhado, 21/06/2013 |
Ao final da manifestação de junho de 2013 encontrei o Juiz de Búzios Dr. Marcelo Villas em frente a Câmara de Vereadores e batemos um bom papo sobre a política na cidade. Neste caso, cobriram a minha cabeça com outra legenda. Parece que não posso aparecer no jornal, assim como não posso aparecer no concorrente, o jornal Primeira Hora. Apagaram minha imagem do município.
Jornal governista é isso aí. O pessoal da oposição não pode aparecer de forma alguma. Já fizeram o mesmo com o então vereador Adilson da Rasa, opositor ferrenho do prefeito Mirinho Braga, que alimentava o jornal com publicidade abundante entre 2001 e 2004. Quem alimenta agora é o Prefeito André.
Jornalismo chapa branca é isso aí. Soube que o diretor do jornal Sandro Peixoto assumirá em janeiro o cargo de assessor especial do Prefeito André Granado. Quase um secretário. Salário dos bons. E pelo visto já está na ativa, prestando serviço. Imagina o que não vai fazer no governo depois de assumir.
Vejam abaixo a mesma foto publicada no jornal folha de Búzios.
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| Foto de Zilma Cabral, jornal Folha de Búzios Observação: Não deixe de votar nas três enquetes situadas no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google. Comentários no Google+: |
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Sexta-feira, 19.12.14
Saiu o listão da delação premiada de Paulo Roberto Costa
Ex diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás
Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB.
Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.
O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.
Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.
O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.
Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.
Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.
Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).
As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.
Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).
Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.
A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.
FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI
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Quinta-feira, 18.12.14
A câmara do silêncio de Cabo Frio
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| Plenário da Câmara de Vereadores de Cabo Frio |
Estive na terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Cabo Frio participando da manifestação em defesa das Dunas do Peró. Foi a primeira vez na vida que estive lá. Fiquei imensamente mal impressionado. Na Casa do Povo o espaço para o povo é mínima. Nele não cabem 40 pessoas sentadas confortavelmente. Mas para os representantes do povo um espaço desproporcional, enorme, quase 10 vezes maior. Um escárnio! Como se dissessem que o povo não é muito bem vindo ao recinto.
Entretanto, o que me impressionou mais negativamente ainda foi ver parentes do atual Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa dirigindo os trabalhos legislativos. Toda Mesa Diretora é constituída de parentes seus. O que me deu a sensação de estar não na Casa do Povo mas na Casa de Alair Corrêa. Não, não estou falando de nepotismo. Não. Eles foram eleitos democraticamente. E ainda tem mais um vereador, filho do Prefeito, que só não está na Mesa porque não tem espaço para ele. Mas também está na Casa do Povo. Ou será que ele está na Casa do Alair Corrêa, seu pai?
Como disse, não estou falando de nepotismo. Os parentes de Alair foram eleitos pelo voto democrático da população de Cabo Frio. Parabéns! Mas são tão vereadores quanto os outros. Então porque estes outros vereadores votaram nos parentes do Prefeito para dirigirem o Poder Legislativo? Poderiam tê-los deixados apenas como simples vereadores. Será que eles não pensaram que estariam dando uma parcela enorme de um outro Poder para quem já tem um Poder (Executivo) inteiro nas mãos? Qual o nome que se pode dar ao gesto político dos 11 vereadores não parentes de Alair que elegeram essa Mesa Diretora de parentes neste ano? Esta subserviência política é republicana? Por quê e para o quê? O que o povo de Cabo Frio ganha com isso? De que forma uma Casa que tem a atribuição de fiscalizar o Executivo vai desempenhar suas funções nessas condições? Sem a prerrogativa constitucional de fiscalização a Casa Legislativa (ou Casa de Alair?) perde o sentido de existir.
Outra coisa. Por que será que a Casa de Leis de Cabo Frio não cumpre a Lei (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) e coloca imediatamente no ar um Portal da Transparência? Ou será que a Lei só vale para os outros? O povo de Cabo Frio, que sustenta a Casa, precisa saber quanto seus representantes recebem por mês, quantos cargos de confiança cada vereador dispõe, quais são as pessoas que ocupam esses cargos, etc?
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| Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Cabo Frio |
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