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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sábado, 13.07.13
Promotoria de Tutela Coletiva de Araruama quer reduzir tarifa de água em mais de 40%
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama ajuizou duas ações civis públicas na Justiça para reduzir em 42,49%, no mínimo, a tarifa de água em sete municípios da Região dos Lagos: Araruama, Silva Jardim, Saquarema, Iguaba Grande, Cabo Frio, Búzios e São Pedro da Aldeia, sob a responsabilidade das concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos S/A. Os aumentos ocorreram no período de 2004 a 2013. As ações civis públicas, ambas com pedido de liminar, envolvem, além das concessionárias e dos municípios em que elas atuam, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) e o Estado do Rio de Janeiro. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro.
De acordo com a ação, as concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, autorizadas, à época, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (ASEP), atual Agenersa, passaram a cobrar, a partir de 2004, tarifa de esgoto camuflada em aumento de tarifa de água, sem informar o fato nos boletos de cobrança, que continuam a registrar a cobrança apenas pelo serviço de fornecimento de água.
"Há munícipes da região que continuam a conviver com as 'línguas' de excrementos pelas ruas onde residem sem que saibam que, desde 2004, pagam tarifa por um serviço que nunca foi prestado. Isso ocorre com milhares de moradores na Região dos Lagos", destaca Daniel Lima Ribeiro na ação.
O promotor requer na ação que os boletos de cobrança apresentem os valores de água e esgoto separados; e a proibição de cobrança de qualquer valor de serviço de esgoto a usuários que não tenham suas casas ligadas à rede pública de esgotamento sanitário que opere em sistema separador absoluto. Este sistema é constituído de duas redes: uma para esgoto sanitário; a outra, para as águas pluviais.
Também é requerida a devolução em dobro dos valores pagos pelos usuários, além da condenação dos réus em compensar o dano moral sofrido, no valor de R$ 3 mil por usuário.
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Sexta-feira, 24.05.13
Ministério Público pede afastamento do delegado de Cabo Frio, RJ
Policial civil e servidor público também estão sendo denunciados
Do G1 Região dos Lagos
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com o pedido de afastamento do delegado Sérgio Lorenzi, titular da 126ª DP (Cabo Frio) e do policial civil Antônio José Martins por permitir que um funcionário da Câmara Municipal de Duque de Caxias desempenhasse função de policial civil em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
Segundo o MP, o funcionário da Câmara, Leonardo César Alvarez Reis, transportava presos e praticava atos oficiais no setor de investigação da delegacia. Os três são acusados de crime de usurpação de função pública, sendo os dois na modalidade de omissão. A denúncia ainda mostra que a permanência do servidor na delegacia também garantia o acesso a informações privilegiadas em relação ao inquérito que ele responde na 62ª DP (Imbariê), por manter uma casa de prostituição.
Em entrevista ao G1, o delegado Sérgio Lorenzi disse que veio transferido para a delegacia de Cabo Frio em 2011 e que a denúncia não procede. "Isso não existe. Eu cheguei aqui em 2011 e o Leonardo já estava lotado na 126ª DP. No ano seguinte, ele foi levado de volta para Duque de Caxias, ou seja, já tem um ano que ele não está mais aqui. E sobre a informação sobre o acesso ao inquérito que ele responde, isso também não existe porque o caso está com a delegacia de Imbariê, bem longe daqui. Uma equipe da corregedoria esteve aqui na última sexta-feira e não encontrou nenhuma irregularidade" explicou o delegado de Cabo Frio".
Fonte:
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Quinta-feira, 11.10.12
E agora, prefeito Mirinho Braga, o que tens a dizer?
O ex-secretário Ruy Borba, afastado de suas funções pela juíza de Búzios a bem do serviço público, continuava trabalhando normalmente. Essa, pelo menos, é a convicção do Ministério Público Estadual, que deve ter provas de que tal fato vinha ocorrendo. Talvez fotos, gravações de áudio, filmagens, etc. A juíza não teria decidido por sua prisão preventiva se as provas não fossem robustas. Se, de fato, o ex-secretário desrespeitava a decisão judicial indo trabalhar normalmente como se nada tivesse acontecido, uma pergunta não quer calar: o prefeito Mirinho Braga sabia disso?
Qualquer resposta que ele dê o compromete politicamente e/ou judicialmente.
Primeira opção: o prefeito não sabia que o ex-secretário continuava trabalhando. Resposta que não convence. Um prefeito não pode dizer que não sabia o que acontecia próximo ao seu gabinete. Compromissos com o ex-secretário o impedia de impor sua vontade? Então, era um prefeito fantoche.
Segunda opção: o prefeito sabia. Como autoridade máxima do município, deve ter autorizado o ex-secretário continuar trabalhando. Neste caso, tem que ser responsabilizado judicialmente por também desrespeitar decisão judicial.
