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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Segunda-feira, 23.01.12
Concurso público em Búzios 3
No post anterior já tinha assinalado que o anunciado concurso público de Búzios pode se enredar em um imbróglio jurídico sem fim. Em primeiro lugar porque a nossa Lei Orgânica estabelece que o número de servidores públicos de Búzios não pode ultrapassar 7% do número de eleitores. Como temos 20.000 eleitores, pela Lei só podemos ter 1.400 funcionários. Estamos na maior ilegalidade. Búzios têm hoje 2.700 funcionários (900 concursados, 500 comissionados e 1.300 contratados). Mas, se só podemos ter 1.400 funcionários, extraindo-se desse total os 900 concursados, sobram apenas 500 vagas para o concurso.
O governo municipal pretendia, em ano eleitoral, fazer concurso só para as 1.300 vagas de contratados, mantendo os seus 500 comissionados/cabos eleitorais/apaniguados nos cargos, pouco se lixando para a Lei Orgânica. Sua situação, que já não era boa do ponto de vista jurídico, ficou ainda mais complicada porque o juiz de Búzios concedeu, no dia 12 último, antecipação de tutela ao MP RJ obrigando a prefeitura a realizar concurso público para provimento dos cargos municipais em comissão. veja abaixo informações do processo 0003953-78.2010.8.19.0078.
O pedido de antecipação de tutela do MP-RJ foi acatado porque "após mais de 8 anos , não há de se tolerar a não realização de certame para o preenchimento dos cargos versados na lide", o Poder Judiciário não pode "ficar a mercê da 'Dança das Cadeiras' que a Administração Pública demonstra estar acostumada" e porque se faz necessário o "controle da razoabilidade, da proporcionalidade e da legalidade inerentes aos atos administrativos vinculados". Veja a seguir a decisão do Juiz.
"DEFIRO A LIMINAR de antecipação da tutela requerida pelo ´Parquet´, para determinar ao Município de Armação dos Búzios que:
I) Se abstenha de realizar qualquer ato de nomeação de servidores sem prévia habilitação em concurso público para os cargos comissionados criados pela Lei Municipal n. 708/2009, ressalvados os cargos de Secretários Municipais, eis que ausentes a fixação de suas atribuições;
II) Comprove, em 30 (trinta) dias corridos a partir da intimação da presente, as atribuições específicas definidas para os cargos comissionados criados pelo referido diploma legal municipal, a fim de que se possa aferir a sua constitucionalidade e, se for o caso, se determinar a imediata exoneração dos servidores em situação ilegal;
III) Apresente ao Poder Judiciário, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da intimação da presente, norma regulamentar através de projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, das atribuições dos cargos em comissão e sua criação de acordo com a natureza constitucional.
IV) "Por derradeiro, determino ainda, a intimação do Sr. Prefeito Municipal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo, a relação dos servidores temporários não habilitados em concurso público ocupantes de cargos em provimento comissionados e dos servidores efetivos habilitados em concurso público ocupantes de cargos de confiança junto ao Poder Executivo Municipal".
Comino multa ´astreinte´ diária de R$1.000,00 (hum mil reais), a recair sobre a pessoa do Senhor Prefeito do Município de Armação dos Búzios, para o caso de eventual descumprimento da presente decisão, determinando a sua intimação pessoal.
Ver: ”Concurso público em Búzios 1”
Ver: ”Concurso público em Búzios 1”
Ver: ”Concurso público em Búzios 2”
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Domingo, 09.10.11
A farra dos contratos e das horas extras
A folha de pagamento do mês de setembro consumiu R$ 4.850.707,79. Anualizado dá R$ 58.208.493,48. Provavelmente deve estar estourando o limite da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Vamos aguardar o governo regularizar por completo suas contas para analisarmos o balanço do último bimestre.
Esses 4,8 milhões de reais são gastos da seguinte forma:
1) R$ 2.596.116,10 - (53,5%) - para pagamento de funcionários efetivos e comissionados.
2) R$ 1.580.292,55 - (32,0%) - para pagamento de contratados por tempo determinado.
3) R$ 614.058,80 - (12,6%) - para pagamento de horas extras.
Alô Ministério Público. Alô Vereadores. Alô Justiça Eleitoral. Alô oposição. Alô Povo de Búzios. O prefeito de Búzios está querendo se reeleger com dinheiro público contratando quem encontra pela frente e pagando horas extras para os seus à vontade. Está havendo uma verdadeira farra com o nosso dinheiro.
Publicado no Blog do Luiz do PT em 04/10/2011
Comentários:
- Reporter Cidadão disse...
- Tem gente recebendo até horas extras, mesmo sem fazer! E são bem gordas elas. Servidores que trabalham expediente, das 8 as 17 hs e recebendo uma média de 160 hs extras, dividido em 50 e 100%. Isto é crime, e gravissimo. A Câmara municipal deveria fiscalizar mais isto, ja que vivem a solicitar cópias da folha de pagamento do executivo. Lembrando que, corrupção é proveniente da ação bem como da omissão.
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Quarta-feira, 06.07.11
O acomodo-grama de Mirinho
A estrutura administrativa do governo Mirinho é um "enigma de Andrômeda". É "um conjunto de vértices de um acomodo-grama, agasalhados nessa mesma organização". É um "monstro de organização". "É um labirinto, por onde, quanto mais avança o cidadão, mais perda acumula na sua própria cidadania. Mas o monstro pode ser uma vontade do próprio poder instituído, cioso de manter-se indecifrável, impermeável àqueles que não fizeram parte da sua corte de acólitos" (Editorial, Jornal Primeira Hora, 4/12/04).
O autor desta brilhante análise acima é o atual secretário de planejamento e orçamento sabe-tudo-faz-nada, Ruy Borba. No início da gestão do atual prefeito, o secretário fez uma reforma administrativa igualzinha àquela que ele combatia em 2004. Além de saber-tudo-e-não-fazer-nada, o secretário é um camaleão- oportunista-de-primeira. Vejamos.
Depois de sua reforma- aprovada tranquilamente pela turma do amém da câmara, todos de olho nas boquinhas- temos hoje 940 cargos ocupados por concursados, 1.105 contratados e 416 comissionados. Um total de 2.461 funcionários. Um cabidão. No Gabinetão de Planejamento e Orçamento do qual é titular, são 34 cargos só de comissionados, mas o secretário não tem braços para elaborar o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo- afirmação feita na Assembléia da ASFAB. Criou um cargo com o meigo nome de "gerente de relações com o mercado" para o seu amigo fantasma Gilson Peres, nunca mais visto em Búzios. Tem um subsecretário especial para o orçamento. Coordenarias, são duas. Gerente tem pra dar e vender: são sete. Supervisores, 14. Tem chefe que não chefia ninguém. Sobram caciques a procura de índios. Sua fome de cargos ultrapassou sua secretaria: empregou na prefeitura toda redação de seu "ex-jornal". Vai falar o que?
Ver: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887
Ver: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887
Comentários:
- Flor disse...
- Foi a melhor análise já feita ao desgoverno Mirinho...E logo quem, hem???? O Reyzinho!
Lembro como todo mundo falava pelos cantos, nos mercados, em fila de banco, onde vc parasse, tinha alguem falando no absurdo que era aquele governo. Agora, tantos anos depois, está igual, falam horrores, coisas que qualquer um se envergonharia... Sabem de tudo, quem pega dinheiro e quanto pega. Onde estão as maracutaias.. e muito mais .. Esse texto mostra que a população não foge à regra da memória curta. Mas o Mirinho esqueceu dessa matéria? E ainda dizem que ele não perdoa ninguém!? Estão enganados!
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