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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios



Terça-feira, 28.05.13

"Búzios livre do esgoto!"

Foto www.cstpsol.com -
NOTA À SOCIEDADE CIVIL DE BÚZIOS E À IMPRENSA

Sobre a Audiência Pública "Búzios livre do esgoto!" promovida pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (27/05), na Câmara de Vereadores de Búzios, para tratar do Projeto de Lei 2158/2013, do Governo do Estado, aprovado pela Alerj dia 23/05, que concedeu subsídio de R$ 11,5 milhões para a Prolagos realizar obras de transposição de esgotos para o rio Una e melhoria do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, cujos efluentes são lançados na Lagoa de Araruma, da qual participaram os deputados Aspásia Camargo e Janio Mendes, a deputada JANIRA ROCHA (PSOL) declara que:

1- Votou contra o PL na ALERJ e intercedeu ativamente para que fosse aprovada emenda de sua autoria, semelhante a de outros deputados, que impede que o custo das obras seja repassado para a tarifa cobrada pela Prolagos dos consumidores da Região dos Lagos. Também conseguiu aprovar outra emenda de sua autoria, obrigando que o projeto de transposição dos efluentes seja avaliado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos-São João e pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHI) e de Meio Ambiente (CONEMA).

2- É autora com os deputados Wagner Montes e André Lazaroni, do PL 1625/2012 que cria o Parque Estadual do Mangue de Pedra, elaborado juntamente com os movimentos sociais e ecológicos de Búzios. Como parlamentar, tem lutado junto com os movimentos sociais de Búzios para proteger este raro ecossistema e os direitos das populações tradicionais que encontram-se ameaçados pela especulação imobiliária e a poluição. Preocupa-nos muito o fato do projeto de transposição de esgotos para o rio Una prever o lançamento destes efluentes próximo ao Mangue de Pedra, sem que tenha sido avaliado adequadamente o eventual impacto desta obra.

3 - Em discurso na Alerj (transmitido pela TV ALERJ), alertou, juntamente com outros parlamentares, para as inconsistências técnicas e econômico-financeiras do projeto do governo, chamando atenção para o fato de que essa obra, que será subsidiada com recursos públicos, por um lado parece boa para a população por prever tratamento de esgoto, mas, por outro, ataca diretamente um ecossistema (Mangue de Pedra) que deve ser preservado.

4 – Estranha o fato de que, na audiência realizada em Búzios, ter sido vetada a fala do assessor técnico do mandato, Fábio Fabiano, que só conseguiu fazer sua fala após ter se retirado da mesa dos convidados e por apelo da população local que queria conhecer nossa posição crítica sobre o projeto de transposição.

A deputada lamenta profundamente este desrespeito às regras da Democracia e do Parlamento e comunica que fará todos os esforços para que sejam realizadas novas audiências públicas em todos os municípios concedidos à PROLAGOS, para que a população local, vereadores e os parlamentares da ALERJ possam de forma livre e soberana exercer plenamente seus Direitos de Cidadania garantidos pela Constituição Federal e na Lei Federal de Acesso à Informação.

Por isso, exigimos que sejam garantidas novas audiências públicas nos municípios envolvidos no projeto, como Cabo Frio, Arraial do Cabo e Iguaba Grande, assim como em Búzios cuja audiência pública desta segunda-feira foi suspensa diante dos protestos dos moradores, pescadores, ecologistas e de alguns vereadores.

Em diversas ocasiões na ALERJ a deputada tem se posicionado contra à transferência ilegal de recursos públicos (do FECAM e outras fontes) para empresas privadas, o que configura flagrante desvio de função de dinheiro público, por entender que a privatização de serviços essenciais em diversos municípios do país foI promovida por governos neoliberais contra os interesses da sociedade e em muitos casos as concessionárias não tem cumprido os prometidos planos de ampliação dos serviços, além de terem gerado aumento abusivo de tarifas para os consumidores.


JANIRA ROCHA

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por ipbuzios às 03:12



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