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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Domingo, 12.05.13
IPBUZIOS no ar 2
Amanhã, segunda-feira, dia 13 de maio, a partir das 11:00 horas da manhã estaremos entrevistando a presidente da ASFAB - Sindicato dos funcionários e servidores públicos de Armação dos Búzios, Claudia Sant'Anna. Também estará presente o vice-presidente, Osmane.
Pauta: concurso público, reposição salarial, vale transporte, auxílio refeição, FUNPREV, etc
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Quarta-feira, 07.12.11
Governo perde mais uma
Candidato apoiado pelo governo municipal é derrotado na eleição para a presidência do sindicato dos funcionários públicos municipais- ASFAB. Claudia Sant'Anna ganhou a eleição com uma diferença de 38 votos em um colégio eleitoral de aproximadamente 300 votantes. Sua principal bandeira foi a manutenção da independência da categoria.
Chapa vitoriosa:
CHAPA 2 – MORAL E DIGNIDADE NA LUTA
PRESIDENTE: CLAUDIA SANT’ANNA DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE: OSMANE SIMAS DE ARAÚJO
1º SECRETÁRIO: MARIUSA DE SIQUEIRA SANTOS
2º SECRETÁRIO: VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA
1º TESOUREIRO: MARCO ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO
2º TESOUREIRO: NANCY DOS SANTOS
DIRETOR ASSISTENCIAL: LUIS CARLOS DA SILVA PALENCIA JUNIOR
O governo, que fez tudo para dividir o movimento sindical dos servidores através do secretário direitista sabe-tudo-faz-nada-patronal, amarga mais uma derrota.
Denise Morand foi a mais bem votada para o Conselho Fiscal com 140 votos.
Amanhã a comissão eleitoral divulgará o resultado oficial.
Comentários:
- Flor disse...
- Meus parabéns Denise!!! Que bom saber que as pessoas confiam em você!
-
Monica Werkhauser parabens a nova diretoria da Asfab, parabens Denise Morand
Denise Morand Rocha Obrigada! Fiquei contente de ver a ASFAB independente e viva! Parabéns a todos que participaram do processo eleitoral, A cidade precisa dos funcionários públicos unidos pela melhoria das condições de trabalho que levam à melhor prestação de serviços.
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Domingo, 27.11.11
A cidade do medo
Quando passei o abaixo-assinado pedindo o impeachment do prefeito Mirinho Braga fiquei impressionado com o medo demonstrado pela população de Búzios de colocar uma simples assinatura numa folha de papel. Era demais para mim: estava diante do medo de um povo de exercer um direito de cidadania!
Antes de pedir para a pessoa assinar, perguntava o que ela estava achando da administração atual, e se estava a par da nova situação político-eleitoral do prefeito, a partir do julgamento do mérito da ação anulatória impetrada pelo prefeito contra decisão da câmara que havia cassado os seus direitos políticos por cinco anos. Ação perdida, direitos políticos perdidos. Era óbvio.
Quase todos afirmavam que o governo Mirinho Braga estava péssimo, que não estava fazendo nada, que havia fortes indícios de que muitos recursos públicos estariam sendo desviados e coisa e tal. Mas quando pedia para assinar o abaixo-assinado muitos recusavam, mesmo tendo explicado que o prefeito não poderia permanecer no cargo após a decisão do juiz de Búzios. Como é que uma pessoa inelegível pode continuar governando uma cidade? Não é que as pessoas não concordassem com os argumentos. Não é que não quisessem. Não é que faltassem razões para assinar. O que sobrava era medo. Muito medo de represálias. E isso era verbalizado como se fosse a coisa mais natural do mundo, sem nenhum constrangimento.
Alguns me disseram que não podiam assinar porque poderiam perder o emprego (contratado, comissionado, ou empregado em alguma terceirizada) ou fazer algum parente perder o dele. Mesmo alguns funcionários concursados alegavam que poderiam sofrer retaliações tais como serem transferidos para locais distantes de suas residências ou para setores que nada tivessem a ver com suas carreiras. Setor de arquivo, almoxarifado, por exemplo. É como se tivessem medo de serem colocados de castigo pelo pai/patrão/prefeito cruel. Sabiam que não podiam ser demitidos mas temiam, e como, ser castigados.
Até mesmo lideranças do movimento sindical dos trabalhadores do setor público (ASFAB) que diziam concordar com o teor do abaixo-assinado, disfarçavam, mas não assinavam. Chegavam a pegar folhas para passar entre a categoria mas nunca as devolviam . Dissimulados, disfarçavam o quanto podiam. Chegavam a aparentar que torciam para que se conseguisse o número necessário de assinaturas, mas na verdade estavam preocupados unicamente em não queimar a possibilidade de aquisição de uma comissão qualquer que o prefeito poderia lhes presentear no futuro. Quem sabe?
