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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sexta-feira, 27.06.14
Quanto mais royalties mais caro é o lixo!
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| Logo do TCE-RJ |
“A exemplo do ocorrido no ano de 2011, com o Tema de Maior Significância (TMS) na função Saúde, o TCE-RJ elegeu a questão dos Resíduos Sólidos como um dos temas a serem tratados no exercício de 2012. O Plano TMS Resíduos Sólidos previu uma etapa para levantamento de informações e estudos preliminares, consolidado em um projeto de fiscalização composto por inspeções nos 91 municípios jurisdicionados, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essas inspeções foram realizadas no decorrer do primeiro semestre daquele exercício, cada uma gerando um Relatório de Auditoria (processo TCE-RJ)” (Fonte: TCE - Resíduos Sólidos.zip).
Analisando-se estes relatórios chegamos a conclusão de que o gasto médio mensal por habitante de cada município (que passaremos a chamar de gasto mensal) tem muito pouca relação com o tamanho da população e a quantidade de resíduo sólido urbano coletado (que passaremos a chamar de lixo). O gasto total com limpeza urbana, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos é, em geral, diretamente proporcional à dependência que cada município tem dos royalties do petróleo. A tese, se verdadeira, prova a existência de uma verdadeira máfia do lixo que cobra através desses contratos, em geral superfaturados, o dinheiro investido nas milionárias campanhas eleitorais dos gestores desses municípios, que passaremos a chamar de emirados dos royalties. Quanto mais rico ele for (quanto mais royalties recebe) mais caras são as campanhas eleitorais. Depois da eleição, a fatura é cobrada, com juros e correção monetária, na tarifa de lixo.
O gasto mensal com o lixo assim como a média municipal per capita diária de lixo por pessoa gerados nesses municípios ricos em royalties de petróleo, nossos “emirados”, estão acima dos valores médios estaduais que foram, em 2012, de R$ 9,91/hab/mês e 0,99 kg/hab/dia respectivamente, indicando claramente a existência de irregularidades na pesagem como sobrepreço na valor do serviço.
Por outro lado, os outros municípios têm gastos mensais e quantidade de lixo gerado por pessoa gritantemente inferiores aos dos municípios dos emirados e também da média estadual. Miracema, o município que menos gastou com o lixo em 2011, gastou R$ 0,42 por habitante/mês e coletou 0,551 kg/habitante, com gasto total de apenas R$ 136.800,00, para uma população de 26.827 moradores. São Fidélis, R$ 1,54. Pinheiral, R$ 1,96 e 0,224 kg/hab/dia. Aperibé, R$ 1,96 e 0,966 kg/hab/dia. Bom Jardim, R$ 2,09 e 1,027 kg/hab/dia.
A população de Búzios é a que paga o preço mais caro pelo lixo. Disponibiliza R$ 37,37 por mês/hab em média pelo serviço. Búzios é um “emirado” porque é o oitavo município do estado que mais recebe royalties per capita. Foram 66 milhões de reais em 2011, que correspondem a 40% de suas receitas. Para uma população estimada nesse ano em 28.279 moradores, gastou a fortuna de R$ 12.390.842,15 para a coleta de 6.700 toneladas. Cada habitante contribuiu em média com 1,855 kg/dia de lixo, valor que é quase o dobro da média do estado de 0,99. Atualmente estamos gastando mais de 14 milhões de reais.
Os contratos de serviços de limpeza pública, coleta e disposição final dos RSU são tão eivados de irregularidades que o gasto médio mensal por habitante com gestão de RSU (2011) varia de R$ 0,42 em Miracema- o menor valor- a R$ 37,47 em Armação dos Búzios- o maior. A população estimada de Miracema em 2011 era quase igual à de Búzios. Consequentemente coletou uma quantidade de RSU muito próxima da de Búzios: 5.400 toneladas contra 6.700. Entretanto gastou apenas R$ 136.800,00, enquanto Búzios gastou quase 10 vezes mais: R$ 12.390.842,15. Hoje, estamos gastando mais de 14 milhões de reais.
