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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 24.07.13
Condomínios irregulares em Búzios, segundo a Prefeitura 3 (ou A herança maldita dos INHOS)
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| Condomínio Nordeste Engenharia Ltda |
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Quarta-feira, 24.07.13
Condomínios irregulares em Búzios, segundo a Prefeitura 2 (ou A herança maldita dos INHOS)
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| Condomínio Geribá Ferradurinha |
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Quarta-feira, 24.07.13
Condomínios irregulares em Búzios, segundo a Prefeitura 1 (ou A herança maldita dos INHOS)
O Ministério Público de Cabo Frio promoveu no dia 23 de julho de 2013 reunião técnica em Búzios para "analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística do município". onde treze (13) condomínios foram analisados.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio já instaurou o Inquérito Civil nº 24/2012 para "apurar possíveis práticas de atos de improbidade administrativa em razão da concessão de licenças sem o devido amparo legal" (Constituição Federal e legislação municipal) Ainda, segundo o MP, é "questionável a atuação dos secretários municipais de Planejamento Ruy Borba Ferreira Filho e de Meio Ambiente Adriana Saad, tanto em relação aos procedimentos de licenciamento adotados, como na obstrução às investigações ministeriais, seja não fornecendo cópia de procedimentos administrativos, seja no não comparecimento às reuniões previamente agendadas. Condutas que importam em frontal ofensa aos princípios administrativos, notadamente ao da legalidade, moralidade e da eficiência, podendo caracterizar também infrações criminais". O Prefeito Municipal, Delmires de Oliveira Braga, também pode ser responsabilizado por não dotar seu quadro de servidores de "profissionais habilitados com capacidade para identificar as falhas existentes nas respectivas estruturas desses órgãos".
Vejam, abaixo, as irregularidades apontadas pela Prefeitura no licenciamento de treze (13) empreendimentos:
1- Condomínio Búzios Lodging - Processo 2764/2010
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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio já instaurou o Inquérito Civil nº 24/2012 para "apurar possíveis práticas de atos de improbidade administrativa em razão da concessão de licenças sem o devido amparo legal" (Constituição Federal e legislação municipal) Ainda, segundo o MP, é "questionável a atuação dos secretários municipais de Planejamento Ruy Borba Ferreira Filho e de Meio Ambiente Adriana Saad, tanto em relação aos procedimentos de licenciamento adotados, como na obstrução às investigações ministeriais, seja não fornecendo cópia de procedimentos administrativos, seja no não comparecimento às reuniões previamente agendadas. Condutas que importam em frontal ofensa aos princípios administrativos, notadamente ao da legalidade, moralidade e da eficiência, podendo caracterizar também infrações criminais". O Prefeito Municipal, Delmires de Oliveira Braga, também pode ser responsabilizado por não dotar seu quadro de servidores de "profissionais habilitados com capacidade para identificar as falhas existentes nas respectivas estruturas desses órgãos".
Vejam, abaixo, as irregularidades apontadas pela Prefeitura no licenciamento de treze (13) empreendimentos:
1- Condomínio Búzios Lodging - Processo 2764/2010
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| Condomínio Búzios Lodging, foto de 24/09/2011 |
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Quinta-feira, 25.04.13
Que Matemática é essa?
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| Placa de obra particular de frente para o canal da Marina Quando passei por ali, fiquei intrigado. Trezentos e seis metros quadrados (306,00 m²) não corresponde a 30% da área do terreno nem aqui nem na China. Qual a Matemática utilizada pela secretaria de planejamento do governo anterior para chegar a este resultado? Na verdade, ocupou-se quase a metade do terreno (45%). Será que o governo atual pode dar uma passadinha por lá, antes que seja tarde, antes que tenhamos mais uma obra concluída fora dos parâmetros urbanísticos do Município? |
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Segunda-feira, 15.04.13
Falta de transparência pode gerar injustiça
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| Seção de classificados do Jornal Povo do Rio do dia 12/04/2013 |
Reparem bem como são as coisas. A secretária de planejamento de Búzios, Maria Alice Passeri, assina despacho no dia 11 de abril nos autos do processo administrativo nº 502/2013, que é publicado no dia seguinte no jornal Povo do Rio, de Duque de Caxias, baixada fluminense. Trata-se de NOTIFICAR o senhor UBIRATAM ASSUNÇÃO CARVALHO DE SOUZA para que apresente defesa no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação, dia 11. No BO oficial, nº 577, de 5 a 11 de abril de 2013, nenhuma NOTIFICAÇÃO foi publicada.