O fato de não assinar podia representar o ganho futuro de uma comissão de mais de R$ 2.000,00 reais para uma pessoa que só conseguiu passar em um concurso de R$ 700,00. Já imaginou o que é isso?
Teve um morador que toda vez que me encontrava vibrava com o abaixo-assinado. Perguntava sempre quantas assinaturas já tinham, quantas faltavam, etc. Diante de tanta euforia pedi que ele passasse algumas folhas. Meio sem jeito, me disse que tinha assinado mas que não gostaria de passar o abaixo-assinado. Não lhe cobrei o motivo, pois sabia qual era o seu medo: seu pai tinha cargo comissionado na prefeitura. Deve estar até hoje arrependido de ter assinado.
Alguém pode pensar que somente o trabalhador de Búzios tem medo de exercer a sua cidadania porque pode perder o emprego, por pura dependência econômica. Não há nada mais falso. Grande parte do empresariado da cidade também tem medo. Muito medo. Um empresário, a quem me dirigi com o abaixo-assinado, teve a cara de pau de me dizer: não posso assinar porque sou empresário! Deu vontade de dizer que ele era um empresário de merda, que estava todo ilegal, sem alvará, que sonegava impostos, que não assinava carteira, que roubava horas extras e gorjetas de seus funcionários. Não disse, mas entendi os motivos da existência de tanta ilegalidade em Búzios.
Não é a toa que a ilegalidade é consentida pela administração municipal. Quanto mais ilegal estiver o empresário melhor para o prefeito. O rabo preso fará com que ele não participe de protesto nenhum. Diante de qualquer rebeldia como assinar um abaixo-assinado pedindo o seu impeachment é só o prefeito mandar a fiscalização sanitária fazer uma visitinha em sua cozinha. Ou mandar a fiscalização do ISS dar uma olhadinha em seus livros-caixas. Ou a fiscalização urbanística ver se ele construiu algum puxadinho sem licença. Ou a fiscalização da postura ver se tem alguma mesinha a mais do lado de fora. Isso quando fiscalizações estaduais (ICMS) e federais (trabalhista) não dão uma forcinha extra.
Da mesma forma que domina grande parcela das famílias buzianas com os empregos públicos- como se esses empregos fossem seus-, com as ilegalidades empresariais consentidas- que não são poucas- o nosso prefeito domina o patronato também. É o governo do Terror!
É. Está tudo dominado pelo medo!
Búzios precisa urgentemente de uma Primavera como a Primavera Árabe. Os moradores de Búzios precisam sair às ruas, desatar seus grilhões, vencer seus receios e mostrar que somos cidadãos de verdade, conscientes de seus direitos e que não aceitam, de forma alguma, viver sob o domínio do medo.
Búzios precisa urgentemente de uma Primavera como a Primavera Árabe. Os moradores de Búzios precisam sair às ruas, desatar seus grilhões, vencer seus receios e mostrar que somos cidadãos de verdade, conscientes de seus direitos e que não aceitam, de forma alguma, viver sob o domínio do medo.
Observação 1: depois de conseguir algumas centenas de assinaturas resolvi desistir do abaixo-assinado. As dificuldades relatadas acima nos mostraram que levaríamos muito mais tempo do que pensávamos inicialmente. Agradeço a todos os cidadãos buzianos que o assinaram, cidadãos no verdadeiro sentido da palavra, com os quais tenho orgulho de me relacionar. Outros projetos de lei de iniciativa popular virão porque esta é a razão de ser deste blog.
Observação 2: realmente, por não ter conseguido passar o abaixo-assinado, reconheço que o prefeito saiu vitorioso. Mas parafraseando o grande pedetista Darcy Ribeiro quando reconheceu que perdeu ao tentar fazer uma universidade de primeiro mundo, que perdeu ao tentar implantar o ensino integral nos CIEPs, que perdeu ao tentar impedir a matança dos índios brasileiros, mas que não gostaria de forma alguma estar no lugar daqueles que o venceram, digo o mesmo: Prefeito Mirinho Braga, não gostaria nem um pouco de estar no seu lugar!