O segundo lixo mais caro do estado também é de um emirado: São João da Barra. O município é o que recebe mais royalties per capita do estado. Setenta e três por cento de suas receitas são oriundas dos royalties. Nesse ano, recebeu 247 milhões de reais. O município gastou percapita R$ 36,56 , por mês, pelos serviços de limpeza, coleta e destinação dos RSUs. Gasto total de R$ 14.368.188,00. População estimada de 33.136. A massa coletada declarada foi de 34.146 toneladas, o que dá absurdos 2,857 kg de média diária de RSU coletada/habitante.
Na terceira colocação encontramos uma exceção, pois o município de Trajano de Moraes não é um emirado. Em 2011, recebeu apenas 6 milhões de reais de royalties, que correspondem a apenas 15% de suas receitas totais. Receita que comprometeu quase toda com o pagamento de R$ 4.497.460,00 com o serviço de coleta de 2.400 toneladas de lixo. Lá, o custo mensal é de astronômicos R$ 36,43. O terceiro maior do estado.
Em quarto lugar encontramos o município de Casimiro de Abreu. Também um emirado. Em 2011 recebeu 99 milhões de royalties, 45% de suas receitas totais. Cada morador gastou em média R$ 33,90 por mês com o serviço. Para uma população estimada de 36.360 moradores coletou 9.366 toneladas de lixo a um preço de 14.336.974,22.
Mangaratiba, que vem em seguida, também não é um emirado. Recebeu apenas 24 milhões de royalties, correspondente a 14% de suas receitas totais. Seu lixo custou R$ 33,78 por mês/hab. Em 2011, coletou 65.316 toneladas. Com uma população estimada de 37.343 moradores chegamos aos absurdos 4,909 kg de lixo por hab/dia. Valor quatro vezes maior da média estadual. Gastou a fortuna de R$ 14.779.159,75. Mangaratiba não pode ser considerada uma exceção. Na verdade, é um caso de polícia.
Cabo Frio, o 11º emirado do estado, recebeu 240 milhões de reais de royalties em 2011 ( 40% de suas receitas totais). Seu lixo é o sexto mais caro do estado: R$ 31,38 mês/hab. Por isso pagou pelo serviço astronômicos R$ 70.127.390,12 pela coleta das 55.487 toneladas geradas em 2011. Não é meigo, mestre Chicão!
O segundo município que mais recebe royalties per capita é Quissamã. Foram 98 milhões de reais, que correspondem a 46% de suas receitas totais. O gasto médio mensal por pessoa foi o oitavo maior do estado: R$ 21,66. Coletou 6.600 toneladas em 2011. Custo: R$ 5.261.000,00.
Outro emirado é Rio das Ostras, terceiro município do estado que mais recebe royalties per capita. Como tal, gasta R$ 20,22 mês/hab (9º maior do estado) para coletar 52.749 toneladas anuais. Gasto total de R$ 25.639.158,76. Cada morador produz em média/dia 1,368 kg.
Carapebus, o 5º emirado, aparentemente desmente a teoria, pois gasta apenas R$ 10,02 com uma média diária/hab de 1,292 kg, valores bem próximos da média estadual. Mas como explicar que um município com uma população de 13.697 moradores produza 6.300 toneladas no ano. Este valor é muito próximo do de Búzios (6.700 ton), um município turístico com uma população 2 vezes maior.
Campos, o 6º emirado, não foi incluído, porque o seu gasto médio não foi informado.
Macaé, o sétimo emirado, recebeu 495 milhões de reais de royalties, correspondente a 31% de suas receitas. Gerou 64.614 toneladas a um custo de R$ 18,31 mensal/hab totalizando R$ 45.415.510,91.
Paraty, o 9º emirado, recebeu 61 milhões de reais de royalties correspondente a 44% de suas receitas. Para uma população de 38.147, coletou 14 toneladas, a um custo de R$ 17,87 mensal/hab. Total do gasto: R$ 8.047.989,27.
Silva Jardim, o 10º emirado, tem preços e quantidades próximas às do estado: R$ 11,64 e 1,064 kg. Mas a quantidade coletada de 8.291 toneladas para uma população de 21.356 moradores é absurda.
