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Sexta-feira, 25.02.11

CPI do lixo 2

O prefeito vive dizendo que não teme a CPI do lixo, mas se ela for pra valer- coisa rara por estas bandas- eu, se fosse ele, estaria muito preocupado. O processo de terceirização dos serviços de limpeza pública de Búzios está cheio de irregularidades. Quem diz isso é o Ministério Público do Trabalho e a Juíza Núria da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio (ver ACP 01423-2009-432-01-00-5):

1) A licitação foi dirigida para empresas de engenharia, quando o mais lógico seria que a empresa contratada "fosse do ramo de asseio e conservação".
2) Os serviços foram totalmente fracionados. Quem limpa as ruas, não limpa as praias e parques públicos.
3) A metodologia de elaboração da planilha de custos apresenta uma série de distorções, como "lucro sobre impostos, lucro sobre lucro, impostos sobre impostos".

Como subsídio para a CPI, cito abaixo o modo surpreendente como tramitou o processo administrativo da terceirização do serviço de limpeza das vias públicas para a empresa Lagoconst Construções Ltda (ver ACP citada):

1) no dia seguinte ao da posse da atual gestão ele foi autuado.
2) foi feita a solicitação de serviço com suas considerações.
3) foi elaborado e proposto o projeto básico, com a respectiva planilha.
4) foi despachado pela Procuradoria Geral e por dois procuradores municipais, com posterior aprovação.
5) foi retificado o prazo de contratação.
6) foi novamente à Procuradoria para parecer.
7) foi este parecer elaborado e apresentado.
8) foi homologado pelo prefeito.
9) foi autorizado o empenho.
10) foi ao presidente da Comissão de Licitação para manifestação.
11) também juntada, foram acostados os documentos das interessadas no contrato.
12) foi anexada a minuta do contrato.
13) foi dado a esta minuta parecer favorável pela procuradoria.
14) foi liberada a solicitação de serviço.
15) foi feita a apuração das propostas.
16) foi autorizado o empenho pelo Prefeito.
17) foi autorizada sua emissão pela Comissão de Licitação.
18) foi despachado o processo por mais três servidores.
19) foi assinada a autorização de empenho, assim como a sua nota.
20) foi assinado o contrato pelas partes.
21) foi passado memorando à contratada autorizando o início dos serviços

UFA. Só de escrever, cansei. Imagina eles, do governo. Acredito que nunca tenham trabalhado tanto, em um único dia. Tudo isso aconteceu no dia 2 de janeiro de 2009, o primeiro dia depois da posse. É muito interesse!

Fonte: Jornal O Perú Molhado, 4/12/2009.

Observação: nos autos da ACP consta que o Secretário de Planejamento e Gestão, Ruy Borba, havia alertado sobre o direcionamento da licitação. Como o secretário, além de um-sensitivo-não-me-toques, é um camaleão, provavelmente mudou de posição e, deve, hoje, achar que tudo correu dentro da normalidade.

Ver "CPI do lixo 1"

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por ipbuzios às 11:54



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