Comentários:
-
- Boa esta nobre Luiz! Porém sem novidade alguma sobre o tema. É sabido a muito tempo, que pessoas nesta cidade, tem receio por vezes de se quer dar uma opinião, contrária a administração atual, ou seja lá a que estiver no comando. Muitos tem um certo "rabo preso", mesmo que indireto. Muitos cidadãos tem receio de se expressar publicamente por receio de um parente que esteja contratado pela PMAB ou o próprio, venha a perder a "boquinha" do emprego. Por isto estes governantes não tem a menor pressa em realizar concurso publico, uma vez que perderam um pouco mais de suas forças de domínio neste sentido. Tambem infelizmente tem servidor concursado que tem receio de perder posto (local) de trabalho onde ele possa estar bem acomodado, sem comentar detalhes daqueles que recebem "gordas" horas extras sem que trabalhem para isto. Em diversos setores da Prefeitura tem servidores nestas situações, gabinetes, secretarias, coordenadorias, etc... Até em gabinete de vereadores existe isto, pessoas que recebem horas extras bem GORDAS, sem fazer. Existem duas modalidades, a que os administradores da grana chamam de " PLUS " a mais, pago a pessoas que dizem ser de confiança, e outras que são pagas para simples lavagem, onde o servidor parece repassar parte do que recebeu sem fazer, mesmo que o referido servidor se quer cumpra os dias normais de trabalho. Peça vistas dos contra-cheques e verás! Os vereadores volta e meia solicitam isto. Ouvi burburinhos que existem no MP - tutela de Cabo Frio, diversas ocorrencias de denuncia sobre isto, mas sem providencias ainda.
- Marcia Bispo disse...
- Acho interessante a colocação do medo. Creio que temos nesta cidade duas situações explicitas: MEDO e COVARDIA. Sim, o medo colocado por nosso querido Luiz, tão óbvio e claro como água, tange nos interesses daqueles que não ´so trabalham e dependem do leitinho da administração local, assim como os seus, digo, a familia interia quando não. Porém, existe tambem a COVARDIA. Esta, pior ainda. Sim, pior porque, além das questões colocadas acima, são pessoas que não abrem novos caminhos na vida, sequer investe suas forças para novas empreitadas pessoas. E assim se renova a cultura do povo local de se deixar levar por promessas de pseudos " politicos " achando que o seu está garantido, não sabendo este imbecil que está alimento a corrupção e corja que depende da ignorancia, medo e covardia dessas mesmas pessoas. É triste, mas é verdade. beijos Luiz♥
Dura verdade! Terrível necessidade!
Pobre homem pobre que pensa que tem garantia de alguma coisa!
Mas garanto, não sou pastora, não sou empresária, não sou ninguém como dizem por aí...e eu concordo.
Pobre homem pobre que pensa que tem garantia de alguma coisa!
Mas garanto, não sou pastora, não sou empresária, não sou ninguém como dizem por aí...e eu concordo.
Apenas garanto a quem desenvolveu esse medo que tudo tem limite.
Vento forte derruba castelo de areia ou de cartas... E aqui tem muito vento.
Poder baseado no medo e na corrupção pode permanecer por um tempo, mas não para sempre...
É uma questão de paciência, precisamos observar e utilizar esse aprendizado no futuro.
Vento forte derruba castelo de areia ou de cartas... E aqui tem muito vento.
Poder baseado no medo e na corrupção pode permanecer por um tempo, mas não para sempre...
É uma questão de paciência, precisamos observar e utilizar esse aprendizado no futuro.
Se informarmos o que corre nos bastidores da política, de forma didática, com exemplos claros, as pessoas acordariam e intuitivamente reagiriam.
Por mais simples que sejam, compreenderiam.
É preciso que seja dito: quem colocou o Rei?
Como ele obteve esse poder?
Por que ninguém fala qual a origem do mal?
Como o prefeito atual conseguiu ser candidato?
Será que existe uma eminência parda?
Um cidadão comum, não político, não tem como chegar ao poder sem uma “ajudinha”.
É hora de dizer quem é, tem que vir à tona para que o povo saiba e veja que nada acontece por acaso, sempre há alguém ou alguma coisa que determina o fato.
Se o Rei não existisse, o Conselho de Meio Ambiente estaria funcionando bem, todos estariam defendendo o plano diretor. A cidade estaria protegida da barbárie corporativista.
Se o Rei não existisse, o Conselho de Meio Ambiente estaria funcionando bem, todos estariam defendendo o plano diretor. A cidade estaria protegida da barbárie corporativista.
Se o Rei não existisse, as diversas correntes, mesmo sendo duvidosas, se auto-regulariam, pois um lado controlaria o outro.
A população não está feliz, mas mostra um fatalismo estranho.
A população não está feliz, mas mostra um fatalismo estranho.
Tudo é porque é.
Tenho um exemplo da inércia dos moradores e da aceitação automática.
Tenho um exemplo da inércia dos moradores e da aceitação automática.
Na esquina de minha casa, iniciaram a construção de uma praça que poderia custar uns vinte a trinta mil, pois é uma quadra de areia com uma calçada em volta com quatro postes, três bancos e três mesinhas, mas na placa mostra o custo de cento e nove mil.
Comentei com o pessoal e soube que nem sequer houve unanimidade sobre onde deveria ser construída a praça. Muitos falaram que havia outro local mais adequado, mas que foi uma ordem do Rei em troca de algumas declarações duvidosas...
Os que foram beneficiados, os do entorno, declararam que não interessa o preço se essa é a única forma de ter a praça.