Conclusão: enquanto não forem criados nesses emirados Conselhos Municipais de Acompanhamento das aplicações dos royalties de petróleo continuaremos assistindo a estes descalabros com o dinheiro público. Dinheiro jogado literalmente no lixo. As empresas terceirizadas de lixo e muitos gestores públicos fazem a festa com os nossos royalties.
Observação: o que faz o TCE-RJ depois da comprovação das irregularidades pela auditoria? Será que terei que utilizar a auditoria do TCE-RJ para denunciar ao TCE-RJ o absurdo que estamos pagando pelo lixo?
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Quinta-feira, 12.06.14
Por que Mirinho está no listão de fichas-sujas do TCE-RJ?
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| Foto Edifício Sede do TCE-RJ |
O nome do ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga aparece no listão do TCE-RJ após a realização de duas tomadas de contas especiais que concluíram por sua responsabilidade nas irregularidades apuradas.
A primeira Tomada de Conta Especial (Processo TCE-RJ nº 201877-9/2011) , conforme decisão Plenária de 25.05.2010, foi determinada nos autos do processo TCE nº 226.045-0/09, que cuida do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 28 de setembro e 09 de outubro de 2009, abrangendo o exercício de 2008, tendo por objetivo apurar o desaparecimento de processos administrativos daquela Prefeitura.
- Desaparecimento dos processos administrativos de origem relativos aos certames da Tomada de Preços 09/05, Convite 025/08 e 027/08 que deram origem aos contratos e as despesas pagas em favor da empresa Búzios Press Sociedade Simples Ltda, no exercício de 2008 no montante de R$ 198.450,00, não permitindo verificar a legalidade dos procedimentos de licitação que resultou na seleção do fornecedor em tela e nas despesas pagas no exercício.
A segunda Tomada de Contas Especial (Processo TCE-RJ nº 231.703-5/2006) refere-se a não prestação de contas das subvenções que haviam sido concedidas à Associação de Moradores e Amigos da Rasa, no valor total de R$ 215.599,35, e à Associação de Moradores e Amigos de Cem Braças, no valor total de R$ 193.477,06, conforme determinado no processo TCE nº 250.020-9/98 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e responsável pela Tesouraria no exercício de 1997). O Município teve, naquele exercício, como responsáveis o Prefeito Sr. Delmires de Oliveira Braga e o Tesoureiro Sr. Joel Antônio de Farias.
Em Sessão Plenária de 19.05.2009, o Plenário acolhendo os termos do Voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator Julio L. Rabello, decidiu nos seguintes termos in verbis:
“VOTO:
I - Pela IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas Especial, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades a seguir relacionadas:
- por terem sido realizadas transferências à entidade subvencionada, sem que se tivesse prestado contas das parcelas anteriormente recebidas, contrariando o disposto no inc. I, § 3º, art. 116, da Lei Federal n.º 8.666/93;
- pela má gestão documental que impossibilitou a verificação da correta aplicação dos recursos transferidos, contrariando o disposto na Lei Federal n.º 8.159/91;
II - Pela APLICAÇÃO DE MULTA mediante Acórdão, no valor de R$ 5.811,60, equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 1997, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, multa esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada perante esta Corte nos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, em face de estas contas terem sido julgadas irregulares sem resultar em débito.”
Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/consulta-a-processos/-/processo/
Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/consulta-a-processos/-/processo/
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Quarta-feira, 28.05.14
Ex-prefeito de São Pedro de Aldeia é multado em R$ 10,1 mil
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| Paulo Lobo, foto araruama.net |
Por contratação indireta de agentes comunitários de saúde para a execução do Programa Saúde da Família (PSF), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito do município de São Pedro de Aldeia Paulo Roberto Ramos Lobo a pagar multa no valor de R$ 10.189,20 (equivalente a 4 mil Ufir-RJ). O convênio foi firmado com a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Baixo Grande, em 2008, no valor de R$ 134.946,12. A decisão, tomada em sessão plenária, nesta terça-feira (27/5), segue voto do relator do processo, conselheiro Aluisio Gama de Souza.