Aí é que começam os problemas. Ninguém lê esse jornal da baixada fluminense em Búzios, exceto eu que o estou lendo todo dia pra ver se aparece alguma publicação da prefeitura. Com certeza, o senhor Ubiratam também não o lê. O que pode ser um problema sério para ele, já que está respondendo a um processo administrativo na secretaria de planejamento. Não sei de que se trata o processo. Não sei se o Ubiratam cometeu alguma falta grave ou se está sendo objeto de alguma injustiça, como muitas ocorridas nos governos anteriores, que ouvimos falar ou que soubemos através de funcionários públicos amigos. Uma coisa é certa, devido ao fato de a notificação ter sido publicada em um jornal que não circula em Búzios, muito provavelmente o UBIRATAM vai perder o prazo de defesa, que se encerra no dia 21 de abril. O próximo BO de número 578 vai trazer os atos oficiais relativos aos dias 12 a 18 de abril. E, normalmente, ele só circula a partir de segunda-feira, dia 22, apesar de ser impresso na sexta-feira, dia 19.
Será que o objetivo do governo e da secretária era esse mesmo, que o funcionário perdesse o prazo, para poder demiti-lo? Se for isso, é muito primarismo, porque todo mundo sabe que ele obteria rapidinho uma liminar na Justiça do Trabalho para ser reintegrado em suas funções, por não ter tido direito à ampla defesa.
De qualquer maneira, fica aqui o registro para que o governo municipal pare de publicar, como os governo anteriores, qualquer ato oficial no jornal Povo do Rio.
Para finalizar, um pedido: se por acaso algum leitor do blog o conhecer, por favor o informe da notificação. Com o gesto talvez estejamos impedindo que se cometa uma grande injustiça com um funcionário público municipal.
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Quarta-feira, 10.10.12
Ruy Borba acaba de ser preso
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| Foto do blog "reporterrenatacristiane" 0001234-55.2012.8.19.0078 Tipo do Movimento: Decisão Descrição: (...) Ante ainda os fundamentos acima expostos, bem como aqueles lançados na promoção do D Ministério Público, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO RUY FERREIRA BORBA FILHO, com lastro no art. 312 do Código de Processo Penal c.c. o Parágrafo único do mesmo art. 312 c.c. ainda com o art.282, §4° todos do mesmo Diploma Legal, sob a égide das três figuras referentes, quais sejam: a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para ser assegurada a aplicação da lei penal. Expeça-se o respectivo Mandado de Prisão incontinenti, ante a prisão cautelar que ora é decretada, em substituição, em relação, POR ORA, SOMENTE A ESTE ACUSADO, da cautelar de suspensão e/ou afastamento do exercício da função pública, nos termos do inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 12403/2011. Cientifique-se o Ministério Público." |
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Sábado, 29.10.11
Cadê as demolições, secretário?
Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 11 deste mês o secretário-sabe-tudo-faz-nada-gelatinoso- 00%planejamento-0%ação prometeu fazer algumas demolições de obras irregulares na cidade. Considerando tal atitude da secretaria como de vital importância para a preservação da qualidade de vida no município relembramos aqui- para que não cai no esquecimento- as construções citadas:
1) Boate Pachá - Galeria comercial de três andares do senhor Nani Mancini. Segundo o secretário, o prédio foi construído e aprovado pelo ex-secretário. O processo teria desaparecido da secretaria (Ruy Borba).
2) Demolição do Fórum da cidade. Para a empreitada o secretário pede o apoio dos vereadores.
3) Puxadinho do Lake Garden.
4) Búzios Lodge. Construção localizada atrás do Cajaíba. A obra está embargada (Ruy Borba).
5) Terceiro andar da casa na entrada da Marina. O secretário afirmou no seu depoimento que o terceiro andar tem que ser demolido.
Vamos ver se o secretário-sabe-tudo-faz-nada, incompetente pra construir algo, pelo menos, é competente para demolir.
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Quarta-feira, 28.09.11
Pede demissão, secretário!