O mentor do projeto, residente na tal rua, deu permissão ao Rei para publicar que eu não tinha poder para sair do conselho, incluindo carta branca sobre assuntos pertinentes (vide JPH – observatório)... Mas em troca teria a rua asfaltada e a construção imediata dessa praça como demonstração de sua força política.
O mentor do projeto, residente na tal rua, deu permissão ao Rei para publicar que eu não tinha poder para sair do conselho, incluindo carta branca sobre assuntos pertinentes (vide JPH – observatório)... Mas em troca teria a rua asfaltada e a construção imediata dessa praça como demonstração de sua força política.
Nem pediu que eu não divulgasse a afirmação.
Ainda declarou que diria tudo que precisasse para que a praça saísse do papel, já!
Tudo pela praça. Tudo pelas criancinhas. Alguém acredita em papai Noel?!?
Pelo menos foi honesto ao revelar o motivo de seu testemunho em meu desfavor.
Pelo menos foi honesto ao revelar o motivo de seu testemunho em meu desfavor.
Agora tenho um dilema filosófico: será que quando a maioria pensa da mesma forma e a minoria não consegue demonstrar que isso é um erro, essa maioria, em hipótese, estaria certa neste momento e precisaria percorrer um caminho mais longo para acabar chegando a um mesmo ponto no futuro? Isso também é desperdício... deve ser improbidade moral...
Comentários no Facebook:
Rodrigo Maia Calheiros Calheiros, Marcia Bispo Do Nascimento e Delis Maria Rio Branco curtiram isso.
Aide Ramos parabéns Luiz Gomes,parabéns Maria Do Horto Moriconi e parabéns Búzios por ter pessoas como vocês.domingo às 19:26 ·
Marcia Bispo Do Nascimento Luiz, acabei de comentar lá. Falei da limitrofe diferença do MEDO para a COVARDIAsegunda às 18:55 ·
Eduardo Torrely Luiz Gomes, parabéns pelo artigo “A CIDADE DO MEDO”. Você conseguiu digitar com poucos caracteres, como é o comportamento do morador de Búzios, quando o assunto é a “Política da cidade”.
Está de parabéns!
Edson Ramos Radialista e Natã Coutinho curtiram isso.
Monica Werkhauser voce tem toda razão, infelizmente numa cidade, onde o emprego é díficil e o governo não faz nada, sempre será dificil excercer a cidadania
segunda às 18:38 ·
Camila Viana Realmente as pessoas tem muito medo dos governantes nessa cidade. Incrível que até quem não deve nada tem medo de botar a cara. Isso tem que acabar!
segunda às 22:00 ·
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Terça-feira, 07.06.11
Propaganda enganosa
No último BO (nº 487) a matéria de capa (o BO está parecendo cada vez mais com um jornal, não está?) "Fórum de Mobilização reúne centenas de profissionais da Educação"- não se sabe escrita por quem (pelo prefeito?)- traz algumas incorreções que precisam ser corrigidas.
Em primeiro lugar, nem todas as escolas que existem no município foram construídas "durante os períodos anteriores em que esteve a frente do executivo municipal" o atual prefeito Mirinho Braga. Algumas já existiam antes da emancipação e a escola João Guelo foi feita pelo prefeito anterior, Toninho Branco. Parece que o prefeito já está em campanha de reeleição. Mas, mesmo assim, usar o BO para falar mentira, é demais!
Em segundo lugar, o prefeito não enviou "uma mensagem de 5% de aumento para os servidores" em maio. Foi em março. O prefeito quer esconder que ficou numa queda de braço insana com a Câmara de Vereadores-ASFAB durante quase três meses por 1,36%?
Em terceiro lugar, o articulista (o prefeito?) inicia uma discussão jurídica sem sentido sobre a possibilidade da câmara emendar ou não o projeto de lei enviado pelo executivo para a concessão do aumento para os servidores. Este não é o espaço para discussões deste tipo. Mas é inadmissível que o BO (do prefeito?) só mostre o posicionamento do governo, quando existem outras posições também muito bem embasadas. Também é inaceitável que, em um Boletim Oficial, se jogue toda responsabilidade pela pendenga para a Câmara. Isto fica claro quando o "repórter" (prefeito?) afirma que "somente na sessão da terça-feira (31) a Câmara aceitou o veto do prefeito". O prefeito articulista quer dizer que a câmara deveria ter aceitado o veto antes?
Para finalizar, o artigo deixa claro que o prefeito não quer assumir a responsabilidade dos 5%. Embute-se no texto "oficial" (do BO do prefeito), subliminarmente, que os 5 % de reajuste foi um "pedido". De quem? Na verdade, o "pedido" foi uma oferta do tipo: é pegar ou largar. O valor 5% foi tirado não se sabe de onde.