Embora o serviço tenha sido prestado à comunidade, conforme prestação de contas apresentada, o ex-prefeito desrespeitou preceito constitucional ao contratar os agentes de saúde para o PSF por meio do convênio com a associação de moradores, o que resultou na penalidade aplicada pelo Tribunal de Contas.
O artigo 2º da Emenda Constitucional 51 (14/2/2006) determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, ou por meio de concurso público (para serviço permanente) ou por intermédio de contratação direta, via seleção, quando a prestação for temporária.
O prazo para o recolhimento da multa é de 30 dias a contar da ciência da decisão do TCE-RJ.
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Quarta-feira, 21.05.14
Secretário de Educação de Búzios é multado pelo TCE-RJ
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| Claudio Mendonça, foto JPH |
TCE-RJ multa ex-secretários estaduais de Educação
15/05/2014 - 19:49
O plenário do TCE-RJ decidiu, na sessão desta quinta-feira (15/5), aplicar multa no valor de R$ 7.641,09 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ) a ex-secretários estaduais de educação pela contratação irregular de pessoal no período em que ocupavam, respectivamente, a pasta do órgão. São eles: Cláudio Roberto M. Schiphorst (1/1/2004 a 30/3/2006), Arnaldo Niskier (31/3/2006 a 31/12/2006), Nelson Maculan Filho (1/1/2007 a 18/2/2008) e Tereza Cristina Porto Xavier (19/2/2008 a 4/10/2010).
O voto do conselheiro-relator Aluisio Gama determina que o atual secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, remeta ao TCE, no prazo de 30 dias, as informações relativas aos contratos temporários. Na documentação também deve constar o estágio de tramitação do relatório de sindicância referente ao processo administrativo sobre o assunto. O secretário terá que informar ainda as medidas que adotará para identificar os responsáveis pelas contratações
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QUE TRISTEZA PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ,,SERÁ QUE AQUI EM BÚZIOS SE FAZ PROS GRADUAÇÃO ,,,,VAI SABER ,,
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Segunda-feira, 12.05.14
Milionários mas sem Saúde de qualidade
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| Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013 Armação dos Búzios, TCE-RJ |
Os DADOS
Na Região dos Lagos alguns governos municipais oferecem serviços públicos de Saúde que não condizem com a realidade econômica dos seus municípios. Como explicar o fato de municípios muito ricos terem um sistema público de Saúde de terceira categoria? Má gestão ou corrupção? Ou os dois ao mesmo tempo?
Cabo Frio e Rio das Ostras têm PIBs de quase 10 bi de reais (dados de 2011). O primeiro, 9,36 bilhões de reais e o segundo, 9,22. Em terceiro lugar vem Armação dos Búzios, com 1,79 bi. Os outros PIBs são: Araruama, 1,38 bi; São Pedro da Aldeia, 1,04 bi; Arraial do Cabo 445 milhões e Iguaba Grande 288.
Rio das Ostras é o município mais rico entre os citados, com renda per capita de R$ 83.103,00. Seguido de Armação dos Búzios com R$ 63.461,00. Em terceiro, vem Cabo Frio com R$ 49.087,00, em seguida Arraial do Cabo, R$ 15.905,00, Araruama R$ 12.148,00, São Pedro da Aldeia R$ 11.614,00 e Iguaba Grande R$ 11.422,00.
Com o dinheiro dos royalties caindo no colo dos Prefeitos da Região sem que eles precisem fazer qualquer coisa para isso e sem que a aplicação desses recursos passem pelo crivo de um Conselho dos Royalties, observa-se em quase todos os municípios da Região que eles não são empregados na melhoria das condições de vida da população. Investe-se mal e/ou desviam-se recursos que deveriam ser aplicados na Saúde, Educação, geração de trabalho e renda, mobilidade, saneamento, regularização fundiária, segurança, etc.
