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Conclusões da CPI do BO |
Conclusões CPI do BO
1 – Crime por formação de quadrilha.
2 – Patrocínio infiel dos procuradores do município que trabalharam contra o interesse público.
3 – Improbidade de todos os servidores envolvidos que prevê: perda dos direitos políticos e da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário público.
4 – Crime de Responsabilidade e infração político – administrativa cometida pelo Prefeito.
5 – Abertura de processo de cassação do prefeito em razão de infração político-administrativa.
6 – Indiciamento das empresas envolvidas.
O Relatório com cópia integral do processo da CPI que opina pelas sanções acima será encaminhado para:
· Ministério Público de Tutela Coletiva
· Ministério Público Eleitoral
· Promotores de Justiça da Comarca de Búzios
· Polícia Civil
. TCE
. TCU
. CGU
Meu comentário:
Os vereadores membros da CPI do BO fizeram a sua parte. Os crimes foram elucidados. Agora cabe aos demais vereadores da Câmara de Búzios fazerem a parte deles, abrindo processo de cassação do Prefeito. Caso não o façam estarão prevaricando, podendo também ser processados.