Ora, prefeito, assim é fácil engabelar o funcionalismo público: faz-se uma lei orçamentária em dezembro, de acordo com a LDO, prevendo-se dar 6,36% de reajuste, mas nos meses de janeiro e fevereiro, contrata-se gente e mais gente pela janela, sem concurso público, e aí chega-se em março, data do dissídio, sem dinheiro para dar o reajuste previsto em lei. A sua irresponsabilidade pode ser justificada pela lei de responsabilidade fiscal? Só pode porque a sua turminha do amém, beneficiária desse curral eleitoral de janeleiros, vota o que o senhor mandar.
6,36%: Vou Não, Quero Não, Posso Não,Voto Não, Meu prefeito, Não Deixa Não.
6,36%: Vou Não, Quero Não, Posso Não,Voto Não, Meu prefeito, Não Deixa Não.
Em tempo: o artigo publicado no BO foi extraído do blog da prefeitura ("comunicabuzios") quase que na íntegra. Só foi suprimido o trecho: "o prefeito Mirinho Braga agradeceu a postura do Sindicato e disse que a entidade estava fazendo o que a ASFAB (Associação dos Servidores e Funcionários Públicos de Armação dos Búzios) deveria fazer como representante dos profissionais da rede pública". Só faltava essa: o prefeito, no BO, ensinando como a ASFAB deve se portar! Ainda bem que se tem um pouco de vergonha na cara! Ainda bem!
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Quarta-feira, 18.05.11
Resposta ao Osmane (presidente da ASFAB)
Não me incomodam as críticas, atéporque sou um crítico voraz, contundente e mesmo chato, às vezes. Mas tambémsei fazer elogios, principalmente àquelas pessoas que merecem. Por exemplo, aspessoas grosseiras, mal educadas, mal formadas, sem argumentação para manteruma discussão em alto nível, respeitando-se a opinião do contrário, não merecemmeus elogios. Merecem, aliás, o meu repúdio, o meu escárnio e o meu desprezo.Até porque, embora crítico acredito possuir educação suficiente para me dirigiràqueles a quem critico, além de que sou um humilde respeitador das opiniões detodos os meus amigos e adversários políticos. Não respondo as pessoas quandosão grossas, sem educação, sem traquejo, e sem noção.
Neste caso aqui, a questão é diferente, pois oPresidente da ASFAB é um homem, inteligente, amigo e inclusive já nos fezvários elogios, quando na imprensa local defendi osfuncionários. Quando me reportei a “carruagem na frente dos animais” e a“tamanha ignorância” é porque lhe faltam conhecimentos das doutrinas e dasjurisprudências em questão a concurso e plano de carreira. Assim, leia melhor aminha matéria anterior e tente interpretá-la corretamente, mesmo porque eu nãolhe maltratei, em momento algum.
A propósito dos aspectosestritamente jurídicos da minha declaração, se faz imprescindível esclarecer oseguinte:
1. A Constituição Federal, indubitavelmente, se acha no ápice da pirâmiderepresentada pelo ordenamento jurídico pátrio, o que importa asseverar que,nenhuma lei infraconstitucional terá validade se afrontar dispositivos da LeiMaior.
1.2. Esclareça-se, pois, que a teoria adotada em nosso País que atribui aoordenamento jurídico uma hierarquização, figurando como norma fundamental aCarta Magna, não é de minha autoria, e sim do grande filósofo austríaco, HansKelsen, conhecido e reconhecido como um dos produtores literários maisprofícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos,destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada.
2. Este entendimento sedimentado na prática jurídica se traduz nasupremacia da Constituição Federal sobre toda e qualquer normainfraconstitucional (leis ordinárias, decretos, portarias, resoluções etc.). Ouseja, a lei que contiver dispositivo em desalinho com a Lex Major não deveráser considerada válida.
3. Afim de evidenciar o equívoco havido no caso em questão, convém invocaro comando constitucional contido no inciso II do art. 37 da ConstituiçãoFederal que reza, ipsis litteris: “a investidura em cargo ou emprego públicodepende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas etítulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, naforma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissãodeclarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
4. Note-se que não há, na Lei Maior, qualquer outra exigência para ainvestidura em cargo ou emprego público diversa da aprovação prévia em concursopúblico de provas ou de provas e títulos. Não exige a Carta Republicana,qualquer outra providência, a priori, para a admissão no serviço público.
5. Por seu turno, o art. 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, quedispõe subsidiariamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civisdo Município, das autarquias e das fundações públicas, ao elencar os requisitosbásicos para investidura em cargo público, de forma prudente, não vincula oingresso de servidores na Administração Pública a tal “aprovação dos quadros deCargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação do Estatuto dosServidores” prevista no dito art. 224 da referida Lei nº 708/2009 em flagranteantinomia com o texto constitucional.
6. Na esteira de ampliarmos a compreensão sobre o tema tratado, outro pontoque merece destaque, diz respeito a previsão do art. 10 da já citada LeiFederal nº 8.112/1990, no seguinte sentido: “A nomeação para cargo de carreiraou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação emconcurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem declassificação e o prazo de sua validade.”