Se não bastassem, ou por isso mesmo, serem detentores de PIBs milionários, também têm receitas totais anuais vultosas. Em 2012, Cabo Frio teve receita total R$ 737 milhões. Rio das Ostras, em seguida, teve R$ 733 milhões. Araruama, R$ 211 milhões; Armação dos Búzios, R$ 193 milhões; São Pedro da Aldeia, R$ 138 milhões; Arraial do Cabo, R$ 117 milhões;e Iguaba Grande, R$ 67 milhões.
Como explicar que Armação de Búzios tenha IDSUS igual a 5,14, se o município tem a 6ª melhor receita per capita do estado, R$ 6.659,00? E Rio das Ostras, IDSUS de 4,06, e a 8ª melhor receita per capita, R$ 6.307,62? Arraial do Cabo IDSUS igual a 4,93, e receita per capita de R$ 4.132,87, a 22ª melhor do estado? Cabo Frio, IDSUS 5,77 e R$ 3.777,77 de receita per capita a 30ª melhor do estado?
O SUS
"O Índice de Desempenho do SUS – IDSUS é um indicador síntese elaborado pelo Ministério da Saúde que faz uma aferição contextualizada do SUS quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da atenção básica, da atenção ambulatorial e hospitalar e das urgências e emergências. Pretende subsidiar ações, presentes e futuras, dos gestores municipais, estaduais e federais, a fim de melhorar a qualidade dos sistemas de serviços e a saúde dos brasileiros. O índice varia de 0 a 10, e quanto mais alto, melhor. De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço do SUS pode ser considerado bom com nota superior a 7,00. A pesquisa, divulgada em março de 2012, atribuiu ao SUS no Brasil a nota 5,47, ficando o estado do Rio de Janeiro com 4,58 e a cidade do Rio de Janeiro com 4,33. Dentre os municípios fluminenses, o principal destaque foi Piraí, com nota 7,30".
"A área de saúde foi apontada, em 2011, como tema de maior significância na programação das auditorias do TCE-RJ. O tribunal avaliou a atenção básica (Programa Saúde da Família – PSF), as centrais de regulação (que administram o fluxo de pacientes entre os postos de saúde, ambulatórios e hospitais de urgência e emergência), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e o planejamento municipal em saúde. Após o exame da matéria, o Plenário determinou a 88 municípios que elaborem planos de ação para sanar as falhas no PSF. Os resultados do trabalho permanecem na Vitrine de Auditorias implantada no portal do TCE-RJ.
"Todos os municípios do estado, com exceção da Capital, tiveram suas estratégias de saúde da família avaliadas. Cerca de 300 unidades de saúde foram visitadas. Nas 44 UPAs em funcionamento à época da auditoria – 23 sob responsabilidade somente do estado, 20 sob responsabilidade conjunta do estado e dos municípios, e uma federal – o TCE-RJ constatou que 80% dos atendimentos fugiam ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. As UPAs apresentavam ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. Em seguida, o TCE-RJ analisou o planejamento em três das nove regiões de saúde do estado – Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – no total de 23 municípios. Desses, apenas nove tinham planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles eram suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existiam em 39%. A estrutura física era adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais. São Fidélis, Campos e Niterói não contavam com Saúde da Família (Niterói tinha um programa semelhante). Nos outros 88 municípios, havia problemas com as equipes (admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração), na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais".
A AUDITORIA
A auditoria do TCE-RJ constatou que em todos os municípios da Região dos Lagos havia problemas com a composição das equipes de Saúde (admissão irregular de pessoal e descumprimento de jornada de trabalho), na estrutura física e equipamentos das Unidades de Saúde da Família (dimensões erradas das salas e consultórios, falta de mobiliários ou equipamentos mínimos, má localização e má conservação) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo ainda se constatou que as equipes da saúde foram constituídas de forma irregular.
Observação: a maior prova de que o problema na Saúde dos municípios é de gestão e/ou corrupção está no fato de que recursos não faltam. Em 2011, Armação dos Búzios gastou R$ 1.535,34 por habitante com a Saúde municipal. Não seria melhor pegar esse dinheiro e fazer um plano de saúde privado para cada morador do município? Com certeza, ainda sobraria dinheiro. Outros gastos per capita com a Saúde: Cabo Frio= R$ 699,23; Rio das Ostras= R$ 660,98; Iguaba Grande= 542,58; Arraial do Cabo= R$ 527,87; São Pedro da Aldeia= 299,79 e Araruama= R$ 287,21.
