O serviço de coleta de lixo- por ser o must das administrações municipais tupiniquins- é o mais difícil para se estabelecer comparações entre governos. Eles adoram esconder valores e prazos. Até mesmo o objeto do contrato assinado varia de um governo para outro. No governo Toninho, pagava-se à Locanty pela coleta do lixo e também pela varrição e capina. Já no governo Mirinho, o pagamento era feito à empresa Sellix apenas para "serviços de coleta de resíduos sólidos". Empresas diferentes prestavam serviços de capina e varrição. Chegamos a ter cinco empresas responsáveis pelo serviço nas cinco áreas fracionadas da cidade pelo governo Mirinho.
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Jornal Armação dos Búzios, 12/02/2005 |
Como eu disse acima, este é um caso em que o prazo de vigência do contrato não consta do extrato publicado. Considerando que seja de 12 meses, teremos R$ 281.872,86 por mês. Como o processo 0003/05A também diz respeito a "limpeza urbana", vamos considerá-lo para efeito de cálculo. Este contrato foi firmado com a Arq Plan Construtora Ltda pelo prazo de 6 meses com o valor total de R$ 780.000,00. O que resulta em 130.000,00 mensais.
Teremos então no governo Toninho um gasto mensal de R$ 411.872,86. Anualizado: R$ 4.942.474,32.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO: R$ 4.942.474,32 POR ANO.
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BO 380, 30/01/2009 |
No governo Mirinho temos três contratos. Contrato 01/09: R$ 237.732,00 mensais
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BO 380, 30/01/2009 |
Contrato 02/09: R$ 128.025,80 por mês.
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BO 380, 30/01/2009 |
Contrato 03/09: R$ 39.952,80 mensais.
Total do governo Mirinho (três contratos) : R$ 405.710,60. Anualizado: R$ 4.868.527,20.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 4.868.527,20 POR ANO.
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BO 591,18/07/2013 |
Reparem que o extrato do contrato firmado com a Sellix pelo novo governo André não especifica o total gasto com a prestação do serviço de coleta. Informa-nos apenas o valor por tonelada dos resíduos sólidos domiciliares e da saúde. Mas uma pequena pesquisa no site da transparência pode revelar o segredo. Claro, se não tiver havido erratas e aditivos. Veja abaixo:
"29/05/2013 000/04062/09 000336 SELLIX AMBIENTAL LTDA. - 3686 127.261,78 VALOR REFERENTE A PRORROGACAO DO CONTRATO No. 47/09 DOS SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIAR, COMER-CIAL E DE SAUDE PARA O EXERCICIO DE 2013.
07/02/2013 000/04062/09 000081 SELLIX AMBIENTAL LTDA. - 3686 1.892.000,00 VALOR REFERENTE A PRORROGACAO DO CONTRATO No.47/09 DOS SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIAR, COMERCIAL E DE SAUDEPARA O EXERCICIO DE 2013".
Foram feitos dois pagamentos. Em 7/2/2013 pagou-se R$ 1.892.000,00 e em 29/05/2013, acredita-se que se tenha pago o que restava do contrato, R$ 127.261,78. Tudo indica que em cinco meses, de janeiro a maio, gastou-se R$ 2.019.261,78. Anualizado: R$ 4.846.228,27
PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 4.846.228,27 POR ANO.
Esses valores referem-se apenas a coleta de lixo. O gasto com limpeza urbana ainda abrange a varrição e capina, limpeza de escolas, de praias, de prédios públicos e do hospital, e destinação final do lixo, onde também são gastas quantias astronômicas. Acredito que estejamos gastando 14 milhões de reais com limpeza pública. Não se justifica terceirizar serviço para se pagar mais do que se a própria Prefeitura fizesse o serviço. Por sinal, limpeza pública é uma de suas atividades fins. Quase com certeza, se a própria Prefeitura cuidasse do lixo, esse gasto poderia ser reduzido à metade.