6.1. Observe-se que o texto faz expressa menção a “cargo de carreira ou cargoisolado”, extirpando qualquer dúvida sobre a possibilidade de ingresso deservidor no serviço público, independente da exigência inconstitucional em leimunicipal (art. 224 da Lei nº 708/2009) que vincula a admissão à “aprovação dosquadros de Cargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação doEstatuto dos Servidores”.
7. Causa espanto, pois, que passados 20(vinte) anos de promulgação da nossa Constituição Federal, venham os PoderesExecutivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios se dedicar aoinfrutífero serviço de discutir e aprovar lei que tenha por escopo evidente,protelar a plena execução da Lei Maior.
7.1. Se não vejamos: após mais de 2 (duas) décadas de vigência da CartaRepublicana o Município ignorou a obrigação de realizar concurso público para acomposição plena do seu Quadro de Pessoal Permanente, entretanto, lança noarcabouço jurídico buziano a equivocada Lei nº 708/2009 que, só no art. 224,cria 4 (quatro) empecilhos ou condições para a realização do concurso,considerados pelo Sr. Osmane Simas como “atos administrativos corretos” a seremexpedidos (ou seguidos) pela Administração Municipal, a saber: 1. Aprovação dosquadros de Cargos e Salários; 2. Aprovação do plano de Carreira; 3. Aprovaçãoda Regulamentação do Estatuto dos Servidores; 4. Criação e regulamentação, pordecreto do Poder Executivo, de agenda de prioridade e prazos. Pergunto: Seriamnecessárias, então, mais algumas décadas para o cumprimento de tantosprocedimentos burocráticos?
8. No que tange a cega observância a Lei Orgânica Buziana, se faz misteruma interpretação em conformidade com a Lei Maior, inclusive considerando-se asconstantes alterações representadas pelas 67 (sessenta e sete) Emendas e aconsectária necessidade de atualização da nossa Lei de Organização.
8.1. É inquestionável que a limitação estabelecidapela nossa Lei Orgânica no sentido de fixar o quantitativo de servidores adeterminado percentual do eleitorado, há época representava medida necessária,contudo, atualmente, não se mostra eficaz como antes e isto pode comprometer(como, aliás, em alguns casos, tem mesmo comprometido) a qualidade e aeficiência do serviço público em Armação dos Búzios. Eis a minha maiorpreocupação.
9. Finalmente, afirmo que convergimos, o Sr. Osmane SImas e eu, na vontade de sempre evitar que “Sociedade eos Servidores não venham sofrer com uma má gestão”, mas eu já os tenho vistosofrer há muitos anos.
Armação dos Búzios,17 de maio de 2011.
“MARRECO” (ManoelEduardo da Silva)
Ex-vereador.
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Sexta-feira, 13.05.11
Plano de Carreira: um exemplo a ser seguido
Por Cristina Pimentel
“Pensatala lege, pensata la malicia, disse o italiano; que não há lei, nem traça degoverno tão considerada, a que a consideração da malícia e especulação dodiscurso interessado não dêem alcance, para perverter e torcer a seu intento.”(Anônimo do séc. XVIII. Arte de furtar. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1992, p. 54)
O veto do Prefeito Mirinho Bragaao aumento de 6.36%, aprovado no Legislativo, para o funcionalismo público traduza ausência de uma política de valorização dos servidores municipais. Ajustificativa para o veto e o percentual de 5% oferecido pelo Executivo “perverteme torcem a seu intento”, tudo bem apropriado à atual gestão (ou falta dela).
Atribuir à ASFAB aresponsabilidade pela ausência de um melhor reajuste e pela não conclusão doPlano de Carreira é a regra, já sem surpresas, de uma gestão que tem recorridoao fascismo para tratar o funcionalismo municipal, em que o diálogo estáaberto, desde que propostas alucinógenas não sejam questionadas. A democraciavem sendo invariavelmente encenada e não praticada.
Sim, a atual diretoria da ASFABnão está isenta de críticas. A falta de transparência na transformação da Associaçãoem Sindicato e no processo eleitoral para renovação da diretoria; o fato de queparentes de diretores teriam cargos ou empregos na Prefeitura, em parte,comprometem a autonomia necessária a uma gestão sindical. Em que peses seuslimites, a ASFAB tem se empenhado para promover debates e avançar na questão doPlano de Carreiras, entre outros pleitos da categoria.
No entanto, este esforço tem sedeparado com o completo desprezo do Chefe do Executivo. Se não vejamos. Emdezembro do ano passado, os servidores do quadro auxiliar do Ministério Públicodo Estado do Rio de Janeiro tiveram seu plano de carreira apreciado pelaAssembléia Legislativa. Da apresentação de emendas à votação final, DeputadosEstaduais subtraíram algumas conquistas importantes que diziam respeito à ascensãodaqueles servidores.