A única saída para o prefeito é negar, como fez em nota à TV INTERTV, que o secretário continuava trabalhando desde julho quando a Justiça o afastou de suas funções. Só lhe resta ganhar o confronto com as provas do MPE.
Comentário:
rafael moraes11 de outubro de 2012 10:05Diga-me com quem andas...
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Quarta-feira, 12.01.11
TJ-RJ mantém sigilo em IC do MP contra Fundação de Búzios
A atuação conjunta de Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) garantiu, na noite de sexta-feira (17/12), uma decisão favorável à atuação do Parquet em Inquérito Civil que investiga a Fundação Bem Te Vi, sediada em Armação dos Búzios, por supostos atos fraudulentos.
Com o apoio de mais dois Promotores de Justiça e de uma Procuradora de Justiça, o Promotor em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Búzios, Vinicius Lameira Bernardo, obteve, no plantão noturno, a suspensão de liminar que autorizava a Fundação a ter acesso ao inquérito civil sigiloso no qual é investigada.
A Fundação Bem Te Vi é investigada pela Promotoria de Fundações do Rio de Janeiro, que decretou sigilo no procedimento. Diante da negativa ao pedido de vista dos autos, o diretor da entidade impetrou mandado de segurança junto à 1ª Vara de Armação dos Búzios, que, mesmo com parecer contrário do MPRJ, deferiu o pedido.
Ao tomar conhecimento da decisão, na manhã da última sexta-feira, o Promotor em exercício interpôs agravo de instrumento, com requerimento de concessão de efeito suspensivo, o que foi prontamente deferido pela Desembargadora Inês Trindade.
Na conclusão da petição de agravo, o Promotor contou com o auxílio operacional dos Promotores de Justiça Rodrigo de Figueiredo Guimarães (Promotoria de Fundações) e Vinicius Leal Cavalleiro (Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva). Ao despachar junto à Desembargadora de plantão, Lameira foi acompanhado de Vinicius Cavaleiro e da Procuradora de Justiça Patricia Silveira. "Esta vitória reforça a importância da atuação colaborativa entre Membros do MP", afirmou Lameira.
Após o recesso forense, o agravo de instrumento será distribuído a uma das Câmaras Cíveis do TJ-RJ e, enquanto isso, o inquérito civil permanecerá tramitando em caráter sigiloso.
Notícia extraída de http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Ultimas_Noticias
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Segunda-feira, 29.11.10
As Fundações da Região dos Lagos
"As Promotorias de Justiça de Fundações velam pelo bom funcionamento das mesmas, fiscalizando a regularidade dos atos constitutivos, das respectivas alterações e dos atos extintivos. Para tanto, examinam contas prestadas pelos administradores e promovem auditorias, dentre outras providências."
"Divididas em interior e capital, estamos divulgando, em ordem alfabética, a relação das contas aprovadas ou não das Fundações registradas no Serviço de Cadastro de Fundações, de forma a possibilitar ainda mais a transparência na atividade do setor não lucrativo."
Como a lista é muito extensa, publico apenas as fundações da Região dos Lagos:
1) Fundação Assistência Social da Aldeia - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 19/03/1999.
Contas: não teve movimento ainda.
2) Fundação Amigos da Biblioteca Comunitária Fernando Pessoa - de Arraial do Cabo - Instituída em 19/12/1997.
Contas: não teve movimento ainda.
3) Fundação Armação dos Búzios - de Armação dos Búzios - Instituída em 1/12/2000.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.
4) Fundação Brasil Sem Limites - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 07/06/2000.
Contas: aprovadas até 2002.
5) Fundação Bem Te Vi - de Armação dos Búzios - Intituída em 28/08/2000.
Contas: não teve movimento ainda.
6) Fundação Educacional da Região dos Lagos - de Cabo Frio - Instituída em 29/12/1999.
Contas: aprovadas até 2003.
7) Fundação Educacional e Cultural de Araruama - de Araruama - Instituída em 16/08/1968.
Contas: aprovadas até 2007.
8) Fundação Radiodifusão Social, Cultural da Região dos Lagos - Fundelagos ( antiga Fundação da Rádio e Televisão Educativa, Cultural e Turística - Fundetur II) - de Araruama - Institída em 15/12/ 2000.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.
9) Fundação Educacional e Cultural e Social da Praia do Siqueira - de Cabo Frio - Instituída em 22/01/2002.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.
10) Fundação Educacional e Cultura de Radiodifusão e TV Soberana - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 20/01/2002.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.
11) Fundação Médico Hospitalar São Silvestre - de Araruama - Instituída em 28/08/1974.
Contas: não há data de aprovação ainda.
