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Resolvi dar uma mãozinha para os que não se preocuparam em investigar a quantidade de dim dim que entrou este ano, mole, mole.. É por isso que o governador está de olho em nós... somos o quarto em valor... ficamos apenas depois de Cabo Frio, Angra, Belford Roxo... assim entenedemos porque eles não largam o ôsso..




Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: RIO DE JANEIRO Exercício: 2012
Total destinado ao Estado: R$ 8.996.649.820,16
Total destinado ao Governo do Estado:
R$ 5.038.174.197,93
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 3.958.475.622,23
Total destinado ao município ARMACAO DE BUZIOS: R$ 43.184.967,06
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
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Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Total no Ano (R$)

Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
248.064,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
PNATE 996,12
Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho
Transferência de Renda - PETI 50,00
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
PDDE 60.502,40
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
FUNDEB 837.857,35
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159 4.134.836,86
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis 38.266,28
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada - IGD 9.458,75
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 29.278,24
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.273.102,77
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família 652.372,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural
Transferência - ITR - Municípios 2.604,10
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)
CFEM 741,57
Encargos Especiais 0550 - Transferências de Cotas-Partes da Participação Especial pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.50)
Royalties 9.760.839,21
Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)
Royalties 26.063.003,48
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Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Total no Ano (R$)

Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)
Royalties 72.993,93
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