http://ipbuzios.blogs.sapo.pt

O último BO (10/06/2011) traz 7 editais de convocação para que pessoas e empresas prestem "esclarecimentos quanto aos fatos contidos no processo administrativo nº 00153/2010 e processo TCE-RJ nº 226.562-6/2008, referentes a apuração pelo Legislativo Municipal de irregularidades no conserto de veículos de propriedade do município de Armação dos Búzios, nas oficinas Barnauto (o nome correto é "Barnato") Autopeças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios". As pessoas convocadas são: Carlos Henrique da Costa Vieira, Antonio Carlos Pereira da Cunha, Eduardo Pereira de Barros, Sidnei Alves de Azevedo e André Granado Nogueira da Gama. As empresas são: Barnauto Auto-Peças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios.

Curioso, fui verificar. Apesar da nossa prefeitura teimar em não dar publicidade a esses processos administrativos (vai chegar um dia em que só ela sonegará informações. Êta medo!), pude matar minha curiosidade, porque o processo no TCE é público.

A convocação é feita pela Comissão de Tomada de Contas Especial, criada pela Portaria 090, de 2/2/2011, por determinação do Plenário do TCE-RJ, reunido em sessão no dia 30/11/2010, "para que promova a INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com fulcro no art.8º, inciso III da LC nº 63/90, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária de eventual dano ao erário, decorrente das contratações sob exame".

Nessa mesma sessão decidiu-se: 1) pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex-prefeito Municipal de Armação dos Búzios; e 2) pela aplicação de multa a ele no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

 O corpo técnico chegou a sugerir que o prefeito atual, Mirinho Braga, fosse multado, porque também ele, estranhamente, não enviara estas informações (até o dia 30/11/2010 não o havia feito). Chegou-se a divulgar, na época da CPI, que estes serviços já eram prestados em 2004 (JPH, 5/12/07).  

Da leitura do processo no TCE-RJ ficamos sabendo que a tão falada CPI do PARAFUSO, cantada em verso e prosa pelo vereador Messias como a única CPI que funcionou de verdade em Búzios- apesar dele ter participado de outras (estas seriam de "mentira"?)- não teve relatório final. Só com relatório final votado e aprovado pelo plenário da Câmara (Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal) é que ele (o relatório) pode ser aceito pelo TCE-RJ como DENÚNCIA. Algo muito estranho deve ter acontecido na fase final da CPI. O presidente dela, vereador Flávio Machado, parece que, para se livrar da batata quente que estava em suas mãos, enviou seu "relato" para o Tribunal. Como não era uma "denúncia", o TCE  o aceitou como uma "comunicação" de um cidadão qualquer. Daí que teve que recomeçar tudo do zero. Com as convocações atuais, parece quem está fazendo uma CPI é a Procuradoria Municipal (fazendo o que o Legislativo não fez). Será que também, como no Legislativo, tudo vai acabar em pizza? É, tem coisas que só acontecem em Búzios!

Comentários: