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Domingo, 22.05.11

Audiência Pública do Complexo Marina Porto Búzios 2


Foto: Revista Cidade
No dia 19 de maio foi realizada, no salão de recepção do Búzios Golf Club, a audiência pública de apresentação do EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do projeto de expansão do complexo da Marina Porto Búzios. Falou pela empresa PDG- proprietária da Klabin Segal- o engenheiro Pedro Bulhões que disse que o conceito de empreendimento é o mesmo do Port Grimaud, que nada mais é do que a "revitalização do projeto da Marina Porto Búzios da década de 70 do velho Modiano".

O Projeto de Modiano baseava-se no tripé Golfe, Marina e Aeródromo. A Marina existente será revitalizada pela BR Marinas passando a ter 700 vagas. O bairro será reurbanizado e os serviços náuticos serão melhorados e incrementados. O aeroporto será refeito: dezenas de hangares serão construídos. O campo de golfe será reformado para receber torneios internacionais.

O empreendimento será implantado em terreno de 6 milhões de m²: marina (836.000 m²) e expansão (2.048.000 m²); golfe (2.579.000 m²);  e aeroporto (588.000 m²). Serão gastos 300 milhões de reais em ruas, canais, esgoto e drenagem. Calcula-se que sejam criados 2.700 empregos diretos e 5.000 indiretos, gerando uma massa salarial de 32 milhões de reais ao ano.  Acredita-se que o caixa da prefeitura seja incrementado em 12 milhões de reais de impostos por ano.

O projeto de expansão do Complexo da Marina Porto Búzios não é um empreendimento qualquer. É um mega negócio que mudará o eixo de crescimento da cidade, da península para o continente, criando um novo bairro. Segundo o prefeito Mirinho Braga é como se estivéssemos "planejando uma outra cidade". É por isso que o projeto precisa de uma avaliação muito mais detalhada. Não se pode cometer erros como os que foram cometidos na parte peninsular. Mesmo na parte continental, temos a experiência negativa do Breezes. Basta ver a página 6 do JPH desta semana onde trabalhadores buzianos são convocados pela empresa por abandono de emprego.

É preciso que se seja muito sectário para não reconhecer que, de imediato, o projeto traz benefícios para o bairro. A empresa PDG deve começar em junho a obra de recomposição dos enrocamentos na entrada do canal e fazer uma dragagem reparativa do canal, acabando definitivamente com o assoreamento dele. Já tem licença do INEA para tanto.

Mas motivo sérios de preocupação não faltam. Vejamos a seguir:

1) A questão da mistura da água doce com a água do mar.
Se existe água doce nos alagados, como é que fica o ecossistema local com a criação de canais navegáveis com água do mar?

2) A questão da impermeabilização do solo.
Até mesmo o prefeito mostrou-se preocupado com as águas que escoam de Cem Braças e que vão desaguar naquela bacia.

3) A questão das áreas públicas.
Se os canais funcionam como ruas e, portanto, são públicos, quais as áreas que serão doadas ao município, como ocorre em qualquer loteamento? Segundo o prefeito isso será resolvido com algum ajuste na Lei do Parcelamento (por ser legislação muito antiga). Será?

4) A questão dos impactos.
Como é que a alteração do relevo pode ser considerada positiva?

5) A questão da hidrogeologia.
Vai ser usada água subterrânea no empreendimento? Poços artesianos?

6) A questão dos alagados.
Como é que ficam as aves migratórias atraídas pela reserva de água doce que a área de alagados apresenta?

7) A questão de taxa de ocupação.
As taxas de ocupação dessas áreas (30% ou menos) segundo os diversos zoneamento (ZCVS 7,5;  ZE 10A; ZE 30; ZOC 25  e ZR 30) serão respeitadas?

8) A questão saneamento básico: a água.
Como é que a Prolagos vai fornecer água para mais 6 mil pessoas (considerando 3 pessoas por casa nas 2.016 que serão construídas)  se ela não consegue abastecer adequadamente toda população buziana? Será usada água subterrânea?

9) A questão do saneamento: o esgoto.
Se o efluente não vai mais ser jogado em área do emprendimento (canal da Marina) para onde é que ele vai? Rio Una, como já foi aventado? Se o tratamento do esgoto vai deixar de ser primário assistido passando para terciário, muito mais caro, quem é que vai arcar com o novo custo?

Nesta questão, a audiência pública revelou que um crime ambiental está sendo cometido a longo tempo e nada é feito. Tanto o empreendedor quanto o funcionário do INEA afirmaram que o que sai no canal é esgoto puro. Isso é crime. Quem é  o responsável? O ex-secretário de planejamento, George Clark, presente à audiência, negou que tenha autorizado o despejo do esgoto da Prolagos no canal da Marina. Quem autorizou? O prefeito Mirinho Braga? O senhor Luiz Firmino do CILSJ- ardente defensor do sistema de coleta a tempo seco?

10) A questão do emprego.
Olhemos a experiência do Breezes. Para conquistar corações e mentes favoráveis ao empreendimento prometeu mundos e fundos para a população da área, inclusive fazer o tratamento de esgoto de todo bairro de Cem Braças e Tucuns. Nada foi feito. Hoje- basta ler os jornais- trabalhadores buzianos estão abandonando a empresa por receberem salários de fome. A história parece que vai se repetir. A PDG também promete capacitar a mão de obra local para os 2.700 empregos diretos. Capacitação no IFF é mentira deslavada porque mais de 50% da mão de obra da Rasa (e de Búzios) não tem o primeiro grau completo. E a admissão no Instituto Federal (nível de 2º grau) se dá por concurso. Hoje, só um ou outro estudante de Búzios consegue uma vaga lá. O que vamos ter mesmo- e a história do Breezes se repete como farsa- é trabalhador da construção civil ocupado, temporariamente, durante o período inicial das obras do empreendimento. Depois de pronto, bye bye, ou salário de fome, porque a mão de obra não qualificada é abundante.

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/

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por ipbuzios às 01:26


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