12) Fundação Sandra Eulália Lins Neto - de Armação dos Búzios - Instituída em 07/10/2004.
Contas: nada consta.
13) Fundação Santo Agostinho - de Cabo Frio - Instituída em 15/12/1998.
Contas: aprovadas até 2006.
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Quarta-feira, 13.10.10
Deputados eleitos são denunciados pelo MPE
Deu no jornal O DIA
12.10.10 às 00h49
Deputados eleitos são denunciados pelo MPE
André Corrêa (PPS), Graça Pereira (DEM) e Paulo Melo (PMDB) são investigados por compra de votos e abuso de poder econômico e seus mandatos correm risco
Rio - O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou os deputados estaduais eleitos Paulo Melo (PMDB), Graça Pereira (DEM) e André Corrêa (PPS) por crimes que podem lhes custar os mandatos. Outro denunciado é Flávio Campos (PR), candidato a deputado estadual derrotado, que corre o risco ficar inelegível por oito anos.
Candidato à presidência da Alerj, o deputado Paulo Melo é acusado de conduta vedada. Ele teria atuado com a mulher, a prefeita de Saquarema, Franciane Motta (PMDB), no uso de cadastro de IPTU da prefeitura para enviar folhetos de propaganda a eleitores. A assessoria de imprensa de Melo nega.
André Corrêa foi denunciado por abuso de poder econômico, junto com Victor Misquey, presidente do Moda Rio Sindiroupas, que teria publicado em revista — destinada exclusivamente a associados — propaganda do candidato. O MPE considerou que houve uso de entidade sindical na campanha.
Moacyr Macedo, presidente do Royal Sport Club, de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, também foi denunciado. Em setembro, Corrêa deu palestra motivacional lá, onde foram distribuídos ‘santinhos’.
Graça Pereira (DEM) é acusada de abuso de poder econômico e conduta vedada. Segundo a denúncia, ela mantinha centro social na Ilha do Governador e encaminhava pacientes para hospitais públicos mediante apresentação de documentos como título de eleitor.
Flávio Campos foi denunciado com o irmão, Deodalto Ferreira, por compra de votos. Segundo o MPE, a clínica da qual Flávio e Deodalto são sócios, em Belford Roxo, fazia cirurgias de laqueadura em troca de votos. Foi nessa clínica que, em maio, uma mulher e o filho morreram durante parto realizado por médico sem registro profissional. Procurados, André Corrêa, Graça Pereira e Flávio Campos não foram encontrados.
Candidato à presidência da Alerj, o deputado Paulo Melo é acusado de conduta vedada. Ele teria atuado com a mulher, a prefeita de Saquarema, Franciane Motta (PMDB), no uso de cadastro de IPTU da prefeitura para enviar folhetos de propaganda a eleitores. A assessoria de imprensa de Melo nega.
André Corrêa foi denunciado por abuso de poder econômico, junto com Victor Misquey, presidente do Moda Rio Sindiroupas, que teria publicado em revista — destinada exclusivamente a associados — propaganda do candidato. O MPE considerou que houve uso de entidade sindical na campanha.
Moacyr Macedo, presidente do Royal Sport Club, de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, também foi denunciado. Em setembro, Corrêa deu palestra motivacional lá, onde foram distribuídos ‘santinhos’.
Graça Pereira (DEM) é acusada de abuso de poder econômico e conduta vedada. Segundo a denúncia, ela mantinha centro social na Ilha do Governador e encaminhava pacientes para hospitais públicos mediante apresentação de documentos como título de eleitor.
Flávio Campos foi denunciado com o irmão, Deodalto Ferreira, por compra de votos. Segundo o MPE, a clínica da qual Flávio e Deodalto são sócios, em Belford Roxo, fazia cirurgias de laqueadura em troca de votos. Foi nessa clínica que, em maio, uma mulher e o filho morreram durante parto realizado por médico sem registro profissional. Procurados, André Corrêa, Graça Pereira e Flávio Campos não foram encontrados.
Paulo Melo
Natural de Saquarema, na Região dos Lagos, Paulo Melo foi o campeão de votos no PMDB. Ao todo, ele teve mais de 120 mil eleitores. Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, ele é um dos candidatos à presidência da Casa na próxima legislatura.
Graça Pereira
Única deputada eleita do DEM para a Alerj nas últimas eleições, Graça é mulher de Jorge Pereira (PTdoB), vereador na cidade do Rio. Ela teve mais de 38 mil votos no dia 3 de outubro, conseguiu se reeleger para a Alerj e ficou em 4º lugar entre os candidatos da sua coligação.
André Corrêa
Segundo deputado mais votado da sua coligação, obteve mais de 55 mil votos nas eleições. Já exerceu três mandatos como deputado estadual e também foi secretário estadual de Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PR).
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