Para se justificar da enxurrada de críticas que vem recebendo pelas inúmeras obras irregulares que vem sendo feitas em Búzios, o secretário de planejamento Ruy Borba usa a esfarrada desculpa de que não têm fiscais e estrutura para fiscalizar. Não é meigo! Vai ver se falta fiscal no setor de finanças! No setor de licenciamento de obras não têm fiscais porque o prefeito não quer. Nunca quis. Se o prefeito não te dá condições de trabalho, pede demissão, secretário! Ninguém aguenta mais desculpas como as citadas abaixo:
1) "Não é raro os projetos aprovados virarem outros durante a construção, e que aceite de obras é transformado, via de regra, em irregularidades" (Ruy Borba, JPH, 03/09/2011). Manda fiscais lá, secretário. Ou então pede demissão!
2) "Para o secretário a fiscalização atua nos limites de sua capacidade instalada. Mesmo assim ele espera que com o concurso público, segundo ele 'já no prelo', o setor possa estar mais bem estruturado e equipado, para exercer as suas funções" (ídem). Esse papo de concurso público já tem três anos! Pede demissão, secretário!
3) "Obras irregulares não são privilégios deste ou daquele governo, deste ou daquele bairro. Estão em toda parte há muito tempo" (JPH, 24/09/2011). O endereço é: Rua do Céu, bairro Alto de Búzios. A construção tem 3 andares. Ver foto no JPH. Manda os fiscais lá, ou pede demissão, secretário!
Caso contrário, ninguém vai acreditar que o senhor é conivente com as irregularidades!
Flor disse...
E agora, o bambi vai responder???
Ou vai fingir de morto!!!...
26 de setembro de 2011 15:04
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Sábado, 27.08.11
Desarquitetando a Marina
Na semana passada o Jornal O Perú Molhado denunciou uma construção irregular (com 3 pavimentos) na Marina. A casa da foto acima está situada na Avenida dos Tangarás-, na primeira transversal logo após o posto da Marina, sentido ponte.
Logo após a denúncia, o nome do arquiteto foi tampado, mostrando que o autor do mau feito queria ficar clandestino. Reparem que a placa foi mudada de lugar e um arbusto foi posicionado estrategicamente para cobrí-la.
Alô CREA, IAB-Búzios, Ministério Público, população de Búzios, não podemos de modo algum deixar que nosso histórico gabarito de dois andares não seja respeitado. O dia que acabarem com ele, Búzios já era!
Ver: "Desarquitetando a Rasa"
Comentários:
Comentários:
Flor disse...- Sobre esse assunto tem mais novidades no Perú Molhado de hoje... Diz que o Ruinzinho já salvou a situação... mandou aterrar o primeiro piso... Temos que ver esse aterro.. Mas ainda tem mais denúncias, até a casa da família do prefeito está infringindo a lei. Dá uma olhada na 5ª página.
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Terça-feira, 01.02.11
Demolição Já
Após sofrer duras críticas da senhora Helena Oestreich à sua gestão na secretaria de planejamento, Ruy Borba, em represália, enviou a fiscalização de urbanismo à pousada da arquiteta. Segundo o secretário, foram constatadas irregularidades na reforma feita recentemente na pousada como a construção de um terceiro andar, numa área de APP. Isso acontece, segundo ele, porque os "projetos apresentados de uma forma acabam sendo executados de outra". As pessoas apostariam na "deficiência material da fiscalização"(JPH, 22/01/2011).
A atuação do secretário no episódio parece confirmar as críticas da arquiteta. Se ela não criticasse a gestão do secretário muito provavelmente nunca saberíamos que a pousada da arquiteta Oestreich tinha três andares (há quem não acredite nisso). Os secretários de planejamento da cidade sempre atuaram assim: para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei.
O secretário também cita uma "obra monumental com um acintoso terceiro pavimento" na rua das Pedras. O proprietário do local é o senhor Nani Mancini que, recentemente, por acaso, também fez pesadas críticas à atuação de Ruy Borba no Planejamento. Por isso, também recebeu agora uma visita técnica, em represália, para que sejam feitas novas medições.
Para mostrar que não se trata de pura perseguição a adversários, o secretário tem que fazer, como prometeu, uma "ampla revisão das construções em andamento na cidade para flagar mudanças nos projetos originais". Não só das construções em andamento, mas também das obras já concluídas.
Feito isso, tomar as medidas cabíveis. Primeiro, fazer uma fiscalização especial. Em segundo lugar, tentar corrigir o desvio administrativamente. E, finalmente, propor à procuradoria a "ação demolitória cabível". A ação do secretário só corre um grande risco de não dar em nada: quando tiver que demolir obras irregulares de amigos do prefeito.
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