Mais um processo contra Ruy Borba

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Mais um processo contra Ruy Borba

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Sexta-feira, 25.01.13

"O juizMarcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios,recebeu na terça-feira, dia 22, denúncia do Ministério Público contra setepessoas, entre elas o ex-secretário de Planejamentodo município, Ruy Ferreira Borba Filho. Elas são acusadas de crime contra a administraçãoambiental, em concurso de pessoas e concurso material, por licenciamento deobra violando as leis ambientais.

Segundo oMP, Ruy Ferreira Borba Filho, Marcelo Gomes da Silva, Alexandre CerqueiraAlvariz, José Joaquim de Freitas Alvariz, Paulo Ramos da Silva, VirginiaHatsumi Okabayashi e Alexsandra Walesca Brul trabalhavam na Prefeitura deBúzios na administração anterior e liberaram projeto para construção de umcondomínio horizontal de quatro casas com dois pavimentos em Geribá.

A denúnciatambém relata que, em decorrência da inserção de uma declaração falsa noprocesso administrativo de licenciamento, houve significativo dano ao meioambiente urbano e o empreendimento multifamiliar, licenciado pelo entãosecretário Ruy Ferreira Borba Filho e pelas rés Virginia e Alexsandra, foifeito em desacordo com a legislação municipal urbanística ambiental.

De acordocom o magistrado, há indícios de autoria e materialidade na denúncia."Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que seencontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar adeflagração da presente ação penal", destacou.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/23/juiz-recebe-denuncia-contra-ex-funcionarios-da-prefeitura-de-buzios/

Processo N^o 0000134-31.2013.8.19.0078

TJ/RJ - 25/01/2013 19:21:58 - Primeira instância - Distribuído em 17/01/2013

Comarca de Búzios

2ª Vara

Cartório da 2ª Vara

Endereço:

Dois S/N Estrada da Usina

Bairro:

Centro

Cidade:

Armação dos Búzios

Assunto:

Crime contra a administração ambiental (ART. 66 e 67 - Lei 9.605/1998), ART. 69-A, § 2º; Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Concurso Material (Art. 69 - Cp)

Classe:

Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciado

MARCELO GOMES DA SILVA e outro(s)...

Listar todos os personagens

TIPO	PERSONAGEM
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO
Denunciado	MARCELO GOMES DA SILVA
Denunciado	ALEXANDRE CERQUEIRA ALVARIZ
Denunciado	JOSE JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ
Denunciado	PAULO RAMOS DA SILVA
Denunciado	RUY FERREIRA BORBA FILHO
Denunciado	VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI
Denunciado	ALEXSANDRA WALESCA DE M. BRUL

Tipo do Movimento:

Decisão - Recebida a denúncia

Data Decisão:

22/01/2013

Descrição:

RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal.

Ver íntegra do(a) Decisão

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

22/01/2013

Juiz:

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS

Tipo do Movimento:

Distribuição Sorteio

Data da distribuição:

17/01/2013

Serventia:

Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara

Processo(s) no Tribunal de Justiça:	Não há.

Localização na serventia:	Processamento

Fonte: ”tjrj”

Comentário no Facebook:

Anny Figueiredo Tem 'denunciado' pelo MPRJ neste processo que foi nomeado para exercer cargo em comissão no atual governo. Vide Boletim Oficial 565.

Ricardo Guterres Todos os condomínios da Península foram liberados ilegalmente...nenhum deles atende as leis vigentes....

Alexandre Alvariz Acabei de tomar conhecimento do processo e que meu nome está entre os citados. Ainda não sei de detalhes, mas posso afirmar que existe algum engano nisso tudo. O projeto foi aprovado de acordo com a Lei de Búzios e os documentos apresentados pelo cliente e não houve qualquer "jeitinho" para, ao menos, apressá-lo. O condomínio também teve sua LI ambiental corretamente expedida. Foram aprovadas 4 casas (sem as comuns multiplicações irregulares), geminadas duas a duas (como manda Lei) e com todos os afastamentos corretos. Outro erro: nem eu, o eng. responsável José Alvariz (meu primo)e o Marcelo Gomes (proprietário)éramos funcionários da Prefeitura. Bem depois disso, fiz o concurso para arquiteto e passei. O que pode ter acontecido é que, por ter me posicionado contra as aprovações irregulares feitas pela Prefeitura na época, por "coincidência", foi feita uma denúncia sobre essa obra de minha autoria, ao MP. A única irregularidade que percebemos foi um erro na confecção da placa de obra, em que foi erroneamente colocado que a o uso era "residencial unifamiliar" (casa) ao invés de "multifamiliar" (condomínio)como foi aprovado. Corrigido de pronto o erro, o MP foi informado e nunca mais procurou qualquer dos envolvidos, fora da Prefeitura, para pedir qualquer esclarecimento adicional. Por isso, até aonde sei, está tudo correto e a Prefeitura está limpa, nesse caso.
Vou procurar saber dos detalhes e informo a vocês.

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por ipbuzios às 19:49

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