As coisas são assim. Nem semprese ganha ou se perde tudo, porque a tal da democracia nos obriga a umpermanente estado de negociação, de luta e de vigília. No entanto, nessatrajetória de negociações, que durou cerca de 5 anos, dois aspectos merecem serdestacados. O primeiro é que o Procurador-Geral de Justiça do Estado empenhou-se,pessoalmente, ao lado da Associação dos Servidores, para que o novo planorefletisse o desejo de valorização do próprio Procurador. Em inúmeras reuniões,foi ele mesmo que protagonizou esse desejo, rejeitando muitas propostas,revendo outras às quais concedeu a devida razão aos servidores, e aceitandotantas outras.
Aqui em Búzios, bem diferente, o Chefe doExecutivo grita e bate na mesa, humilhando servidores públicos. Tão desprezívelquanto isso, delega tão importante processo a uma verdadeira “traça de governo”.
Outro aspecto não menosrelevante foi o fato de que o texto encaminhado à Assembléia Legislativa foiresultado do trabalho da Associação dos Servidores do Ministério Público, ou seja,o Procurador-Geral de justiça trabalhou, nos últimos 3 anos, sobre o textoproposto pela Associação dos Servidores e não o contrário, o que é bemdiferente do que está acontecendo no Município de Búzios.
Qualquer cidadão que queira lera proposta do Executivo, disponível no site da ASFAB, para o funcionalismomunicipal, concluirá que aquilo, entre outros problemas, se trata dedesvalorização e não de valorização, e onde são impostas derrotas inaceitáveisaos servidores concursados, com o agravante de que, na última assembléia,servidores descobriram que o Executivo já havia feito várias alterações, semsequer comunicar à Entidade.
Numa ótica ingênua, isso poderiarevelar o mais profundo obscurantismo da atual gestão, em termos de democracia.Numa ótica mais realista, revela as intenções desta gestão: consolidar umapolítica permanente de empreguismo, com grande parte dos quadros da Prefeiturade contratados e comissionados e onde os recursos sempre faltarão para amerecida valorização de quem prestou concurso público para o emprego público. Eé assim que os serviços públicos oferecidos à população são de qualidade cadavez pior, em todas as áreas.
Existe, no Brasil, uma formação discursiva dedesvalorização do servidor público. O cidadão desavisado não consegue ver ounão quer ver que são as gestões políticas as responsáveis pela destruição damáquina pública. Enquanto a sociedade não rejeita o que deveria ser exceção enão a regra, os interessados nesse crime contra o contribuinte vão “pervertendoe torcendo tudo a seu intento”, já que, para eles a distribuição do empregopúblico, a despeito do artigo 37 da Constituição, não é crime, é a regra.
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Terça-feira, 10.05.11
Resposta do presidente da ASFAB ao ex-vereador Marreco
Venho através desta exercer o direito de resposta e esclarecer alguns fatos colocada na matéria intitulada “concurso publico sim, politicagem não!”, onde quem assina é Manoel Eduardo da Silva (marreco) ex-vereador de Búzios. Ele fala em defender a função publica, e concordo com tal afirmativa e ainda continua declarando “que precisa ser extirpado é o preconceito contra o emprego público e o apadrinhamento por parte de políticos pilantras e canalhas”, sendo ele muito feliz com essa colocação, pois existem políticos que passam governo e entra governo, fazem criticas para conseguir uma boquinha, depois que conseguem o que querem, param de elogiar, mesmo que as demandas da população não estejam sendo executadas, nem se importam com o bem comum!
Essas pessoas a todo o momento entram em conflito com uma frase de Edith Vaz de Araújo, que preceitua: “Tem que haver coerência entre o pensamento, as palavras e as atitudes. Senão, pensar pra quê?”, pois querem o poder somente para defender seus interesses pessoais.
Já em relação a Associação de Servidores, a legislação pátria prevê essa organização para defesa de direitos dos trabalhadores, e muitos políticos são contra essa organização, porque a medida que existe uma organização, cria-se consciência, tanto no servidores públicos, como na sociedade, e é exatamente isso que “políticos com má intenção” não quer.
Agora discordo quanto o Sr. Manoel Eduardo, quando o mesmo relata, em relação a matéria publicada no jornal Folha dos Lagos, “Quando as declarações do presidente Osmane Simas e do Diretor Nicoleti, ao jornal folha dos lagos é de se perdoar a tamanha ignorância – não se coloca a carruagem a frente dos bois”. Porém se recorrermos ao dicionário, temos o seguinte significado da ignorância: “Falta geral de conhecimento, de saber, de instrução. Estado de quem ignora”. Diante dessa assertiva, quero lhe mostrar que o senhor esta equivocado, pois como deveria ser do conhecimento de todos, como prevê no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade pública, dentre outros. Ocorre que na Lei Municipal n.º 708/2009, de iniciativa do Poder Executivo em seu artigo 224, que assim descreve:
“Fica o Poder Executivo Autorizado a convocar o concurso Publico, logo após a aprovação dos quadros de Cargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação do Estatuto dos Servidores.
