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Segunda-feira, 27.12.10

As terceirizações em Búzios 7 - serviços de informática

Mais um indevido fracionamento de serviços. A soma de todos os contratos de serviços de informática é de R$ 287.760,00. Por isso deveria ter sido realizada tomada de preços. Para evitar a concorrência, os contratos são repartidos em sete, dois deles bem próximos de R$ 80.000,00, que é o limite para a realização de concorrência por carta convite.

A Info Búzios Informática Ltda abocanhou a maioria dos contratos, incluido os dois próximos de R$ 80.000,00, todos por carta convite:

Contrato 11/2009 (processo 323/2009), de 18/02/2009. BO 386. Valor: R$ 79.200,00 /12 meses.
Objeto: manutenção de sistema de rede mista de computadores com servidores Linux, Windows 2003 e Windows NT na sede da Prefeitura. Contrato prorrogado em 18/02/2010 (BO 434). Estranhamente o número do processo não é o mesmo. Recebeu o número 084/2009.

Contrato 12/2009 (processo 324/2009), de 18/02/2009. BO 387. Valor: R$ 79.200,00 /12 meses.
Objeto: serviço de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática da sede da Prefeitura.

Observem: o objeto do contrato 12 é tão genérico que serve também para o 11.

Nesse mesmo dia, 18/02/2009, a empresa ganhou o contrato 12A/2009 para "serviço de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática das unidades escolares". Reparem que, para não dar bandeira com mais um contrato perto de R$ 80.000,00, o prazo foi diminuído para 6 meses, dando um valor próximo da metade de R$ 80.000,00 (R$ 39.720,00). Processo: 77/2009 (BO 391). Na prorrogação em 2010 (6/2/21010) perderam a vergonha, assinando um contrato de 12 meses no valor de R$ 79.440,00 (BO 431).

Na ACP 01423-2009-432-01-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, a Juíza Drª Núria cita manifestação do secretário de planejamento sobre a contratação da INFO BÚZIOS: "(...) Esta empresa detém um seriado de contratos, tendo apenas no gabinete do Prefeito dois contratos sugerindo fracionamento (grifos da Juíza), especialmente se considerada outras repartições da prefeitura- pelo menos seis, com oito contratos, em alguns casos contratos no mesmo prédio- assistida pela mesma empresa. O valor desses contratos atinge a R$ 260 mil para um período de seis a nove meses. Todos feitos sob a modalidade carta convite, quando o valor deles somados obrigaria a administração realizar uma Tomada de Preço(...)." A juíza não deixa de ressaltar que o secretário tenha buscado "resguardar a imagem do titular do município".

Ver: "As terceirizações em Búzios 1 e 2 - coleta de lixo e administração do cemitério"
Ver: "As terceirizações em Búzios 3 - limpeza das praias"
Ver: "As terceirizações em Búzios 4 - varrição e capina"
Ver: "As terceirizações em Búzios 5 - limpeza doméstica nas unidades da prefeitura"
Ver: "As terceirizações em Búzios 6 - limpeza das vias públicas"
Ver: "As terceirizações em Búzios 8 - limpeza de estátuas"

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por ipbuzios às 13:41


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