Observação: a maior prova de que o problema na Saúde dos municípios é de gestão e/ou corrupção está no fato de que recursos não faltam. Em 2011, Armação dos Búzios gastou R$ 1.535,34 por habitante com a Saúde municipal. Não seria melhor pegar esse dinheiro e fazer um plano de saúde privado para cada morador do município? Com certeza, ainda sobraria dinheiro. Outros gastos per capita com a Saúde: Cabo Frio= R$ 699,23; Rio das Ostras= R$ 660,98; Iguaba Grande= 542,58; Arraial do Cabo= R$ 527,87; São Pedro da Aldeia= 299,79 e Araruama= R$ 287,21.
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Sexta-feira, 09.05.14
Como pinto no lixo!
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| foto do blog cuspindoproalto |
"O TCE-RJ elegeu o tema “resíduos sólidos” como de maior significância em 2012. Em consequência, foram realizadas inspeções nos municípios tendo por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no que se refere ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final' (http://www.tce.rj.gov.br/70).
A Comissão Especial do Lixo, presidida pelo deputado José Bonifácio, criada em 2005 para analisar irregularidades nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado, apontou como uma das principais irregularidades a pesagem do lixo. "Dos 22 municípios do Estado sorteados, para apresentar a documentação referente aos contratos, a maioria paga às empresas por tonelada de lixo recolhido, mas os lixões não possuem balança para que o lixo seja pesado. A comissão tem recebido muitas denúncias sobre a coleta de lixo do município de Cabo Frio, do qual o deputado foi prefeito por dois mandatos. O parlamentar afirmou que, durante seus mandatos, a coleta era feita por funcionários e equipamentos da própria prefeitura" (Deputado José Bonifácio, Jornal Primeira Hora, 21/10/2005).
O custo mensal para cada habitante dos municípios da Região dos Lagos pelos serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos urbanos e disposição final desses resíduos em 2011, estranhamente, é muito variável. Vai de R$ 5,66 mensal/habitante- o mais barato- em São Pedro da Aldeia (gestão Carlindo), até R$ 37,37- o mais caro- em Armação dos Búzios (gestão Mirinho). Em segundo lugar temos Cabo Frio (gestão Marquinhos Mendes) com R$ 31,38, seguido de Rio das Ostras (gestão Carlos Augusto) com R$ 20,22, Arraial do Cabo (gestão Andinho) R$ 10,66, Araruama (gestão André Mônica) R$ 6,92 e Iguaba Grande (gestão Oscar Magalhães) R$ 6,62.
Estranhamente os municípios que mais recebem royalties de petróleo são os que apresentam os custos mensais/habitante mais altos pelos serviços de limpeza urbana: Armação dos Búzios (43% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Cabo Frio (44%) e Rio das Ostras (49%). Por outro lado, os que recebem menos royalties são os que têm os menores custos: São Pedro da Aldeia (8% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Iguaba Grande (12%) e Araruama (6%).
Também causa estranheza que estes municípios que mais recebem royalties de petróleo- verdadeiros emirados da Região dos Lagos- sejam aqueles que apresentam custos mensais superiores à média mensal custo/habitante para a Região Sudeste que foi de R$ 11,95 nesse ano (ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 2011).
Muito mais estranho é a diferença entre a quantidade média /dia de lixo gerado por habitantes dos municípios da Região dos Lagos, confirmando a conclusão da Comissão Especial do Lixo da ALERJ de que a principal irregularidade nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado é a pesagem do lixo. Enquanto cada habitante de São Pedro da Aldeia produz em média 0,613 kg por dia o habitante de Armação dos Búzios produz 1,855. Como explicar essa enorme diferença? Da mesma forma como explicar que o habitante de Rio das Ostras produza 1,368 kg/dia enquanto o de Iguaba Grande produza 0,779 kg/dia? Cabo Frio produz mesmo 0,816 kg/hab/dia?