Parágrafo único: A junta de reforma e Modernização Administrativa dará prioridades na execução dos mandamentos, relacionados no caput deste artigo, cuja agenda de prioridade e prazos serão fixados por decreto do Poder Executivo.”
Podemos recorrer ainda a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 141 descreve:
“O Quadro de Servidores Públicos da administração direta e indireta municipal não poderá ser superior a sete por cento do eleitorado do Município”.
Face a essa situação e outros fundamentos que se formos discorrer ficaria enfadonho, é que devemos discutir e debater com a sociedade, para que a Administração proceda todos aos atos administrativos corretos, com respaldo técnico, para que a Sociedade e os Servidores não venham sofrer com uma má gestão.
Diante dessa situação, posso afirmar que a falta de conhecimento não é minha, e lamento profundamente que uma pessoa que se identifica com “ex-vereador” não conhece nossa legislação, ou será que o ex-edil entende que as leis municipais possuem validade, ou seja, somente tem vigência durante os oito meses que o nobre esteve como vereador em nosso município? Encerro deixando uma pequena reflexão “sábio fala porque tem alguma coisa a dizer; o tolo, porque tem que dizer alguma coisa" Platão.
Osmane Simas
Presidente da ASFAB
Comentários:
- Marco disse...
- Muito bem. A nossa cidade esta cheia de sábios quem visam somente $eu$ intere$$e$. Este senhor mesmo, chamado Marreco, atira para todos os lados querendo sempre abocanhar um bifinho do governo municipal. Na "era Toninho" criticava e falava cobras e lagartos do mesmo, conseguiu um portaria de para fazer PORRA NENHUMA" ficou quieto e passou a elogiar qualquer asneira feita por aquele goeverno e começou a bater no Mirnho. Agora esta lambendo o chaõ q Mirinho Borba e Rui Braga passa por uma portaria já começa apoiar qualquer coisa q queira nos forçar a digerir. Marreco vai nadar em outra lagoa pois só mesmo os Manés acreditam em vc. Seu Sanguessuga.
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Terça-feira, 26.04.11
Mirinho derrotado 6
Depois de dois meses de uma intensa queda de braço entre o prefeito e a ASFAB (Associação dos Funcionários), a câmara de vereadores de Búzios votou hoje o índice de reajuste salarial do funcionalismo público municipal. O governo fincava pé no índice de 5% tirado não se sabe de onde. Sem nenhuma fundamentação, chutou um índice e não queria mais conversa. Era pegar ou largar, na ótica do executivo. Por outro lado, a ASFAB sempre lutou para que a Lei fosse cumprida. Como a LDO- que é Lei- falava que a correção deveria se basear no INPC, não tinha como aceitar um índice menor que os 6,36%. Os vereadores, como não podia deixar de ser, ficaram com a Lei.
O governo Mirinho parece que não aprendeu que não pode mais fazer bravatas como antigamente. Já não tem mais a turma do amém que sempre teve em mandatos anteriores. Por falar nisso, nenhum dos quatro vereadores de sua bancada compareceu à sessão, cometendo um erro primário em política: a omissão. Com minoria na câmara e sofrendo amplo desgaste no seio da população de Búzios pela sofrível administração que vem fazendo, deveria ter-se poupado de mais este desgaste. Deveria também aprender que não pode enviar um secretário truculento e patronal para negociar um acordo com trabalhadores.
Bela vitória do funcionalismo municipal, apesar de ter sido de apenas 1,36%. A direção da ASFAB está de parabéns pela perseverança na luta. Essa pequena conquista fortalece a categoria para correr atrás da reposição dos 30% de perdas acumuladas até hoje.
A câmara de vereadores provou mais uma vez a independência em relação ao executivo. Tentou de todas as formas fazer com que o governo e a ASFAB chegassem a um acordo, mas devido à intransigência do governo não conseguiu sucesso. Ficou com a legalidade e com os funcionários municipais. Parabéns G-5.
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Terça-feira, 14.12.10
ASFAB
Visitando o site da ASFAB (http://www.asfab.com.br/) me impressionou o resultado (ainda parcial) da pesquisa abaixo:
Como você considera a atuação da ASFAB no município de Búzios?
Bom | 35,56% | |||||
Regular | 4,44% | |||||
Ruim | 60,00% |
Se 60% dos votantes consideram ruim a atuação da atual diretoria ela precisa, urgentemente, fazer mudanças radicais nos rumos dados à entidade. Com a palavra o presidente Osmane e a diretoria.
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