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Quinta-feira, 01.08.13

Ministério Público firma TAC que garante livre acesso a informações do Inea na internet

"O Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que garante o acesso a informações sobre licenciamento ambiental no âmbito estadual no site do órgão. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Daniel Lima Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, Carlos Frederico Saturnino de Oliveira e André Constant Dickstein, da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, respectivamente.

O acordo prevê que o Inea divulgue os seguintes documentos em seu site: pareceres, entre eles jurídicos, ou laudos técnicos; licenças; relatórios de vistoria; estudos e relatórios de impacto ambiental – incluindo relatórios ambientais simplificados e documentos que justifiquem a sua dispensa –, avaliações ambientais estratégicas e relatórios de auditoria, de fiscalização e de monitoramento.


A assinatura do TAC foi precedida de uma iniciativa inédita da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, que criou uma campanha para ouvir a população antes de elaborar ação civil pública para que os dados do Inea ficassem disponíveis na internet".

Fonte: http://www.mprj.mp.br/detalhe-noticias/?noticia_id=49430263

Comentários no Facebook:



  • Edmilson Satyro Vai sim já roubou o que tinha de roubar e criou todos os monopólios que tinha que criar, sobrou nada alem da migalhas e dos processos que o Pezão vai herda.

  • Isac Tillinger Cabral será candidato a senador pelo Rio, ou vice de Aecio.

  • Jose Figueiredo Sena Sena Lá nas bandas das Minas Gerais quando se fala" coitadinho" tá entrando na " merda " , agora quando nóis Mineiros falamos " tadinho " o politico tá na merda mesmo tá enterrado até a cabeça , o Cabral vai sumir do mapa por muito tempo.


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por ipbuzios às 02:16



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