Nas inspeções feitas pelo TCE-RJ se constatou que a maioria dos municípios da Região não realizavam coleta seletiva. Não realizavam: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Os dois últimos nem mesmo realizavam a coleta de resíduos da construção civil.
Apesar de gastarem uma fortuna com as terceirizações dos serviços de limpeza pública a auditoria realizada pelo TCE-RJ constatou que, na ampla maioria dos municípios, eles são prestados sem controle e de forma inadequada. Vejam abaixo os gastos por município com o serviço de limpeza pública no ano de 2011:
1º) Cabo Frio: R$ 70.127.390,12
2º) Rio das Ostras: R$ 25.639.158,76
3º) Armação dos Búzios: R$ 12.390.842,15
4º) Araruama: R$ 9.303.425,70
5º) São Pedro da Aldeia: R$ 5.968.695,80
6º) Arraial do Cabo: R$ 3.543.727,17
7º) Iguaba Grande: R$ 1.815.866,40.
A seguir, vejam as principais falhas dos gestores municipais no trato de seus resíduos sólidos apontadas pela auditoria realizada pelo TCE-RJ em 2012:
Armação dos Búzios -
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município;
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Araruama
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Arraial do Cabo
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Descumprimento de contrato.
Cabo Frio
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços.
Iguaba Grande
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Licenciamento ambiental irregular
Rio das Ostras
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Licenciamento ambiental irregular
Infraestrutura inadequada de local de destinação final de resíduos sólidos urbano.
São Pedro da Aldeia
Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviço
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TÁ EXPLICADA A FALTA DE GRANA PARA INVESTIR NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA...
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Quinta-feira, 08.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 4: Cabo Frio
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal de CABO FRIO dispunha de 11.400 servidores, o que resulta em uma média de 58 funcionários por mil habitantes, a 44ª maior no estado" (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).
Em Cabo Frio, em 2012, houve redução no número de funcionários na administração direta, especialmente da categoria “outros”, que reúne somente comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de CABO FRIO participou do mercado de trabalho em 2012 com 30.175 empregos formais.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 1 |
Reparem como o curral cresce segundo a lógica eleitoral. Nos anos em que ocorreram eleições, 2004 e 2008, o número de funcionários públicos cresce para, no ano imediatamente seguinte, decrescer (2009) ou permanecer inalterado (2005). O ano de 2012 foge a esse figurino. O que teria acontecido?
Uma coisa é certa. Se em 31/12/2012 a Prefeitura tinha 11.400 funcionários e hoje tem mais de 14.000, segundo declarações do prefeito Alair Corrêa, o único responsável por isso é ele próprio. De lá pra cá, o senhor Alair Corrêa entupiu a prefeitura com mais 2.600 funcionários. Com certeza, em sua ampla maioria constituída de pessoas de sua base eleitoral.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 2 |
Reparem que o número de funcionários concursados passou de 4.158 em 2009 para 5.231 em 2011, número que se manteve em 2012. Mesmo assim, como é de praxe nas gestões do atraso da Região dos Lagos, o número de concursados é inferior ao de "outros" (comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo, os contratados). Ao mesmo tempo, observamos, com estranheza, uma redução ao longo dos últimos três anos da gestão passada no número de funcionários desta categoria. O prefeito atual, senhor Alair Corrêa, fez a balança pender ainda mais para o lado dos não concursados admitindo nos quadros da administração pública de Cabo Frio mais 2.600 funcionários arregimentados de sua turminha de cabos eleitorais, amigos e parentes, quase todos incompetentes. Depois finge que não sabe porque está estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E diz que não tem recursos para pagar o Plano de Cargos e Salários dos servidores concursados.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 3 |
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Quarta-feira, 07.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 3: Araruama
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal ARARUAMA dispunha de 7.717 servidores, o que resulta em uma média de 66 funcionários por mil habitantes, a 35ª maior no estado”. (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).
