Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente: Infração - gravíssima; Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução – CTB.
[
Error: Irreparable invalid markup ('<img [...] t$>') in entry. Owner must fix manually. Raw contents below.]
<div class="separator" style="clear: both; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente: Infração - <span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">gravíssima; Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes,</span> a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstruçã</span>o – CTB.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-jQAXfnLpIKo/TizfwLKs-jI/AAAAAAAAAZ4/EOPMy9YQezU/s1600/Marreco.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480px" src="https://1.bp.blogspot.com/-jQAXfnLpIKo/TizfwLKs-jI/AAAAAAAAAZ4/EOPMy9YQezU/s640/Marreco.JPG" t$="true" width="640px" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">Senhores Moradores Motoristas e Turistas que frequentam a praia da ferradura, em Búzios/RJ, ao passar pela avenida do contorno, cuidado, em frente da delegacia legal 127ª, encontram-se estacionado há quase um mês em cima da pista de rolamento um caminhão, segundo informação o mesmo está prezo. V E R G O N H O S O. Enquanto o Delegado de Búzios ignora o CNT, na cidade de Muriaé o Delegado Fernando Nassar Rocha já é cauteloso demais. Segundo ele: As bicicletas motorizadas vão precisar ser emplacadas e os condutores devem ser habilitados. Ele explicou que os condutores que não seguirem as orientações do Código Nacional de Trânsito (CNT) terão os veículos apreendidos e levados a leilão. O delegado esclareceu que as bicicletas convencionais não estão sujeitas às normas do CNT, mas a partir do momento em que se instala um motor, mesmo elétrico e de baixa potência, se transforma em veículo automotor.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Fernando Nassar Rocha afirma que as bicicletas motorizadas devem ser emplacadas. “O condutor deve ser habilitado, seguir as normas de circulação e utilizar os equipamentos de segurança, como capacetes, por exemplo,” acrescenta. Para emplacar o veículo o interessado deve procurar o DETRAN de Muriaé e entrar com um requerimento solicitando a numeração de chassi, em seguida o veículo deve passar por uma vistoria e conseguir junto ao Inmetro um certificado de segurança veicular.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Todas as orientações constam da resolução 63/98 do CONTRAN, que orienta sobre o emplacamento de veículos artesanais. Quem não cumprir as regras será multado em 300 reais e terá a bicicleta apreendida. Só esperamos que naquela cidade as bicicletas apreendidas não se torne um obstáculo em via pública – pista de rolamento como o caminhão da foto, prezo, e deixado na pista, atrapalhando e colocando em risco a vida de quem utiliza aquela via.</span></span></b><br /><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-yLTKtYYjCCg/TizjQuqgMzI/AAAAAAAAAaE/TBdvvQr8vu4/s1600/Marreco+2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://1.bp.blogspot.com/-yLTKtYYjCCg/TizjQuqgMzI/AAAAAAAAAaE/TBdvvQr8vu4/s1600/Marreco+2.jpg" t$="true" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">MARRECO.</span></span></b><br /><br />Ver: <span style="font-family: Calibri;"><a href="http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887"><span style="color: #121212;">http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887</span></a></span><br /><br /><span style="font-family: Calibri;">Visitem meu outro blog: <a href="http://www.ipbuzios.blogspot.com/">"Iniciativa Popular Buzios"</a></span></div>