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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 01.02.11
Demolição Já
Após sofrer duras críticas da senhora Helena Oestreich à sua gestão na secretaria de planejamento, Ruy Borba, em represália, enviou a fiscalização de urbanismo à pousada da arquiteta. Segundo o secretário, foram constatadas irregularidades na reforma feita recentemente na pousada como a construção de um terceiro andar, numa área de APP. Isso acontece, segundo ele, porque os "projetos apresentados de uma forma acabam sendo executados de outra". As pessoas apostariam na "deficiência material da fiscalização"(JPH, 22/01/2011).
A atuação do secretário no episódio parece confirmar as críticas da arquiteta. Se ela não criticasse a gestão do secretário muito provavelmente nunca saberíamos que a pousada da arquiteta Oestreich tinha três andares (há quem não acredite nisso). Os secretários de planejamento da cidade sempre atuaram assim: para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei.
O secretário também cita uma "obra monumental com um acintoso terceiro pavimento" na rua das Pedras. O proprietário do local é o senhor Nani Mancini que, recentemente, por acaso, também fez pesadas críticas à atuação de Ruy Borba no Planejamento. Por isso, também recebeu agora uma visita técnica, em represália, para que sejam feitas novas medições.
Para mostrar que não se trata de pura perseguição a adversários, o secretário tem que fazer, como prometeu, uma "ampla revisão das construções em andamento na cidade para flagar mudanças nos projetos originais". Não só das construções em andamento, mas também das obras já concluídas.
Feito isso, tomar as medidas cabíveis. Primeiro, fazer uma fiscalização especial. Em segundo lugar, tentar corrigir o desvio administrativamente. E, finalmente, propor à procuradoria a "ação demolitória cabível". A ação do secretário só corre um grande risco de não dar em nada: quando tiver que demolir obras irregulares de amigos do prefeito.
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Segunda-feira, 17.01.11
Condomínio irregular quase pronto em frente ao shopping 5000
O condomínio (desarquitetado) acima parece que está sendo construído na marra. A obra foi embargada por duas vezes no dia 14/07/2010, recebeu quatro multas porque "estava sendo construído sem a devida licença", segundo a Coordenadora da Unidade de Urbanismo da Secretaria de Planejamento, Virgínia Hatsumi, e não obteve a autorização pelo fato do "condomínio ser de casas geminadas, o que foi abolido pela câmara municipal" (JPH, 15/07/2010), de acordo com o secretário de planejamento, Ruy Borba. Mesmo tendo sido ameaçado pelo secretário que seus equipamentos seriam apreendidos caso a construção não fosse paralisada de imediato, o proprietário José Egídio continuou a obra e não aconteceu absolutamente nada.
Dizem na cidade que o empresário só conseguiu construir o condomínio porque a empresa do irmão do prefeito foi contratada para a obra.
Por causa disso teremos na cidade (coitada de Geribá) mais um pombal. A previsão é que a obra seja concluída em março deste ano. Serão 30 casas com 4 suítes cada uma.
Como está construindo ilegalmente, o empresário ergueu um muro monstruoso (para tirar a foto tive que levantar um menino) para esconder seu empreendimento durante a construção e não colocou placa de obra, apesar da lei assim exigir, para não informar o arquiteto/engenheiro responsável, a empresa construtora (do irmão do prefeito?) e que as casas são geminadas.
Com a palavra o prefeito e a câmara de vereadores.
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Sábado, 25.09.10
Condomínio "Charme de Búzios": mais uma obra irregular?
22/09/2010
Proposta ação para verificar regularidade de construção de condomínio em Búzios
"De acordo com uma Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ, a construção do Condomínio "Charme de Búzios" violaria a legislação urbanística e, em razão disso, poderá ser interrompida. Localizada em Manguinhos, no Município de Armação dos Búzios, a obra, cuja administração é da Pendotiba Imobiliária Ltda., também estaria com as licenças em situação irregular. A ação do MPRJ foi proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio em face da Imobiliária e da Prefeitura de Búzios.
Para a edificação do condomínio, com previsão de construção de 64 casas, a empresa requereu junto ao Município pedido de desmembramento das terras adquiridas, criando uma nova via pública, o que é vedado pela Lei de Parcelamento do Solo. Apesar da ilegalidade, o parcelamento foi aprovado pelo Chefe de Gabinete, Planejamento e Gestão de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho. E, conforme determina o Plano Diretor Municipal, as licenças de obras perderam a eficácia após seis meses, a contar da data das concessões, já que as intervenções não foram iniciadas dentro desse prazo".
As irregularidades embasaram a ação, subscrita pelo Promotor de Justiça André Luiz Farias, que requereu a interrupção imediata do empreendimento, sob pena de multa diária não inferior a R$ 50 mil. "A violação de normas de ordenamento urbanístico leva à impossibilidade de planejamento do crescimento da cidade, bem como contribui para a degradação da qualidade ambiental, o crescimento dos índices de violência e, em última instância, a perda da qualidade de vida da sociedade", declarou Farias.
Extraído do site do MP RJ: http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=168998&abrePopUp=true
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Terça-feira, 07.09.10
Condomínio de casas geminadas sendo construído ao arrepio da Lei
Em 14 de julho deste ano a obra (ver foto abaixo, tirada no dia 27/8/2010), na Avenida J.B.R.Dantas, em frente ao shopping 5000, é embargada. A coordenadora da unidade de urbanismo do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão (POG), Virgínia Hatsumi, disse que "o condomínio estava sendo construído sem a devida licença, tendo sido, inclusive, multado por, no mínimo, quatro vezes"... "Falamos para paralisar a obra, mas parece que o empresário José Egidio (dono do empreendimento) não quer"..."Caso o embargo não seja respeitado, o jurídico será acionado. Outra ordem de embargo foi dada, na mesma quarta-feira"(14/07) (JPH, 15/07/2010). A obra também não tem placa de construção. Perguntado pela placa, o responsável pela obra disse que ela estava sendo confeccionada.
O chefe do POG, Ruy Borba, informou que o projeto de construção não está de acordo com as leis municipais. "O fato do condomínio ser de casas geminadas, o que foi abolido pela câmara municipal, inviabiliza a execução do projeto"... "Direito de protocolo eu não reconheço". Caso a construção não seja paralisada de imediato, "medidas mais drásticas seriam tomadas, como a apreensão de equipamentos" (JPH, 15/07/2010).
O projeto prevê a construção de 30 casas geminadas com 4 suítes/dormitórios cada. E prossegue a todo vapor.
Existe governo neste município, Mirinho Braga? Existe governo neste município, Ruy Borba? O poder de polícia do executivo existe para casos como esses. Ou será que o empresário tem amigos influentes no governo? E vocês, senhores vereadores, vão deixar por isso mesmo? Vocês derrubam uma lei por ser prejudicial à cidade (por contrariar o Plano Diretor) e bem pertinho de vocês a lei é solenemente ignorada pelo empresário. Aonde essa cidade vai parar?
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