Em Araruama, na administração direta, a partir de 2009, nota-se o aumento de funcionários somente comissionados, estagiários ou sem vínculo permanente, reunidos na categoria “outros”. Em 2012, na administração indireta, não houve registro de funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de ARARUAMA participou do mercado de trabalho em 2012 com 15.119 empregos formais. Em 2010 tinha 10.860.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 1 Não temos os dados de 2000. Obedecendo à lógica dos currais eleitorais cresceu o número de funcionários públicos em 2004 em relação aos anos imediatamente anteriores. Estranhamente, o mesmo não aconteceu em 2008. Mas a lógica voltou a repetir-se em 2012. Reparem que o número de funcionários em 2012 triplicou em relação a 2008. |
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 2 |
De acordo com a lógica dos currais eleitorais menos da metade dos funcionários públicos de Araruama são concursados.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 3 |
Araruama teve receitas totais de R$ 211 milhões em 2012, a 28ª do estado (em comparação que não inclui a capital), apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 91% com o custeio da máquina administrativa. Devido a isso, e assim como Búzios e Arraial do Cabo, Araruama investiu apenas 6% de suas receitas em obras e melhoria dos serviços públicos prestados à população. Ficou em 58º lugar no ranking do grau de investimento.
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Quarta-feira, 07.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 2: Iguaba Grande
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal IGUABA GRANDE dispunha de 1.861 servidores, o que resulta em uma média de 77 funcionários por mil habitantes, a 26ª maior no estado" (Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ 2013). Como aconteceu em Arraial, em Iguaba Grande também encontramos mais empregos na Prefeitura do que no mercado de trabalho formal. São 504 empregos a menos do que na empresa Grande Mãe Prefeitura.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município fechou o ano de 2012 com 1.365 empregos formais. Em 2010 tinha 2.331. Ou seja, o município também está na contramão da economia brasileira. Enquanto no Brasil aumenta o número de contratações no mercado de trabalho formal, em Iguaba Grande se dá o inverso.
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| Estudos Socieconômicos do TCE-RJ 2013 Iguaba Grande 1 |
O TCE-RJ não disponibilizou os dados de 2000. Mas a lógica eleitoral é a mesma dos outros municípios da Região dos Lagos: cresce o número de funcionários públicos em 2004, 2008 e 2012, anos em que ocorrem eleições locais.
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| Estudos Socieconômicos do TCE-RJ 2013 Iguaba Grande 2 |
Menos da metade dos funcionários públicos são concursados. O Prefeito terminou seu mandato com 795 contratados e 223 comissionados. O que só confirma a assertiva de Prefeito atrasado de cidade do interior não gosta de funcionário concursado.
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Terça-feira, 06.05.14
Currais eleitorais da Região dos Lagos 1: Arraial do Cabo
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal de Arraial do Cabo dispunha de 3.718 servidores, o que resulta em uma média de 131 funcionários por mil habitantes, a 3ª maior no estado". (Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ, 2013). Em Arraial chegamos ao absurdo de termos mais empregos na Prefeitura do que empregos formais no mercado de trabalho local. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município fechou o ano de 2012 com 3.484 empregos formais. Em 2010 tinha 3.759. Ou seja, o município está na contramão da economia brasileira. Enquanto no Brasil aumenta o número de contratações no mercado de trabalho formal, em Arraial do Cabo se dá o inverso.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 1 Arraial do Cabo 2013 |
Reparem como o curral eleitoral cresce nos anos eleitorais de 2004, 2008 e 2012, para no ano imediatamente seguinte ter uma pequena queda.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 2 Arraial do Cabo 2013 |
Observem a desproporção entre o número de concursados (902) em relação ao de outros (2.464), contratados e comissionados. Maus gestores não gostam de concursados porque só se elegem com votação do curral.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 3 Arraial do Cabo 2013 |
Administração indireta como grande curral eleitoral. Apenas 12 concursados.
É por isso que Arraial do Cabo em 2012 investiu apenas 6% de sua receitas. Suas receitas correntes estão comprometidas em 94% com o custeio da máquina. Nessas condições não se pode ter educação e saúde de qualidade, saneamento básico, mobilidade urbana, política habitacional, segurança, regularização fundiária, etc.
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